Blog do Juarez

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1º aniversário da vitória das cotas universitárias para negros

julgamento-cotas-stf-1-anoParece que foi ontem…, clichê, mas é  exatamente essa a impressão, 26 de abril  de 2012 estava eu em um quarto de hotel na cidade de Humaitá, interior do nosso Amazonas, atento nos tweets dos companheiros de causa, que acompanhavam pelos recursos possíveis a sessão final do julgamento no STF sobre a constitucionalidade das cotas para negros nas universidades públicas brasileiras, a partir de uma ADIN provocada pelo DEM (especificamente contra negros, os Índios foram “poupados”  desta vez).

Estava tranquilo, sem maiores dúvidas quanto a aprovação (até por confiar na coerência do STF e por ter visto ao vivo, o “banho” argumentativo dos pró-cotas em cima dos anti-cotas nas audiências públicas chamadas pelo relator Min. Ricardo Lewandowsky) , mas ansioso por ver o placar (que acabou dando unânimidade dos votos, descontado o Ministro Tóffoli que se julgou impedido de votar) e a derrocada oficial dos com  quem durante anos (junto com valorosos e arraigados companheiros de causa) travei combate ideológico/argumentativo em milhares de horas de debates virtuais, presenciais ou utilizadas pesquisando e escrevendo a favor das cotas.

No dia seguinte nova derrota imposta aos “neo-democratas-raciais”, a confirmação da validade de utilização do critério também no PROUNI,  e algum tempo depois a  aprovação da lei de cotas pelo legislativo e a sanção pela  Presidente Dilma e até parte da “mídia má” (que passou anos criticando as cotas), acabou fazendo um “mea culpa” (vide matéria clicando na imagem).

Isto é- Capa- cotasAinda hoje se encontra “um ou outro” contra-cotas “esperneando” por ai, porém discutir com “causa ganha”, além do peso da realidade constituída e da despreocupação com  qualquer efeito prático do “xororô” adversário, ainda faz sentido para o fim de tentar  “acordar” os inconscientes  e anacrônicos, não apenas para o acerto da medida em sí, como para outras “pendências” na questão sócio-racial brasileira.

A batalha foi vencida, mas ainda temos um longa “guerra” , logo…  a luta continua.

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Meus 6 motivos para não votar no PSDB (principalmente em Manaus)

Imagem “emprestada” do “Blog da Coroa”

Motivo nº 1-  O PSDB é um partido que está na contra-mão dos interesses populares, sempre se aliando à todos que defendem os interesses das classes abastadas, não quero a administração da cidade que vivo na mão desse pessoal .

Motivo nº 2- O PSDB é inimigo de quem tem se mostrado amigo e parceiro do povo (principalmente do amazonense), se não estamos na mesma crise que os EUA e os Europeus é porque desde 2003 ele (o PSDB) não está no poder central, se tanta coisa boa tem ocorrida nos últimos anos no país, no nosso estado e na nossa cidade idem .

Motivo nº 3- O PSDB é inimigo da Zona Franca de Manaus, agora mesmo tem caciques do partido em SP tentando novamente prejudicar a ZFM (vide nova ADI), quem não concorda com isso já deveria ter saido do partido, se não saiu é porque prefere a parceria  dos inimigos da ZFM, e os inimigos da ZFM não são meus amigos, nem do povo de Manaus, nem levam meu voto.

Motivo nº 4 – O PSDB é aliado do DEM, partido que tem demonstrado ser pró-ruralistas, anti-reforma agrária, anti-indígenas, anti-quilombolas , anti-código florestal, ou seja, anti-povo.

Motivo nº 5 – São os “tucanos” que quando estão no poder, agem com arrogância e TRUCULÊNCIA  contra os que por desventura lhes causem “embaraços”  aos seus planos nada populares, mas isso é filme antigo…, vai uma reprise ai ?

Motivo nº 6 – SOU NEGRO, nunca poderia votar em partidos que de tudo fizeram para tentar impedir conquistas efetivas da população negra em prol de uma igualdade efetiva e não meramente formal, como a “tesourada” no ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL, ou através da campanha contra a aprovação das cotas universitárias, contra a regularização das terras quilombolas entre outras coisas.

Enfim, tiro no pé eu não dou…, entre o mal conhecido e a esperança do bem  ainda não testado, vou pela segunda opção… .


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Vitória !!!, mas apenas uma de muitas que ainda faltam…

Com o julgamento pelo STF favorável à constitucionalidade de se utilizar o critério “racial” nas cotas, todas as outras ações contrárias as cotas (inclusive as outras no STF) na prática perderam o objeto, estarão em julgamento mas meramente  pró-forma,  já  que a mais complicada e defendida pelos “pesos pesados” era essa, as demais deverão seguir o mesmo entendimento.

A luta porém continua; a campanha para que mais universidades adotem o sistema, o fomento à permanência na universidade, a questão da pós -graduação (que é mais complicada ainda que a graduação), a empregabilidade dos egressos, o equilíbrio no serviço público e maior acesso aos escalões mais altos da pirâmide social e do poder.

Além desses, existem vários outros problemas que afligem a população negra, como o verdadeiro genocídio de jovens negros pela violência marginal ou policial, a questão de gênero (mulheres negras), saúde da população (atendimento não discriminatório, programas voltados para as doenças prevalentes com anemia falciforme e diabetes…), o combate à intolerância religiosa , a questão quilombola ,  a discriminação velada e as demonstrações explícitas de racismo, entre outros.

A resolução da maioria dos problemas citados passa pela efetivação e regulamentações complementares ao ESTATUTO DA IGUADADE RACIAL, que mesmo aprovado com tantos cortes promovidos justamente pelo DEM (que obteve a relatoria do estatuto no Senado e que já demonstrou claramente ser inimigo ( não declarado mas óbvio) dos avanços para a população negra), conseguiu conservar as diretrizes e fundamentos para a formulação e implementação de tais políticas públicas de equalização.


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STF- Julgamento das cotas raciais: voto do relator é pela constitucionalidade das mesmas

Começou com gosto de vitória para os defensores das cotas universitárias para negros (pretos e pardos), o julgamento da ADPF 186 ajuizada pelo DEM contra o sistema de cotas da UnB (e por conseguinte de todas as demais).

O relator, Min. Ricardo Lewandowski,  após extenso voto de cerca de duas horas considerou “completamente descabida” a arguição do DEM, considerando portanto perfeitamente constitucional o sistema de cotas com recorte racial.

Após a abertura, leitura do relatório e a sustentação oral pela Advogada do DEM e Amicus Curiae contrários as cotas (como a representante  do Movimento pardo-mestiço brasileiro) e antes do voto do relator, também fizeram sustentação oral favoravelmente às cotas, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; o Defensor Público-Geral da União, Haman Tabosa Córdova; Édio Silva Jr., da Conectas; Humberto Adami Santos Junior, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental; Sílvio Cerqueira, do Movimento Negro Unificado;  Thiago Lopes, da ONG Educação e Cidadania; e Márcio Thomaz Bastos, representando a Associação Nacional dos Advogados Afrodescendentes.

Após o voto do relator o julgamento foi suspenso e continuará amanhã na parte da tarde .


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STF – COMEÇA O JULGAMENTO SOBRE DEMARCAÇÃO DE TERRAS QUILOMBOLAS

Teve início no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, apresentada pelo Partido da Frente Liberal (PFL, atual Democratas/DEM) contra o Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

O relator é o ministro Cezar Peluso. http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=205256

SUSPENSO O JULGAMENTO, APÓS VOTO DO RELATOR Um pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, contra o Decreto nº 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

fonte: STF


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Mais uma do DEM, Barbosa “O Moreno Escuro”

Inacreditável;  depois da campanha para barrar e (não conseguindo, mutilar) o Estatuto da Igualdade Racial , depois da ADPF contra as cotas na UnB e da  insólita frase do Senador Democrata  na audiência sobre Cotas no STF afirmando : “[Fala-se que] as negras foram estupradas no Brasil. [Fala-se que] a miscigenação deu-se no Brasil pelo estupro. Gilberto Freyre, que hoje é renegado, mostra que isso se deu de forma muito mais consensual”.  (mostra onde ????,  e quem de fato acreditaria nisso conhecendo  a nossa História ?), vem mais um membro do DEM (agora um Deputado) em discurso utilizar : “Depois, você cai nas mãos daquele moreno-escuro lá no Supremo, aí, já viu…” (se referindo ao Ministro Joaquim Barbosa do STF) ; depois da infeliz frase o deputado tem tentado desconversar e contatou o gabinete do Ministro para se desculpar.

Barbosa  ao seu estilo e depois de  muito evitar comentar o assunto foi preciso e curto:   “A frase do deputado é reveladora de uma sociedade”.

Alguém ainda tem dúvidas com relação a esse partido no tocante à questão etnico-racial ?,  eu não …


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O Estatuto da Igualdade Racial e a tesoura do DEM(o)

Após mais de 7 anos de tramitação no Congresso Nacional, muita negociação , idas e vindas, foi aprovado no último dia 16 (infelizmente não vou esquecer essa data pois é o dia do meu aniversário…) o EIRA (Estatuto da Igualdade Racial), que no mesmo sentido de outros Estatutos Legais (como por exemplo os da Criança e Adolecente  ou do Indígena)  em tese gera a base legal para o tratamento executivo. legislativo e jurídico das questões afeitas a população afrobrasileira  e sua relação com a sociedade em geral.

O grande problema é que após tanta discussão e tramitação e uma grande desfiguração na câmara dos deputados , piorou no retorno ao senado, foram unilateralmente retiradas do "estatuto" (cuja relatoria na CCJ do Senado teve o controle do DEM-Partido Democratas)  praticamente todas as reivindicações históricas do movimento negro …, até o termo oficial população negra (utilizado pelo IBGE e em toda literatura acadêmica e pesquisas estatísticas )  foi "tesourado" ;   Programa de saúde da população negra ? tesoura ! ;  cotas no mercado de trabalho ?, tesoura ! ; cotas em  candidaturas políticas ?, tesoura ! ; cotas em publicidade / tv / moda ?, tesoura ! ; cotas universitárias ?, tesoura !;  terras quilombolas ?,  tesoura ! ; reconhecimento da especificidade da questão de gênero-racial (mulher negra), tesoura !.

De prático mesmo só  ganhamos o reconhecimento oficial de que  o estado brasileiro DEVE fazer alguma coisa para reduzir as desigualdades que afetam a população afrobrasileira específicamente,  o restante, ou já é assegurado pela Constituição (só estava no EIRA para consolidar a legislação temática e facilitar a consulta) , ou já está sendo aplicado na prática independente de formalização do estatuto ; as poucas novidades (ou avanços como queiram) são justamente as que dependem de regulamentação posterior (ou seja, mais algumas "décadas" de negociações e tramitações…).

SAIBA MAIS SOBRE O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

O que muda de imediato

– Determina que o poder público passe a tratar de programas e medidas específicas para a redução da desigualdade racial.

– Agentes financeiros devem promover ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.

– Cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) para tratar das medidas voltadas a população negra.

– Ressalta o direito da crença e cultos de matriz africana.

– Passa a considerar a capoeira como desporto.

O que precisa ser regulamentado por lei ou decreto

– Executivo deve implementar critérios para provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a negros.

– Condições de financiamento agrícola, como linhas de crédito específicas, para a população negra.

– Ações para promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Governo deve estimular iniciativa privada a adotar medidas.

– Criação de ouvidorias para receber reclamações de discriminação e preconceito.

– Criação de normas para preservação da capoeira.

O que ficou de fora

– Implementação de planos e execução de políticas de saúde que contemplem ações como redução da mortalidade materna entre negras.

– Todos os tipos de cotas: para escolas, para trabalho, em publicidade e em partidos políticos. Projeto que cria cotas em escolas tramita em separado no Senado.

                                                                                                         fonte G1

Não sem razão, a esmagadora maioria das lideranças do movimento negro tem se manifestado de forma negativa com relação a aprovação do "estatuto monstrengo"  .

Abdias do Nascimento, 96 anos, ícone do movimento negro brasileiro e indicado para o Nobel da Paz 2010, disse:

"A alma do Brasil que manda é essa. É contra os africanos, contra os negros. Acho lamentável. Mostra que o Brasil continua o mesmo desde a escravidão. Mostra que, na verdade, ninguém queria que o negro fosse liberto. Mostra que, se pudessem, colocavam, outra vez, a escravidão."

Marcos Cardoso da CONEN-Coordenanção Nacional de Entidades Negras:

" O Estatuto é um instrumento frágil, que pouco contribuirá na efetivação de direitos e de políticas publicas tão necessárias e urgentes para reduzir desigualdades raciais na sociedade brasileira, sem as quais, nada avançará no processo erradicação do racismo estrutural no Brasil."

Dojival Vieira  Editor da AFROPRESS (vide editorial) : http://www.afropress.com/editorialListLer.asp?ID=81

Por outro lado…,

Pouco antes da deliberação da entrada em pauta para votação  Elói Ferreira de Araujo, Ministro-chefe  da SEPPIR-Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, disse: "Da mesma forma que aprovou a Lei Áurea, esperamos que o Senado aprove agora o Estatuto da Igualdade Racial" 

O senador Paulo Paim (PT-RS) autor do projeto original do estatuto, compreensivelmente após tanta luta e querendo ver  "o seu ? " projeto virar lei antes do final do seu mandato (ah… e estamos em ano eleitoral…) disse: "O Estatuto significa uma etapa vencida pelos direitos dos negros e negras do País"

Sem censura ou crítica ao "compreensível" posicionamento das autoridades ligadas à causa negra, as quais sabemos que tiveram uma correlação de forças desprocorcional na enfrentamento,  mas cabe lembrar que na visão  da militância e de quem de fato conhece história e  a questão negra brasileira; assim como a aprovação do "estatuto", a abolição foi sim  "uma etapa vencida pelos direitos dos negros e negras do País"  , mas a exemplo da abolição aprovada pelo Senado 122 anos atrás, novamente temos uma lei esvaziada, desprovida de um sentido prático e direto de reparação e correção das desigualdades sociais advindas da histórica discriminação contra a população negra…, o que seria a complementação tardia da abolição mal feita, novamente foi protelada e amoldada aos interesses majoritários, agora pelos "herdeiros da casa grande" …, "vitória" de quem afinal ?

De volta à luta…