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O que é Consciência Negra ?

Vendo por ai um monte de gente que ainda não entendeu o que é CONSCIÊNCIA NEGRA, que quer dizer “Entendimento sobre a problemática Negra” (que passa inclusive pelo entendimento sobre branquitude e privilégio branco) , coisa necessária para negros e não-negros pois só assim se começa a erradicar esse mal social que é o racismo e a desigualdade social de fundo e motivação racial.

Portanto CONSCIÊNCIAS as há e são necessárias sobre diversas outras questões que tem criado desigualdades e reais separações entre a humanidade, muito embora não sejam assim nominadas e conhecidas.

Negar a necessidade de conscientizações justas e válidas sob pretexto de que “causam separações e não focam no humano” tem a mesma lógica de dizer que os controladores de avanço de sinal de trânsito e velocidade ” criam e aumentam” as infrações…, quando na realidade eles apenas registram o que antes não se flagrava e não podia se penalizar e inibir… .

Ou seja, com suas “anticonsciências” ou defesa da “Consciência Humana” em detrimento de uma prévia conscientização sobre os recortes humanos minoritários tradicionalmente prejudicados, na verdade se colocam ao lado dos que querem manter um mundo de injustiças… .

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“Consciência Branca” ???, o que é isso “cara-pálida” ???

decrebranco

Ato oficial da Presidência da Câmara de Sertãozinho- SP

 

Que existam pessoas que por total falta de conhecimento e boa vontade ou mesmo por convicções ideológicas baseadas em uma mentalidade racista e excludente assumida ou não, se coloquem contra o Dia da Consciência Negra é até compreensível.

Muda de figura quando mesmo em tom de pilhéria se fala em “Consciência Branca” ai a coisa fica “complicada”…, e quando a “pilhéria” (isso se o for, pois mais parece uma “meta-insurgência” ) vai parar em um documento oficial de governo, se revela que não apenas ainda falta muito trabalho de conscientização, quanto punições exemplares para quem usando de suas funções públicas se coloca acintosamente contra o arcabouço legal e  as políticas públicas do estado brasileiro.

Não seria a primeira vez que um ente público, sem bases científicas (corroboradas pelas Ciências Sociais), sem atentar para a realidade e sem consultar especialistas ou mesmo realizar consultas populares, se arvora irresponsavelmente e na contra-mão do verdadeiro antiracismo em “inventar moda” nas questões que envolvem questões raciais, identitárias ou afirmativas.  Nós do Amazonas temos boas experiências para demonstrar isso.

São agentes públicos que não sabem a diferença de “étnico” para “racial”, não entendem nem tais conceitos separadamente, não conhecem nem compreendem o conceito de AFIRMAÇÃO, nunca se aventuraram seriamente pela leitura e discussão dos temas em abordagens acadêmicas, desconhecem legislação relacionada e formam opinião a partir de fontes reacionárias e/ou não validadas por quem conhece do assunto. Justamente por isso não tem condições de compreender a diferença entre “orgulho afirmativo” (pride) e “orgulho besta” (supremacista), entre “Consciência” e “Alienação/Evitamento” e muito menos entre “Consciência Negra” e “Consciência Branca” (sic)… .

Não vou me deter em tentar explicar no texto o que é Consciência Negra, quem ainda não sabe e tem boa vontade veja uma apresentação que fiz em Prezi sobre o assunto, já com relação a  tal “Consciência Branca”  vou me deter um pouquinho… .

1- Afirmação no jargão das discussões da temática quer dizer “Ato ou ação que visa corrigir e reparar injustiças, preconceitos, discriminações e desigualdades histórica e culturalmente colocadas e que não o seriam sem tal, pelo menos não em curto ou médio prazo, ela é aplicável à vários recortes (grupos) minoritários (sentido social) e tradicionalmente atingidos pelos prejuízos citados, e somente a esses recortes. ” 

2- Por motivos óbvios enquanto “população branca” em sentido geral, não há motivos históricos, culturais e sócio-econômicos que ensejem Afirmação, pois a mesma não é socialmente minoritária, não tem construído contra si um histórico de preconceito e discriminação pela cor/origem, não foi nem é vítima de subalternização social-estética-cultural histórica e culturalmente arraigada, não tem subrepresentação nos estratos sociais intermediários e altos, não tem prejuízo generalizado e persistente nos indicadores sociais,  muito pelo contrário, enquanto população e cultura civilizatória desde sempre manteve hegemonia e inclusive práticas exploratórias e subalternizadoras sobre os demais grupos (não-brancos).

3- Pelos motivos acima é que não existe uma “Questão Branca” (causa), não há “problemas” históricos e sociais, nem justas reivindicações de soluções para ajustes e instalação de igualdade com o grupo tradicionalmente dominante, porque esse grupo dominante é ele mesmo, o  grupo branco. Não havendo portanto qualquer real necessidade de Afirmação branca, muito pelo contrário, há uma real necessidade do grupo branco ceder verdadeira e igualitariamente a um compartilhamento efetivo e justo das posições e recursos disponíveis na sociedade. Resta então entender que reivindicar ou fazer apologia a uma “Consciência Branca” é tão dispensável ou absurdo quanto falar em “Orgulho branco” (que não sendo portanto afirmativo, cai na vertente do “Orgulho besta”) .

A existência da Consciência Negra (afirmativa) e de um dia para sua comemoração/reflexão sobre, não implica portanto na necessidade ou validade de um antônimo… . Não seria o caso também de se  falar em “Vergonha Branca” (muito embora a ação civilizatória européia e eurodescendente no mundo, também tenha deixado e deixe muitos e muitos motivos completamente válidos para tal sentimento…), porém o simples fato de entender e admitir a necessidade presente da Consciência Negra (afirmativa) e a desnecessidade de uma “Consciência Branca”(supremacista), já nos leva a todos humanos (independente de cor/origem) na direção de um mundo efetivamente melhor e igualitário.


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Vídeos do histórico Programa Roda Viva AM sobre Consciência Negra (2007)

Depois de anos e atendendo a alguns pedidos, estou disponibilizando o vídeo (em várias partes) do  histórico programa Roda Viva AM de 2007, sobre Consciência Negra, no qual fui o entrevistado na berlinda… , na “banca”  além do apresentador Cristovão Nonato, as presenças de Cauby Cerquinho (Jornalista da TV Assembleia), Prof. Dr. Ademir Ramos (Antropólogo, professor da UFAM), Alberto Jorge (Psicólogo e Sacerdote de Matriz africana) e Luís Carlos (KK) Bonates ( Doutor em Biologia do INPA e  internacionalmente conhecido Mestre de Capoeira),   passados 7 anos a discussão continua  extremamente atual e a partir dela se pode ter uma boa ideia dos conceitos relativos ao tema, falamos de Racismo, Intolerância religiosa, Presença negra no Amazonas, Movimentos negros, Ações Afirmativas, A importância histórica de Palmares e de Zumbi, além de aspectos legais que justificam o feriado da Consciência Negra,  se não viu é uma ótima oportunidade, se já viu vale a pena ver de novo.

Só clicar nas imagens…

Link Roda Viva parte I no onedrive

rodaviva-parte1

http://1drv.ms/1BWfdaJ

( 5 min.)

 

 

 

 

 

 

 

Link Roda Viva parte II no onedrive

rodaviva-parte2
http://1drv.ms/1tagBNu

(8 min.)

 

 

 

 

 

 

 

 

Link Roda Viva parte III no onedrive

rodaviva-parte3

http://1drv.ms/1zJGCIj

(2 min. )

 

 

 

 

 

 

 

 

Link Roda Viva parte final no onedrive

rodaviva-parte-final

http://1drv.ms/1BWf1Zb

(41 min.)


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Em matéria do Portal Amazônia…

portalamazonia-juarez-consciencia-negra

Deu hoje no Portal Amazônia, destaquei minha parte na imagem acima,  a matéria completa com as falas de outros companheir@s e estudiosos em :http://portalamazonia.com/detalhe/noticia/a-importancia-do-dia-da-consciencia-negra-na-amazonia/?cHash=8a55720bfd34a873fb4584060a5f3b13

 


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A Semana da Consciência Negra e os Jornalistas

jornalismo e consciencia-negra

Apesar de existir desde a década de 80 (acanhada e lembrada apenas pela militância negra), há coisa de 10 anos a semana da Consciência Negra é pauta notória em toda a imprensa nacional, ganhou força com a lei 10.639/2003 e a inclusão da data comemorativa do 20 de novembro no calendário oficial e em mais de mil municípios e alguns estados com a adoção de feriado.

A ideia central da semana da Consciência Negra é levar as pessoas em geral a visualizar e tentar compreender a questão afrobrasileira em seus mais diversos recortes, História, Presença Demográfica e Cultural, o preconceito e a discriminação sofridos em suas diversas formas (o racismo) e a consequente desigualdade social de origem racial, mas também as reivindicações, conquistas e avanços dessa parcela considerável da população e nisso o papel da imprensa e em especial dos jornalistas é crucial.

Ocorre que, entra ano e sai ano, a imprensa (sempre aparentemente interessada e solícita em fazer a cobertura e pautas relacionadas) continua incorrendo em erros primários no trato com os conceitos, terminologia, interpretação de dados e até de direcionamento das entrevistas/matérias, ou seja, a impressão que se tem é que essas são matérias sempre entregues a novatos, que sem contato prévio com a temática ou o cuidado de tentar buscar informações preliminares confiáveis que os livrem das “armadilhas” comuns ao tratar do tema, acabam por perpetuar os “cacoetes” e “vícios” que retiram precisão ou enfraquecem o objetivo que é informar corretamente os leitores/espectadores.

Para constar segue uma listinha das armadilhas mais comuns…

1- Utilizar o termo negro como sinônimo de preto…, as categorias oficiais de “Raça/Cor” do IBGE são 5 a saber : BRANCA, PRETA, PARDA, AMARELA, INDÍGENA, ou seja, ninguém se autodeclara NEGRO, mas sim PRETO (ou PARDO), ocorre que a soma dos autodeclarados PRETOS e PARDOS forma a chamada POPULAÇÃO NEGRA, é portanto NEGRO(A) todo integrante dessa população (seja preto ou pardo), é um ERRO CRASSO falar em “NEGROS E PARDOS” uma vez que pardos também são negros… o correto portanto é utilizar “PRETOS e PARDOS”, outro ponto é a insistência no termo “RAÇA”, ele por motivos óbvios é um termo em desuso, uma vez que o conceito de raça biológica caiu e a construção social de raça deve ser desconstruída…, melhor substituir por população ou grupo étnico-racial, apesar disso o termo “RACIAL” permanece válido e não deve ser substituído automaticamente  por  “ÉTNICO” (Raça e Etnia são conceitos distintos).

2- Ao se cometer o erro acima se inicia uma “bola de neve” de má interpretação em especial das estatísticas…, que vai desde de uma redução da representatividade populacional, até o mascaramento do descompasso da desigualdade ao se visualizar os indicadores relacionados…, exemplo prático, a edição de domingo (16 de novembro 2014) do jornal AMAZONAS EM TEMPO, dá praticamente toda a primeira página com  manchete “RACISMO, COMO O AMAZONENSE TRATA A QUESTÃO” em arte com destaque e enorme foto, segue a manchete o que no meio jornalístico é chamado de “LIED” (um pequeno texto que “detalha” um pouco mais a manchete e “adianta” o que esperar do texto principal), em parte desse “LIED”  aparece “NO AMAZONAS, DOS 3,82 MILHÕES DE HABITANTES, APENAS 151 MIL SE IDENTIFICAM COMO NEGROS.”, ocorre que esses 151 mil ao qual se faz referência é na verdade apenas o número de autodeclarados PRETOS (4,3% da população) no último Censo (2010), para se falar em NEGROS teria que somar esse número ao de PARDOS… ( que no caso do Amazonas  se configura aproximadamente 69% da população), ou seja, somando dá coisa de 73%, tecnicamente a população negra do Amazonas seria então de  +- 2,9 milhões…, bem verdade, que no Amazonas por uma peculiaridade, a grande maioria desses autodeclarados pardos são na realidade de origem indígena, não afro (como de praxe na maioria do país), mas não todos… o IBGE ainda não distingue “pardos indígenas” de “pardos afros”, mas é possível por extrapolação imaginar que como em todo o Brasil esse percentual seja em média 5 vezes a autodeclaração preta, ou seja, 20% que somados aos 4,3% de pretos autodeclarados no AM daria uma população Negra (ou afrodescendente para usar termo mais moderno e apropriado) equivalente a 1/4 da população total (igual a de brancos e metade da de origem indígena) .

3-Ainda se tratando de Amazonas, outro problema é a insistência em “reduzir” (e as vezes até negar) essa presença negra e sua relevância…, é comum se ver referências ao AM como o estado “mais indígena do Brasil”,  ou sobre a “grande população indígena” do estado (lembrando que  só é considerado indígena quem possui registro de nascimento indígena da FUNAI, o RANI, não quem meramente tem ancestralidade indígena) mas “ninguém nota” que essa população que  representa  4,84 % da geral do estado é estatisticamente empatada com a de pretos (4,13%)…, não estamos falando nem da população negra (como explicado no item anterior), é preciso portanto que os jornalistas parem de colaborar com essa “invisibilização” ou noção generalizada de irrelevância da população afroamazonense.

4- Ao escrever ou conduzir entrevistas, muitos jornalistas a partir da sua falta de conhecimento, de pressupostos introjetados por uma crença na  falaciosa  “democracia racial” brasileira, preconceitos de que são possuidores mas não percebem, ou ainda no afã de tentar “dourar a pílula”  acabam por ir na contramão do que se espera com a matéria…  ex.  escrevendo “Indiferente ao preconceito, xxxxx segue”, como é que alguém pode ser indiferente a algo que  lhe prejudica diretamente, prejudicou pais, avós, bisavós… e prejudica também sua descendência ????, talvez o termo mais apropriado fosse “apesar de”  ao invés de “indiferente” .

5- No mesmo ponto do item anterior é comum em entrevistas o entrevistador “atalhar” o entrevistado com afirmações de senso comum que obrigariam o entrevistado a dar uma resposta “indelicada” ou fazer uma “correção constrangedora” ao entrevistador, sendo que para evitar isso acaba-se “deixando passar”, o que ao fim e ao cabo repassa uma informação equivocada e aparentemente com o “aval” do entrevistado, o ideal é que o entrevistador pergunte, mas não faça afirmações, nem interpretações que não possam ser confirmadas ou não pelo entrevistado.

6- Os clichês, as matérias vem recheadas deles, as tradicionais fotos de contraste “preto + branco” em “união”, fotos de capoeira para ilustrar matérias que não tratam diretamente do assunto…, ilustrações que remetem a escravidão ou abolição (correntes se quebrando, etc…) frases feitas que não se aplicam ao contexto específico, enfim.

7- O uso equivocado de dados, é preciso verificar a confiabilidade da fonte e sua reconhecida competência para prove-los, bem como verificar com quem está mais familiarizado com o tema antes de publicar.

8- Limitar a questão negra apenas ao “cultural” (folclore, religiosidade, capoeira, música e dança…), a questão é muito mais ampla e envolve aspectos sociológicos, econômicos, históricos, etc… .

9- Exagerar nos destaques negativos, as situações negativas existem, mas devem ser repassadas na sua exata medida e relevância, também não devem ser misturados “alhos com bugalhos”, é comum ver situações e dados sendo confundidos ou associados erroneamente.

10- As “correções” do que foi dito pelo entrevistado, é comum nas matérias escritas ou nas narrações em vídeo, o jornalista substituir os termos ditos pelo entrevistado por outros que ele julga mais apropriados, ocorre que ao fazer tais alterações ele pode mudar totalmente a precisão do que foi dito ou a intenção (já falamos sobre a substituição de “preto” por “negro” por exemplo).

Bom, essas são algumas dicas para que as matérias alcancem o resultado esperado e com maior precisão.

Seria também interessante que os sindicatos locais dos jornalistas seguissem o exemplo do Sindicato do Rio de Janeiro e oferecessem à categoria workshops para que se compreendesse e trabalhasse melhor as temáticas relacionadas à questão negra no Brasil : http://jornalistas.org.br/index.php/sindicato-realiza-debate-sobre-racismo-no-jornalismo-nesta-terca-1811-as-18h/, aliás seria importante que isso fizesse parte do currículo dos cursos de comunicação social…


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O empresariado, os feriados e a Consciência Negra.

Zumbi-somos-nósQue o empresariado tem como premissa obter a maior produção  e venda possíveis, aumentando consequentemente o lucro, não é nenhuma novidade, e perfeitamente compreensível dentro de uma lógica capitalista, afinal todo mundo gosta de dinheiro e o que ele pode comprar (uns mais, outros menos).

É também conhecido o fato que entre quem possui o capital e quem possui o trabalho há não só somente a “troca” interessante, mas também o conflito gerado pelas condições, quantidade e remuneração do trabalho exigido; por N motivos nem sempre os empregados estão interessados em colocar seu trabalho ( principalmente o extra necessário) à disposição da geração de riqueza e lucro para os patrões, ou mesmo para aumentar um pouco os próprios rendimentos, o descanso e atividades não laborais são necessários e abrir mão de tais oportunidades meramente por retribuição extra (ou como é desejo natural da classe patronal, sem extra nenhum) as vezes simplesmente não vale a pena.

Feriados são datas comemorativas significativas para as populações, tem  motivação cultural ou cívica (em geral tradicionais), são dias em que em tese, a participação popular nas atividades inerentes a data tem precedência sobre a produção e o trabalho, nossa Constituição Federal (CF) não define textualmente o que é um feriado ou quais são eles, a palavra em si só aparece uma vez em todo texto (no art. 57) e tratando do funcionamento do congresso nacional, quanto a datas comemorativas a CF  diz o seguinte :

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1º – O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

§ 2º – A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

A lei ( infraconstistitucional ) que faz a regulamentação das regras para a fixação de feriados é a LEI Nº 9.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995., que basicamente divide os feriados em dois tipos :  os civis, criados por lei federal  mais as datas magnas dos estados, e os religiosos, definidos por leis municipais e restritos a um máximo de quatro por ano.

É de “evidência solar” (para usar expressão em voga e que me apetece) que a lei citada acima, ignorou quase completamente a intenção disposta no artigo constitucional que lhe dá origem, é muito sucinta, remete a criação de feriados federais para outras leis, não se mostra “federativa” pois não atribui claramente aos estados o direito de definir seus feriados de acordo com seus contextos peculiares (a exceção da data magna de cada um), tutela diretamente os municípios, atribuindo apenas o direto de definir feriados religiosos (leia-se católicos) e limitados a quatro (o que na prática só lhes garante um próprio pois três  já são nacionais), agora o mais interessante…,  onde estão as datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais ??? ,  podem ser  definidas pelos estados ? , somente por lei federal ? , todas se encaixariam indistintamente no conceito de feriado “religioso” ??? (na prática limitado a um específico do município e tradicionalmente católico).

A verdade é que em leitura atenta, a lei apesar de ter ignorado solenemente a autodeterminação parcial de estados e municípios, bem como as peculiaridades “étnicas” de cada um deles, acabou por não retirar  completamente a possibilidade de estados e municípios definirem sim seus próprios feriados civis…, o princípio universal do direito que diz que “O que a Lei não proíbe, ela permite”, apesar de aplicável direta e completamente ao direito privado e não ao público, nesse caso gera uma interessante situação,  a lei infraconstitucional não definiu a possibilidade de criação de feriados civis pelos estados e municípios (o que em tese impossibilitaria os poderes públicos estaduais e municipais de faze-lo), mas ao não vedar (nem cobrir todas as situações previstas no artigo constitucional que lhe deu origem), permitiu que estados e municípios buscassem diretamente no próprio texto constitucional a autorização para fazer o que a lei infra deveria ter determinado mas não fez…  § 2º – A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. , como  o sentido de “A Lei” pode ser tanto estadual quanto municipal … e não havendo conflito ou vedação constitucionalmente expressa…, está ai o argumento base.

Outro detalhe, as proposituras vem em geral do legislativo, parlamentares pessoalmente se beneficiam mais desse tipo de ação e  tem em grupo (uma vez aprovada nas respectivas casas) menor prejuízo político junto ao empresariado, já o executivo tem tradicionalmente evitado o confronto (pois o comprometimento com o empresariado é bem maior ), não propõem mas também não vetam os projetos de criação do feriado, como as legislações preveem que o executivo tem um prazo para sancionar ou vetar lei aprovada no legislativo, caso vencido o prazo e não havendo por parte do executivo ação, entra em vigor a lei, é a estratégia que tem sido utilizada por prefeitos e governadores para não se indisporem abertamente com a população e nem com o empresariado, solução política e perfeitamente legal.

O dia da Consciência Negra, não configura por si só uma situação tradicional de feriado (sempre uma homenagem ou comemoração a um evento ou personagem histórico ou religioso) , seria então apenas uma data comemorativa, como muitas outras, onde se fomenta a reflexão e se prestam homenagens singelas ao objeto da comemoração, mas sem a necessidade de “feriar”,  certo ? ;  ERRADO !!!, ocorre que o 20 de novembro é na verdade uma data histórica, simbólica não apenas para a população negra mas para toda a nação brasileira, é a data da morte de Zumbi dos Palmares, segundo herói nacional a compor o “livro de aço” do Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves
monumento oficial brasileiro dedicado a seus heróis nacionais, o primeiro a compor o “livro de aço” foi Tiradentes;  portanto tal qual o feriado da Inconfidência mineira, o feriado de Zumbi e dos Palmares já deveria ser feriado nacional há um bom tempo, talvez pelos mesmos motivos que tem alta significação em especial para a população negra (já que Zumbi era negro e o Quilombo de Palmares  um símbolo de resistência anticolonial mas principalmente negra e antiescravista ) ainda não o seja…, visto por todos os ângulos, Zumbi e Palmares (quase um século de resistência beligerante), são muito mais heróicos e pioneiros na luta pela liberdade no Brasil do que a Inconfidência  mineira (mais uma ideia insurgente que um fato de insurgência) e Tiradentes (martirizado em exemplo).

Portanto, o dia da Consciência Negra, sobreposto ao dia de Zumbi dos Palmares, diferentemente de alguns feriados tradicionais mas sem apropriação ideológica popular, não é na prática um ” feriado para tomar cachaça e  se divertir”, claro que para boa parte da população alienada politicamente, (assim com em outros feriados) de certo impere esse mote, porém dentre os feriados cívicos é o que detém maior grau de participação popular imbuída  no objetivo político da data, tente lembrar caro leitor,  de qual atividade cívica ou minimamente relacionada ao objeto do feriado, você participou nos dois últimos feriados da proclamação da República, Independência ou Tiradentes?, ou imaginando ser uma pessoa que se define como católica, em quantos feriados religiosos por ano participa ativamente de procissões, etc ? ;  agora olhe para a foto que ilustra ao artigo e veja o que muitas daquelas pessoas que os patrões gostariam de ver multiplicando sua riqueza, fazem com o feriado.

Mesmo com tudo isso, ainda vemos empresários (e o pior alguns empregados) aplicando ao 20 de novembro a alusão de feriado “completamente desnecessário”, não apenas pelo “prejuízo” que tem, mas principalmente pela mentalidade racista, que insiste em desqualificar tudo que se relacione a população negra, seus valores e interesses;  por meio de suas entidades representativas sempre estão a tentar embarreirar o feriado onde ainda não é, ou a “passar por cima” onde já é uma realidade, também não vemos insurgência oficial alguma contra os feriados tradicionais, logo, fica claro o ponto diferencial.

Como diria Einsten  “É mais fácil desintegrar um átomo que um preconceito” .


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Começou o mês da Consciência Negra

capa-face-novembroPara mim talvez o período mais atarefado e de maior exposição todo ano, muitos compromissos, palestras, entrevistas, eventos , enfim… , durante todo o mês minha capa no facebook será essa ai… :-), tá legalzinha não ?