Blog do Juarez

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Guedes, o exterminador da cidadania

Ilustração e lead de matéria no UOL

Escrevendo aqui no blog a partir de notícias que nos chegam, pois é uma reflexão curta porém importante, e que não quero que se perca na efemeridade das postagens do facebook.

Não Sr. Paulo Guedes, o servidor é antes de ser servidor, um cidadão, com direitos políticos garantidos pela Constituição, o que lhe dá todo o direito de ter ativismo ou militância política ou social desde que compatível com o decoro e com a função pública.

Não Sr. Paulo Guedes, o servidor público civil, não é como os militares, que pela essência de “mão forte do estado” deve estar a serviço dos governos legalmente constituidos independente de sua base política ideológica, tampouco como os magistrados, sendo que esses últimos não são servidores mas agentes políticos do estado, que pela essencial imparcialidade da função, não devem ter vinculação partidária explícita.

Não Sr. Paulo Guedes, o servidor público civil, pode ser comissionado, ou seja, ser declarado de confiança e alinhado política e ideologicamente à uma administração pública, que por sua vez é parcialmente produto de um processo político, logo precisará ter em seus quadros lideranças e gestores igualmente alinhados e reconhecidos a partir do mesmo processo político. É um DIREITO do servidor civil efetivo ser comissionado, portanto também o é ter vinculação política/partidária ou social.

Por fim, cabe lembrar que a elegibilidade está prevista no artigo 14, §3º da Constituição Federal, o qual prevê as condições para que o cidadão exerça os direitos políticos na modalidade passiva (ou seja, SER VOTADO), a saber:

I – a nacionalidade brasileira;

II – o pleno exercício dos direitos políticos;

III – o alistamento eleitoral;

IV – o domicílio eleitoral na circunscrição;

V – a filiação partidária;

Portanto, não cabe retirar um direito, que é a estabilidade, se opondo a outro harmônico e garantido constitucionalmente.

O Sr. Paulo Guedes, a partir de seu perfil neoliberal, pró-autoritário e eliminador de direitos do trabalhador, pretende relegar o trabalhador do serviço público a uma condição de SUBCIDADANIA em relação ao trabalhador privado, tripudiando sobre a igualdade formal estabelecida na Constituição Federal.

Essa intenção nefasta não vai se materializar, não sem a firme oposição dos cidadãos conscientes e conscientizáveis. Caso essa proposta não seja rechaçada de pronto pela CCJ da Câmara dos Deputados, o Chile, que Se levantou justamente por ideias malogradaas da turma de Guedes implantadas décadas atrás por lá, vai ser aqui… .


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“Contando os brancos”, ou Por que o brasileiro branco não enxerga seu metarracismo?

Ao republicar uma matéria jornalística falando do percentual de negros entre os mortos pela polícia, resultado da publicação do último Atlas da violência, recebi um questionamento: “por que vocês não contam os brancos também? , isso é preconceito…” seguido de uma “recomendação” para rever conceitos… .

Como um calejado ativista, estudioso da temática e também um educador, além de ter reconhecida e pública expertise, achei por bem didaticamente explicar a questão. Pois bem, então vamos lá:

Primeiro a pessoa tem que entender o que significa preconceito, depois discriminação, de posse dos dois conceitos deve buscar saber o que de fato é racismo. Com isso dominado vai saber o que é desigualdade racial e portanto qual motivo de se apresentar os indicadores estatísticos das questões que favorecem historicamente um grupo e prejudicam o outro.

Vejamos:

Retirado de https://www.diferenca.com

É necessário saber também que não existe preconceito ou racismo “reverso”, por isso é que sempre se denuncia o que é desequilíbrio… e normalmente a partir dos números que atingem os prejudicados principais, ou seja, “contando os negros”.

Podemos no entanto “contar os brancos” sim, e o que qualquer um vai ver é que nas coisas boas eles são sempre em maior proporção e nas coisas ruins eles são sempre menos…, entendeu ? 😉

Vamos “contar brancos” então:

Entenderam caríssimos ? “contar os brancos” não muda a realidade, só evidencia mais ainda a desigualdade, e isso é que deveria importar e indignar, não o fato de se denunciar a desigualdade a partir do indicadores dos negros…

Isso porém não é o pior, ainda há quem mesmo diante de todos esses dados e fatos insista em seguir no discurso da “divisão” sempre que se toca na questão da desigualdade racial.

Não somos nós que denunciamos a desigualdade que “dividimos” seja o que for, são a HISTÓRIA e REALIDADE que já fizeram isso, e é por conta disso os indicadores…, que eles insistem em ignorar para manter um discurso que não sabem mas se chama METARRACISTA (negar o racismo, ou em nome de um falso combate ao racismo, sugerir que não se fale mais dele ou não se tomem medidas para corrigir as desigualdades, deixando tudo como está, isso é trabalhar para o racismo, mesmo que involuntária e insconscientemente).

Você não divide quando coloca negros e índios em uma universidade que era só branca, você UNE, você não divide quando coloca negros no serviço público e em cargos elevados JUNTO com brancos, você UNE, você não divide quando favorece oportunidades para que negros tenham as mesmas condições que brancos e trabalhem juntos em pé de igualdade, morem juntos dividindo bairros de todos os tipos e não apenas bairros pobres…, você não divide quando permite aos índios manterem suas culturas e terras do jeito que eles querem… . A divisão é a realidade, quem quer ver enxerga…

Estamos trabalhando para mudar isso.


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A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA X A PATULEIA ENFURECIDA

A audiência de custódia cumpre a importante função de garantir à qualquer pessoa presa (inclusive às injustamente) o direito de só permanecer preso sob necessidade e condições estritamente legais, antes de ser julgado e eventualmente condenado. Também reduz a superlotação carcerária. O juiz só pode fazer o que a lei determina, e as condições da prisão, do preso, e as disposições legais que regulam a prisão antes do julgamento, é o que determina se fica preso ou responde em liberdade.

Logo, por mais óbvia e material que seja a culpabilidade do acusado, não cabe à figura do juiz agir contra a lei movido pela indignação própria ou popular. A diferença da Justiça para o justiciamento está no respeito ao devido processo legal e na serenidade e racionalidade para aplicar a devida punição legal (se for o caso), ao contrário do desejo da “patuleia enfurecida”, que por sinal historicamente já cometeu vários erros e injustiças por precipitação e indução… .


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A crise venezuelana e o Brasil

Car@s amig@s ✋🏿. Reconhecer as razões históricas, econômicas e geopolíticas da questão e os óbvios interesses estadunidenses, não implica em não enxergar a pilhagem nacional e enriquecimento ilícito da cúpula bolivariana da Venezuela, muito menos justifica a mão de ferro, miséria e opressão a que submeteram o povo venezuelano.

A falta de legitimidade de Maduro et caterva é real a partir do momento que desviou a rota inicial traçada por Chávez, que tinha verdadeiro apoio popular, não apenas por carisma e populismo, mas por resultados sociais efetivos, coisa perdida faz tempo, e piorada pelas fraudes e chantagens eleitorais, além da quase completa tomada das instituições democráticas a fim de manter à todo custo o poder.

Não caríssimos, desapoiar e rechaçar o regime Maduro não é simplesmente coadunar com o imperialismo yankee, é esperar que a Venezuela saia do atual pesadelo e ao menos tenha chance de logo à frente poder soberanamente ao menos escolher o “menos pior” .

Não vale a pena em nome de um antimperialismo “absoluto” fazer sofrer um povo todo, até porque mesmo hoje, com Maduro fazendo suas bravatas antiamericanas, a Venezuela já “entrega” 60% de sua exportação de petróleo para os EUA e praticamente 40% para Rússia, China e Cuba, cadê o antimperialismo ai ?

A PDVSA está tão saqueada e quebrada que, se a OPEP resolver aumentar a cota de produção para reduzir o preço do barril a fim de melhorar as vendas, a PDVSA não consegue…, e vai piorar ainda mais a situação.

O petróleo venezuelano não está sendo uma riqueza em prol do povo venezuelano, mas uma maldição sobre ele.

Agora, importante lembrar que o papel do Brasil no conflito (que deveria ser outro), tende ao de ser “peão” dos interesses estadunidenses, isso em nada nos interessa, pelo contrário, se os EUA de Trump querem meter as botas à todo o custo na Venezuela, que assumam e façam a custa do sangue dos seus, não dos nossos…, não somos “soldadinhos de Trump”, por mais que alguns se esforcem para parecer isso.


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O ENEM, o pajubá e os néscios.

O texto que segue pretende ser curto e direto, tentarei… . Desde a divulgação do conteúdo da I etapa do ENEM 2018, tenho lido e ouvido inúmeras reclamações sobre o mesmo, mas me incomodam sobremaneira as críticas à questão sobre o pajubá, espécie de jargão (que uns insistem em chamar de “dialeto”, mas tudo bem) utilizado na comunidade LGBT (não vou ficar explicando siglas conhecidíssimas).

O que mais me incomodou e por tal resolvi escrever, foi o do radialista Fred Lobão, muito conhecido no Amazonas, no programa de notícias que comanda no início da noite, não vou detalhar o dito mas basicamente vai na linha do “Que absurdo, querer “forçar” as pessoas a conhecer a linguagem LGBT, isso é inútil e perigoso, querem “transformar” as pessoas em que?, temos direito a não querer que nossos filhos sejam expostos à isso e direito de expressão para repudiar” . OK, então também usando do meu direto de expressão vou respeitosamente repudiar e contrapor a fala posta.

Primeiro porque a virtual totalidade dos que como ele pensam não são educadores, nesse ponto e em outros podem ser considerados néscios, logo, opinam sem base e validade.

A ideia da questão era óbviamente verificar dentro das habilidades de linguagem, a capacidade de interpretação em contexto. Sim poderiam ter sido utilizadas outras linguagens, e ninguém reclamaria…, mas o ENEM sempre prezou pelo respeito e conhecimento da diversidade, o pajubá é derivado do yorubá dos terreiros de Candomblé, ou seja, “coisa de preto”, “para piorar também é coisa de gay”… e isso, o racismo, intolerância religiosa e homofobia dos néscios não pode admitir…. .

É claro que não era preciso de fato conhecer previamente os termos, mas “intuir” pelo contexto o seu significado, por outro lado, “descobrir” 4 ou 5 palavras em qualquer “língua” não faz ninguém falante dela e principalmente não apresenta “perigo”algum de mudança de orientação sexual, ou seja, tremenda besteira a reação contra a questão.

A crença que a orientação sexual é “opção”, que as pessoas “viram” gays, que isso pode ser influenciado, o temor que isso ocorra, que gay é uma coisa negativa e a ser evitada ou que “não temos que falar nisso” tem nome, é HOMOFOBIA… .

E como todo preconceito e discriminação, a homofobia vem da ignorância, do medo e do mau caratismo em não acolher ou ao menos tolerar o “diferente”.

É isso, quem fala o que quer para milhares, tem que estar disposto a ouvir crítica por milhares, ou ao menos dos mais dispostos .


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De volta ao aborto, nova abordagem.

Como o assunto recrudesceu e voltou às redes nessa semana, achei interessante reapresentar opinião, agora com novos elementos. Declaro logo de cara que não apoio a legalização do aborto para torna-lo método contraceptivo primário e banal, mas sim uma opção, em geral extrema, que assiste à mulher, tanto por questão de saúde e evitar o perigo de morte dela em abortos clandestinos, quanto por ser de foro íntimo a decisão de comprometer toda a própria vida em função de outra ainda por vir.

Olhando as discussões da semana percebi que o foco tem ganhado centralidade no tempo de gestação até quando o aborto poderia ser feito, vi por exemplo um amigo questionando sobre a diferença de abortar aos 3 meses e aos 9 meses de gestação. Então resolvi responder a questão.

Entendo que do ponto de vista biológico até a 12a semana de gravidez não há sequer sistema nervoso, e que até a 24a semana não há consciência de dor… vide:

Já do ponto de vista lógico e legal há algumas questões, mas nada que altere o fato de que a vida civil começa no nascimento e em tese atos anteriores não se equiparam a homicídio, para se ter um homicídio é preciso antes ter uma pessoa da qual se tira a vida, e só se é efetivamente pessoa a partir do nascimento.

Vejo porém com maus olhos uma interrupção de gravidez avançada para além de um período que possa ser considerado “razoável” tanto do ponto de vista decisório quanto ético.

Ao meu ver parece óbvio que uma gravidez indesejada, tanto por motivos de segurança para a gestante quanto de consciência, se for para ser interrompida, que o seja o mais breve possível, enquanto não há sequer sistema nervoso completo, consciência e dor do feto, nem necessidade de atos fúnebres.

O ponto central da oposição ao aborto é o conceito de vida e pessoa e que ninguém tem direito de tirar a vida de pessoa humana.

Entendo e não sozinho, que o que não dá direto de tirar a vida de uma pessoa, basicamente é ela ter uma vida…, ou seja, ter superado a fase fetal ou ao menos boa parte dela e ter nascido viva, tornando-se então uma pessoa com direitos humanos e civis. Quem não nasceu não está sujeito a atos, direitos e deveres da vida civil, pois ainda não existe como PESSOA.

Observe o Conselho Regional de Medicina de SP ao orientar a emissão de declaração de óbito.

Note que nem atestado de óbito se faz para fetos de determinado tempo de gestação e características biométricas, os mesmos não são sequer considerados primariamente para enterramento (o que exigiria a D.O declaração de óbito). O exemplo abaixo mostra claramente que com relação ao tempo de gestação já há um consenso médico e prático sobre “morte antes do nascimento” e o consecutivo direito ao rito post-mortem de enterramento de pessoa.

Como visto não se atesta o óbito nem sequer se faz cerimônia fúnebre para o que não nasceu, pelo menos não antes das 20 semanas de gestação, como falar em “homicídio” (como alguns tratam ou equiparam o aborto) do que por N viéses ainda não se considera pessoa ?

Mesmo sob o ponto de vista religioso é importante notar que a própria igreja não batiza fetos antes de nascerem, para ter esse direto canônico mínimo é preciso ser pessoa, ou seja tem que ter nascido e estar viva no mundo, fora e desligada da mãe, mesmo que por minutos. Se não nasceu e viveu minimamente, nem esse direto canônico tem, vide:

Diante do exposto penso que há uma toda uma convergência para quem não é simplesmente “pétrea e absolutamente” contra o aborto, para apoiar a descriminalização e a inclusão como procedimento disponível na rede pública até a 20a semana de gravidez atendidas as características biométricas de praxe para o não enterramento, a partir dai o direito de opção da gestante cessaria, persistindo a opção médica para os casos de elevado risco de morte da gestante.


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“Bandido bom é bandido morto” e suas consequências.

Não é a primeira vez que trato do assunto. Correndo o risco de ser lido como “inoportuno”, “desrespeitoso”, “não solidário” é até “cruel”, já inicio lamentando o ocorrido e pedindo desculpas em avanço à quem assim entender, inclusive à amigos e família da vítima. É que certas coisas são melhores entendidas na comoção e nos momentos extremos, e é esse o caso.

Tempos atrás, os formandos de um Colégio Militar da PM em Manaus prestaram homenagem ao “mito” das classes militar e policial, classes em que igualmente boa parte da população de baixa instrução ou mesmo das endinheiradas, grassa o metafascismo e a ideia infeliz de “Bandido bom é bandido morto”. Que ironia, agora um dos muitos estudantes desses colégios perdeu a vida por conta dessa ideia estúpida de justiciamento, tempos atrás dois policiais a paisana da cidade passaram pelo mesmo.

O grande problema dessa ideia estúpida e do rechaço aos Direitos Humanos, é que se estimula uma polícia violenta no geral, mas não apenas, também a uma população “de bem” adepta do justiciamento sumário. Até esse ponto tem gente aplaudindo e dizendo que “é isso ai mesmo, tem que descer a lenha, se morrer é um bandido a menos”, porém muda quando o “justiceiro” descobre (em geral do pior modo) que ele próprio e seus entes queridos também podem de um minuto para o outro serem tratados da forma que tão imbecilmente defendem, principalmente se são “periféricos”, pretos e pardos e/ou visivelmente pobres.

Eventualmente algum branco com pinta de remediado/rico pode até se tornar “suspeito”, mas a esses sempre assiste o benefício da dúvida, estatisticamente a chance de “ser confundido” e de morrer violentamente nas mãos, pés, paus, pedras e balas de uns ou outros é 200% maior para os de outros perfis, ou seja, se não notou há chances de você ter um enorme alvo nas costas … .

É o ponto de “não se enxergar”, achar que não é negro, ou que é claro, remediado, “de bem” ou “temente a Deus” o bastante para não ser confundido…, uma ilusão que atinge muita gente, principalmente os que julgam que a sua virtuosidade é refletida por um paletó, uma bíblia debaixo do braço, um uniforme militar, um carro bom… que uma hora ou outra não estarão envergando… .

Finalizando, se você é destes que defendem “linha dura” e “detesta direitos humanos”, mude enquanto é tempo e ajude a enfraquecer essa situação que coloca você e os seus em constante risco, compartilhe com quem você sabe que pensa assim, se não é destes compartilhe também, uma hora chega em alguém que precisa refletir e mudar.