Blog do Juarez

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O que é Consciência Negra ?

Vendo por ai um monte de gente que ainda não entendeu o que é CONSCIÊNCIA NEGRA, que quer dizer “Entendimento sobre a problemática Negra” (que passa inclusive pelo entendimento sobre branquitude e privilégio branco) , coisa necessária para negros e não-negros pois só assim se começa a erradicar esse mal social que é o racismo e a desigualdade social de fundo e motivação racial.

Portanto CONSCIÊNCIAS as há e são necessárias sobre diversas outras questões que tem criado desigualdades e reais separações entre a humanidade, muito embora não sejam assim nominadas e conhecidas.

Negar a necessidade de conscientizações justas e válidas sob pretexto de que “causam separações e não focam no humano” tem a mesma lógica de dizer que os controladores de avanço de sinal de trânsito e velocidade ” criam e aumentam” as infrações…, quando na realidade eles apenas registram o que antes não se flagrava e não podia se penalizar e inibir… .

Ou seja, com suas “anticonsciências” ou defesa da “Consciência Humana” em detrimento de uma prévia conscientização sobre os recortes humanos minoritários tradicionalmente prejudicados, na verdade se colocam ao lado dos que querem manter um mundo de injustiças… .

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O desmonte das políticas públicas de Gênero e Raça…, a SEPPIR diz o quê ?

Gostaríamos de perguntar para a Sra. Luislinda Valois, Secretária de Igualdade Racial do Ministério da Justiça (no governo democraticamente eleito e derrubado mediante golpe parlamentar, tínhamos um ministério com tais atribuições, porém consoante a importância dada no atual governo questionado, foi o mesmo reduzido a secretaria dentro do MJ); primeiro, para que serve mesmo essa Secretaria ?; segundo, será tomada alguma providência ? ; terceiro, a Secretária está de acordo com a política de desmonte promovida pelo Governo Temer ?

Caso I

A absurda normatização sobre as medidas antifraude das cotas raciais nos concursos públicos. Norma tão equivocadamente colocada que já provocou a reedição da antropologia física lombrosiana no edital do IFPA:

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Caso II

Nota Pública sobre a extinção da Coordenadoria de Gênero e Raça do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

” A Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra do Distrito Federal e Entorno do Sindicato dos Bancários de Brasília (CVN/SBB), vimos externar publicamente nosso profundo repúdio à recente iniciativa da direção do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de extinguir sua Coordenadoria de Gênero e Raça.

Nas duas últimas décadas, o Ipea consolidou-se como referência na produção de pesquisas sobre a questão racial no Brasil, assumindo o protagonismo nessa temática no âmbito do Governo Federal. Um importante grupo de pesquisadores vinculados à esta coordenadoria vinha se dedicando ao estudo das políticas de igualdade racial bem como do próprio papel do racismo e de seus desdobramentos na construção da sociedade brasileira. O relevante esforço desses técnicos foi responsável por um conjunto de trabalhos referenciais para o aprofundamento do debate sobre a questão racial no Brasil.

Ao diluir a Coordenadoria de Gênero e Raça em uma seção genérica, que passa a cuidar de temas variados como a questão dos idosos, da juventude, entre outros, a Diretoria do Ipea sinaliza para a sociedade a intenção de mitigar e desvalorizar a relevância da questão racial.

Essa mesma estratégia, lembremos, foi utilizada quando da recente extinção do Ministério da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos, em um verdadeiro retrocesso, na tentativa de invisibilização da temática racial em nosso país.

Cientes da relevância e da centralidade da questão racial na construção e estruturação da sociedade brasileira, reiteramos nosso veemente descontentamento com a atitude retrógrada e conservadora da Diretoria do Ipea.

Brasília, 05 de setembro de 2016 ”

Até onde irá esse desmonte ?, nossos ganhos duramente conquistados em décadas de lutas, estão se esvaindo em meses, com meras canetadas antidemocráticas. Pena uma biografia tão respeitável ser colocada a serviço dessa máquina de desmonte, porém acreditamos na sinceridade de intenções e compromisso demostrados ao longo de toda uma vida.

Ainda é tempo de com o único ato possível em um contexto como esse, não entrar para a História como parte integrante e consciente de um episódio triste a ser escrito e lido em não muito tempo,  como um dos mais vergonhosos da nação brasileira… .


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Ufam aprova Política de Ações Afirmativas para a Pós-Graduação

ENFIM…, depois de idas e vindas, encontros e desencontros, tensão, conversas e tudo mais, saiu… . Parabéns à UFAM e todos os envolvidos no processo de reivindicação e elaboração dessa política institucional.

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A decisão do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), em reunião ocorrida nesta terça-feira, 16, aprovou a Política de Ações Afirmativas para ingresso na Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Amazonas. [..]  A resolução aprovada pelo Consepe será aplicada nas seleções para os 41 Programas de Pós-Graduação existentes na Ufam, sejam eles para ingresso em cursos de Mestrado, de Doutorado ou ambos. Tanto os alunos que ingressarem pela ampla concorrência quanto os que entrarem pelo sistema de cotas serão submetidos às mesmas regras em relação ao desenvolvimento de suas atividades acadêmicas e de pesquisa.

Veja notícia completa em:  http://ufam.edu.br/index.php/2013-04-29-19-37-05/arquivo-de-noticias/5021-ufam-aprova-politica-de-acoes-afirmativas-para-a-pos-graduacao


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O retorno dos anticotas: agora contra as mulheres no parlamento

mulheres política 2

A nova frente de combate dos anticotas, a reserva de vagas para mulheres no poder legislativo.

Depois de mais de uma década de acaloradas discussões e após a acachapante derrota impingida pelos defensores das cotas e o STF aos anticotistas e sua argumentação falaciosa, “desapareceu” (ou pelo menos se arrefeceu por um tempo) a disposição dos mesmos em externar seus argumentos antinclusivos, porém…, eis que retornam com força total por conta da campanha nacional por mais mulheres na política.

Repetindo exatamente os mesmos argumentos (e alguns novos, como “interesses individuais oportunistas” e “campanha casuística” ), e talvez imaginando se tratar de “outra coisa” ou “outra causa”, os anticotas demonstram não terem entendido realmente os princípios que norteiam as Ações Afirmativas (AA), a saber:

a) Corrigir distorções e desigualdades históricas e culturalmente arraigadas na sociedade

b) AA não tem nada a ver com “capacidade” pessoal ou coletiva, mas com oportunidades efetivas

c) Cotas são apenas uma das formas de AA, e visam corrigir a SUBREPRESENTAÇÃO dos recortes tradicionalmente prejudicados, em toda e qualquer situação em que se fizerem necessárias.

Ao julgar as ações relacionadas as cotas raciais e sócio-raciais e considerá-las constitucionais, o STF entendeu procedente a ideia geral de Ação Afirmativa por recorte (desbancando de vez o surrado bordão do “todos são iguais perante a lei” do art. 5o da CF, privilegiando o art. 3o “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”), o que significa que apesar do amparo legal direto para negros e indígenas na questão universitária, o mesmo princípio básico é válido para outras Ações Afirmativas, em outras áreas e para outros grupos em situação análoga de subrepresentação, isso é exatamente o caso das mulheres no parlamento, bem como de outros recortes afirmáveis.

O ressurgimento do discurso anticotas (encampado inclusive por algumas mulheres, assim como o foi também por alguns negros no caso das cotas universitárias) é anacrônico e  “zumbi” (está morto, porém continua se movimentando, como se parte da vida ainda fizesse), vai fazer algum barulho pelos próximos tempos, mas está fadado a mais uma magnífica derrota… .

Apesar de em contexto diferente, apropriado lembrar uma frase do primeiro discurso de posse de Barack Obama ” O que os cínicos não entendem é que o chão se moveu sob eles”,  não será portanto fácil manter por muito tempo os privilégios e desigualdades de nossa sociedade.


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Carta aberta ao Dr. Francisco De Paula Melo Aguiar

Li hoje artigo do ilustríssimo Dr. Francisco De Paula Melo Aguiar (da Paraíba),  datado do ano de 2012 e intitulado “A INTELIGÊNCIA NÃO TEM COR”, disponível em http://www.recantodasletras.com.br/biografias/4034708 , no qual por referência da conta da biografia do Dr. Manoel da Motta Monteiro Lopes (1867-1910) que foi jurista e o primeiro deputado federal preto e com discurso racial  afirmativo do Brasil, que por coincidência é um dos dois personagens históricos principais de que trato em meu trabalho de dissertação do Mestrado em História.

Teria se me fosse possível, como de costume comentado na própria matéria online, porém tal opção não estava disponível,  mandaria uma mensagem inbox em seu facebook, mas a mesma está configurada para não aceitar mensagens de desconhecidos…, comentaria na postagem reproduzida no mural, porém isso só é possível a “amigos”, até solicitaria amizade para tal, mas tal opção também não é democraticamente aberta a qualquer um, restando apenas a opção “seguir” as postagens do ilustríssimo sem condições de interagir… , portanto, para não perder a oportunidade de me expressar, lanço mão do velho recurso da “carta aberta”, forma de eventualmente fazer chegar (talvez) aos menos acessíveis a nossa manifestação.

Indo direto ao assunto, o Douto Professor, se utiliza da biografia excepcional de um negro da virada do século XIX para o XX,  para ao final lançar argumento falacioso contra o sistema de cotas com recorte racial, alegando que “inteligência não tem cor” e que negros deveriam se inspirar no exemplo de Monteiro Lopes, não buscar “esmolas” em programas de ações afirmativas…, respondendo ao ilustre Doutor (dono de uma excepcional biografia, vastíssima titulação e reconhecimento público):

a) Ações afirmativas nada tem a ver com “capacidade” ou “inteligência” e sim com OPORTUNIDADE, aliás, com a histórica, cultural e persistente FALTA DELA para determinados recortes socialmente minoritários (negros, índios, mulheres, deficientes, populações regionais, etc…), não é portanto  direcionada ou relativa ao pessoal,  mas em função das condições gerais prejudicadas e coletivas de determinados grupos.

b) A exceção não pode ser utilizada como se regra fosse, e é exceção justamente por isso…, é até compreensível que quem por característica pessoal extraordinária tenha superado enormes barreiras (e com esforço muito para além do normalmente empregado por outros), visualize que “se foi possível  para mim, para A ou B em condições totalmente adversas, é então possível e cabível a ‘todos’ “, essa visão é errônea, pois o esforço relativo necessário para atingir determinado objetivo deve ser apenas o necessário para tal, nem mais, nem menos…; não é justo nem necessário que enquanto para uns seja normal o coeficiente de esforço X, para outros seja “naturalizada” a necessidade de X + 5 (esforço extra e contar com condições favoráveis excepcionais e muito pessoais de mobilidade social, ou seja, mais esforço e muita  “sorte”), como diria Luther King ” negros são humanos, não super-humanos”; então por qual motivo se exigir/esperar deles (ou de qualquer pessoa) muito mais esforço relativo do que é exigido da média dos ocupantes de determinada situação ???? , não se trata de “exigir menos” mas de reconhecer a mobilidade social generalizada e historicamente prejudicada do grupo, e avaliar correta e justamente  o real valor e “mérito” dos esforços e potencialidades de seus membros.

c) As Ações Afirmativas, não são “esmola”, são ações levadas a cabo pelo Estado, para corrigir distorções e desigualdades que ele mesmo no passado criou e do qual se beneficiou, ou ainda que não originador do discriminem negativo, complacente permitiu a desigualação, não respeitando nem fazendo valer  no passado seu papel de regulador e distribuidor da justiça e da igualdade entre todos os brasileiros, cabe portanto ao estado no presente reparar ou ao menos amenizar os efeitos seus erros do passado… ao invés de se olhar para a igualdade meramente formal do artigo 5º de nossa Constituição Federal, olhar para o Artigo 3º da mesma :

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Entenda-se que ao se falar em “sem preconceitos” se está referindo aos preconceitos arraigados na história e cultura que impedem a justa distribuição “do bem” a todos…, e não que a diversidade citada deva ser “solenemente ignorada” a título de “igualdade” meramente formal, o que significa é que o estado deve tomar todas as providências para que tais recortes tradicionalmente marginalizados e desiguais materialmente, atinjam coletivamente a verdadeira igualdade efetiva e material.

d) O “mérito” não é coisa absoluta, pelo contrário, só se avalia coerentemente na constatação do esforço e talento relativos para atingir determinado grau ou objetivo, na nossa sociedade vemos pessoas que atingiram patamares elevados dentro da estrita legalidade, porém muito bem alavancados por circunstâncias altamente favoráveis como, histórico sócio-familiar vantajoso, rede de relacionamentos sociais, ausência de resistências preconceituosas e discriminatórias, condições financeiras e recursos outros que “aplainaram e pavimentaram” o caminho, facilitando sobremaneira que com algum esforço próprio se colocassem em tal patamar, por outro lado, outros tiveram e tem tantas agruras e percalços a enfrentar e superar que injusto é admitir como “de igual mérito” os que chegam lá por caminhos tão mais acidentados, pior, não reconhecer nos que apesar de tantas desvantagens, chegam muito próximo ou ao lado, mérito igual ou superior…, é o caso dos que não visualizando e compreendendo o real conceito de mérito,  se posicionam contra as ações afirmativas de recorte “racial” a partir de pressupostos falaciosos de igualdade formal (mas não material) e do uso de exceções como se regra fossem.

Espero sinceramente que estas palavras cheguem ao ilustre Doutor e o façam refletir melhor sobre a questão, mas já fico feliz se mesmo não atingindo o destinatário, as mesmas atingirem e sensibilizarem outras pessoas que pensam e argumentam de tal forma.

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Mais retrocesso: Procuradoria da CMM barra projeto que estabelece cota racial em cargos públicos de Manaus

O negro frente ao serviço público.

O negro frente ao serviço público.

Matéria no jornal A Crítica de hoje, dá conta de que a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM) se manifestou contrária ao projeto de lei que prevê o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e afrodescendentes no serviço público municipal em cargos efetivos.

Esse parecer da Procuradoria é totalmente anacrônico e contra o arcabouço legal vigente no país, o STF já decidiu pela constitucionalidade do recorte racial em ações afirmativas (a repercussão ultrapassa as cotas universitárias), por outro lado as AA estão amparadas também pela LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010 que Instituiu o Estatuto da Igualdade Racial  :

Art. 4º  A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

[..]

II – adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;

[..]

Parágrafo único.  Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

Não obstante isso, as cotas no serviço público já são realidade LEGAL no âmbito federal  (vide Lei que cria cota de 20% para negros no serviço público entra em vigor ) em vários estados como Paraná, Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio de janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, além de mais de 45 municípios brasileiros (incluindo grandes capitais como  São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador), claro portanto que a Procuradoria da nossa Câmara Municipal além de desconsiderar a  jurisprudência e precedências,  com elevado grau de probabilidade, detém PROBLEMA IDEOLÓGICO  com relação à população negra da cidade de Manaus, reproduzindo típica resistência aos avanços no sentido da igualdade racial, o pleno acatamento pela CCJR não indica outra direção.

Por fim cabe rebater o falacioso argumento que sempre aparece nos comentários de tais matérias e no discurso de autoridades, que não se constrangem em apoiar ações afirmativas(AA) para indígenas e nega-las quando se trata da população negra…, um deles é o conhecido discurso de invisibilização da população negra, ao afirmar que AA para indígenas no Amazonas se justificam pela sua alta relevância populacional ao passo que a presença negra seria “insípida” não o justificando ( lembrar as palavras do primeiro Reitor da UEA, quando arguido sobre o porque de tantas cotas mas nenhuma para negros), aviso ao navegantes, basta olhar os números do CENSO para verificar que o número de pretos e indígenas é ESTATISTICAMENTE EMPATADO no Amazonas, ademais oficialmente POPULAÇÃO NEGRA é a soma de autodeclarados PRETOS e PARDOS… (o que independente do fato de no norte do país os pardos serem majoritariamente de origem indígena, não configura “exclusivamente de origem indígena” , a população afrodescendente (pretos + pardos de origem africana) pode ser por extrapolação estimada em 1/4 da população do estado) .

Salvo engano, até pouco tempo as decisões da CCRJ não eram terminativas e iam a plenário mesmo com parecer negativo, esperamos que os nobres edis tomem consciência dessa incoerência e façam a coisa certa…, Manaus não pode ir na contramão do Brasil.


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“Consciência Branca” ???, o que é isso “cara-pálida” ???

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Ato oficial da Presidência da Câmara de Sertãozinho- SP

 

Que existam pessoas que por total falta de conhecimento e boa vontade ou mesmo por convicções ideológicas baseadas em uma mentalidade racista e excludente assumida ou não, se coloquem contra o Dia da Consciência Negra é até compreensível.

Muda de figura quando mesmo em tom de pilhéria se fala em “Consciência Branca” ai a coisa fica “complicada”…, e quando a “pilhéria” (isso se o for, pois mais parece uma “meta-insurgência” ) vai parar em um documento oficial de governo, se revela que não apenas ainda falta muito trabalho de conscientização, quanto punições exemplares para quem usando de suas funções públicas se coloca acintosamente contra o arcabouço legal e  as políticas públicas do estado brasileiro.

Não seria a primeira vez que um ente público, sem bases científicas (corroboradas pelas Ciências Sociais), sem atentar para a realidade e sem consultar especialistas ou mesmo realizar consultas populares, se arvora irresponsavelmente e na contra-mão do verdadeiro antiracismo em “inventar moda” nas questões que envolvem questões raciais, identitárias ou afirmativas.  Nós do Amazonas temos boas experiências para demonstrar isso.

São agentes públicos que não sabem a diferença de “étnico” para “racial”, não entendem nem tais conceitos separadamente, não conhecem nem compreendem o conceito de AFIRMAÇÃO, nunca se aventuraram seriamente pela leitura e discussão dos temas em abordagens acadêmicas, desconhecem legislação relacionada e formam opinião a partir de fontes reacionárias e/ou não validadas por quem conhece do assunto. Justamente por isso não tem condições de compreender a diferença entre “orgulho afirmativo” (pride) e “orgulho besta” (supremacista), entre “Consciência” e “Alienação/Evitamento” e muito menos entre “Consciência Negra” e “Consciência Branca” (sic)… .

Não vou me deter em tentar explicar no texto o que é Consciência Negra, quem ainda não sabe e tem boa vontade veja uma apresentação que fiz em Prezi sobre o assunto, já com relação a  tal “Consciência Branca”  vou me deter um pouquinho… .

1- Afirmação no jargão das discussões da temática quer dizer “Ato ou ação que visa corrigir e reparar injustiças, preconceitos, discriminações e desigualdades histórica e culturalmente colocadas e que não o seriam sem tal, pelo menos não em curto ou médio prazo, ela é aplicável à vários recortes (grupos) minoritários (sentido social) e tradicionalmente atingidos pelos prejuízos citados, e somente a esses recortes. ” 

2- Por motivos óbvios enquanto “população branca” em sentido geral, não há motivos históricos, culturais e sócio-econômicos que ensejem Afirmação, pois a mesma não é socialmente minoritária, não tem construído contra si um histórico de preconceito e discriminação pela cor/origem, não foi nem é vítima de subalternização social-estética-cultural histórica e culturalmente arraigada, não tem subrepresentação nos estratos sociais intermediários e altos, não tem prejuízo generalizado e persistente nos indicadores sociais,  muito pelo contrário, enquanto população e cultura civilizatória desde sempre manteve hegemonia e inclusive práticas exploratórias e subalternizadoras sobre os demais grupos (não-brancos).

3- Pelos motivos acima é que não existe uma “Questão Branca” (causa), não há “problemas” históricos e sociais, nem justas reivindicações de soluções para ajustes e instalação de igualdade com o grupo tradicionalmente dominante, porque esse grupo dominante é ele mesmo, o  grupo branco. Não havendo portanto qualquer real necessidade de Afirmação branca, muito pelo contrário, há uma real necessidade do grupo branco ceder verdadeira e igualitariamente a um compartilhamento efetivo e justo das posições e recursos disponíveis na sociedade. Resta então entender que reivindicar ou fazer apologia a uma “Consciência Branca” é tão dispensável ou absurdo quanto falar em “Orgulho branco” (que não sendo portanto afirmativo, cai na vertente do “Orgulho besta”) .

A existência da Consciência Negra (afirmativa) e de um dia para sua comemoração/reflexão sobre, não implica portanto na necessidade ou validade de um antônimo… . Não seria o caso também de se  falar em “Vergonha Branca” (muito embora a ação civilizatória européia e eurodescendente no mundo, também tenha deixado e deixe muitos e muitos motivos completamente válidos para tal sentimento…), porém o simples fato de entender e admitir a necessidade presente da Consciência Negra (afirmativa) e a desnecessidade de uma “Consciência Branca”(supremacista), já nos leva a todos humanos (independente de cor/origem) na direção de um mundo efetivamente melhor e igualitário.