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O desmonte das políticas públicas de Gênero e Raça…, a SEPPIR diz o quê ?

Gostaríamos de perguntar para a Sra. Luislinda Valois, Secretária de Igualdade Racial do Ministério da Justiça (no governo democraticamente eleito e derrubado mediante golpe parlamentar, tínhamos um ministério com tais atribuições, porém consoante a importância dada no atual governo questionado, foi o mesmo reduzido a secretaria dentro do MJ); primeiro, para que serve mesmo essa Secretaria ?; segundo, será tomada alguma providência ? ; terceiro, a Secretária está de acordo com a política de desmonte promovida pelo Governo Temer ?

Caso I

A absurda normatização sobre as medidas antifraude das cotas raciais nos concursos públicos. Norma tão equivocadamente colocada que já provocou a reedição da antropologia física lombrosiana no edital do IFPA:

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Caso II

Nota Pública sobre a extinção da Coordenadoria de Gênero e Raça do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

” A Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra do Distrito Federal e Entorno do Sindicato dos Bancários de Brasília (CVN/SBB), vimos externar publicamente nosso profundo repúdio à recente iniciativa da direção do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de extinguir sua Coordenadoria de Gênero e Raça.

Nas duas últimas décadas, o Ipea consolidou-se como referência na produção de pesquisas sobre a questão racial no Brasil, assumindo o protagonismo nessa temática no âmbito do Governo Federal. Um importante grupo de pesquisadores vinculados à esta coordenadoria vinha se dedicando ao estudo das políticas de igualdade racial bem como do próprio papel do racismo e de seus desdobramentos na construção da sociedade brasileira. O relevante esforço desses técnicos foi responsável por um conjunto de trabalhos referenciais para o aprofundamento do debate sobre a questão racial no Brasil.

Ao diluir a Coordenadoria de Gênero e Raça em uma seção genérica, que passa a cuidar de temas variados como a questão dos idosos, da juventude, entre outros, a Diretoria do Ipea sinaliza para a sociedade a intenção de mitigar e desvalorizar a relevância da questão racial.

Essa mesma estratégia, lembremos, foi utilizada quando da recente extinção do Ministério da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos, em um verdadeiro retrocesso, na tentativa de invisibilização da temática racial em nosso país.

Cientes da relevância e da centralidade da questão racial na construção e estruturação da sociedade brasileira, reiteramos nosso veemente descontentamento com a atitude retrógrada e conservadora da Diretoria do Ipea.

Brasília, 05 de setembro de 2016 ”

Até onde irá esse desmonte ?, nossos ganhos duramente conquistados em décadas de lutas, estão se esvaindo em meses, com meras canetadas antidemocráticas. Pena uma biografia tão respeitável ser colocada a serviço dessa máquina de desmonte, porém acreditamos na sinceridade de intenções e compromisso demostrados ao longo de toda uma vida.

Ainda é tempo de com o único ato possível em um contexto como esse, não entrar para a História como parte integrante e consciente de um episódio triste a ser escrito e lido em não muito tempo,  como um dos mais vergonhosos da nação brasileira… .


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Ufam aprova Política de Ações Afirmativas para a Pós-Graduação

ENFIM…, depois de idas e vindas, encontros e desencontros, tensão, conversas e tudo mais, saiu… . Parabéns à UFAM e todos os envolvidos no processo de reivindicação e elaboração dessa política institucional.

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A decisão do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), em reunião ocorrida nesta terça-feira, 16, aprovou a Política de Ações Afirmativas para ingresso na Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Amazonas. [..]  A resolução aprovada pelo Consepe será aplicada nas seleções para os 41 Programas de Pós-Graduação existentes na Ufam, sejam eles para ingresso em cursos de Mestrado, de Doutorado ou ambos. Tanto os alunos que ingressarem pela ampla concorrência quanto os que entrarem pelo sistema de cotas serão submetidos às mesmas regras em relação ao desenvolvimento de suas atividades acadêmicas e de pesquisa.

Veja notícia completa em:  http://ufam.edu.br/index.php/2013-04-29-19-37-05/arquivo-de-noticias/5021-ufam-aprova-politica-de-acoes-afirmativas-para-a-pos-graduacao


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O retorno dos anticotas: agora contra as mulheres no parlamento

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A nova frente de combate dos anticotas, a reserva de vagas para mulheres no poder legislativo.

Depois de mais de uma década de acaloradas discussões e após a acachapante derrota impingida pelos defensores das cotas e o STF aos anticotistas e sua argumentação falaciosa, “desapareceu” (ou pelo menos se arrefeceu por um tempo) a disposição dos mesmos em externar seus argumentos antinclusivos, porém…, eis que retornam com força total por conta da campanha nacional por mais mulheres na política.

Repetindo exatamente os mesmos argumentos (e alguns novos, como “interesses individuais oportunistas” e “campanha casuística” ), e talvez imaginando se tratar de “outra coisa” ou “outra causa”, os anticotas demonstram não terem entendido realmente os princípios que norteiam as Ações Afirmativas (AA), a saber:

a) Corrigir distorções e desigualdades históricas e culturalmente arraigadas na sociedade

b) AA não tem nada a ver com “capacidade” pessoal ou coletiva, mas com oportunidades efetivas

c) Cotas são apenas uma das formas de AA, e visam corrigir a SUBREPRESENTAÇÃO dos recortes tradicionalmente prejudicados, em toda e qualquer situação em que se fizerem necessárias.

Ao julgar as ações relacionadas as cotas raciais e sócio-raciais e considerá-las constitucionais, o STF entendeu procedente a ideia geral de Ação Afirmativa por recorte (desbancando de vez o surrado bordão do “todos são iguais perante a lei” do art. 5o da CF, privilegiando o art. 3o “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”), o que significa que apesar do amparo legal direto para negros e indígenas na questão universitária, o mesmo princípio básico é válido para outras Ações Afirmativas, em outras áreas e para outros grupos em situação análoga de subrepresentação, isso é exatamente o caso das mulheres no parlamento, bem como de outros recortes afirmáveis.

O ressurgimento do discurso anticotas (encampado inclusive por algumas mulheres, assim como o foi também por alguns negros no caso das cotas universitárias) é anacrônico e  “zumbi” (está morto, porém continua se movimentando, como se parte da vida ainda fizesse), vai fazer algum barulho pelos próximos tempos, mas está fadado a mais uma magnífica derrota… .

Apesar de em contexto diferente, apropriado lembrar uma frase do primeiro discurso de posse de Barack Obama ” O que os cínicos não entendem é que o chão se moveu sob eles”,  não será portanto fácil manter por muito tempo os privilégios e desigualdades de nossa sociedade.


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Carta aberta ao Dr. Francisco De Paula Melo Aguiar

Li hoje artigo do ilustríssimo Dr. Francisco De Paula Melo Aguiar (da Paraíba),  datado do ano de 2012 e intitulado “A INTELIGÊNCIA NÃO TEM COR”, disponível em http://www.recantodasletras.com.br/biografias/4034708 , no qual por referência da conta da biografia do Dr. Manoel da Motta Monteiro Lopes (1867-1910) que foi jurista e o primeiro deputado federal preto e com discurso racial  afirmativo do Brasil, que por coincidência é um dos dois personagens históricos principais de que trato em meu trabalho de dissertação do Mestrado em História.

Teria se me fosse possível, como de costume comentado na própria matéria online, porém tal opção não estava disponível,  mandaria uma mensagem inbox em seu facebook, mas a mesma está configurada para não aceitar mensagens de desconhecidos…, comentaria na postagem reproduzida no mural, porém isso só é possível a “amigos”, até solicitaria amizade para tal, mas tal opção também não é democraticamente aberta a qualquer um, restando apenas a opção “seguir” as postagens do ilustríssimo sem condições de interagir… , portanto, para não perder a oportunidade de me expressar, lanço mão do velho recurso da “carta aberta”, forma de eventualmente fazer chegar (talvez) aos menos acessíveis a nossa manifestação.

Indo direto ao assunto, o Douto Professor, se utiliza da biografia excepcional de um negro da virada do século XIX para o XX,  para ao final lançar argumento falacioso contra o sistema de cotas com recorte racial, alegando que “inteligência não tem cor” e que negros deveriam se inspirar no exemplo de Monteiro Lopes, não buscar “esmolas” em programas de ações afirmativas…, respondendo ao ilustre Doutor (dono de uma excepcional biografia, vastíssima titulação e reconhecimento público):

a) Ações afirmativas nada tem a ver com “capacidade” ou “inteligência” e sim com OPORTUNIDADE, aliás, com a histórica, cultural e persistente FALTA DELA para determinados recortes socialmente minoritários (negros, índios, mulheres, deficientes, populações regionais, etc…), não é portanto  direcionada ou relativa ao pessoal,  mas em função das condições gerais prejudicadas e coletivas de determinados grupos.

b) A exceção não pode ser utilizada como se regra fosse, e é exceção justamente por isso…, é até compreensível que quem por característica pessoal extraordinária tenha superado enormes barreiras (e com esforço muito para além do normalmente empregado por outros), visualize que “se foi possível  para mim, para A ou B em condições totalmente adversas, é então possível e cabível a ‘todos’ “, essa visão é errônea, pois o esforço relativo necessário para atingir determinado objetivo deve ser apenas o necessário para tal, nem mais, nem menos…; não é justo nem necessário que enquanto para uns seja normal o coeficiente de esforço X, para outros seja “naturalizada” a necessidade de X + 5 (esforço extra e contar com condições favoráveis excepcionais e muito pessoais de mobilidade social, ou seja, mais esforço e muita  “sorte”), como diria Luther King ” negros são humanos, não super-humanos”; então por qual motivo se exigir/esperar deles (ou de qualquer pessoa) muito mais esforço relativo do que é exigido da média dos ocupantes de determinada situação ???? , não se trata de “exigir menos” mas de reconhecer a mobilidade social generalizada e historicamente prejudicada do grupo, e avaliar correta e justamente  o real valor e “mérito” dos esforços e potencialidades de seus membros.

c) As Ações Afirmativas, não são “esmola”, são ações levadas a cabo pelo Estado, para corrigir distorções e desigualdades que ele mesmo no passado criou e do qual se beneficiou, ou ainda que não originador do discriminem negativo, complacente permitiu a desigualação, não respeitando nem fazendo valer  no passado seu papel de regulador e distribuidor da justiça e da igualdade entre todos os brasileiros, cabe portanto ao estado no presente reparar ou ao menos amenizar os efeitos seus erros do passado… ao invés de se olhar para a igualdade meramente formal do artigo 5º de nossa Constituição Federal, olhar para o Artigo 3º da mesma :

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Entenda-se que ao se falar em “sem preconceitos” se está referindo aos preconceitos arraigados na história e cultura que impedem a justa distribuição “do bem” a todos…, e não que a diversidade citada deva ser “solenemente ignorada” a título de “igualdade” meramente formal, o que significa é que o estado deve tomar todas as providências para que tais recortes tradicionalmente marginalizados e desiguais materialmente, atinjam coletivamente a verdadeira igualdade efetiva e material.

d) O “mérito” não é coisa absoluta, pelo contrário, só se avalia coerentemente na constatação do esforço e talento relativos para atingir determinado grau ou objetivo, na nossa sociedade vemos pessoas que atingiram patamares elevados dentro da estrita legalidade, porém muito bem alavancados por circunstâncias altamente favoráveis como, histórico sócio-familiar vantajoso, rede de relacionamentos sociais, ausência de resistências preconceituosas e discriminatórias, condições financeiras e recursos outros que “aplainaram e pavimentaram” o caminho, facilitando sobremaneira que com algum esforço próprio se colocassem em tal patamar, por outro lado, outros tiveram e tem tantas agruras e percalços a enfrentar e superar que injusto é admitir como “de igual mérito” os que chegam lá por caminhos tão mais acidentados, pior, não reconhecer nos que apesar de tantas desvantagens, chegam muito próximo ou ao lado, mérito igual ou superior…, é o caso dos que não visualizando e compreendendo o real conceito de mérito,  se posicionam contra as ações afirmativas de recorte “racial” a partir de pressupostos falaciosos de igualdade formal (mas não material) e do uso de exceções como se regra fossem.

Espero sinceramente que estas palavras cheguem ao ilustre Doutor e o façam refletir melhor sobre a questão, mas já fico feliz se mesmo não atingindo o destinatário, as mesmas atingirem e sensibilizarem outras pessoas que pensam e argumentam de tal forma.

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Mais retrocesso: Procuradoria da CMM barra projeto que estabelece cota racial em cargos públicos de Manaus

O negro frente ao serviço público.

O negro frente ao serviço público.

Matéria no jornal A Crítica de hoje, dá conta de que a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM) se manifestou contrária ao projeto de lei que prevê o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e afrodescendentes no serviço público municipal em cargos efetivos.

Esse parecer da Procuradoria é totalmente anacrônico e contra o arcabouço legal vigente no país, o STF já decidiu pela constitucionalidade do recorte racial em ações afirmativas (a repercussão ultrapassa as cotas universitárias), por outro lado as AA estão amparadas também pela LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010 que Instituiu o Estatuto da Igualdade Racial  :

Art. 4º  A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

[..]

II – adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;

[..]

Parágrafo único.  Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

Não obstante isso, as cotas no serviço público já são realidade LEGAL no âmbito federal  (vide Lei que cria cota de 20% para negros no serviço público entra em vigor ) em vários estados como Paraná, Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio de janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, além de mais de 45 municípios brasileiros (incluindo grandes capitais como  São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador), claro portanto que a Procuradoria da nossa Câmara Municipal além de desconsiderar a  jurisprudência e precedências,  com elevado grau de probabilidade, detém PROBLEMA IDEOLÓGICO  com relação à população negra da cidade de Manaus, reproduzindo típica resistência aos avanços no sentido da igualdade racial, o pleno acatamento pela CCJR não indica outra direção.

Por fim cabe rebater o falacioso argumento que sempre aparece nos comentários de tais matérias e no discurso de autoridades, que não se constrangem em apoiar ações afirmativas(AA) para indígenas e nega-las quando se trata da população negra…, um deles é o conhecido discurso de invisibilização da população negra, ao afirmar que AA para indígenas no Amazonas se justificam pela sua alta relevância populacional ao passo que a presença negra seria “insípida” não o justificando ( lembrar as palavras do primeiro Reitor da UEA, quando arguido sobre o porque de tantas cotas mas nenhuma para negros), aviso ao navegantes, basta olhar os números do CENSO para verificar que o número de pretos e indígenas é ESTATISTICAMENTE EMPATADO no Amazonas, ademais oficialmente POPULAÇÃO NEGRA é a soma de autodeclarados PRETOS e PARDOS… (o que independente do fato de no norte do país os pardos serem majoritariamente de origem indígena, não configura “exclusivamente de origem indígena” , a população afrodescendente (pretos + pardos de origem africana) pode ser por extrapolação estimada em 1/4 da população do estado) .

Salvo engano, até pouco tempo as decisões da CCRJ não eram terminativas e iam a plenário mesmo com parecer negativo, esperamos que os nobres edis tomem consciência dessa incoerência e façam a coisa certa…, Manaus não pode ir na contramão do Brasil.


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“Consciência Branca” ???, o que é isso “cara-pálida” ???

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Ato oficial da Presidência da Câmara de Sertãozinho- SP

 

Que existam pessoas que por total falta de conhecimento e boa vontade ou mesmo por convicções ideológicas baseadas em uma mentalidade racista e excludente assumida ou não, se coloquem contra o Dia da Consciência Negra é até compreensível.

Muda de figura quando mesmo em tom de pilhéria se fala em “Consciência Branca” ai a coisa fica “complicada”…, e quando a “pilhéria” (isso se o for, pois mais parece uma “meta-insurgência” ) vai parar em um documento oficial de governo, se revela que não apenas ainda falta muito trabalho de conscientização, quanto punições exemplares para quem usando de suas funções públicas se coloca acintosamente contra o arcabouço legal e  as políticas públicas do estado brasileiro.

Não seria a primeira vez que um ente público, sem bases científicas (corroboradas pelas Ciências Sociais), sem atentar para a realidade e sem consultar especialistas ou mesmo realizar consultas populares, se arvora irresponsavelmente e na contra-mão do verdadeiro antiracismo em “inventar moda” nas questões que envolvem questões raciais, identitárias ou afirmativas.  Nós do Amazonas temos boas experiências para demonstrar isso.

São agentes públicos que não sabem a diferença de “étnico” para “racial”, não entendem nem tais conceitos separadamente, não conhecem nem compreendem o conceito de AFIRMAÇÃO, nunca se aventuraram seriamente pela leitura e discussão dos temas em abordagens acadêmicas, desconhecem legislação relacionada e formam opinião a partir de fontes reacionárias e/ou não validadas por quem conhece do assunto. Justamente por isso não tem condições de compreender a diferença entre “orgulho afirmativo” (pride) e “orgulho besta” (supremacista), entre “Consciência” e “Alienação/Evitamento” e muito menos entre “Consciência Negra” e “Consciência Branca” (sic)… .

Não vou me deter em tentar explicar no texto o que é Consciência Negra, quem ainda não sabe e tem boa vontade veja uma apresentação que fiz em Prezi sobre o assunto, já com relação a  tal “Consciência Branca”  vou me deter um pouquinho… .

1- Afirmação no jargão das discussões da temática quer dizer “Ato ou ação que visa corrigir e reparar injustiças, preconceitos, discriminações e desigualdades histórica e culturalmente colocadas e que não o seriam sem tal, pelo menos não em curto ou médio prazo, ela é aplicável à vários recortes (grupos) minoritários (sentido social) e tradicionalmente atingidos pelos prejuízos citados, e somente a esses recortes. ” 

2- Por motivos óbvios enquanto “população branca” em sentido geral, não há motivos históricos, culturais e sócio-econômicos que ensejem Afirmação, pois a mesma não é socialmente minoritária, não tem construído contra si um histórico de preconceito e discriminação pela cor/origem, não foi nem é vítima de subalternização social-estética-cultural histórica e culturalmente arraigada, não tem subrepresentação nos estratos sociais intermediários e altos, não tem prejuízo generalizado e persistente nos indicadores sociais,  muito pelo contrário, enquanto população e cultura civilizatória desde sempre manteve hegemonia e inclusive práticas exploratórias e subalternizadoras sobre os demais grupos (não-brancos).

3- Pelos motivos acima é que não existe uma “Questão Branca” (causa), não há “problemas” históricos e sociais, nem justas reivindicações de soluções para ajustes e instalação de igualdade com o grupo tradicionalmente dominante, porque esse grupo dominante é ele mesmo, o  grupo branco. Não havendo portanto qualquer real necessidade de Afirmação branca, muito pelo contrário, há uma real necessidade do grupo branco ceder verdadeira e igualitariamente a um compartilhamento efetivo e justo das posições e recursos disponíveis na sociedade. Resta então entender que reivindicar ou fazer apologia a uma “Consciência Branca” é tão dispensável ou absurdo quanto falar em “Orgulho branco” (que não sendo portanto afirmativo, cai na vertente do “Orgulho besta”) .

A existência da Consciência Negra (afirmativa) e de um dia para sua comemoração/reflexão sobre, não implica portanto na necessidade ou validade de um antônimo… . Não seria o caso também de se  falar em “Vergonha Branca” (muito embora a ação civilizatória européia e eurodescendente no mundo, também tenha deixado e deixe muitos e muitos motivos completamente válidos para tal sentimento…), porém o simples fato de entender e admitir a necessidade presente da Consciência Negra (afirmativa) e a desnecessidade de uma “Consciência Branca”(supremacista), já nos leva a todos humanos (independente de cor/origem) na direção de um mundo efetivamente melhor e igualitário.


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RETROCESSO NA UFAM (II): Problemas conceituais e equívocos de operacionalização de cotas nas seleções para Pós-Graduação

Diversidade-na-pós-proibida

Em  postagem anterior , fizemos uma análise sobre a alegação de ilegalidade aventada como motivo para o cancelamento das cotas raciais que vinham sendo aplicadas em alguns cursos da UFAM-Universidade Federal do Amazonas, agora  analisaremos problemas conceituais e  equívocos de operacionalização de cotas nas seleções para Pós-Graduação ocorridos ao nosso ver.

 Antes de mais nada e sem querer me valer de falácia ao estilo Argumentum ad verecundiam (apelo de autoridade),  acho importante que ao ser manifestada uma opinião, quem a recebe saiba “de onde está falando” quem a emite, não para que a mesma seja tomada automaticamente como “verdade” ou mentira, mas principalmente para tentar evitar que o inescapável discurso de desqualificação vindo de quem sem maior  ou igual “background” temático e apresentação de evidências, se coloca sem maiores pudores em condições de “igualdade” ou mesmo “superioridade”  no debate, e em geral estes sim apelando para o já citado apelo de autoridade ( e autoridade que nem sempre é conexa com o que se discute).

Posto isso, digo que me sinto muito a vontade para emitir opiniões na questão e apontar problemas que percebo, e  isso vem dos mais de 10 anos de discussão praticamente ininterrupta sobre a questão de cotas,  balizada por leituras, escritas, participação em mesas redondas, programas de rádio, TV , matérias da imprensa escrita, e coordenando por seis  anos uma comunidade virtual de abrangência nacional com mais de 3 mil membros(COTAS SIM !) com debates diários sobre o tema e relacionados, também acompanhei in loco as audiências públicas promovidas pelo STF com participações das maiores autoridades no assunto e que balizaram o entendimento (favorável) do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski,  sendo assim, me posiciono e com a ideia de estimular o debate e principalmente providências que resultem em efetividade para as políticas de Ações Afirmativas (AA) na nossa UFAM e em especial na pós, que carece de um regramento sistematizado e comum; comentários e críticas são bem-vindos, mas peço o favor de que sejam de nível, não pretendemos ficar a  discutir  Ad Eternum argumentos primários e equivocados como os que envolvem as palavras “capacidade”, “mérito” ou “inconstitucional”, tudo isso já foi alvo de extensas discussões em N canais por uma década… e o STF já “bateu o martelo”, não tem retorno, tratemos pois de passar então as questões de aplicação efetiva.

Vou dividir em três partes a exposição:  PRECONCEITOS & CONCEITOS , OPERACIONALIZAÇÃO PROBLEMÁTICA  e   SUGESTÕES .

PRECONCEITOS & CONCEITOS

Como disse, a ideia não é discutir a validade ou viabilidade de cotas, isso já foi muito feito e é “assunto superado” (pelo menos deveria ser, mas não é o que a situação apresenta),  vamos encontrar até hoje pessoas contra Ações Afirmativas (em especial cotas raciais), dispostas não apenas a criticar sua validade como a embarreirar onde e da forma possível sua execução; obviamente apesar de não assumirem isso (e por vezes nem enxergarem que assim agem), são motivações  classistas, elitistas  e  notadamente racistas que estão por trás de tal resistência, a forma de agir excludentemente foi atualizada (aliás nem tanto, no Brasil isso não é  exatamente nenhuma novidade), o META-RACISMO (racismo cínico disfarçado em “combate ao ‘racismo as avessas’ e defesa da igualdade formal”, tem como objetivo simples manter o Status Quo excludente, em geral por meios dissimulados e argumentação falaciosa), após o reconhecimento da constitucionalidade das cotas pelo STF (isso com repercussão geral, ou seja, é em principio aplicável em todas as questões e espaços institucionais públicos em que se apresente a necessidade de instituí-las), tal resistência evita o debate direto e conceitual , se manifesta através do protelamento de implantação por meio de “entraves burocráticos” ou “dificuldades de entendimento”/ “regulamentação”, e é exatamente o que estamos assistindo agora, leviano seria apontar nomes (até por que não faço a mínima ideia de quem poderia realmente estar por trás disso…), além disso, a forma como a prática meta-racista atua é a de um “fantasma”, ninguém consegue “provar” sua existência mas alumas pessoas  “enxergam direitinho” ou sentem a sua “presença”, a diferença é que se não é possível identificar  tão claramente a ação meta-racista e seus autores,  seus efeitos nefastos são extremamente materiais…

A ideia que muita gente tem de um cotista, é a de uma pessoa que acessou uma vaga sem passar por um processo seletivo, ou que passando pelo mesmo, o teve com conteúdo diferenciado e facilitado ou simplesmente que “não passou” dentro dos padrões “normais” e está lá por “benemerência estatal”  e ” imposição”…, nada mais equivocado.

  • Todo cotista passa por um processo seletivo
  • O conteúdo das provas NÃO É NEM DEVE SER DIFERENCIADO, muito menos as folhas respostas que possibilitem a IDENTIFICAÇÃO COMO COTISTA.
  • A   nota de corte NÃO PRECISA NEM DEVE SER DIFERENCIADA, i.e  se a reprovação se dá por exemplo com a nota inferior a 50% das questões na disputa universal é o mesmo para o cotista… A COTA ATUA NA CLASSIFICAÇÃO FINAL, ou seja, todo cotista foi APROVADO mas não necessariamente seria CLASSIFICADO dentro das vagas disponíveis sem a reserva.
  • Na Pós-graduação o “gargalo” tradicional é em geral a última etapa que normalmente é a ENTREVISTA,  é nela que a SUBJETIVIDADE, os preconceitos ou noções arbitrárias e não necessariamente reais  de “mérito” se colocam especialmente, portanto essa deveria ser a ÚNICA ETAPA NÃO ELIMINATÓRIA  para os candidatos dentro do perfil cotista.
  • O cotista concorre tanto pelas vagas universais quanto pelas vagas reservadas, eventualmente poderá ser classificado dentro do número de vagas universais, caso isso não ocorra só então será classificado dentro da listagem de vagas reservadas, se nem assim se encaixar estará definitivamente fora,  caso não haja cotistas aprovados em número suficiente para preencher todas as vagas reservadas, as remanescentes retornam para os próximos classificados da concorrência universal.

As cotas na pós-graduação são tão ou mais necessárias que na graduação pois a lógica excludente atua mais fortemente quanto mais se avança em direção ao topo da pirâmide social (e isso inclui  a qualificação acadêmica), segundo dados de pouco mais de 10 anos atrás, tínhamos no Brasil cerca de  DOIS MIL mestres e doutores negros, aparentemente isso poderia ser interpretado como “prova” de que não há restrição do acesso de negros aos programas, mas a discrepância fica muito clara quando verificamos que no mesmo período o número de mestres e doutores no Brasil era de TREZENTOS MIL… ,   ou seja, uma representatividade menor que 1%, quando a representatividade populacional negra é de 50%, mesmo que se estivesse cometendo o comum equívoco de trocar a terminologia preto por negro (preto é o indivíduo com características físicas tipicamente africanas, aparentemente sem miscigenação (cerca de 8% da população de acordo como o censo 2010), enquanto negro é todo indivíduo da POPULAÇÃO NEGRA que é oficialmente formada pelos autodeclarados pretos mais os pardos,sendo os pardos cerca de  42% de acordo com o censo 201o ), mesmo assim, haveria ainda enorme subrepresentação…  8% para 1% é boa diferença.   Encontramos a base de tais questionamentos no artigo do Professor Henrique Cunha Jr. de 2003, A Formação dos Pesquisadores Negros .

Ainda de acordo com Cunha Junior (2003) encontramos aqui a compreensão da importância da diversidade na pesquisa acadêmica No estágio atual do capitalismo, a pesquisa científica e os grupos de pesquisadores constituem um grupo privilegiado de exercício do poder, quer pela ação direta na participação nos órgãos de decisão do Estado, quer pela ação indireta através da difusão dos conhecimentos que justificam as ações dos poderes públicos. Os grupos sociais cujos membros não fazem pesquisa ficam alijados dessas instâncias de poder. A ausência de pesquisadores negros tem reflexo nas decisões dos círculos de poder. “

Índios e Negros, aqui cabe frisar que há diferenças não apenas situacionais e culturais entre os dois grupos, mas inclusive na forma como são “percebidos” e atingidos pelo preconceito e discriminação, enquanto os primeiros gozam de uma certa “simpatia” e valorização na sociedade em geral e nos meios acadêmicos (em especial no âmbito das Ciências Sociais e no contexto amazônico), os negros e “seus assuntos” não recebem o mesmo nível de aceitação e interesse; isso é em geral ainda persistente, tal constatação pode ser auferida não apenas empiricamente como por meio de referências  até  bem distanciadas cronologicamente da atual situação, vide: “Em artigo recente sobre a presença negra na Amazônia de meados do XIX, Luís Balkar Pinheiro aponta para as limitações de abordagem encontradas na produção historiográfica e conclui que um de seus principais desdobramentos é o fato de que “o ocultamento da presença negra na Amazônia continua efetivo, mantendo incólume uma das mais graves distorções na escrita da história da região.” (SAMPAIO, 1999, s/p) , olhando para o contexto nacional, onde por exemplo o DEM- Partido Democratas, ao entrar com a famosa e já julgada ADPF 186 (contras as cotas raciais na UnB), se percebe na inicial que o ataque não é diretamente e contra as cotas indígenas mas contra as para negros,  vide parte da argumentação utilizada:   f) cotas para negros nas universidades geram a consciência estatal de raça, promovem a ofensa arbitrária ao princípio da igualdade, gerando discriminação reversa em relação aos brancos pobres, além de favorecerem a classe média negra” (fls. 26-29).

Na sociedade como um todo, é visível também essa menor resistência com relação aos indígenas vide Pesquisa do DataSenado sobre educação revela que a instituição de cotas em universidades públicas é aprovada pela maioria das pessoas. A reserva de vagas nos vestibulares foi apoiada para diversos públicos: 66% manifestaram-se a favor das cotas para negros; 73% favoráveis às cotas para indígenas; 78% apoiaram cotas para estudantes que cursaram a rede pública; 83% defenderam cotas para estudantes de baixa renda e 85% aprovaram cotas reservadas para pessoas com deficiência.”

Voltando à UFAM, verificamos que desde 2008 existem cotas para indígenas na Pós-Graduação, inicialmente no PPGSCA (Sociedade e Cultura na Amazônia), desde 2011 no PPGAS (Antropologia) indígenas tem se beneficiado de cotas, somente em 2013 para a turma de 2014 são introduzidas no edital do PPGH (História) cotas para indígenas e também pretos e pardos…,  só depois desse ponto, “por coincidência” e não se sabe provocado exatamente por que ou por quem,  aparecem pareceres jurídicos contrários e são canceladas todas as cotas para a oferta seguinte… (turma 2015), em um exercício de mera especulação, pode-se imaginar que só assim o foi pois não haveria “condições justificáveis” de mantendo a prática já “tradicionalmente” corrente com relação aos indígenas, contestar e excluir  apenas a inclusão de pretos e pardos… .

A ideia de respeito à diversidade étnico-racial e o combate ao preconceito e discriminação deve perpassar igualmente todos os recortes historicamente prejudicados, mas as evidências demonstram que isso ainda não foi alcançado, precisamos portanto trabalhar para reverter as invisibilizações e naturalizações construídas como forma de excluir “o outro” .

OPERACIONALIZAÇÃO PROBLEMÁTICA

No atual ponto  observamos a condução dada à operacionalização da seleção 2013 para 2014, não faço referência ao processo do PPGSCA por não te-lo vivenciado e desconhecer em que termos foi feito, posso descrever os processos do PPGH e do PPGAS, os quais vivenciei.

As diferenças começam nos editais, enquanto o PPGH cita nominalmente  indígenas, pretos e pardos, já o PPGAS , possui cotas para servidores da UFAM,  fala apenas e vagamente em “Políticas afirmativas” e em “candidatos que se auto-declararem” (sem especificar se declararem como “o quê” ), ainda solicitando “obrigatoriamente uma declaração de reconhecimento de sua comunidade ou organização representativa”.

Essas disposições e exigências do PPGAS, em tese não vedam completamente a inscrição de negros  (e posso dizer pois tive a inscrição homologada), mas em “leitura” mais atenta está fortemente direcionada apenas para indígenas por :

a) Não chamar a atenção para a possibilidade de pretos e pardos se inscreverem.

b) Exigir  “declaração de reconhecimento”, sendo que isso é  apenas plena e de forma comum aplicável a indígenas, coisa que não ocorre com negros, pelo menos não a maioria, já que não há “associações representativas” ou “comunidades”  negras que façam “reconhecimento de pertença étnica ou comunitária” (o que seria possível talvez e exclusivamente para quilombolas, mas não usualmente  para negros “urbanos”), o reconhecimento “possível” para negros seria o de atuação como membros de organizações (nem sempre formalizadas) do movimento negro e por meio de outras evidências públicas e gerais do pertencimento étnico-racial (o que é raríssimo), assim procedi e acabei como único negro homologado, mas penso ter sido uma “surpresa” no processo, a formatação dada não era em nada favorável para esse  “tipo de público”.

editais-ppg-2014-ufam

Superada a primeira barreira (inscrição e homologação), vem a segunda,  A PROVA DE CONHECIMENTOS, a do PPGH não tinha quaisquer diferenças, candidatos cotistas e não cotistas fizeram a mesma prova e sem nada que indicasse a condição de cotistas na folha de respostas, a nota de corte foi a mesma para todos;  já no PPGAS as folhas de resposta eram “diferenciadas”, ou melhor,  identificadas com um código que possibilitava discernir cotistas dos demais candidatos, isso é perigoso pois pode gerar “correção diferenciada” (ou seja, favorecer ou prejudicar os candidatos cotistas, a partir da visão subjetiva do examinador), coincidência ou não praticamente todos os “cotistas” tiraram notas “medíocres” e seriam eliminados nessa fase, não fosse o fato da prova NÃO SER ELIMINATÓRIA PARA OS COTISTAS, o que contraria abertamente o espírito e práticas comuns nas seleções com cotas, pois em tese permite que um candidato sem condições mínimas, porém com um projeto bem escrito (não necessariamente por ele próprio) e que conte com empatia da banca de entrevista, logre êxito.

A próxima fase, ANÁLISE DO PROJETO,  transcorreu de forma comum no PPGH, os candidatos aprovados na prova de conhecimentos (e somente esses), tiveram seus projetos avaliados e as notas publicadas antes da próxima e última fase a ENTREVISTA,  já no PPGAS todos os candidatos cotistas (cuja quase totalidade já havia sido “reprovada” na prova) avançaram para a etapa de ENTREVISTA (antes que a nota do projeto tivesse sido dada), ao final  foram publicadas simultaneamente as notas do projeto e da entrevista (ou seja uma etapa UNIFICADA, conforme cita o edital “– 3ª Etapa – Análise de histórico escolar, curriculum vitae, projeto de pesquisa e entrevista; ” ) sendo ai finalmente eliminados a maioria dos candidatos cotistas “excedentes” (eu incluso), nessa fase outra situação inusitada foi a banca composta por  quatro professores (quando o comum seriam  três), seguindo os candidatos finalmente aprovados para a prova de proficiência em língua estrangeira (interna do PPGAS, mas não eliminatória, enquanto no PPGH não constituiu fase de seleção, devendo os aprovados comprovar a proficiência por meio de testes externos ao programa).

Em suma, enquanto o processo do PPGH seguiu práticas comuns de seleção com cotas (aliás no processo nem ficou muito evidente que estavam a ser utilizadas, eu por exemplo me inscrevi como cotista, mas devidos as notas acabei classificado dentro do número previsto para a concorrência universal (19º/24 ) em tese as vagas da cota seriam as 6 últimas das 29 disponibilizadas, a impressão que se tem é que todos os candidatos cotistas acabaram por  estar naturalmente na ordem de classificação universal, ou seja, na prática não tiveram “reclassificação” sobre não cotistas, sendo portanto a cota não utilizada na prática,  de qualquer forma a diversidade na turma 2014 do PPGH é invejável, talvez pela presença relativamente comum de pardos, pretos e indígenas na graduação em História da própria UFAM (o que por N motivos facilitaria a certo modo sua seleção na pós), talvez por uma tendência “não elitista”  da área o que se refletiria em maior “permeabilidade” na Pós-Graduação (inclusive para não oriundos da própria instituição), já o PPGAS  adotou práticas equivocadas que não favoreceram de fato as AA, pelo menos não com a abrangência esperada, o que em uma área não tradicionalmente tão diversa com relação a origem étnico-racial dos estudantes, não modifica sobremaneira o Status Quo.

De qualquer forma, apenas três programas ( entre os diversos existentes na UFAM) tiveram pelo menos a preocupação de tentar estimular alguma diversidade étnico-racial por meio de Ações Afirmativas, o que indica que  a maioria dos outros ou não visualiza a inexistência de tal diversidade no seu âmbito, ou visualiza a inexistência  mas não enxerga a necessidade de AA, portanto, é necessário que se conscientize e efetive práticas afirmativas também nesses outros programas.

Ações Afirmativas não são apenas  cotas, outras providências podem ser tomadas no sentido de fomentar a inclusão e permanência de minorias (no sentido de recortes tradicional e socialmente desfavorecidos), é preciso portanto conhecer os princípios que as movem e como aplicar corretamente cada um de seus instrumentos, vou dar um exemplo:  outro dia discutindo o assunto cotas com uma pessoa conhecida ouvi ” Se for assim, teria que ter cotas para NORDESTINOS, pois são ‘mais sofridos’ que  a maioria ‘dos negros’ “, vamos ver as incoerências no discurso :

a) As cotas não são implementadas em função de “sofrimento”, mas de falta de representatividade.

b) A categoria “nordestinos” é muito ampla, pode-se estar falando de habitantes do nordeste, gente nascida no nordeste mas residente em outras regiões, habitantes de regiões prósperas dentro da própria região ou de regiões menos favorecidas, de gênero, “raça/cor” e status sociais variados;  enfim em “nordestino” cabem muitas situações completamente diversas e nem todas necessitam de afirmação.

c) Toda ação afirmativa é direcionada a grupos em desvantagem histórica e persistente em contexto amplo ou regional, admitido “nordestino” como alvo de AA, qual seria esse “o nordestino” , o das capitais ?, dos interiores ? , os ricos ?, os pobres ?, os que moram fora da região ? , os brancos ? , os negros ?, os indígenas ? , em qual área seria feita a AA ? , abastecimento de água ?, alimentação ?, infraestrutura? , empregos?, moradia ?, educação ? .

d) Imaginando Educação Superior, deveriam ser então instituídas “cotas para nordestinos” (Sic) em todas universidades do país ? , qual o percentual de nordestinos nas universidades do nordeste ? (há subrepresentação ?), qual a relação representatividade populacional/ ocupação universitária nas demais regiões ? , qual o perfil sócio-econômico de “nordestinos” dentro  e fora das universidades ?

Fica claro que “nordestinos” enquanto categoria alvo de AA, só faria sentido em se falando de nordestinos no nordeste e em situação de desvantagem/vulnerabilidade social, ou seja, a AA deveria ter cunho REGIONAL e SOCIAL, no caso de  Educação Superior, não seria o caso de instituir cotas em universidades Brasil afora, mas LEVAR UNIVERSIDADES AO NORDESTE e fora dos eixos tradicionais de desenvolvimento…

Fico preocupado quando ouço gente falando que “cota não é  vista como AA”, assim como fico preocupado por outro lado, quando ouço falar em “cota para ribeirinho ou quilombola” ; sem um conhecimento mais aprofundado do que vem a ser AA e sua aplicabilidade, a tendência é o surgimento de “aberrações afirmativas”.

SUGESTÕES

  • A resolução CONSEPE  023/2014 de 28/08/14, toma algumas boas medidas para uma seleção mais justa, como na questão da definição de banca com três professores e as regras de participação, permitindo entrevista apenas se for gravada (o ideal seria que não fosse eliminatória, mas classificatória),  contraditório e ampla defesa em todas as fases do processo , e a eliminação de análise de currículo e proficiência em fases eliminatórias…, algumas das situações  que  ela visa corrigir foram justamente alvo de críticas feitas no tópico anterior…, a  mesma poderia ser  revista e ampliada a fim de tornar de modo geral a seleção mais justa e inclusiva.
  • O assunto das AA deve ser alvo de discussão com participação representativa do corpo docente e discente, e o mais breve possível a fim de que uma vez definidas regras gerais, se possa restabelecer as cotas na pós para as seleções em 2015,  sendo que as mesmas deveriam ser estendidas para todos os programas.
  • Melhor adequação da representatividade de indígenas e negros (pretos + pardos), pelo censo de 2010 o Amazonas possui 4,8% de população indígena,  4,3% de pretos e 68,1% de pardos (lembrando que para todos efeitos população negra é a soma dos autodeclarados pretos e pardos…), não faz o menor sentido afirmativo justo, um curso reservar hipoteticamente  20% de suas vagas exclusivamente para indígenas quando a representatividade populacional indígena é 4 vezes menor… e “deixar de fora” representação proporcional de 73% da população…, como é difícil e impreciso dividir poucas  vagas  exatamente de acordo com a representatividade populacional, até poderia-se deixar todas as vagas da reserva de maneira unificada para indígenas, pretos e pardos (sem distinção dentro do grupo reservado), o que não se pode é apenas fazer afirmação exclusivamente indígena na academia, a pesquisa  só tem a ganhar com uma “diversidade mais diversa”.