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O desmonte das políticas públicas de Gênero e Raça…, a SEPPIR diz o quê ?

Gostaríamos de perguntar para a Sra. Luislinda Valois, Secretária de Igualdade Racial do Ministério da Justiça (no governo democraticamente eleito e derrubado mediante golpe parlamentar, tínhamos um ministério com tais atribuições, porém consoante a importância dada no atual governo questionado, foi o mesmo reduzido a secretaria dentro do MJ); primeiro, para que serve mesmo essa Secretaria ?; segundo, será tomada alguma providência ? ; terceiro, a Secretária está de acordo com a política de desmonte promovida pelo Governo Temer ?

Caso I

A absurda normatização sobre as medidas antifraude das cotas raciais nos concursos públicos. Norma tão equivocadamente colocada que já provocou a reedição da antropologia física lombrosiana no edital do IFPA:

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Caso II

Nota Pública sobre a extinção da Coordenadoria de Gênero e Raça do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

” A Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra do Distrito Federal e Entorno do Sindicato dos Bancários de Brasília (CVN/SBB), vimos externar publicamente nosso profundo repúdio à recente iniciativa da direção do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de extinguir sua Coordenadoria de Gênero e Raça.

Nas duas últimas décadas, o Ipea consolidou-se como referência na produção de pesquisas sobre a questão racial no Brasil, assumindo o protagonismo nessa temática no âmbito do Governo Federal. Um importante grupo de pesquisadores vinculados à esta coordenadoria vinha se dedicando ao estudo das políticas de igualdade racial bem como do próprio papel do racismo e de seus desdobramentos na construção da sociedade brasileira. O relevante esforço desses técnicos foi responsável por um conjunto de trabalhos referenciais para o aprofundamento do debate sobre a questão racial no Brasil.

Ao diluir a Coordenadoria de Gênero e Raça em uma seção genérica, que passa a cuidar de temas variados como a questão dos idosos, da juventude, entre outros, a Diretoria do Ipea sinaliza para a sociedade a intenção de mitigar e desvalorizar a relevância da questão racial.

Essa mesma estratégia, lembremos, foi utilizada quando da recente extinção do Ministério da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos, em um verdadeiro retrocesso, na tentativa de invisibilização da temática racial em nosso país.

Cientes da relevância e da centralidade da questão racial na construção e estruturação da sociedade brasileira, reiteramos nosso veemente descontentamento com a atitude retrógrada e conservadora da Diretoria do Ipea.

Brasília, 05 de setembro de 2016 ”

Até onde irá esse desmonte ?, nossos ganhos duramente conquistados em décadas de lutas, estão se esvaindo em meses, com meras canetadas antidemocráticas. Pena uma biografia tão respeitável ser colocada a serviço dessa máquina de desmonte, porém acreditamos na sinceridade de intenções e compromisso demostrados ao longo de toda uma vida.

Ainda é tempo de com o único ato possível em um contexto como esse, não entrar para a História como parte integrante e consciente de um episódio triste a ser escrito e lido em não muito tempo,  como um dos mais vergonhosos da nação brasileira… .


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Cotas no Serviço Público, entendendo o porque…

O negro frente ao serviço público

A discussão sobre as cotas universitárias para negros (pretos+pardos) levou anos, amadureceu e a ideia finalmente teve manifestação favorável nos três poderes da república, hoje as cotas universitárias são uma realidade implantada, em crescimento e perfeitamente legal.

Será porém que apenas elas bastariam para resolver toda desigualdade entre negros e brancos que impera em todos os níveis e esferas da sociedade brasileira (notadamente nos mais elevados) ? , não é necessário um grande exercício de observação e lógica para perceber que não.

Os processos seletivos que excluem os negros (principalmente os pretos) estão por toda a sociedade, aquém e além da mera graduação superior, portanto apenas as cotas universitárias não dão conta de eliminar ou reduzir drasticamente esse bastião da desigualdade.

Assim como no caso do vestibular ou outras formas de acesso universitário, muitos irão arguir que o acesso ao serviço público (principalmente o por concurso) não faz distinção de cor, quem estuda e passa entra… (o que de fato ocorre), a questão é quando, como e para quê ? .

Se você olha para as funções públicas mais subalternas, verá muitos negros (até mais que brancos, vejamos por exemplo os garis, a cota nesse nível seria desnecessária), mas essa concentração vai rareando cada vez mais à medida em que se avança rumo ao topo das carreiras públicas (por exemplo Oficiais das Forças armadas, Magistrados, Servidores de alto escalão), como diria o grande antropólogo Kabengele Munanga,  nesse nível “são sempre os primeiros e/ou os únicos”, como resolver tal desequilíbrio ?

Quais são os motivos para isso ?

São muito parecidos com os  motivos que tornam o acesso à graduação muito mais penoso para os negros, mas envolvem alguns itens extras e muito peculiares, ou seja, ainda mais complicadores.

1- A esmagadora maioria dos negros que chegam a uma universidade, são também trabalhadores, em geral trabalham de dia e estudam à noite, em geral em faculdades privadas, já no nível médio a maioria estuda na rede pública.

2- Por virem de faculdades privadas (em geral com foco no ensino, sem privilegiar a pesquisa e a iniciação científica), de estudo noturno conciliado com trabalho, e a óbvia ausência do “networking pessoal” adquirido na graduação pelos que cursam universidades públicas, tem muito maior dificuldade de acesso as pós-graduações stricto sensu (em geral disponíveis nas universidades públicas, sem contar o corporativismo em tais instituições, ainda há a famigerada entrevista, que subjetivamente alija do processo a maioria que se habilita), isso reverte em menores pontuações nas provas de títulos dos concursos públicos.

3- Pelo perfil de estudante/trabalhador, o negro chega mais tarde à universidade e tão logo se forma, busca o mercado de trabalho com urgência (em geral o privado), encontrando ai uma das piores barreiras…, quando consegue se encaixar, tem que priorizar o trabalho ao invés da continuidade da qualificação acadêmica, isso faz com que também chegue muito mais tarde à pós-graduação, ao mesmo tempo em que apenas atuando profissionalmente se distancie dos novos ou atualizados paradigmas teóricos/tecnológicos da academia (que são justamente os que pautam os concursos públicos), ou seja, apesar de mais velhos e experimentados na prática, tem grande desvantagem em relação aos candidatos mais jovens e brancos que se formam mais cedo e podem privilegiar a continuidade dos estudos, ao invés da prática de mercado.

4- Por tais motivos os negros que logram êxito em aceder ao serviço público, em geral tem idade bem mais elevada que a de seus pares brancos.

5- Até então falamos da questão dos concursos públicos, mas ocorre que nem todo o serviço público é feito de efetivos (concursados), aliás os melhores cargos públicos são os comissionados ou “de confiança”, que teoricamente tem a seleção baseada em curriculum, mas na prática são preenchidos de acordo com as relações pessoais, de parentesco ou profissionais estabelecidas com autoridades do poder público e do meio político; por razões óbvias, mesmo que o negro possua curriculum mais que satisfatório para determinado cargo, ele está muito mais “distante” das tais “relações” que favorecem as nomeações, do que um candidato branco (como a maioria das autoridades que influenciam as nomeações ).

Voltamos então ao princípio de todas as ações afirmativas, dar oportunidade justa aos que “concorrem igualmente”, mas sem as mesmas condições competitivas de fato, não se trata da capacidade pessoal, mas de uma conjuntura que faz uma pessoa negra precisar ter muito mais capacidade e esforço que uma pessoa branca para poder se “igualar” a ela (o que obviamente não é justo).

O desequilíbrio entre brancos e negros no serviço público é evidente, tão evidente que é possivel destacar fácil e nominalmente os negros de alguma proeminência na maioria das carreiras públicas, coisa que não ocorre com os brancos, ou seja, não são os casos excepcionais que “provam” uma “democracia racial” no serviço público, de forma contrária demonstram que, a maioria dos negros no serviço público (principalmente nos melhores cargos) são ” ILHAS de excepcionalidade cercadas de brancos por todos os lados” .

É justamente por todo o exposto e visando corrigir de forma rápida essa distorção (que não se corrigirá rápida e naturalmente), que se fazem necessárias medidas impositivas que garantam a presença negra proporcional em todas esferas do serviço público,  a ferramenta para isso se chama COTA.


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Vitória !!!, mas apenas uma de muitas que ainda faltam…

Com o julgamento pelo STF favorável à constitucionalidade de se utilizar o critério “racial” nas cotas, todas as outras ações contrárias as cotas (inclusive as outras no STF) na prática perderam o objeto, estarão em julgamento mas meramente  pró-forma,  já  que a mais complicada e defendida pelos “pesos pesados” era essa, as demais deverão seguir o mesmo entendimento.

A luta porém continua; a campanha para que mais universidades adotem o sistema, o fomento à permanência na universidade, a questão da pós -graduação (que é mais complicada ainda que a graduação), a empregabilidade dos egressos, o equilíbrio no serviço público e maior acesso aos escalões mais altos da pirâmide social e do poder.

Além desses, existem vários outros problemas que afligem a população negra, como o verdadeiro genocídio de jovens negros pela violência marginal ou policial, a questão de gênero (mulheres negras), saúde da população (atendimento não discriminatório, programas voltados para as doenças prevalentes com anemia falciforme e diabetes…), o combate à intolerância religiosa , a questão quilombola ,  a discriminação velada e as demonstrações explícitas de racismo, entre outros.

A resolução da maioria dos problemas citados passa pela efetivação e regulamentações complementares ao ESTATUTO DA IGUADADE RACIAL, que mesmo aprovado com tantos cortes promovidos justamente pelo DEM (que obteve a relatoria do estatuto no Senado e que já demonstrou claramente ser inimigo ( não declarado mas óbvio) dos avanços para a população negra), conseguiu conservar as diretrizes e fundamentos para a formulação e implementação de tais políticas públicas de equalização.


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A dispensa do “defeito de cor” ou a origem do “negro de alma branca

“Em nós, até a cor é um defeito. Um imperdoável mal de nascença, o estigma de um crime.”

(Luiz Gama, sec. XIX)

Uma das grandes dificuldades para a popularização e maior abrangência do conhecimento sobre relações raciais no Brasil, é além da enorme extensão do tema, a falta de referências mais simplificadas e diretas sobre aspectos da temática.

Na maioria dos casos, tais aspectos estão dispersos e embutidos em dissertações e teses de doutorado, livros densos, ou nas melhores das hipóteses em artigos também muito elaborados e longos, situações que “espantam” grande parte dos interessados apenas pela verificação do volume e do formato científico… . Afinal ler muito não é uma característica dos mais jovens e dos mais “populares”, dai a minha intenção de em menos de uma página, passar as informações básicas sobre o exposto no título e referências para quem quiser se aprofundar no assunto.

Durante muito tempo, se ouviu vindo de pessoas brancas, de forma “popularizada e natural” a expressão “Negro de alma branca” utilizada por aqueles como um “elogio” aplicável à pessoas que sendo negras, assimilavam o discurso e comportamento “desejáveis” aos padrões hegemônicos em uma sociedade mascaradamente racista e “racialmente” estratificada.

Uma das primeiras referências registradas encontramos em Ronald Raminelli ao comentar sobre crônica do seiscentista Frei Manuel Calado, em relação ao herói negro da guerra contra os holandeses em Pernambuco, Henrique Dias.

Conjecturas postas por Raminelli na sequência do texto citado ampliam tal entendimento, apesar de não se colocarem enquanto conclusivas.

Os “Negros de alma branca” eram também por vezes referidos como “bons crioulos”, dos EUA nos chegou também a expressão análoga “Pai Tomás”, em referência ao conhecido personagem literário de “A cabana do pai Tomás”, subserviente e não questionador… .

No Brasil, tal concepção foi praticada efetivamente e até oficializada na época da colônia e mesmo já no império, pois o negro (preto ou miscigenado) que tivesse alcançado por qualquer caminho o status de livre e condições acadêmicas suficientes para assumir postos de proeminência social ( em especial no clero), deveria peticionar e assinar um documento chamado “DISPENSA DO DEFEITO DE COR” .

Em tal ele “pedia” oficialmente que não se levasse em consideração sua cor e origem pois era totalmente assimilado aos valores civilizatórios eurocêntricos, aos “bons costumes”, aplicado aos estudos e ao trabalho (em contraposição à imagem preconceituosa sobre e “lugar-social” esperado do “negro comum”) ; ou seja, apesar de negro declarava oficialmente ter ‘alma de branco’.

Isso era racista ?, obviamente, porém uma imposição do estado e da própria igreja, uma violência psicológica a que eram submetidos tais negros durante toda uma vida, violência tamanha a ponto de para introjetarem a suposta “alma branca” (terem adoecimentos psicológicos) e estabelecerem negações e repulsas identitárias ao se sujeitarem a tamanha humilhação… ( além de outras subserviências abjetas aos interesses do sistema).

É interessante visualizar os termos em que se colocavam a súplica da dispensa do “defeito de cor” no caso do clero e na sequência, algumas situações fáticas ocorridas quando isso já era inconstitucional:

Trata-se o habilitando, do então futuro e já citado Padre José Maurício Nunes Garcia, Mestre-Capela (músico, regente e compositor sacro) da Capela Real do Rio de Janeiro, no período em que a corte portuguesa transferiu-se para o Brasil, No mesmo sentido em alguns casos no serviço público e forças armadas, exigia-se declaração semelhante.

Outro exemplo posterior em narração sobre a entrada para o Seminário de Mariana-MG do padre Francisco de Paula Victor no ano de 1849, já se verifica a utilização do conceito e do termo de forma muito próxima da que hoje conhecemos, e importante lembrar que o caso se dá pelo menos 25 anos depois da Constituição de 1824, quando em tese já não se poderia utilizar a cor de um homem livre como fator discriminatório.

Fica patente a ideia que a “Alma alvíssima” ou “Alma branca” era tida como um “elogio” e “abonador” à uma pessoa negra. Não obstante o conceito encerrar um alto teor racista (perceptível hoje e aparentemente nada na época). Também se pode inferir que tal consideração já não dependia de uma solicitação formal da dispensa do “defeito de cor”, bastava apenas que a visualização do nível de assimilação e a contemplação de expectativas sobre o indivíduo se apresentassem de forma clara para o “elogiador”.

O “Negro de alma branca” ainda existe, ele é produto e mais uma vítima (patética) do racismo secular em nossa sociedade, se hoje não mais oficialmente e por exigência explícita das esferas de poder, mas pelo racismo “velado” (e nem sempre tão velado) arraigado principalmente nos altos estratos da sociedade (virtualmente brancos).

O racismo pressiona uma fuga desesperada de estigmas e “exige” de maneira informal e silenciosa, que em troca de muito boa (e excepcional) mobilidade social e aceitação, a pessoa negra não veja nada, não “enxergue” racismo em nada e que abdique de sua estética (alisando/cortando o cabelo, usando roupas “padrão”). Igual de seus valores não eurocêntricos (negando a religiosidade afro e outros aspectos culturais de clara origem afro), do discurso questionador (ao falar em racismo ou defender ações afirmativas).

Exige ainda e principalmente que reafirme (por atos e omissões) sua lealdade e subserviência ao sistema opressor secular, agindo por vezes como verdadeiros “neo-capitães-do mato” contra os interesses do restante da população negra e nunca ultrapassando os “limites” a ela impostos (ou logo serão chamados de insolentes, ambiciosos ou ineptos para tais alturas), exigências que são atendidas por muitos e muitas que não conseguem vislumbrar progresso fora desse esquema.

A adoção voluntária da “alma branca” como paradigma de vida e fator de mobilidade, ajuda a explicar alguns posicionamentos e características de negros do passado e do presente; inescapável a dedução de que a impossibilidade real e plena de “ser branco”, tendo “marca” negra, gerou no passado, assim como pode gerar hoje, conflitos psicológicos, angústias, bizarrices comportamentais, ou mesmo adoecimentos, para um aprofundamento na questão sugiro a leitura de “Negros de almas brancas ?” de Petrônio José Domingues [4].

Referências para aprofundamento:

Literatura : Um defeito de cor , romance da escritora Ana Maria Gonçalves : vide entrevista http://www.record.com.br/autor_entrevista.asp?id_autor=12&id_entrevista=28

Teses , Dissertações e Artigos Científicos:

[1] RAMINELLI, Ronald. Impedimentos da cor: mulatos no Brasil e em Portugal c. 1640-1750. Varia hist., Belo Horizonte , v. 28, n. 48, Dec. 2012 . pp 700-701. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-87752012000200011&lng=en&nrm=iso>.

[2] OLIVEIRA, Anderson José Machado de. Suplicando a “dispensa do defeito da cor”: clero secular e estratégias de mobilidade social no Bispado do Rio de Janeiro – século XVIII . Encontro de História ANPUH-RJ. 2008. Disponível em: <http://encontro2008.rj.anpuh.org/resources/content/anais/1212773302_ARQUIVO_Texto-AndersondeOliveira-Anpuh-RJ-2008.pdf>

OLIVEIRA, Anderson José Machado de. Dispensa da Cor e Clero Nativo: poder eclesiástico e sociedade católica na América Portuguesa (1671-1822). In: IV Encontro Internacional de História Colonial, 2014, Belém. Anais do IV Encontro Internacional de História Colonial. Belém: Editora Açaí, 2012. v. 3. p. 15-28. Disponível em <http://www.ufpa.br/pphist/documentos/Vol.%203%20-%20Dimens%C3%B5es%20do%20catolicismo%20portugu%C3%AAs.pdf>

[3] ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA DE ESTUDOS EVANGÉLICOS FRANCISCO DE PAULA VICTOR (Limeira). Biografia – Francisco de Paula Victor. Disponível em: <http://paulavictor.com.br/franciscodepaulavictor.htm>.

[4] DOMINGUES, Petrônio José .Negros de almas brancas? A ideologia do branqueamento no interior da comunidade negra em São Paulo, 1915-1930. Estudos afro-asiáticos., Rio de Janeiro , v. 24, n. 3, 2002 . Disponível em <www.scielo.br/pdf/eaa/v24n3/a06v24n3>.

A RECUSA DA “RAÇA”: ANTI-RACISMO E CIDADANIA NO BRASIL DOS ANOS 1830* Celia Maria Marinho de Azevedo em : http://www.scielo.br/pdf/ha/v11n24/a13v1124.pdf

Matérias em Revistas :

REVISTA RAÇA BRASIL, Maçons: ontem e hoje por Flávio Carrança http://racabrasil.uol.com.br/cultura-gente/151/artigo208161-1.asp

Poesia :

O EMPAREDADO, Cruz e Souza (poeta negro catarinense do séc. XIX) em : http://www.fflch.usp.br/sociologia/asag/o%20emparedado%20-%20Cruz%20e%20Souza.pdf