Blog do Juarez

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De cara com a Universidade, os “dilemas” da nova geração.

Enem-Sisu

No “meu tempo” (e de muita gente que hoje tem os filhos batendo à porta da universidade) e até bem pouco tempo atrás, na hora dos processos seletivos (que se restringiam ao temido vestibular macro e específico para determinado curso em determinada IES – Instituição de Ensino Superior), o simples fato de “passar”(classificar) no processo seletivo era motivo de festa e alegria para pais e estudantes, se fosse em uma universidade pública dupla, em federal tripla…  .

Porém com as mudanças dos últimos tempos, algumas situações se tornaram “esquisitas”, em tempos de ampliação e democratização do ensino superior público, oferta massiva de bolsas integrais ou parciais nas IES privadas pagas pelo governo federal (PROUNI), processos seletivos contínuos ou seriados (uma COTA reservada para estudantes avaliados ao longo de todo o ensino médio, sem a carga estressante do “tiro único e concentrado” do vestibular macro) e processos macro com cotas para estudantes oriundos de escolas públicas e minorias “raciais” em IES públicas, tudo mudou…, ainda mais com a entrada em campo do ENEM e a utilização do seu resultado como critério no SiSU-Sistema de Seleção Unificada, que em curtas palavras permite que com um único processo seletivo se concorra a dois cursos de livre escolha em IES federais de todo o país.

Os filhos do ricos e remediados (na qual na última categoria me imagino encontrar 🙂 ) estudantes privilegiados da rede privada, assim como a maioria dos seus pais “se revoltam”, pois com as cotas sociais e sócio-raciais, “perderam” pelo menos metade das vagas que conseguiam ocupar disputando “igualmente” com desiguais (os “pobres”, negros e índios) em cima dos quais “demonstravam seu mérito” obtendo notas melhores (e a classificação em todas as vagas, excluindo os tradicionalmente menos favorecidos) a partir de condições prévias muito melhores e esforço proporcionalmente menor…, mas como nada é tão “ruim” assim, passaram a poder exercer mais facilmente suas vantagens competitivas em cima de estudantes de outras regiões menos favorecidas e com isso manter o jogo das desigualdades rolando, afinal os ricos e remediados das regiões mais desenvolvidas, não são exatamente “iguais” aos das menos favorecidas, pelo menos não na hora dessa disputa pelas vagas dos chamados “cursos-filé”  como Medicina, Odonto, Direito e alguns outros que garantem uma mobilidade social muito maior…, e não vamos nem falar na questão de gente que se chateia ao imaginar que em uma universidade muito mais diversa em todos os seus cursos, terão que conviver diferentemente de em seus colégios particulares, com filhos de empregadas, porteiros e outros trabalhadores de baixa renda (além de afros e indígenas) .

Agora voltando as “coisas esquisitas”…  como uma conversa “tipo assim” :

Pai, não “passei” para Direito (ou Medicina) na Estadual e não estou na primeira lista do SiSU na Federal…, tudo culpa das  “malditas” cotas !

– Chato né  filho(a) ?, não tem jeito, vai ter  que estudar um pouco mais para entrar no próximo processo seletivo… .

Ainda não Pai, tem a segunda e a terceira lista, quem sabe ?, mas como a minha nota do ENEM foi muito boa, “passei” em TUDO e posso me matricular EM QUALQUER CURSO DA FEDERAL (menos nesses dois mais disputados),  vou confirmar logo que quero matrícula na minha “segunda opção” e aguardar as listas de “repescagem” do “filezão”…

– Ah ! quer dizer que você já “está dentro”  da Federal em qualquer curso que quiser, mas está chatead@ pois AINDA não sabe se vai poder se matricular no seu “curso dos sonhos” (de agora, pois até o ano passado você dizia que queria fazer outro curso… ), é isso ?

É…

– Então tá…, quando for a hora de eu ficar feliz por você ter entrado “de primeira” na Federal e comemorar me avisa…, no “meu tempo” essa já seria a hora de estar “soltando foguetes” ! 🙂 .

Tá  ! quando o processo encerrar de vez e eu decidir em qual curso vou ficar mesmo eu aviso…

– Então tá…

#FilhaChateadaPorJaPoderEscolherUmBomCursoNaUFAM ! 😉 \o/


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PL 180/2008 traz mais benefícios do que problemas.

Republicando aqui no blog, elucidativo artigo de meu companheiro  de luta virtual de longa data, Francisco Antero (ou simplesmente Chico) que é também Servidor do Judiciário, tendo passado pelo TJCE, TJSP e atualmente está no TRF/3, é Bacharel em Direito pelo Mackenzie e ativista pelas AA e combate ao racismo.

PL 180/2008 traz mais benefícios do que problemas.
Por Francisco Antero.

Escrevi recentemente artigo onde criticava o PL 180/2008. Porém, analisando mais detalhadamente o teor da lei e em confronto com o que fora publicado pela imprensa, este PL traz mais avanços do que retrocessos levando em conta o conjunto da população brasileira.

Tenho de dar a mão à palmatória por ter acreditado na imprensa, e não apenas em qualquer imprensa, mas em órgão do Correio Braziliense quando o mesmo menciona em sua matéria: “Aprovado no Senado na noite da última terça-feira, o escopo do projeto de lei das cotas divide as vagas meio a meio — 25% do total serão destinadas aos estudantes negros, pardos ou indígenas, de acordo com a proporção dessas populações em cada estado baseada em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto a outra metade será destinada aos estudantes que tenham feito todo o segundo grau em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita de até um salário mínimo e meio. Os 50% restantes continuam abertos para livre concorrência.”(1)

Mas a lei diz em seu artigo 3º “Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1º desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).”(2). E o artigo 1º assim prescreve: “Art. 1º As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita.” Desta forma, não há que se falar em recorte racial dentro dos 25% como diz a matéria do Correio Braziliense, mas dentro dos 50% a partir da lei aprovada no senado.

O que pode ter provado uma incompreensão é a redação do parágrafo único deste artigo 1º, o qual menciona ser a metade das vagas reservadas pela Lei destinada ao critério econômico sem mencionar aí o quesito racial. De minha parte também me policio e me penitencio por não ter ido com mais afinco a literalidade da lei aprovada. Já devia saber que nossa imprensa nesta seara, a da questão racial, não tem a mínima credibilidade.

Após este introito passemos a analisar de o porquê este PL pode ser considerado um avanço de inclusão racial em universidades públicas federais. De antemão tenho de explicar algo que foge das preocupações de nossos jornalistas, o uso indiscriminado e impossível da soma de negros e pardos, quando o correto segundo o IBGE é a soma de pretos e pardos. Em nenhuma passagem da lei usa-se o termo ‘negro’, pois o legislador foi bem assessorado por alguém ou por sua própria inteligência sobre como é classificado o seguimento negro em nossa sociedade segundo o instituto. É possível que a imprensa tenha dificuldade no uso da palavra ‘preto’ imaginando estar cometendo “um crime”. Usarei os critérios estabelecidos pelo IBGE na classificação da população brasileira, ou seja, negros segundo o IBGE é a soma de pretos e pardos.(3)

Inicialmente tomarei como exemplo os estados onde se concentram o maior número de negros e aí verificar um novo cenário mínimo de matriculados, comparando com uma realidade anterior. E depois apresento os estados onde o sistema de cotas poderá ser prejudicial em relação à sistemática atual.

Comecemos por São Paulo. Neste estado a população de negros está na ordem de 12.500.000 (32% do total do estado). Neste caso tomando como base a UNIFESP, 9% de suas vagas em cada curso são disponibilizadas para as cotas raciais seguindo a autonomia universitária que rege o sistema de ações afirmativas. O PL fará com que este percentual aumente para 16%, pois o percentual de 32% (proporção de negros em SP) será aplicado sobre 50%. (O caro leitor deverá sempre aplicar o percentual de negros na federação sobre 50% das vagas em todos os demais casos)

Em Minas Gerais, 10.400.000 negros (53% do total do estado), sua principal universidade federal, a UFMG, não tem cotas raciais, mas um programa de Bônus. Ou seja, um percentual X acrescentado à nota para quem vem de escola pública e um percentual X+Y para quem vem de escola pública e se autodeclara preto ou pardo. O problema deste sistema diz respeito à possibilidade de quem não tem direito ao Bônus procurar tirar uma nota muito superior aos bonificados e assim procurar anular os efeitos deste sistema de ações afirmativas. Pois bem, com a adoção do PL 180 para a UFMG, o que antes era imprevisível o número de negros matriculados em cada curso, agora teremos a certeza que no mínimo em cada curso, a possibilidade de serem matriculados negros e negras é certa, ou seja, 27% de negros em cada curso. Da imprevisibilidade de terem negros, por exemplo, num curso de medicina, agora podemos ter 27%.

No estado da Bahia, 10.800.000 de negros (82% do total do estado), a reitora foi feliz em afirmar que apenas serão feitos alguns ajustes. Neste estado, o percentual do IBGE pelas regras atuais se abate sobre 45% das vagas, com a introdução da nova lei, o percentual do IBGE se abaterá sobre 50%. Assim em cada curso haverá um acréscimo de matriculados, passando de 38% para 40%.

No Rio de Janeiro, pouco mais de 7.000.000 de negros (46% do total do estado), o grande alvo é a excludente UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, que disputa no tapa com a USP para saber quem exclui mais negros e negras dos cursos mais concorridos. Até que depois de muita pressão, o conselho desta universidade resolveu adotar cotas, mas sociais. Raciais eles desprezam. Assim sendo, num ambiente em que a possibilidade de ter turmas com a ausência de negros segundo as regras estipuladas por sua autonomia, com este PL aprovado, temos a oportunidade de vermos matriculados em cada curso, em cada turma um percentual mínimo de 24% de negros aprovados.

No estado do Pará, a população está em torno de 5.400.000 de negros (77% do total do estado) e haverá um leve declínio passando dos atuais 40% em cada curso e turma, em face do sistema de cotas implantado, para 38% ou 39% com a introdução dos critérios adotados pelo PL 180/2008.

Em Pernambuco e no Ceará a população de negros em cada estado está na ordem de 5.300.000 (62% e 65% respectivamente do total geral). Não existem ações afirmativas pelo recorte racial. Apenas em Pernambuco tem uma bonificação social. Com o PL teremos uma grande revolução, ou seja, passaremos a ter em cada universidade 31% e 32% de matriculados negros – respectivamente – em cada curso e turno.

Para encerrar estes primeiros exemplos, temos o estado do Maranhão, com uma população de 4.600.000 de negros (75% do total do estado). O sistema de cotas raciais aplicado pela universidade promove a inclusão em cada curso e turno um percentual de 25%. Com a introdução das regras previstas no PL 180, teremos um aumento para 38% em cada curso e turno.

Por outro lado, abro um parêntese para analisar os três estados onde este PL poderá promover um decréscimo de vagas para negros, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
No estado gaúcho há em torno de 1.700.000 de negros (16% do total do estado). Em sua principal universidade UFRGS há uma previsão de 15% para negros. Com o PL este percentual cai para 8% das vagas abertas destinadas para negros.

Em Santa Catarina, 700.000 negros (12% do total do estado), há previsão em cada curso de 10% para autodeclarados negros. Com o PL este percentual beneficiado em cada curso e turno ficará em torno de 6%.

E finalmente o estado do Paraná, um estado com 2.660.000 de negros (26% do total do estado). Na situação atual, sua principal universidade federal, a UFPR, prevê 20% autodeclarados negros. Com a sistemática a ser implantada, a previsão ficará em torno de 13%.

Estes três exemplos de perda não tem o condão de tornar ineficaz a inclusão racial no Brasil como um todo. Não existe sistema perfeito que atenda a todos quando estamos diante de número estatísticos. É um sacrifício a ser suportado por poucos em prol da maioria.

Como podemos notar, o percentual de cotas nos estados onde a população de negros é mais elevada fica distante dos números do IBGE, mas não podemos deixar de observar uma grande mudança no Brasil como um todo. Mas de 100 anos de mentiras e massacre psíquico pós 1888 talvez tenha brecado uma demanda por um maior número de vagas. Estamos numa transição e temos de aproveitar o máximo possível os efeitos desta lei que nasce única e exclusivamente por pressão do Movimento Negro – O legislativo é consequência desta pressão.

Após a análise destes exemplos aqui trazidos, devemos nos ater ao disposto no artigo 8º da referida lei quando menciona: “As instituições de que trata o art. 1º desta Lei deverão implementar, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da reserva de vagas prevista nesta Lei, a cada ano, e terão o prazo máximo de 4 (quatro) anos, a partir da data de sua publicação, para o cumprimento integral do disposto nesta Lei.”(2). Acredito que a pressão do movimento negro obrigará que nenhuma universidade espere para por em prática apenas no último ano o previsto nesta lei.

E para encerrar este artigo, ressalto que esta lei não se dirige apenas a negros, mas também às demais etnias não-negras e também ao grupo indígena deste país. Esta lei se abraça ainda às instituições federais de ensino médio e técnico no Brasil.

(1):http://www2.correioweb.com.br/euestudante//noticias.php?id=31609
(2):http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=112667&tp=1&fb_source=message
(3): http://www.seade.gov.br/produtos/idr/download/populacao.pdf


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O Estatuto da Igualdade Racial e a tesoura do DEM(o)

Após mais de 7 anos de tramitação no Congresso Nacional, muita negociação , idas e vindas, foi aprovado no último dia 16 (infelizmente não vou esquecer essa data pois é o dia do meu aniversário…) o EIRA (Estatuto da Igualdade Racial), que no mesmo sentido de outros Estatutos Legais (como por exemplo os da Criança e Adolecente  ou do Indígena)  em tese gera a base legal para o tratamento executivo. legislativo e jurídico das questões afeitas a população afrobrasileira  e sua relação com a sociedade em geral.

O grande problema é que após tanta discussão e tramitação e uma grande desfiguração na câmara dos deputados , piorou no retorno ao senado, foram unilateralmente retiradas do "estatuto" (cuja relatoria na CCJ do Senado teve o controle do DEM-Partido Democratas)  praticamente todas as reivindicações históricas do movimento negro …, até o termo oficial população negra (utilizado pelo IBGE e em toda literatura acadêmica e pesquisas estatísticas )  foi "tesourado" ;   Programa de saúde da população negra ? tesoura ! ;  cotas no mercado de trabalho ?, tesoura ! ; cotas em  candidaturas políticas ?, tesoura ! ; cotas em publicidade / tv / moda ?, tesoura ! ; cotas universitárias ?, tesoura !;  terras quilombolas ?,  tesoura ! ; reconhecimento da especificidade da questão de gênero-racial (mulher negra), tesoura !.

De prático mesmo só  ganhamos o reconhecimento oficial de que  o estado brasileiro DEVE fazer alguma coisa para reduzir as desigualdades que afetam a população afrobrasileira específicamente,  o restante, ou já é assegurado pela Constituição (só estava no EIRA para consolidar a legislação temática e facilitar a consulta) , ou já está sendo aplicado na prática independente de formalização do estatuto ; as poucas novidades (ou avanços como queiram) são justamente as que dependem de regulamentação posterior (ou seja, mais algumas "décadas" de negociações e tramitações…).

SAIBA MAIS SOBRE O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

O que muda de imediato

– Determina que o poder público passe a tratar de programas e medidas específicas para a redução da desigualdade racial.

– Agentes financeiros devem promover ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.

– Cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) para tratar das medidas voltadas a população negra.

– Ressalta o direito da crença e cultos de matriz africana.

– Passa a considerar a capoeira como desporto.

O que precisa ser regulamentado por lei ou decreto

– Executivo deve implementar critérios para provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a negros.

– Condições de financiamento agrícola, como linhas de crédito específicas, para a população negra.

– Ações para promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Governo deve estimular iniciativa privada a adotar medidas.

– Criação de ouvidorias para receber reclamações de discriminação e preconceito.

– Criação de normas para preservação da capoeira.

O que ficou de fora

– Implementação de planos e execução de políticas de saúde que contemplem ações como redução da mortalidade materna entre negras.

– Todos os tipos de cotas: para escolas, para trabalho, em publicidade e em partidos políticos. Projeto que cria cotas em escolas tramita em separado no Senado.

                                                                                                         fonte G1

Não sem razão, a esmagadora maioria das lideranças do movimento negro tem se manifestado de forma negativa com relação a aprovação do "estatuto monstrengo"  .

Abdias do Nascimento, 96 anos, ícone do movimento negro brasileiro e indicado para o Nobel da Paz 2010, disse:

"A alma do Brasil que manda é essa. É contra os africanos, contra os negros. Acho lamentável. Mostra que o Brasil continua o mesmo desde a escravidão. Mostra que, na verdade, ninguém queria que o negro fosse liberto. Mostra que, se pudessem, colocavam, outra vez, a escravidão."

Marcos Cardoso da CONEN-Coordenanção Nacional de Entidades Negras:

" O Estatuto é um instrumento frágil, que pouco contribuirá na efetivação de direitos e de políticas publicas tão necessárias e urgentes para reduzir desigualdades raciais na sociedade brasileira, sem as quais, nada avançará no processo erradicação do racismo estrutural no Brasil."

Dojival Vieira  Editor da AFROPRESS (vide editorial) : http://www.afropress.com/editorialListLer.asp?ID=81

Por outro lado…,

Pouco antes da deliberação da entrada em pauta para votação  Elói Ferreira de Araujo, Ministro-chefe  da SEPPIR-Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, disse: "Da mesma forma que aprovou a Lei Áurea, esperamos que o Senado aprove agora o Estatuto da Igualdade Racial" 

O senador Paulo Paim (PT-RS) autor do projeto original do estatuto, compreensivelmente após tanta luta e querendo ver  "o seu ? " projeto virar lei antes do final do seu mandato (ah… e estamos em ano eleitoral…) disse: "O Estatuto significa uma etapa vencida pelos direitos dos negros e negras do País"

Sem censura ou crítica ao "compreensível" posicionamento das autoridades ligadas à causa negra, as quais sabemos que tiveram uma correlação de forças desprocorcional na enfrentamento,  mas cabe lembrar que na visão  da militância e de quem de fato conhece história e  a questão negra brasileira; assim como a aprovação do "estatuto", a abolição foi sim  "uma etapa vencida pelos direitos dos negros e negras do País"  , mas a exemplo da abolição aprovada pelo Senado 122 anos atrás, novamente temos uma lei esvaziada, desprovida de um sentido prático e direto de reparação e correção das desigualdades sociais advindas da histórica discriminação contra a população negra…, o que seria a complementação tardia da abolição mal feita, novamente foi protelada e amoldada aos interesses majoritários, agora pelos "herdeiros da casa grande" …, "vitória" de quem afinal ?

De volta à luta…