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“Apropriação ou Expropriação Cultural ?, neoativismo e o estrago.

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Texto completo no Medium. Com

https://medium.com/@juarez.silva/apropria%C3%A7%C3%A3o-ou-expropria%C3%A7%C3%A3o-cultural-neoativismo-e-o-estrago-e6e79fd3a57

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Participação no Jornal AM TV – Matéria Preconceito

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Clique na imagem para ver o vídeo da matéria.

Participação  em mais uma entrevista sobre um tema para o qual sempre me referenciam… Preconceito & Racismo .

Essa foi curtinha,  na verdade uma “levantada de bola” para a matéria  principal tratada por um consultor jurídico ( vídeo aqui ); voltando ao comentário sobre a nossa entrevista específica…, como em  toda entrevista desse tipo (tempo bem reduzido) se faz  edição e cortes para a fala “caber” no tempo, o que implica em um resultado inteligível, mas sem boa parte das informações que julgamos pertinentes para a questão, as vezes uma informação complementar que passamos  em off  (com câmeras e microfones desligados) é mal-entendida ou é passada de uma forma que acaba não refletindo, ou refletindo com imprecisão o que se  disse, e “na  pressa”  também deixamos as vezes de explicar melhor certos conceitos e ai acabamos  também deixando espaço para a imprecisão interpretativa ou  mesmo a “deturpação” do que foi dito.

Um exemplo nessa entrevista é que em off eu disse que de acordo com o Censo 2010, a população do Amazonas tem 4,3% de autodeclarados PRETOS, número próximo ao de indígenas (4,8%) o que representa em números absolutos cerca de 120 mil pessoas (e demonstra a impropriedade em dizer que o estado “é indígena”  ao mesmo tempo em que se nega ou ignora a presença e relevância da população de origem afro) ,  na reportagem a locução em “background”  fala em 120 mil NEGROS… , (confusão comum para quem não tem bom domínio da temática), ocorre que PRETO não é sinônimo de NEGRO…, o IBGE trabalha com as categorias BRANCO, PRETO, PARDO, AMARELO e INDÍGENA, sendo que POPULAÇÃO NEGRA é a soma dos autodeclarados PRETOS e PARDOS… ou seja, a proporção populacional de NEGROS é muito maior do que ao se vislumbrar apenas os PRETOS (os de aparência “padrão africana” não miscigenada)  e isso gera uma incoerência estatística e colabora com o processo de invisibilização negra, e mesmo sendo a maioria dos pardos do estado (68% da população) de origem indígena, não quer dizer que boa parte desse percentual  não se trate de pardos de origem afro (por extrapolação, etc… estima-se que 20% da população amazonense seja parda de origem afro), somados pretos e pardos de origem afro, teríamos coisa de 25% de população negra no Amazonas (estatisticamente empatada com a população autodeclarada branca…) .

Outro ponto é a “manchete”, na realidade o que foi passado pelo Jefferson (que aparece na primeira parte da entrevista falando sobre LGBT) é que o estado ocupa primeiro lugar no ranking de crimes motivados por homofobia no norte do pais…, do jeito que ficou, da a ideia errada de que é o PRECONCEITO contra LGBTs e Negros (tudo junto e misturado) que ocupa a “primeira posição” em um ranking nacional, o que de certo não reflete a realidade… .

Mas isso são detalhes e “faz parte”, no geral ficou bom e cumpre o objetivo .


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Invisibilização negra, uma questão de desconhecimento ou ideológica ?

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Juarez C. da Silva Jr.

Não é raro ouvirmos no estado a repetição da sentença “não há negros no Amazonas !” (e obviamente replicado com relação a capital Manaus), vindo democraticamente tanto de pessoas simples e pouco instruídas quanto de figuras públicas de projeção nacional e instrução esmerada…, até mesmo em publicações oficiais essa negação ocorre (mesmo que não tão  direta e explicitamente)

O texto citado abaixo fez parte de um dos sites governamentais locais (hoje não mais disponibilizado em nenhum deles, porém ainda pode ser encontrado facilmente na web pois foi  largamente reproduzido em trabalhos escolares sem citação de fonte e sites outros disponibilizados na web) :

“Contribuição Étnica

Uma cidade marcada pelos traços culturais, políticos e econômicos herdados dos portugueses, espanhóis e franceses. Manaus cresceu assim, marcada pelos ciclos de exploração predatória do capitalismo de arribação. Mas, voltando um pouco na história do estado, não se pode esquecer a importância dos ameríndios no quesito contribuição étnica. Foram eles que iniciaram a ocupação humana na Amazônia, e seus descendentes caboclos desenvolveram-se em contato íntimo com o meio ambiente, adaptando-se às peculiaridades regionais e oportunidades oferecidas pela floresta.”

Percebe-se que não há  uma palavra sequer a respeito da presença ou influência negra na cultura, etc; ou seja, uma invisibilização por omissão .

O que piora quando uma publicação oficial (figura abaixo) traz equívocos grosseiros, demonstrando o real desconhecimento da temática étnico-racial (vide a definição de “amarelos” na figura abaixo), ou reproduz imprecisões e falácias preconceituosas como no destaque em amarelo, já não mais omitindo completamente, mas com clara intenção de minimizar e reforçar tal invisibilização da presença negra na cidade e no estado.

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Projeto Mapeamento Econômico do Comércio da Cidade de Manaus, 2009,  pag 12, no seguinte link oficial:

fonte : http://www.seplan.am.gov.br/arquivos/download/arqeditor/projetos_mapeamentos_economicos.pdf

A publicação ignora a diferença conceitual e estatística entre “preto” e ” negro”, desconsidera os registros históricos que dão conta da presença local de africanos e descendentes escravizados,  a  longa campanha abolicionista no estado ( 16 anos, e concluída em 1884 com a Abolição da escravidão no Amazonas, quatro anos antes da lei áurea) , dos  trabalhadores “africanos livres” em Manaus, dos primeiros “barbadianos” (trabalhadores negros falantes de inglês, contratados para as grandes obras do período áureo da borracha), dos migrantes do Pará e Maranhão…, e tudo isso ainda no século XIX, portanto muito antes  e com muito maior relevância do que o alegado. A confusão se dá pela utilização do ano de 1907 (quando se amplia a presença barbadiana na região amazônica em função da retomada da construção da Estrada de ferro Madeira-Mamoré em Rondônia, bem como, de diversos outros empreendimentos ingleses em Belém e Manaus, mas nem isso elimina a sua presença prévia)  a exemplo da seguinte citação:

Entre 1890 e 1925, a Amazônia recebeu número considerável de imigrantes da colônia inglesa de Barbados no Caribe. Na sua grande maioria vieram como mão de obra especializada para trabalhar nas companhias inglesas responsáveis pelos serviços públicos no Pará. “Negros em quase sua totalidade, os barbadianos foram identificados na cidade como negros estrangeiros” 19. A vida social desses imigrantes era organizada em torno da Igreja Anglicana, transformando-a num centro de preservação sua identidade.”   (FIGUEIREDO, 2004).

A ideia central do discurso negacionista parece ser reforçar a  premissa de que a presença negra não ocorre no Amazonas de forma histórica e em período de formação do que é considerado “a base  do “povo amazonense”, muito menos com relevância…,  o que remeteria a população negra que ” insiste em não desaparecer”  a  um status de “alienígena”,  extemporânea,  raras exceções e “incidentais”, com a intenção de “preservar isolado” da composição étnico-racial local o elemento negro, “indesejável” enquanto permeador e formador de uma  sociedade que se deseja ver “europeizada” ou no máximo (já que não é possível negar dada a óbvia prevalência visual geral) caldeada com o indígena (vide também “Diretório dos índios do Marquês de Pombal: ou quando se acirrou a diferença social entre nativodescendentes e afrodescendentes no norte do Brasil.“)
Tal discurso excludente,  aparece como dito no início,  de forma generalizada e por exemplo na fala de diversos intelectuais e  lideranças políticas:
“Como parlamentar amazonense, o que tenho a observar é que nós temos uma identidade cabocla no Amazonas. É escassa a população negra naquele estado. A predominância é absolutamente do elemento indígena com o elemento europeu [..] Para mim, Zumbi é um herói, mas um herói muito mais próximo de mim é o índio Ajuricaba, que resistiu até a morte contra Portugal, liderando com enorme maestria uma verdadeira guerrilha contra o colonizador português. Então são valores que não podem ser esquecidos.” (Arthur Virgílio Neto, Agência Senado, 2009)  
Ou do Ex-Reitor da Universidade do Amazonas  Lourenço Braga que em entrevista à Agencia Brasil  afirmou :
“A universidade não enfrentou a questão dos negros porque eles se constituem uma minoria bastante pequena na região. A minoria mais significativa na região é de índios”. (Lourenço Braga, Agência Brasil, 2004)
Vale ressaltar  que à  época  e  segundo o Censo do IBGE de 2000, a população do Amazonas (2.817.252 habitantes) era  formada por 4,02% (113.391) de índios, 3,1% de pretos (87.334), 66,89% de pardos ( lembrando que oficialmente, pelos critérios do IBGE , políticas públicas, academia e Movimento Negro, a soma os autodeclarados pardos e pretos compõem a chamada população negra)  e 24,19% de brancos; ou seja, está óbvio que o reitor desconhecia o fato ou preferiu ignorar e seguir de acordo com a ideologia de invisibilização corrente, já que uma diferença de um ponto percentual (dentro da margem de tolerância para o chamado empate estatístico) em termos técnicos não teria o condão de “justificar” cotas indígenas e “não enfrentar” cotas para negros devido a”não significância” do segmento, e novamente lembrando que falamos apenas de pretos, a se considerar o conceito estatístico de negro (pretos + pardos) a coisa atingiria  simplesmente 70% da população…  .
 A CONTRA-INVISIBILIZAÇÃO

Mais recentemente, próximo da virada do século, se intensificou no meio acadêmico e em consonância com o que já se vinha há um bom tempo sendo demandado pelo movimento negro, um movimento no sentido de reverter tal invisibilização;  Luis Pinheiro Balkar  e Patricia Maria Melo Sampaio (respectivamente meu Professor e Orientadora  no Mestrado)  já denunciavam tal invisibilização histórica:

Em artigo recente sobre a presença negra na Amazônia de meados do XIX, Luís Balkar Pinheiro aponta para as limitações de abordagem encontradas na produção historiográfica e conclui que um de seus principais desdobramentos é o fato de que “o ocultamento da presença negra na Amazônia continua efetivo, mantendo incólume uma das mais graves distorções na escrita da história da região.” (SAMPAIO, 1999, s/p)

Novamente citando Patrícia Sampaio em importante e mais recente (2011) obra por ela organizada, “O FIM DO SILÊNCIO: presença negra na Amazônia”, verifica-se a relevância de todos os trabalhos no sentido de eliminar esse persistente silêncio.

[..] tema tido como fundamental nos mais diferentes campos acadêmicos: economia, sociologia, antropologia, direito, além da história, obviamente. Contudo em se tratando de Amazônia e, mais particularmente, do Amazonas, estamos diante de um tema muito pouco frequentado pelos estudiosos. Um silêncio persistente que insiste em apagar memórias, histórias e trajetórias de populações muito diversificadas que fizeram desta região seu espaço de luta e sobrevivência. Esta é uma dívida de muitas gerações que ainda reclama sua paga. (SAMPAIO, 2011, p8 )

De fato, uma nova geração de pesquisadores amazonenses em sua maioria influenciados ou seus orientandos, como Ygor Olinto Cavalcante, Provino Neto, Tenner Inauhiny entre tantos outros, formados e em formação, tem dado significativa contribuição para reverter essa invisibilização.

Corroborado pelos esforços dos militantes dos movimentos de negritude, que recentemente tem alcançado os programas de pós-graduação, como Ednailda dos Santos,  Arlete Anchieta, Gláucio da Gama,  Socorro Lima , além de outros já mais antigos como o Dr. KK Bonates,  trazendo aos poucos a  justa reversão do quadro.

Para finalizar, cabe lembrar um dos últimos fatos com relação a essa invisibilidade negra no Amazonas, muitas pessoas afirmam sem maiores constrangimentos, que a população negra na cidade de Manaus só “aparece”  ou “cresce grandemente” a partir da chegada dos imigrantes haitianos, refugiados do grande terremoto de 2010, quando em grandes levas chegavam a Manaus, lotando as instalações da igreja São Geraldo, na avenida Constantino Nery, ou circulando a pé aos pares ou grupos atrás de empregos com as indefectíveis pastas com documentos e curriculuns, ocorre que no período de 2010 a 2014 entraram no Brasil, cerca de 34 mil haitianos, desses 20%  (6.800) direto de port-au-prince  para o sudeste do Brasil, 75% entraram pelas fronteiras do norte (Tabatinga-AM ou Brasileia-AC), pelas facilidades para entrar e seguir por terra a maioria entra por Brasileia-AC, até  meados de 2013 mais de 10 mil haviam passado por lá, o sendo a rota preferida o número triplicou desde 2010 , o que deixaria como saldo máximo para a entrada  por Tabatinga – Manaus de cerca de 17 mil ao longo de quatro anos, sabe-se que hoje, embora estejam em 286 cidades brasileiras, 75% dos haitianos estão concentrados em São Paulo, em torno de 10% em Manaus (ou seja 3.400)  e 7% – cerca de 3 mil – em Minas Gerais.

De acordo com o relatório do IBGE de 2007, em 2000, a Região Norte possuía uma população de 12,9 milhões de habitantes, dos quais 3,6 milhões se classificaram como brancos (28,0%), 641 mil como pretos (5,0%), 29 mil como amarelos (0,2%), 8,3 milhões como pardos (64,0%) e 213 mil indígenas (1,7%). (lembrando que nem estamos entrando na questão dos “pardos” que na região norte tem a especificidade de não ser majoritariamente de origem africana, mas indígena)

A questão é, como é que notaram os talvez 17 mil haitianos que passaram por Manaus e os 3.400 que ficaram por aqui, mas não perceberam os 87.334 pretos brasileiros, que já estavam por  aqui pelo Amazonas de acordo com o Censo de 2000, ou os 143.888  de acordo com o censo de 201o… ????;  por outro lado ninguém tem dúvidas em colocar o Amazonas como “estado indígena” pelos 168.624 indígenas apurados no mesmo censo (uma diferença   + + 0,7% pontos percentuais em relação a de pretos), mas insistem sistematicamente na negação da presença negra ou na sua “alienigezação”, mas (BLUMER, 1939) explica bem isso :

Os quatro tipos de sentimentos sempre presentes no preconceito racial: 

  1.  um sentimento de superioridade;
  2.  um sentimento de que a raça um sentimento de que a raça subordinada  é intrinsecamente diferente e alienígena;
  3.  um sentimento de monopólio sobre um sentimento de monopólio sobre certas vantagens e privilégios
  4.  medo ou suspeita de que a raça medo ou suspeita de que a raça subordinada deseja partilhar partilhar as prerrogativas da raça dominante.

Pelo resultado das ações práticas, se explica e pode-se identificar os verdadeiros sentimentos que motivam a histórica invisibilização negra no Amazonas.

 

 

Mestrando em História Social do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Amazonas (PPGH-UFAM) turma de 2014 e cursista da disciplina Metodologia das Ciências Sociais no Mestrado em Sociologia do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Amazonas (PPGS-UFAM).

 

REFERÊNCIAS

AFROAMAZONAS. Desenvolvida pelo Movimento Afrodescendente do Amazonas, 2006, Informações gerais sobre a Instituição e referencial teórico sobre negritude . disponível em: < http://movimentoafro.amazonida.com >. Acesso em 18. ago. 2014.

BLUMER, H. 1939 “The nature of racial prejudice”, Social Process in Hawaii, v. 11-20. 1965 “Industrialization and race relations”, in HUNTER, G., Industrialization and Race Relations, Westport, Greenwood.

FIGUEREDO. Aldrin. Belém dos Imigrantes: História e Memória. Belém- Pará.  Museu de Arte de Belém , 2004.

GARCIA, Etelvina. Manaus, Referências da História, disponível em : < http://www.manaus.am.gov.br/manaus/referenciasdahistoria/sumario>. acesso em 29. out. 2013.

HAITIANOS BRASIL. Desenvolvida SERVIÇO VOLUNTÁRIO PRÓ HAITI e jesuítas do Brasil em Manaus/Amazonas. , 2013, Informações gerais sobre a Instituição e serviços relacionados. disponível em: < http://haitianosbrasil.blogspot.com.br/ >. Acesso em 18. ago. 2014.

IBGE. Censo Demográfico 2010. Disponível em: http://www.ibge.gov.br. Acesso em: 18. ago. 2014.

LIMA, Maria Rosane. Ingleses Pretos, Barbadianos Negros, Brasileiros Morenos? Identidades e Memórias (Belém, Século XX e XXI). Dissertação de mestrado, UFPA. 2004

MONTEIRO, Mário Ypiranga. O folclore afro-negro no Amazonas.

Caderno do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas, Manaus, 1987

REIS, Arthur. História do Amazonas, Belo Horizonte: Itatiaia, 1989

SAMPAIO, P. M. O fim do silencio: Presença negra na Amazônia. Belém: Açaí: CNPq, 2011.

SILVA JUNIOR, J. C. A presença negra no Amazonas, 2006. disponível em< http://movimentoafro.amazonida.com/presenca_negra_no_amazonas.htm>. acesso: 18. ago. 2014.


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Juiz Federal afirma em sentença que Candomblé e Umbanda não são religiões

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Coisa que não costumo fazer é comentar magistratura muito menos decisões judiciais, mas dado a gravidade do caso, não poderia deixar de primeiro registrar e divulgar a situação aqui no meu espaço de reflexões compartilhadas com alguns leitores costumeiros ou eventuais, e segundo indicar a leitura do primoroso recurso feito pelo MPF- Ministério Público Federal.

A 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro negou pedido de antecipação de tutela ao MPF  em Ação Civil Pública que visava a retirada de vídeos do YouTube, com a alegação de que promoveriam intolerância e discriminação religiosa contra a Umbanda e o Candomblé. Na decisão, de 24 de abril deste ano, o juiz Eugênio Rosa de Araujo afirmou que os cultos não são religiões, conforme trechos da decisão destacados abaixo:

“Ambas manifestações de religiosidade não contêm os traços necessários de uma religião a saber, um texto base (corão, bíblia etc) ausência de estrutura hierárquica e ausência de um Deus a ser venerado” 

“As manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem em religiões, muito menos os vídeos contidos no Google refletem um sistema de crença – são de mau gosto, mas são manifestações de livre expressão de opinião.”

Não vou comentar diretamente a questão, mas recomendo fortemente a leitura do primoroso recurso do MPF ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). (atenção está em .PDF) .


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Diretório dos índios do Marquês de Pombal : ou quando se acirrou a diferença social entre nativodescendentes e afrodescendentes no norte do Brasil.

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O presente texto tem como objetivo esclarecer de forma sucinta e simples, conceitos básicos e históricos relativos ao entrelaçamento da população indígena e da de origem prevalentemente indígena desetinizada e/ou miscigenada (referenciada popularmente como parda de origem indígena ou “cabocla”), com a população afrodescendente (descendente de africanos  independente de fenótipo característico ou miscigenado) sob o manto comum de população “negra”  no norte do Brasil, bem como, das tentativas de desentrelaçamento, identificar a origem das trajetórias de diferenciação dos lugares sociais e condições de mobilidade social particulares de cada um dos grupos a partir de lei real  datada de 7 de Junho de 1755, tratando de ordenamento de relações estatais e sociais nas “Povoações dos Índios do Pará, e Maranhão” (regiões administrativas coloniais que à época concentravam os territórios de outros atuais estados da região norte como o Amazonas e do nordeste como o Piauí e Ceará).

Para notação mais clara, passo a utilizar o termo nativodescendente para designar genericamente tanto indígenas quanto descendentes miscigenados ou sem etnia autodefinida e somente indígenas quando o contexto indicar o sentido corrente do termo, cabe lembrar também que o termo NEGRO, passou a ser utilizado por introdução dos espanhóis a partir do século XVI com o sentido de escravo/escravizado, sendo aplicado a todos em tal situação (tanto para africanos quanto para indígenas americanos).

Por economia textual  e para conscisão, remeto as informações referentes ao Marquês de Pombal e sua relação com a administração do estado português e sua então colônia brasileira e a questão indígena  para hipertexto (texto externo).

O início da questão

De conhecimento amplo é o fato que durante a colonização do Brasil, os primeiros escravizados para fins de mão de obra, foram os nativos brasileiros (ou simplesmente índios) cuja abolição oficial da escravidão veio em três episódios, em 1o de abril de 1680 (através de lei real, na realidade inócua), em  7  de junho de 1755 (a já citada lei tratando do Pará e Maranhão) e finalmente, em 1758 a medida foi estendida por alvará para o então Estado do Brasil, até então era comum os indígenas escravizados serem referenciados por “Negros da Terra” ou simplesmente Negros, referência também utilizada entre o próprios escravizados.

A utilização de mão de obra africana escravizada na América começou por volta de 1550 (segundo alguns historiadores por volta de 1570 no Brasil), ou seja, por mais de 180 anos, foram “Negros” tanto os africanos  e descendentes quanto os indígenas e descendentes escravizados no Brasil ( obviamente com natural miscigenação entre os dois grupos…), portanto, apesar de ser corrente a interpretação de que Negros seriam os descendentes dos africanos escravizados, há bom espaço conceitual e histórico para “encaixar” na população negra (ou simplesmente descendente de escravizados) a descendência dos ” Negros da terra” , ou seja, a população parda de origem indígena (os populares “Caboclos”), do ponto de vista sociológico, e apesar dos fatores de diferenciação na mobilidade social que serão explanados adiante, os indicadores sociais e vicissitudes da maioria dessa população não difere razoavelmente da maioria da população afrodescendente, sendo inclusive para fins afirmativos não desagregada da população negra.

A encruzilhada

Se até meados do séc. XVIII  Negros africanos (juntamente com os “crioulos”, negros aqui nascidos) e Negros da Terra, seguiam uma trajetória social relativamente comum, seguidos a certa distância pelos Índios que resistiam à escravização e maiores contatos com a sociedade envolvente (sendo por tal paulatinamente exterminados), em tal ponto se dividiram em três direções distintas, os afros seguiram escravizados e desprovidos de cidadania, os indígenas assimiláveis às regras “civilizatórias” impostas pela coroa e os antigos negros da terra ganharam cidadania e foram incorporados com respeitos à sociedade envolvente, enquanto os indígenas resistentes à assimilação, passaram a ser vistos como completamente inúteis aos interesses da sociedade branca, além de “entraves” à expansão das fronteiras de colonização e exploração de recursos naturais, portanto alvos naturais de extermínio e expropriação (situação que apesar da atual proteção do estado, permanece atualíssima).

Neste ponto é interessante e esclarecedor a leitura do seguinte trecho da Lei real de 1755 (com a linguagem e grafia originais da época)  que mudou a situação de indígenas assimiláveis e descendentes perante a sociedade :

“10  – Entre os lastimosos principios, e perniciosos abusos, de que tem resultado nos Indios o abatimento ponderado,  he sem duvida hum delles a injusta, e escandalosa introducçaõ  de lhes chamarem NEGROS ;  querendo talvez com a infamia, e vileza deste nome,  persuadir – lhes,  que a natureza os tinha destinado para escravos dos Brancos, como regularmente se imagina a respeito dos Pretos da Costa de Africa.  E p orque, além de ser prejudicialissimo á civilidade dos mesmos Indios este abominavel abûso,  seria indecoroso ás Reáes Leys de Sua Magestade  chamar NEGROS a huns homens,  que o mesmo Senhor foi servido nobilitar,  e declarar por isentos de toda, e qual quer infamia,  habilitando- os para todo o emprego honorificoNaõ consentiraõ os Directores daqui por diante,  que pessoa alguma chame  NEGROS aos Indios,  nem que elles mesmos usem entre si deste nome  como até agora praticavaõ;  para que comprehendendo elles,  que lhes naõ compete a vileza do mesmo nome,  possaõ conceber aquellas nobres idéas,  que naturalmente infundem nos homens a estimaçaõ, e a honra.  ”  (Apud ALMEIDA , 1997)

Os desdobramentos

Pela leitura do trecho anterior, não fica difícil imaginar os desdobramentos de tal ato,  a saber : a instalação de generalizada mentalidade de “superioridade” do índio e de seus descendentes “caboclos” em relação aos negros (naquele momento passados a ser considerados apenas os afros), o reforço da estigmatização do negro e da “necessidade” de rejeitar por todos os meios tal “pecha”, uma maior aceitação e mobilidade social do nativodescendente, o surgimento da tradição popular de invisibilização  e negação da presença negra na região,  a geração de um grande intervalo temporal e diferença de condições iniciais da trajetória de nativosdescendentes e afrodescendentes enquanto livres cidadãos (com óbvias consequências no rankeamento social atual de ambos aos grupos).

Hoje a população autodeclarada preta e parda na região diretamente atingida pelo ato pombalino de 1755 é a seguinte :

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FONTE: IBGE CENSO 2010

Interessante observar que no Ranking (RK) nacional os 3 estados com maior população autodeclarada parda estão na região, assim como os dois de maior população indígena, apenas Maranhão e Piauí aparecem entre os 4 com maior população autodeclarada preta e Pará (tido como uma das grandes portas de entrada e fixação de escravos na região) ocupa a a 11ª posição e o Amazonas (em cujo o estado a presença negra sempre foi tradicionalmente negada e invisibilizada) ocupa a antepenúltima posição nacional em pretos autodeclarados, interessante observar que apesar de reconhecida “naturalmente” como terra  “predominantemente indígena ” ocupando a segunda posição no ranking nacional relativo a tal população, possui em termos percentuais empate estatístico com o percentual de autodeclarados pretos (estes como já dito, tradicionalmente invisibilizados e negados na composição étnico-racial do estado).

 A se seguir porém  o critério do IBGE (utilizado desde 1872 no primeiro censo brasileiro) que agrega pretos e pardos na população negra, Amazonas e Pará seriam os dois estados de maior proporção populacional negra… coisa que faria total sentido se baseado no conceito apresentado de população negra como descendente de escravizados e não apenas afrodescendente, o que gera porém uma grave imprecisão de origem e  pertença da população regional.

De fato e perceptível empiricamente, constata-se que a grande maioria dessa população (mas não toda ela) autodeclarada parda possui traços indígenas e não africanos, ao mesmo tempo que seguindo o preconizado na lei do diretório pombalino, introjetada e repassada de geração em geração, rejeitam a associação estigmatizada com “Negro” ou como parte da população negra, e não podendo se colocar como indígenas (esses etinizados) nem como brancos, reconhecem a origem indígena (a marca, presente no fenótipo) mas em geral reforçam, valorizam e reivindicam uma identidade “cabocla” não necessariamente acoplada  exclusivamente ao fenótipo mas principalmente uma cultura caldeada e característica da região amazônica.

A solução para tal impasse a nosso ver,  e sem ferir os princípios que norteiam a moderna pesquisa de populações e políticas públicas, surgiria com a reformulação das categorias censitárias para as de ancestralidade geográfica (nativodescendentes [etinizado/ desetinizado] , eurodescendentes, afrodescendentes e asiaticodescendentes), emprestando assim maior precisão à  pesquisa censitária e todos os desdobramentos.

A conclusão

Diante do exposto ficam aclaradas algumas situações características à região norte do Brasil no tocante a temática e que sem maiores complementos também pode ser estendida ao restante do país, a trajetória dos nativodescendentes assimilados, após o ato pombalino foi bastante facilitada e estabeleceu as condições para que hoje os mesmos estejam bem distribuídos ao longo de toda a pirâmide social (nacional e regional), coisa que ainda não ocorre com a população afrodescendente, majoritariamente concentrada na base da pirâmide e iniciando deslocamento massivo para o centro.

Referências

ALMEIDA, Rita Heloísa de. O Diretório dos Índios: Um Projeto de “Civilização” no Brasil do
Século XVIII. Brasília , UnB, 1997.

Brasil Escola . Reformas Pombalinas


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Afrobaré : Um show de defesa da igualdade, arte/cultura e bom uso da tecnologia

afrobaré-logo

O post de hoje é para falar sobre esse incrível grupo que combina maravilhosamente a valorização e divulgação da cultura afroamazonense e do respeito à diversidade/promoção da igualdade, com as tecnologias que permitiram a quebra do oligopólio que eram  até pouco tempo atrás os veículos de comunicação de massa.

Conheci o pessoal lá na 3ª Conferência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Amazonas, turminha animada e  muito engajada, capitaneada pelo Lucemir Monterrey, porém ao invés de ficar aqui falando das minhas impressões, convido @ leitor@ a conhecer o trabalho do grupo a partir do próprio trabalho dele, vale muito a pena… .

ju_lucemir_monterrey

Com o Diretor Lucemir Monterrey, estilosos… 🙂

Ladies & Gentlemen com vocês AFROBARÉ! :

No facebook  https://www.facebook.com/AfroBare?fref=ts

Rádio Web Afrobaré : http://www.radioafrobare.com/

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PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO DE “COR OU RAÇA” NO CURRÍCULO LATTES

CNPQ-Afirmativas-Lattes

Seguindo o previsto na LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010. (Estatuto da Igualdade Racial)  a plataforma de Lattes de Curriculuns (do CnPq) utilizada pela comunidade acadêmica e nos processos seletivos e concessões de bolsas  para cursos de pós-graduação ou na contratação de professores/pesquisadores, passa a ter como campo obrigatório o item “cor/raça”, a exemplo do que já ocorre nos formulários do SUS e outros cadastros governamentais.

Como previsto e de costume está ocorrendo polêmica e  a “indignação” dos “neo-democratas-raciais” (aquelas pessoas que juram que “não são racistas”  e se colocam contra a utilização de termos que lembrem “raça/cor” ou quaisquer ações afirmativas que utilizem o critério e  possam trazer correções da histórica desigualdade entre brancos e não-brancos), bem como o apoio dos que já compreenderam a filosofia e necessidade das ações afirmativas, a novidade visa a obtenção de dados mais concretos e centralizados sobre a “cor”  da academia e pesquisa brasileira, oferecendo subsídios para o planejamento e ações de correção da discrepância de oportunidades na área.

Dados mais antigos revelavam que dos então cerca de 300 mil mestres e doutores brasileiros, 90% eram brancos (quando na população geral são coisa de 49%), 9,4% pardos e apenas 0,6% (coisa de 2 mil) eram pretos. Sendo portanto a questão da pós-graduação ainda mais desigual do que a da graduação, contrariando a premissa dos que defendem que “não há” questão de cor na mobilidade social brasileira remetendo tudo para o “meramente social”, e que uma vez superada a barreira da pobreza e formação básica já não há mais “diferenças” nas oportunidades; na realidade a forma extremamente subjetiva como se dá o acesso aos programas de pós-graduação e concessão de bolsas, somada à observação de que mesmo superada a etapa da graduação, a desigualdade se assevera ainda mais nos  níveis acima, demonstram que a cor dos candidatos é de fato uma variável  de extrema influência, não apenas no acesso ao ensino superior mas também na mobilidade acadêmica, bem como, é premente a necessidade de identificar detalhadamente o fenômeno, as ações necessárias e o público alvo da ação afirmativa.