Blog do Juarez

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Me esqueci mas, em tempo. Monteiro Lopes no Palácio da Justiça amazonense.

No meu último texto da coluna que assino na Agência de notícias Amazônia Real (publicado ontem), falei da felicidade em ver um antigo sonho realizado, a criação do Museu Judiciário do Amazonas e instalado na antiga e centenária sede, o Palácio da Justiça https://amazoniareal.com.br/a-justica-amazonense-de-volta-ao-palacio/

Tem porém um detalhe importante que esqueci. A minha dissertação de Mestrado, foi sobre Manoel da Motta Monteiro Lopes, Advogado negro recifense, que morou um tempo em Manaus, e atuou como Promotor de Justiça em 1892, depois se radicando no Rio de Janeiro, onde fez carreira política, se tornando o primeiro deputado federal negro assim reconhecido, assumido e com discurso afirmativo. Faleceu na então capital da República em exercício do mandato em dezembro de 1910.

Para além dos aspectos gerais já conhecidos da sua trajetória, cabia a mim especificamente elucidar a parte amazonense dela. Que ao contrário do imaginado inicialmente foi mais interessante e registrada, não quando morou aqui, ainda no XIX, mas sim quando retornou ao estado já como deputado pelo Distrito Federal em 1910, o que era até então ignorado em sua historiografia.

Por economia marco aqui apenas que foi uma estada “apoteótica” que pode ser lida integralmente por quem se interessar, na própria dissertação, nesse texto aqui vou deixar só o extrato da sua passagem pelo Palácio. O que dado o contexto social de 1910 foi uma coisa impressionante…

“A recepção feita em sua despedida ao judiciário amazonense também noticiada no dia 9 de agosto  foi literalmente digna de nota:

Foi hontem ao Tribunal de Justiça apresentar as suas despedidas o illustre deputado dr. Monteiro Lopes.O presidente do Tribunal, sr. desembargador Rubim fel-o sentar a sua direita, tendo s. exc. assistido a sessão. Terminados os trabalhos o representante do Districto Federal abraçou a todos os desembargadores, e demais juizes e escrivães que o trouxeram até á porta central do edifício. S. exc. trajava ao rigor custosa e riquissima becca de seda, e que dava maior realce e solenmidade aquelle templo da justiça. Grande numero de advogados e pessoas do fòro alli estiveram presentes. (Correio do Norte: Orgão do Partido Revisionista Estado do AM. Manaus, p. 2-2. 09 ago. 1910.)

A forma como isso foi feito, demonstra que aparentemente não foi mero protocolo interpoderes do estado, indica fortemente que as relações estabelecidas no meio judiciário, quer seja nos tempos de faculdade no Recife, nos quais foi colega do anterior e falecido presidente do judiciário amazonense, e não improvável de outros juristas aqui instalados dada a importância  e disseminação de egressos da  faculdade pernambucana, quer no período de atuação no cenário forense de Manaus no XIX, atuaram dando ao evento um caráter também afetivo e simbólico.”

Do ponto de vista historiográfico pode até parecer irrelevante um local físico específico que uma pessoa ocupou em um evento (o simbólico no entanto é importante). Porém, para mim que me ocupei em descobrir a cena e visualiza-la na imaginação via uma descrição passada e em um determinado contexto e agora, anos depois, tive a oportunidade de estar envolvido com a reapropriação do cenário real em que se deu o fato, não deixa de ser uma feliz coincidência… 😉 .


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PORQUE VOTO IMPRESSO É UMA ESTUPIDEZ

 ( Ilustração Sérgio Motcha)

Vou aqui rápida e sucintamente dizer porque.

1- O sistema manual de votação é altamente sujeito à fraudes isso é historicamente comprovado, “nenhuma corrente é mais forte que seu elo mais fraco”, ou seja, se em algum momento tiver uma ação manual na votação, seja colocando comprovante impresso em urna, levando comprovante com conteúdo do voto do eleitor para casa ou em uma posterior conferência manual da urna física, todo o sistema fica comprometido e reduzido na prática ao seu nível mais arcaico e falho.

2- NINGUÉM a não ser o próprio eleitor pode saber ao certo em quem ele realmente votou, outras pessoas não podem oficialmente saber quem votou em quem, se o eleitor quiser ANTES OU DEPOIS do momento eleitoral e fora das áreas de votação DECLARAR o voto é outra coisa, porém uma eventual mesa de conferência manual NUNCA vai poder ver quem votou em quem, no máximo ver a quantidade de votos em cada candidato, pois isso seria INCONSTITUCIONAL.

Trecho constitucional

3- O comprovante impresso com o conteúdo do voto RETIRA O SEU SIGILO constitucional, ele pode ser exigido posteriormente por políticos que compraram voto, lideranças religiosas, patrões e outros poderosos que induziram ou coagiram currais eleitorais, além de milícias que coagiram eleitores de suas áreas de domínio a votar em quem eles mandaram, aí é ainda pior pois o comprovante ou a falta dele coloca em risco a segurança e vida do eleitor. Isso, mesmo que não haja o comprovante para levar para casa, pois em eventual recontagem manual, pode haver infiltração que vai ter como saber quem votou em quem… .

4- Por tudo, não tem o menor sentido, imprimir em papel (obviamente com aumento do gasto público e custo ambiental) algo que já foi feito eletronicamente e a que uma mesa de conferência constitucionalmente não pode ter acesso… . A zerésima antes e o relatório impresso com os totais de cada urna já seriam suficientes para garantir a segurança e transparência da votação, mas além dessas tem mais 28 camadas de segurança, todas auditáveis, tá de bom tamanho né ?


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“Questão Netto”, mais um pouco de Luiz Gama

Matéria na BBC dá conta de uma ação coletiva de alforria pouco conhecida, na qual Gama foi Patrono. A “Questão Netto”

Marcando aqui a hiperligação direta para o texto.

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-57014874


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CULPA X RESPONSABILIDADE

fonte: imagem da web

Muita gente não entende e não sabe usar os dois termos/conceitos, em geral confundindo-os… . Se você é do tipo que consegue ler mais de dois parágrafos antes de emitir opinião ou caso confrontado, vale a pena ler, até porque nem chega a ser um verdadeiro “textão”.

Em um paradigma jurídico temos que:
pode-se definir a culpa, em sentido amplo, como a violação de um dever jurídico, imputável a alguém, em decorrência de um fato intencional ou de omissão de diligência ou cautela, que compreende : o dolo, sendo este a violação intencional ao dever jurídico; e a culpa em sentido estrito caracterizada pela imperícia, imprudência ou negligência.
O dolo é a vontade consciente de violar o direito, dirigido à consecução do fim ilícito, e a culpa abrange: a imperícia, que vem a ser a falta de habilidade ou inaptidão para praticar certo ato; a negligência – que é a inobservância de normas que nos ordenam agir com atenção, capacidade, solicitude e discernimento; e a imprudência – que é a precipitação ou o ato de proceder sem cautela.[..] a culpa in eligendo advém da má escolha daquele em quem se confia à prática de um ato ou o adimplemento da obrigação, como p. ex.: admitir ou manter a seu serviço empregado não habilitado legalmente ou sem aptidões requeridas. Esta modalidade está prevista no art. 1521, inc. III do CC e na Súmula 341 do STF. A culpa in vigilando é aquela que decorre da falta de atenção com o procedimento de outrem, cujo ato ilícito o responsável deve pagar, como p. ex.: a ausência de fiscalização do patrão, quer relativamente aos seus empregados, quer à coisa. É a hipótese de empresa de transportes que permite a saída de ônibus sem freios, o qual origina acidentes” (SOUZA)

Sendo assim parece claro que a culpa é algo imputável somente à agente ativo na violação da lei ou dever e causador de dano à outrem, seja de forma dolosa (intencional) ou culposa (sem a intenção). A parte passiva (vítima da ação dolosa ou culposa) em princípio não cabe culpa, o que não exclui automaticamente a responsabilidade.

Já em um contexto mais amplo, o que inclui o jurídico temos que:
Responsabilidade
res.pon.sa.bi.li.da.deʀəʃpõsɐb(i)liˈdad(ə)responsabilidade
Res.pon.sa.bi.li.da.deʀəʃpõsɐb(i)liˈdad(ə)
Nome feminino
1. qualidade de quem é responsável
2. obrigação de responder por atos próprios ou alheios, ou por uma coisa confiada
Responsabilidade civil
Carácter daquele que deve, por força da lei, reparar os prejuízos feitos a outrem
Responsabilidade penal
Carácter daquele que, por força da lei, pode ser punido pelas suas contravenções, pelos seus delitos ou pelos seus crimes
Chamar (alguém) à responsabilidade
Chamar alguém para dar conta dos seus ato “

Pelo visto acima, também fica claro que há vínculo e sobreposição entre culpa e responsabilidade, porém a responsabilidade é uma condição “a priore”, que não necessariamente implica em culpa, apesar de poder levar à ela.

A responsabilidade é também uma qualidade e dever de responder por seus atos mesmo que esses não venham a constituir crime próprio. O responsável pode ser chamado a dar conta dos seus atos/conduta ( seja positiva ou negativa) ou lembrado da importância do cuidado e atenção que deve ter não apenas com seus próprios atos mas também os dos que lhe são subordinados ou com quem interage. Um exemplo de responsabilidade positiva é a prática da direção defensiva, a capacidade de prever e evitar danos pela imprudência ou dolo alheio, mas também pelas própria condução.

Portanto, é importante não confundir chamar à responsabilidade com culpar alguém. A culpa é produto de uma ação ilícita que pode ser penalizada no âmbito judicial, a responsabilidade também pode se tornar culpa, mas também pode ser apenas uma questionamento de conduta, que não implica em culpa, mas pode contribuir para o ilícito alheio ou mesmo contra si.

Isso serve para todo tipo de discussão que envolva crimes/ilícitos… .

Referências

responsabilidade in Dicionário infopédia da Língua Portuguesa [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2021. [consult. 2021-04-19 01:43:58]. Disponível na Internet: https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/responsabilidade

SOUZA, Marcus Valério Saavedra Guimarães de. Modalidades de culpa
Disponível em:
http://www.valeriosaavedra.com/conteudo_6_modalidades-de-culpa.html.


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LGBTFOBIA NÃO É RACISMO…

Ornitorrinco é um animal bizarro, mamífero que vive na água, tem bico e nadadeiras semelhante um pato e põe ovos. Tão exótico quanto certas combinações conceituais e teóricas que as vezes se insiste em tentar “validar”.

Que dificuldade ! Mania essa a de fazer malabarismos que não se respaldam semântica, conceitual e lógicamente…

As palavras não existem à toa… RACISMO é discriminação por motivo de “raça”, LGBT* e HÉTEROS simplesmentee não são e nunca foram considerados “raça”, mas sim grupos de orientação sexual e gênero diversa. O preconceito e discriminação contra LGBT*s NÃO É RACISMO, para isso existe o termo LGBTFOBIA…, hoje apenas se utiliza para criminalização a mesma lei antirracista (e nada contra) ENQUANTO NÃO VOTAREM UMA ESPECÍFICA…

Por outro lado, falar em “racismo reverso” é falsa simetria…, racismo é uma estrutura de preconceitos e discriminação HISTÓRICA e CULTURALMENTE construída e aplicada pelos grupos hegemônicos contra os tidos como estigmatizados. Não tem “mão dupla”, o que pode ter são vítimas patéticas do racismo tentando reproduzir comportamentos racistas, ou mesmo sendo INSURGENTES, isso não é racismo, são efeitos e consequências dele.

Racismo é um fenômeno social identificado e sistematizado. Não se limita ao interpretado de forma positivista da lei… .


Afinal o que é então o racismo ? (segundo definições de alguns estudiosos renomados (brasileiros e estrangeiros):

“O racismo, como construção ideológica incorporada em e realizada através de um conjunto de práticas materiais de discriminação racial, é o determinante primário da posição dos não-brancos nas relações de produção e distribuição” (Hasenbalg, 1979, p. 114).

“(a) discriminação e preconceito raciais não são mantidos intactos após a abolição mas, pelo contrário, adquirem novos significados e funções dentro das novas estruturas e (b) as práticas racistas do grupo dominante branco que perpetuam a subordinação dos negros não são meros arcaísmos do passado, mas estão funcionalmente relacionadas aos benefícios materiais e simbólicos que o grupo branco da desqualificação competitiva dos não brancos.” (Hasenbalg, 1979, p. 85)

Segundo (Blumer, 1939) “São quatro os sentimentos que estarão sempre presentes no preconceito racial do grupo dominante: (a) de superioridade; (b) de que a raça subordinada é intrinsecamente diferente e alienígena; (c) de monopólio sobre certas vantagens e privilégios; e (d) de medo ou suspeita de que a raça subordinada deseje partilhar as prerrogativas da raça dominante. “

“Considera-se como preconceito racial uma disposição (ou atitude) desfavorável, culturalmente condicionada, em relação aos membros de uma população, aos quais se têm como estigmatizados, seja devido à aparência, seja devido a toda ou parte da ascendência étnica que se lhes atribui ou reconhece. Quando o preconceito de raça se exerce em relação à aparência, isto é, quando toma por pretexto para as suas manifestações os traços físicos do indivíduo, a fisionomia, os gestos, o sotaque, diz-se que é de marca; quando basta a suposição de que o indivíduo descende de certo grupo étnico, para que sofra as conseqüências do preconceito, diz-se que é de origem. (Nogueira, 1985, p. 78-9)

“Surgiu, então, a noção de “preconceito de cor” como uma categoria inclusiva de pensamento. Ela foi construída para designar, estrutural, emocional e cognitivamente, todos os aspectos envolvidos pelo padrão assimétrico e tradicionalista de relação racial. Por isso, quando o negro e mulato falam de “preconceito de cor”, eles não distinguem o “preconceito” propriamente dito da “discriminação”. Ambos estão fundidos numa mesma representação conceitual. Esse procedimento induziu alguns especialistas, tanto brasileiros, quanto estrangeiros, a lamentáveis confusões interpretativas.” (Fernandes, 1965, p. 27)

Portanto a coisa não é tão simples como quem usa termos e conceitos de forma equivocada, interpreta a lei de modo positivista, ou acha que racismo tem “mão dupla” e não oferece nada além de um “EU acho…”. Não é que um “ornitorrinco” seja absolutamente inviável, prova é que eles são reais, mas convenhamos, é esquisito e raro tipo de combinação esdrúxula que funciona, no mais das vezes é uma improbabilidade lógica.

Referências

BLUMER, (Herbert). “The nature of racial prejudice”. Social Process in Hawaii, 1939, 11-20.

FERNANDES (Florestan) . — A integração do Negro na sociedade de classes. Dominus Editora. São Paulo, 2 vols. 655 págs., 1965. 1° Vol. “O legado da raça branca” . 2° Vol. “No limiar de uma nova era” .

HASENBALG, Carlos. Discriminação e Desigualdades Raciais no Brasil. Rio de Janeiro, Graal, 1979.

NOGUEIRA (Oracy) – Tanto preto quanto branco – Estudos de relações raciais. São Paulo, T. A. Queiroz, 1985.


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MEMOJUS: a busca do reconhecimento e valorização da memória judiciária brasileira.

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Entrevista com o Prof. Dr. Carlos Alexandre Böttcher, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Membro do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membro da Câmara Setorial de Arquivos Judiciários (CSAJ) do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).

4 de maio de 2020

Dr. Böttcher, grato pela entrevista, o que pode nos dizer sobre a importância da memória tanto para os órgãos do Judiciário quanto para a sociedade?

A memória tem relevância fundamental tanto para a sociedade, quanto para o Poder Judiciário. A noção de memória está ligada à ideia de identidade, que é algo que construímos continuamente a partir da escolha das nossas lembranças de eventos passados, moldando a consciência de quem somos e de nossa posição no mundo. Alguns fatos são lembrados. Outros esquecidos. O ser humano constrói uma narrativa histórica própria com a qual se identifica perante si mesmo e perante os outros. Fenômeno semelhante ocorre quando nos referimos à memória coletiva, que diz respeito a grupos ou instituições, como o Poder Judiciário. Na memória coletiva, quando valorizamos certos eventos comuns do passado e esquecemos outros, estamos definindo a própria identidade daquele grupo social ou instituição e construindo a história. Os grupos, que não conhecem devidamente o próprio passado, não conseguem sustentar-se adequadamente no presente e muito menos projetar-se no futuro. No caso do Poder Judiciário, essa constatação não poderia ser diferente. Nele, vejo a memória, basicamente, com uma dupla importância. Em primeiro lugar, a memória contribui para consolidar a identidade do Judiciário perante a sociedade brasileira, já que se trata de instituição essencial para a pacificação dos litígios e para a garantia da cidadania e dos direitos, sendo um dos principais pilares da democracia. Essa consolidação da identidade, que podemos chamar de memória institucional, também é importante no interior do Poder Judiciário, pois fortalece a consciência de pertencimento à instituição por parte de juízes e servidores. Em segundo lugar, a memória tem por missão preservar, conservar, valorizar e divulgar o Patrimônio histórico e cultural do Judiciário presente em seus Museus, Arquivos, Memoriais e Bibliotecas, que é composto por inúmeros documentos, processos, livros, objetos, móveis, imóveis etc. Não podemos deixar de mencionar que todo esse rico acervo do Poder Judiciário também faz parte do Patrimônio cultural brasileiro, assim como a memória e a identidade também fazem parte desse Patrimônio cultural em sua forma imaterial, nos termos do artigo 216, da Constituição Federal.

O que é e como surgiu a ideia do Memojus?

O MEMOJUS é uma Fórum de discussão, que criei em setembro de 2019, por meio de aplicativo de mensagem, do qual fazem parte historiadores, arquivistas, biblioteconomistas, jornalistas, servidores públicos, juízes, desembargadores e até Ministro de Tribunal Superior. Ele reúne membros de todos os ramos do Judiciário de grande parte do Brasil. Atualmente, também estamos em grupo fechado de rede social. Objetivo principal do MEMOJUS é criar uma rede nacional em prol da Memória da Justiça do Brasil, agrupando Museus, Memoriais, Arquivos e Bibliotecas judiciários para que todos consigam interagir entre si, trocando experiências e iniciativas. Isso é fundamental, pois muitas vezes esses bens culturais não conseguem dialogar de maneira eficaz entre si até mesmo dentro do próprio Tribunal. Apesar de aparentemente estarmos falando de passado, o mundo hoje tem trabalhado cada vez mais em equipe e de forma colaborativa e essa maneira de agir é também a que mais se espera no futuro. Por isso, a importância da criação de rede colaborativa. Para falar de como surgiu a ideia do MEMOJUS, tenho que lembrar que há alguns anos, tenho-me preocupado com as questões de gestão documental, Arquivos judiciários, história e memória institucional do Judiciário. Esses interesses aumentaram quando passei a integrar a Câmara Setorial de Arquivos Judiciários (CSAJ) do CONARQ e o Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do CNJ, pois a atuação neles me permite propor iniciativas relacionadas a esses assuntos com impacto nacional. Em setembro passado, estive, por conta própria, em Seminário sobre História da Justiça e Museus Judiciários organizado pelo TJSC em parceria com o CNJ, onde troquei alguns contatos telefônicos com outros participantes. Poucos dias depois, em 9 de setembro de 2019, tive a ideia de criar um pequeno grupo de Whatsapp, que denominei MEMOJUS, com cerca de quinze contatos de pessoas interessadas no assunto. Em 13 de setembro, já havia cinquenta membros no grupo e atualmente somos cerca de cento e vinte pessoas.

Quais os principais objetivos práticos de organização?

O grupo MEMOJUS tem praticamente oito meses e ainda não tem existência formal jurídica. Está em fase de consolidação. Mesmo assim, tem-se mostrado importante palco para intercâmbio de experiências, discussões de temas relevantes e solução de problemas da área, que afligem o Poder Judiciário de todo o país. Isso contribui para a capacitação e atualização dos profissionais dessa área de Memória. No futuro, com maior fortalecimento, o grupo, provavelmente, será formalizado. Inspiração interessante temos do Memojutra, que é o Fórum Nacional Permanente em Defesa da Justiça do Trabalho, que existe desde 2006, articulando juízes e funcionários atuantes em prol da Memória nesse ramo do Judiciário.

Essa construção colaborativa tem sido eficiente? Cite alguns exemplos em que ela se deu.

Considerando a curta existência do MEMOJUS, diria que tem sido muito eficaz. Com menos de um mês de funcionamento, formulei proposta de instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário no grupo e solicitei a colaboração dos integrantes por meio de votação. Ideia era escolher uma data representativa da história da Justiça do Brasil para celebração como Dia da Memória do Poder Judiciário. Discussões e contribuições dos membros do grupo foram muito interessantes e produtivas. No final, ficamos com cinco datas possíveis para votação e a hipótese vencedora foi o dia 10 de maio, que se refere ao Alvará de 10 de maio de 1808, que criou a Casa de Suplicação do Brasil. Elaborei uma proposta formal e uma minuta de ato normativo e encaminhei ao Comitê do Proname, que a aprovou. Proposta tramitou regularmente até ser aprovada, em plenário do CNJ, a recente Resolução CNJ 316/2020, criando o Dia da Memória do Poder Judiciário. Basicamente, a norma exemplifica uma série de ações de fomento para celebração da data e incentiva a mobilização dos setores envolvidos na questão da Memória de todos os Tribunais do país. Também prevê um Encontro Nacional de Memória anualmente. Claro que se trata de um passo, que não esgota a matéria de gestão da memória, mas a importância da conquista é incomensurável. Outro exemplo foi a consulta sobre as datas de corte cronológico da guarda permanente nos vários Tribunais do país, que serviram para subsidiar a discussão de minuta de Resolução no Comitê do Proname.

Para finalizar, qual avaliação o Sr. faz do já conquistado e quais são as expectativas de curto e médio prazo ?

Além da importância do Dia da Memória do Poder Judiciário em termos de conteúdo da norma, não podemos deixar de destacar seu caráter democrático e participativo. A Resolução nasceu da base, pois partiu de proposta de um juiz de primeiro grau, foi discutida e votada por profissionais qualificados de quase todo o país, ou seja, foi gerada de baixo para cima. Isso tem uma relevância enorme, pois mostra como é importante a atuação comprometida e proativa daqueles que estão na linha de frente da gestão da memória dos Tribunais. Ainda que o apoio à cultura seja precário no país, em geral, isso demonstra que com força de vontade e dedicação, todos podemos trazer melhorias para as instituições e a sociedade. Enfim, essa forma é também um exemplo de cidadania e até mesmo de participação popular na gestão pública. A curto prazo, expectativas estão concentradas justamente nas comemorações do Dia da Memória pelos vários Tribunais, lembrando que o CNJ solicitou a todos que elaborassem plano de ação. A médio prazo, esperamos a aprovação de nova Resolução do CNJ, que substituirá a Recomendação 37/2011, tornando a gestão documental cogente para os Tribunais e trazendo novidades ao disciplinar pela primeira vez a gestão da memória. Acredito que o MEMOJUS poderá contribuir muito nessa questão da gestão da memória, auxiliando inclusive o Comitê do Proname com sugestões para a elaboração do respectivo Manual, além de subsidiar o próprio CNJ na organização dos futuros Encontros Nacionais de Memória a partir de 2021. Por fim, gostaria de agradecer ao Juarez Silva pela divulgação dessa importante conquista para a Memória da Justiça brasileira. Muito obrigado!

Carlos Alexandre Böttcher é juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em História do Direito (Direito Civil) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Romano pela Università di Roma La Sapienza (Itália). Membro do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Membro da Câmara Setorial de Arquivos Judiciários (CSAJ) do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq). Juiz formador da Escola Paulista da Magistratura (EPM).

*O presente texto é de livre reprodução/republicação, com os devidos créditos e link: publicado originalmente no blogdojuarezsilva .


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A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA X A PATULEIA ENFURECIDA

A audiência de custódia cumpre a importante função de garantir à qualquer pessoa presa (inclusive às injustamente) o direito de só permanecer preso sob necessidade e condições estritamente legais, antes de ser julgado e eventualmente condenado. Também reduz a superlotação carcerária. O juiz só pode fazer o que a lei determina, e as condições da prisão, do preso, e as disposições legais que regulam a prisão antes do julgamento, é o que determina se fica preso ou responde em liberdade.

Logo, por mais óbvia e material que seja a culpabilidade do acusado, não cabe à figura do juiz agir contra a lei movido pela indignação própria ou popular. A diferença da Justiça para o justiciamento está no respeito ao devido processo legal e na serenidade e racionalidade para aplicar a devida punição legal (se for o caso), ao contrário do desejo da “patuleia enfurecida”, que por sinal historicamente já cometeu vários erros e injustiças por precipitação e indução… .


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SOBRE O ABATE RELIGIOSO E A REAFIRMAÇÃO PELO STF

Não poderia ser outra a decisão frente ao direito claramente colocado na constituição, no estatuto da igualdade racial e a partir do conhecimento mais aprofundado e não preconceituoso sobre os cultos afros e suas premissas.

Tem um filme muito bom que fala dessa “culpa cristã” e da intenção de uma religiosidade afro “vegana”, tolerável aos olhos e sentidos eurocentrados, o que contraria os fundamentos essenciais das tradições e que não podem dispensar o sacrifício, o sangue, que nada tem a ver com tortura ou maus-tratos aos animais.

O interessante é que até os não veganos, que pouco se importam com a forma como vivem e são abatidos os bichos que vão parar em suas mesas, entram nessa de querer acabar com o abate religioso, mas nem pensam sobre o abate que lhes alimenta no dia a dia… .

Nessa se lascaram… AŚE 7 X 0 Hipocrisia & Eurocentrismo . ✊🏿