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1º aniversário da vitória das cotas universitárias para negros

julgamento-cotas-stf-1-anoParece que foi ontem…, clichê, mas é  exatamente essa a impressão, 26 de abril  de 2012 estava eu em um quarto de hotel na cidade de Humaitá, interior do nosso Amazonas, atento nos tweets dos companheiros de causa, que acompanhavam pelos recursos possíveis a sessão final do julgamento no STF sobre a constitucionalidade das cotas para negros nas universidades públicas brasileiras, a partir de uma ADIN provocada pelo DEM (especificamente contra negros, os Índios foram “poupados”  desta vez).

Estava tranquilo, sem maiores dúvidas quanto a aprovação (até por confiar na coerência do STF e por ter visto ao vivo, o “banho” argumentativo dos pró-cotas em cima dos anti-cotas nas audiências públicas chamadas pelo relator Min. Ricardo Lewandowsky) , mas ansioso por ver o placar (que acabou dando unânimidade dos votos, descontado o Ministro Tóffoli que se julgou impedido de votar) e a derrocada oficial dos com  quem durante anos (junto com valorosos e arraigados companheiros de causa) travei combate ideológico/argumentativo em milhares de horas de debates virtuais, presenciais ou utilizadas pesquisando e escrevendo a favor das cotas.

No dia seguinte nova derrota imposta aos “neo-democratas-raciais”, a confirmação da validade de utilização do critério também no PROUNI,  e algum tempo depois a  aprovação da lei de cotas pelo legislativo e a sanção pela  Presidente Dilma e até parte da “mídia má” (que passou anos criticando as cotas), acabou fazendo um “mea culpa” (vide matéria clicando na imagem).

Isto é- Capa- cotasAinda hoje se encontra “um ou outro” contra-cotas “esperneando” por ai, porém discutir com “causa ganha”, além do peso da realidade constituída e da despreocupação com  qualquer efeito prático do “xororô” adversário, ainda faz sentido para o fim de tentar  “acordar” os inconscientes  e anacrônicos, não apenas para o acerto da medida em sí, como para outras “pendências” na questão sócio-racial brasileira.

A batalha foi vencida, mas ainda temos um longa “guerra” , logo…  a luta continua.


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Em Brasília pela igualdade

Com o Senador Paulo Paim (PT-RS) , audiência pública sobre as cotas no STF

SINTJAM na aud. pública sobre a PEC-190 na Câmara dos Deputados

Essa semana está movimentada…, como sabem sou servidor do Judiciário e sindicalizado, mas de uns tempos para cá  me  iniciei no ativismo sindical.

A exemplo do que está ocorrendo com os policiais de todo o Brasil , irmanados na questão da Proposta de Emenda Constitucional  que  iguala os salários dos policiais de todos estados brasileiros ao da Polícia do DF  (PEC-300) onde um soldado PM ganha perto de R$ 4.000,00 e os concursos passam a exigir nível superior  para os novos ingressandos; também os servidores do judiciário nos estados tem sua campanha pela PEC 190/2007 que visa padronizar os vencimentos (igualando aos da Justiça federal) e a aprovação de um estatuto nacional unificado para a categoria.

Estamos aqui em BSB para a audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trabalha a PEC-190 (ocorreu ontem a tarde) e para o Congresso Extra da FENAJUD- Federação Nacional dos Servidores dos Judiciário nos Estados, convocado para deliberar sobre estratégias e reivindicações aplicáveis a PEC-190.

Por outro lado está ocorrendo paralelamente (pelo horário da manhã)  as audiências públicas convocadas pelo Ministro Lewandowsky do STF (relator da ADPF- Ação de Descumprimento de Princípio Fundamental, impetrada pelo DEM- Partido Democratas contra as cotas raciais no acesso aos cursos da UnB- Universidade de Brasília e uma RE correlacionada contra a UFRGS).

Isso é histórico e muito importante pois é a primeira vez que o STF convoca uma audiência pública em um caso que envolve a questão da desigualdade racial brasileira, além da repercussão nacional, as exposições servirão para embasar o relatório  do Ministro; e é importante que o mesmo seja favorável, pois influirá fortemente quando do julgamento e voto dos demais ministros; do resultado depende a continuidade ou não das políticas de ação afirmativa com recorte racial.

Praticamente toda liderança dos movimentos de negritude do Brasil ( principalmente da vertente de conscientização e política ),  além é obvio também da "tropa de choque" dos contrários às Ações afirmativas, está em BSB , participando, acompanhando de perto e se articulando.