Blog do Juarez

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Reforma ministerial, acabado o carnaval será que sai ?

Assunto que muito interessa aos brasileiros é a reforma ministerial prevista para o início de 2012, após algumas trocas a coisa parece que deu uma arrefecida…, últimas notícias diziam que novas alterações  somente ocorreriam após o retorno da Presidente de sua visita à Cuba e Haiti (retorno ocorrido logo no início de fevereiro), como no Brasil  já existe a tradição que de fato o ano “começa para valer ” somente após o carnaval, findo esse é provável que se retome a movimentação.

A mim particularmente interessa saber como ficará a  situação da SEPPIR- Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para qual  a maioria dos ativistas dos movimentos de negritude desejam mudanças atitudinais e de enfrentamento, que em tese só viriam com mudança de comando…;  o que até o início do mês estava sendo bastante cogitado, entre alguns nomes aventados, está o do Senador  do PT gaúcho Paulo Paim,  que em entrevista recente ao site AFROPRESS, foi muito direto sobre a questão e disse tudo aquilo que a maioria dos ativistas não ligados a partidos (e até alguns ligados) gostariam de ouvir; o ex-Presidente  Lula fez de público declaração (indicando ao Planalto) sua preferência por Paim…, além  dessa  há também algumas outras como a  do rapper  MV Bill ( que contatado parece não ter demonstrado interesse já que sua organização a CUFA- Central Única das Favelas é parceira do governo federal e sairia perdendo com sua entrada), o nome da Sambista e Deputada  Leci Brandão também foi cogitado, mas devido a problemas de composição partidária não está muito viável, todos o nomes me agradam bastante,  mas também vou de Paim…

Com os "ministeriáveis" Leci, Mv Bill e Sen. Paim

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Agora é lei, EIR sancionado pelo Presidente Lula

Após mais de 7 anos de tramitação no congresso nacional e uma radical supressão de reivindicações históricas dos movimentos negros (além de modificação em termos e conceitos (um deles é o abuso e uso incorreto do termo étnico em substituição a racial em determinados tópicos)) ,  o EIR (Estatuto da Igualdade Racial) foi sancionado pelo Presidente da República

o EIR passa a partir de agora a compor o ordenamento jurídico nacional, servindo de base para as ações governamentais e privadas no tocante a temática do combate à discriminação, bem como no fomento da igualdade social, cultural e econômica para a população negra .

Como dito, as principais reivindicações diretamente colocadas no projeto original, foram removidas; isso causou muitos protestos e insatisfação na maior parte dos ativistas do movimento negro nacional; porém ao ler com atenção o resultado final, o que foi removido do texto, pode ser obtido através de legislação regulamentadora e ordinária pois a interpretação dos diversos artigos traz indicativos favoráveis a tal.

O que ocorreu na realidade foi uma “postergação” na oficialização de medidas que poderiam constar diretamente do Estatuto, mas que agora deverão ser matéria de novas e prolongadas “batalhas” para a sua admissão na legislação .

Apesar disso, em linhas gerais há avanço, muito do que estava já consagrado na Constituição Federal porém de forma não detalhada e itens que estavam dispersos por legislações variadas, agora se encontram consolidados no Estatuto, o que certamente vai facilitar não apenas interpretações jurídicas, como balizar a ação legislativa e políticas públicas. Veja o texto integral do novo Estatuto : https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm

 


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O Estatuto da Igualdade Racial e a tesoura do DEM(o)

Após mais de 7 anos de tramitação no Congresso Nacional, muita negociação , idas e vindas, foi aprovado no último dia 16 (infelizmente não vou esquecer essa data pois é o dia do meu aniversário…) o EIRA (Estatuto da Igualdade Racial), que no mesmo sentido de outros Estatutos Legais (como por exemplo os da Criança e Adolecente  ou do Indígena)  em tese gera a base legal para o tratamento executivo. legislativo e jurídico das questões afeitas a população afrobrasileira  e sua relação com a sociedade em geral.

O grande problema é que após tanta discussão e tramitação e uma grande desfiguração na câmara dos deputados , piorou no retorno ao senado, foram unilateralmente retiradas do "estatuto" (cuja relatoria na CCJ do Senado teve o controle do DEM-Partido Democratas)  praticamente todas as reivindicações históricas do movimento negro …, até o termo oficial população negra (utilizado pelo IBGE e em toda literatura acadêmica e pesquisas estatísticas )  foi "tesourado" ;   Programa de saúde da população negra ? tesoura ! ;  cotas no mercado de trabalho ?, tesoura ! ; cotas em  candidaturas políticas ?, tesoura ! ; cotas em publicidade / tv / moda ?, tesoura ! ; cotas universitárias ?, tesoura !;  terras quilombolas ?,  tesoura ! ; reconhecimento da especificidade da questão de gênero-racial (mulher negra), tesoura !.

De prático mesmo só  ganhamos o reconhecimento oficial de que  o estado brasileiro DEVE fazer alguma coisa para reduzir as desigualdades que afetam a população afrobrasileira específicamente,  o restante, ou já é assegurado pela Constituição (só estava no EIRA para consolidar a legislação temática e facilitar a consulta) , ou já está sendo aplicado na prática independente de formalização do estatuto ; as poucas novidades (ou avanços como queiram) são justamente as que dependem de regulamentação posterior (ou seja, mais algumas "décadas" de negociações e tramitações…).

SAIBA MAIS SOBRE O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

O que muda de imediato

– Determina que o poder público passe a tratar de programas e medidas específicas para a redução da desigualdade racial.

– Agentes financeiros devem promover ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.

– Cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) para tratar das medidas voltadas a população negra.

– Ressalta o direito da crença e cultos de matriz africana.

– Passa a considerar a capoeira como desporto.

O que precisa ser regulamentado por lei ou decreto

– Executivo deve implementar critérios para provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a negros.

– Condições de financiamento agrícola, como linhas de crédito específicas, para a população negra.

– Ações para promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Governo deve estimular iniciativa privada a adotar medidas.

– Criação de ouvidorias para receber reclamações de discriminação e preconceito.

– Criação de normas para preservação da capoeira.

O que ficou de fora

– Implementação de planos e execução de políticas de saúde que contemplem ações como redução da mortalidade materna entre negras.

– Todos os tipos de cotas: para escolas, para trabalho, em publicidade e em partidos políticos. Projeto que cria cotas em escolas tramita em separado no Senado.

                                                                                                         fonte G1

Não sem razão, a esmagadora maioria das lideranças do movimento negro tem se manifestado de forma negativa com relação a aprovação do "estatuto monstrengo"  .

Abdias do Nascimento, 96 anos, ícone do movimento negro brasileiro e indicado para o Nobel da Paz 2010, disse:

"A alma do Brasil que manda é essa. É contra os africanos, contra os negros. Acho lamentável. Mostra que o Brasil continua o mesmo desde a escravidão. Mostra que, na verdade, ninguém queria que o negro fosse liberto. Mostra que, se pudessem, colocavam, outra vez, a escravidão."

Marcos Cardoso da CONEN-Coordenanção Nacional de Entidades Negras:

" O Estatuto é um instrumento frágil, que pouco contribuirá na efetivação de direitos e de políticas publicas tão necessárias e urgentes para reduzir desigualdades raciais na sociedade brasileira, sem as quais, nada avançará no processo erradicação do racismo estrutural no Brasil."

Dojival Vieira  Editor da AFROPRESS (vide editorial) : http://www.afropress.com/editorialListLer.asp?ID=81

Por outro lado…,

Pouco antes da deliberação da entrada em pauta para votação  Elói Ferreira de Araujo, Ministro-chefe  da SEPPIR-Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, disse: "Da mesma forma que aprovou a Lei Áurea, esperamos que o Senado aprove agora o Estatuto da Igualdade Racial" 

O senador Paulo Paim (PT-RS) autor do projeto original do estatuto, compreensivelmente após tanta luta e querendo ver  "o seu ? " projeto virar lei antes do final do seu mandato (ah… e estamos em ano eleitoral…) disse: "O Estatuto significa uma etapa vencida pelos direitos dos negros e negras do País"

Sem censura ou crítica ao "compreensível" posicionamento das autoridades ligadas à causa negra, as quais sabemos que tiveram uma correlação de forças desprocorcional na enfrentamento,  mas cabe lembrar que na visão  da militância e de quem de fato conhece história e  a questão negra brasileira; assim como a aprovação do "estatuto", a abolição foi sim  "uma etapa vencida pelos direitos dos negros e negras do País"  , mas a exemplo da abolição aprovada pelo Senado 122 anos atrás, novamente temos uma lei esvaziada, desprovida de um sentido prático e direto de reparação e correção das desigualdades sociais advindas da histórica discriminação contra a população negra…, o que seria a complementação tardia da abolição mal feita, novamente foi protelada e amoldada aos interesses majoritários, agora pelos "herdeiros da casa grande" …, "vitória" de quem afinal ?

De volta à luta…


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Em Brasília pela igualdade

Com o Senador Paulo Paim (PT-RS) , audiência pública sobre as cotas no STF

SINTJAM na aud. pública sobre a PEC-190 na Câmara dos Deputados

Essa semana está movimentada…, como sabem sou servidor do Judiciário e sindicalizado, mas de uns tempos para cá  me  iniciei no ativismo sindical.

A exemplo do que está ocorrendo com os policiais de todo o Brasil , irmanados na questão da Proposta de Emenda Constitucional  que  iguala os salários dos policiais de todos estados brasileiros ao da Polícia do DF  (PEC-300) onde um soldado PM ganha perto de R$ 4.000,00 e os concursos passam a exigir nível superior  para os novos ingressandos; também os servidores do judiciário nos estados tem sua campanha pela PEC 190/2007 que visa padronizar os vencimentos (igualando aos da Justiça federal) e a aprovação de um estatuto nacional unificado para a categoria.

Estamos aqui em BSB para a audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trabalha a PEC-190 (ocorreu ontem a tarde) e para o Congresso Extra da FENAJUD- Federação Nacional dos Servidores dos Judiciário nos Estados, convocado para deliberar sobre estratégias e reivindicações aplicáveis a PEC-190.

Por outro lado está ocorrendo paralelamente (pelo horário da manhã)  as audiências públicas convocadas pelo Ministro Lewandowsky do STF (relator da ADPF- Ação de Descumprimento de Princípio Fundamental, impetrada pelo DEM- Partido Democratas contra as cotas raciais no acesso aos cursos da UnB- Universidade de Brasília e uma RE correlacionada contra a UFRGS).

Isso é histórico e muito importante pois é a primeira vez que o STF convoca uma audiência pública em um caso que envolve a questão da desigualdade racial brasileira, além da repercussão nacional, as exposições servirão para embasar o relatório  do Ministro; e é importante que o mesmo seja favorável, pois influirá fortemente quando do julgamento e voto dos demais ministros; do resultado depende a continuidade ou não das políticas de ação afirmativa com recorte racial.

Praticamente toda liderança dos movimentos de negritude do Brasil ( principalmente da vertente de conscientização e política ),  além é obvio também da "tropa de choque" dos contrários às Ações afirmativas, está em BSB , participando, acompanhando de perto e se articulando.