Blog do Juarez

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O desmonte das políticas públicas de Gênero e Raça…, a SEPPIR diz o quê ?

Gostaríamos de perguntar para a Sra. Luislinda Valois, Secretária de Igualdade Racial do Ministério da Justiça (no governo democraticamente eleito e derrubado mediante golpe parlamentar, tínhamos um ministério com tais atribuições, porém consoante a importância dada no atual governo questionado, foi o mesmo reduzido a secretaria dentro do MJ); primeiro, para que serve mesmo essa Secretaria ?; segundo, será tomada alguma providência ? ; terceiro, a Secretária está de acordo com a política de desmonte promovida pelo Governo Temer ?

Caso I

A absurda normatização sobre as medidas antifraude das cotas raciais nos concursos públicos. Norma tão equivocadamente colocada que já provocou a reedição da antropologia física lombrosiana no edital do IFPA:

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Caso II

Nota Pública sobre a extinção da Coordenadoria de Gênero e Raça do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

” A Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra do Distrito Federal e Entorno do Sindicato dos Bancários de Brasília (CVN/SBB), vimos externar publicamente nosso profundo repúdio à recente iniciativa da direção do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de extinguir sua Coordenadoria de Gênero e Raça.

Nas duas últimas décadas, o Ipea consolidou-se como referência na produção de pesquisas sobre a questão racial no Brasil, assumindo o protagonismo nessa temática no âmbito do Governo Federal. Um importante grupo de pesquisadores vinculados à esta coordenadoria vinha se dedicando ao estudo das políticas de igualdade racial bem como do próprio papel do racismo e de seus desdobramentos na construção da sociedade brasileira. O relevante esforço desses técnicos foi responsável por um conjunto de trabalhos referenciais para o aprofundamento do debate sobre a questão racial no Brasil.

Ao diluir a Coordenadoria de Gênero e Raça em uma seção genérica, que passa a cuidar de temas variados como a questão dos idosos, da juventude, entre outros, a Diretoria do Ipea sinaliza para a sociedade a intenção de mitigar e desvalorizar a relevância da questão racial.

Essa mesma estratégia, lembremos, foi utilizada quando da recente extinção do Ministério da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos, em um verdadeiro retrocesso, na tentativa de invisibilização da temática racial em nosso país.

Cientes da relevância e da centralidade da questão racial na construção e estruturação da sociedade brasileira, reiteramos nosso veemente descontentamento com a atitude retrógrada e conservadora da Diretoria do Ipea.

Brasília, 05 de setembro de 2016 ”

Até onde irá esse desmonte ?, nossos ganhos duramente conquistados em décadas de lutas, estão se esvaindo em meses, com meras canetadas antidemocráticas. Pena uma biografia tão respeitável ser colocada a serviço dessa máquina de desmonte, porém acreditamos na sinceridade de intenções e compromisso demostrados ao longo de toda uma vida.

Ainda é tempo de com o único ato possível em um contexto como esse, não entrar para a História como parte integrante e consciente de um episódio triste a ser escrito e lido em não muito tempo,  como um dos mais vergonhosos da nação brasileira… .

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Ufam aprova Política de Ações Afirmativas para a Pós-Graduação

ENFIM…, depois de idas e vindas, encontros e desencontros, tensão, conversas e tudo mais, saiu… . Parabéns à UFAM e todos os envolvidos no processo de reivindicação e elaboração dessa política institucional.

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A decisão do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), em reunião ocorrida nesta terça-feira, 16, aprovou a Política de Ações Afirmativas para ingresso na Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Amazonas. [..]  A resolução aprovada pelo Consepe será aplicada nas seleções para os 41 Programas de Pós-Graduação existentes na Ufam, sejam eles para ingresso em cursos de Mestrado, de Doutorado ou ambos. Tanto os alunos que ingressarem pela ampla concorrência quanto os que entrarem pelo sistema de cotas serão submetidos às mesmas regras em relação ao desenvolvimento de suas atividades acadêmicas e de pesquisa.

Veja notícia completa em:  http://ufam.edu.br/index.php/2013-04-29-19-37-05/arquivo-de-noticias/5021-ufam-aprova-politica-de-acoes-afirmativas-para-a-pos-graduacao


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As ações afirmativas, a autodeclaração e o desvirtuamento

                              Casos célebres e polêmicos de aprovados via cotas para negros

Desde que as ações afirmativas (AA), que são conjuntos de políticas públicas visando corrigir distorções históricas e persistentes nas sociedades, e no caso brasileiro em especial as relativas à população afrobrasileira, começaram a ser largamente discutidas, isso lá para meados dos anos 90 do século passado, que a questão da autodeclaração e das possíveis fraudes e desvirtuamentos se impõe.

Os contra-cotas nunca cansaram de requentar as teses de que “ é difícil dizer quem é negro no Brasil” , “todo brasileiro é miscigenado” e que “justamente as cotas trariam a ‘separação racial’ e o racismo até então não existente”… .

Grandessísimas bobagens…, qualquer policial, porteiro, segurança, responsável por contratações de pessoal, ou pessoas que costumam usar e abusar do preconceito ou discriminação, não erram ao identificar seus “alvos”, não há racismo sem racistas, muito menos se não se pode identificar quem será vítima dele…, logo, o argumento é falacioso; o IBGE desde seu primeiro censo em 1872, conseguiu manter registro de raça/cor, ou através da percepção do recenseador ou pela autopercepção do recenseado, ou seja, as pessoas ou são vistas como negras ou se veem como tal, ou ambos…, portanto a falácia se amplia, e por fim é público, notório e registrado que o preconceito e discriminação raciais, fazem desde sempre parte do cotidiano brasileiro.

Lá e cá, aparecem de tempos em tempos na mídia, casos polêmicos de gente vista como “branca” tentando se beneficiar em processos seletivos e concursos via cotas para negros, a autodeclaração logo é evocada e a sua “subjetividade” utilizada como “defesa” própria, ou para atacar a pretendida fragilidade do critério.

Desde o início firmo a posição de que sendo as AAs de recorte racial, e sendo a construção social identitária “racial” elaborada a partir de três eixos, a)como a pessoa se vê, b)como ela é vista e c) a realidade, em que o ponto de definição válida se consegue a partir de pelo menos dois desses eixos coincidindo, a autodeclaração é em tese o método mais razoável, ao menos preliminarmente.

Na verdade as AAs, não visam apenas afirmar por conta do fenótipo dos postulantes, mas principalmente pelo seu histórico e prejuízo familiar, acumulado ao longo dos séculos de subalternização social por conta da origem africana e escravizada, isso para o todo ou boa parcela da sua ancestralidade, ou seja, a afirmação é válida para quem efetivamente É negro, por conta de ter de fato origem negra, por se assumir enquanto negro e somente por último por ser visto como negro.

Trocando em miúdos, se a pessoa se vê como negra, é vista como negra e muito provavelmente por ser realmente negra, a coisa fica fácil, se ela é vista como negra, na realidade é negra, mas não se vê assim, muito provavelmente a última coisa que ela vai querer na vida é se assumir negra só por conta de cota…, é uma coisa que “dói muito” para quem quer fugir do estigma de ser negro (inclusive para a esmagadora maioria dos “brancos espertinhos”) e finalmente, para aqueles que “se enxergam” como negros, não são vistos assim, mas tem na realidade e em conjuntura próxima a origem negra, bastaria comprovar isso em caso de “tira-teima”, se não o fizer ai sim é fraude, e como todo crime deve ter consequências… .

 


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Câmara dos Deputados rejeita criação de cotas para mulheres no Legislativo

E eu achei que essa ia ser difícil de não passar já que além de terem trabalhado forte a ideia da justa representatividade, não teria a hipocrisia dos meta-racistas esperneando para impedir avanços dos negros a partir de N argumentos falaciosos que nada tinham a ver com a questão; o SIM teve quase o dobro de votos do NÃO, quem derrubou esse avanço necessário foram  os “NEUTROS”… exatamente o que postei via jpeg semana passada :

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Veja matéria sobre:
Câmara dos Deputados rejeita criação de cotas para mulheres no Legislativo: http://goo.gl/4ufpF3


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O retorno dos anticotas: agora contra as mulheres no parlamento

mulheres política 2

A nova frente de combate dos anticotas, a reserva de vagas para mulheres no poder legislativo.

Depois de mais de uma década de acaloradas discussões e após a acachapante derrota impingida pelos defensores das cotas e o STF aos anticotistas e sua argumentação falaciosa, “desapareceu” (ou pelo menos se arrefeceu por um tempo) a disposição dos mesmos em externar seus argumentos antinclusivos, porém…, eis que retornam com força total por conta da campanha nacional por mais mulheres na política.

Repetindo exatamente os mesmos argumentos (e alguns novos, como “interesses individuais oportunistas” e “campanha casuística” ), e talvez imaginando se tratar de “outra coisa” ou “outra causa”, os anticotas demonstram não terem entendido realmente os princípios que norteiam as Ações Afirmativas (AA), a saber:

a) Corrigir distorções e desigualdades históricas e culturalmente arraigadas na sociedade

b) AA não tem nada a ver com “capacidade” pessoal ou coletiva, mas com oportunidades efetivas

c) Cotas são apenas uma das formas de AA, e visam corrigir a SUBREPRESENTAÇÃO dos recortes tradicionalmente prejudicados, em toda e qualquer situação em que se fizerem necessárias.

Ao julgar as ações relacionadas as cotas raciais e sócio-raciais e considerá-las constitucionais, o STF entendeu procedente a ideia geral de Ação Afirmativa por recorte (desbancando de vez o surrado bordão do “todos são iguais perante a lei” do art. 5o da CF, privilegiando o art. 3o “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”), o que significa que apesar do amparo legal direto para negros e indígenas na questão universitária, o mesmo princípio básico é válido para outras Ações Afirmativas, em outras áreas e para outros grupos em situação análoga de subrepresentação, isso é exatamente o caso das mulheres no parlamento, bem como de outros recortes afirmáveis.

O ressurgimento do discurso anticotas (encampado inclusive por algumas mulheres, assim como o foi também por alguns negros no caso das cotas universitárias) é anacrônico e  “zumbi” (está morto, porém continua se movimentando, como se parte da vida ainda fizesse), vai fazer algum barulho pelos próximos tempos, mas está fadado a mais uma magnífica derrota… .

Apesar de em contexto diferente, apropriado lembrar uma frase do primeiro discurso de posse de Barack Obama ” O que os cínicos não entendem é que o chão se moveu sob eles”,  não será portanto fácil manter por muito tempo os privilégios e desigualdades de nossa sociedade.


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De cara com a Universidade, os “dilemas” da nova geração.

Enem-Sisu

No “meu tempo” (e de muita gente que hoje tem os filhos batendo à porta da universidade) e até bem pouco tempo atrás, na hora dos processos seletivos (que se restringiam ao temido vestibular macro e específico para determinado curso em determinada IES – Instituição de Ensino Superior), o simples fato de “passar”(classificar) no processo seletivo era motivo de festa e alegria para pais e estudantes, se fosse em uma universidade pública dupla, em federal tripla…  .

Porém com as mudanças dos últimos tempos, algumas situações se tornaram “esquisitas”, em tempos de ampliação e democratização do ensino superior público, oferta massiva de bolsas integrais ou parciais nas IES privadas pagas pelo governo federal (PROUNI), processos seletivos contínuos ou seriados (uma COTA reservada para estudantes avaliados ao longo de todo o ensino médio, sem a carga estressante do “tiro único e concentrado” do vestibular macro) e processos macro com cotas para estudantes oriundos de escolas públicas e minorias “raciais” em IES públicas, tudo mudou…, ainda mais com a entrada em campo do ENEM e a utilização do seu resultado como critério no SiSU-Sistema de Seleção Unificada, que em curtas palavras permite que com um único processo seletivo se concorra a dois cursos de livre escolha em IES federais de todo o país.

Os filhos do ricos e remediados (na qual na última categoria me imagino encontrar 🙂 ) estudantes privilegiados da rede privada, assim como a maioria dos seus pais “se revoltam”, pois com as cotas sociais e sócio-raciais, “perderam” pelo menos metade das vagas que conseguiam ocupar disputando “igualmente” com desiguais (os “pobres”, negros e índios) em cima dos quais “demonstravam seu mérito” obtendo notas melhores (e a classificação em todas as vagas, excluindo os tradicionalmente menos favorecidos) a partir de condições prévias muito melhores e esforço proporcionalmente menor…, mas como nada é tão “ruim” assim, passaram a poder exercer mais facilmente suas vantagens competitivas em cima de estudantes de outras regiões menos favorecidas e com isso manter o jogo das desigualdades rolando, afinal os ricos e remediados das regiões mais desenvolvidas, não são exatamente “iguais” aos das menos favorecidas, pelo menos não na hora dessa disputa pelas vagas dos chamados “cursos-filé”  como Medicina, Odonto, Direito e alguns outros que garantem uma mobilidade social muito maior…, e não vamos nem falar na questão de gente que se chateia ao imaginar que em uma universidade muito mais diversa em todos os seus cursos, terão que conviver diferentemente de em seus colégios particulares, com filhos de empregadas, porteiros e outros trabalhadores de baixa renda (além de afros e indígenas) .

Agora voltando as “coisas esquisitas”…  como uma conversa “tipo assim” :

Pai, não “passei” para Direito (ou Medicina) na Estadual e não estou na primeira lista do SiSU na Federal…, tudo culpa das  “malditas” cotas !

– Chato né  filho(a) ?, não tem jeito, vai ter  que estudar um pouco mais para entrar no próximo processo seletivo… .

Ainda não Pai, tem a segunda e a terceira lista, quem sabe ?, mas como a minha nota do ENEM foi muito boa, “passei” em TUDO e posso me matricular EM QUALQUER CURSO DA FEDERAL (menos nesses dois mais disputados),  vou confirmar logo que quero matrícula na minha “segunda opção” e aguardar as listas de “repescagem” do “filezão”…

– Ah ! quer dizer que você já “está dentro”  da Federal em qualquer curso que quiser, mas está chatead@ pois AINDA não sabe se vai poder se matricular no seu “curso dos sonhos” (de agora, pois até o ano passado você dizia que queria fazer outro curso… ), é isso ?

É…

– Então tá…, quando for a hora de eu ficar feliz por você ter entrado “de primeira” na Federal e comemorar me avisa…, no “meu tempo” essa já seria a hora de estar “soltando foguetes” ! 🙂 .

Tá  ! quando o processo encerrar de vez e eu decidir em qual curso vou ficar mesmo eu aviso…

– Então tá…

#FilhaChateadaPorJaPoderEscolherUmBomCursoNaUFAM ! 😉 \o/


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Carta aberta ao Dr. Francisco De Paula Melo Aguiar

Li hoje artigo do ilustríssimo Dr. Francisco De Paula Melo Aguiar (da Paraíba),  datado do ano de 2012 e intitulado “A INTELIGÊNCIA NÃO TEM COR”, disponível em http://www.recantodasletras.com.br/biografias/4034708 , no qual por referência da conta da biografia do Dr. Manoel da Motta Monteiro Lopes (1867-1910) que foi jurista e o primeiro deputado federal preto e com discurso racial  afirmativo do Brasil, que por coincidência é um dos dois personagens históricos principais de que trato em meu trabalho de dissertação do Mestrado em História.

Teria se me fosse possível, como de costume comentado na própria matéria online, porém tal opção não estava disponível,  mandaria uma mensagem inbox em seu facebook, mas a mesma está configurada para não aceitar mensagens de desconhecidos…, comentaria na postagem reproduzida no mural, porém isso só é possível a “amigos”, até solicitaria amizade para tal, mas tal opção também não é democraticamente aberta a qualquer um, restando apenas a opção “seguir” as postagens do ilustríssimo sem condições de interagir… , portanto, para não perder a oportunidade de me expressar, lanço mão do velho recurso da “carta aberta”, forma de eventualmente fazer chegar (talvez) aos menos acessíveis a nossa manifestação.

Indo direto ao assunto, o Douto Professor, se utiliza da biografia excepcional de um negro da virada do século XIX para o XX,  para ao final lançar argumento falacioso contra o sistema de cotas com recorte racial, alegando que “inteligência não tem cor” e que negros deveriam se inspirar no exemplo de Monteiro Lopes, não buscar “esmolas” em programas de ações afirmativas…, respondendo ao ilustre Doutor (dono de uma excepcional biografia, vastíssima titulação e reconhecimento público):

a) Ações afirmativas nada tem a ver com “capacidade” ou “inteligência” e sim com OPORTUNIDADE, aliás, com a histórica, cultural e persistente FALTA DELA para determinados recortes socialmente minoritários (negros, índios, mulheres, deficientes, populações regionais, etc…), não é portanto  direcionada ou relativa ao pessoal,  mas em função das condições gerais prejudicadas e coletivas de determinados grupos.

b) A exceção não pode ser utilizada como se regra fosse, e é exceção justamente por isso…, é até compreensível que quem por característica pessoal extraordinária tenha superado enormes barreiras (e com esforço muito para além do normalmente empregado por outros), visualize que “se foi possível  para mim, para A ou B em condições totalmente adversas, é então possível e cabível a ‘todos’ “, essa visão é errônea, pois o esforço relativo necessário para atingir determinado objetivo deve ser apenas o necessário para tal, nem mais, nem menos…; não é justo nem necessário que enquanto para uns seja normal o coeficiente de esforço X, para outros seja “naturalizada” a necessidade de X + 5 (esforço extra e contar com condições favoráveis excepcionais e muito pessoais de mobilidade social, ou seja, mais esforço e muita  “sorte”), como diria Luther King ” negros são humanos, não super-humanos”; então por qual motivo se exigir/esperar deles (ou de qualquer pessoa) muito mais esforço relativo do que é exigido da média dos ocupantes de determinada situação ???? , não se trata de “exigir menos” mas de reconhecer a mobilidade social generalizada e historicamente prejudicada do grupo, e avaliar correta e justamente  o real valor e “mérito” dos esforços e potencialidades de seus membros.

c) As Ações Afirmativas, não são “esmola”, são ações levadas a cabo pelo Estado, para corrigir distorções e desigualdades que ele mesmo no passado criou e do qual se beneficiou, ou ainda que não originador do discriminem negativo, complacente permitiu a desigualação, não respeitando nem fazendo valer  no passado seu papel de regulador e distribuidor da justiça e da igualdade entre todos os brasileiros, cabe portanto ao estado no presente reparar ou ao menos amenizar os efeitos seus erros do passado… ao invés de se olhar para a igualdade meramente formal do artigo 5º de nossa Constituição Federal, olhar para o Artigo 3º da mesma :

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Entenda-se que ao se falar em “sem preconceitos” se está referindo aos preconceitos arraigados na história e cultura que impedem a justa distribuição “do bem” a todos…, e não que a diversidade citada deva ser “solenemente ignorada” a título de “igualdade” meramente formal, o que significa é que o estado deve tomar todas as providências para que tais recortes tradicionalmente marginalizados e desiguais materialmente, atinjam coletivamente a verdadeira igualdade efetiva e material.

d) O “mérito” não é coisa absoluta, pelo contrário, só se avalia coerentemente na constatação do esforço e talento relativos para atingir determinado grau ou objetivo, na nossa sociedade vemos pessoas que atingiram patamares elevados dentro da estrita legalidade, porém muito bem alavancados por circunstâncias altamente favoráveis como, histórico sócio-familiar vantajoso, rede de relacionamentos sociais, ausência de resistências preconceituosas e discriminatórias, condições financeiras e recursos outros que “aplainaram e pavimentaram” o caminho, facilitando sobremaneira que com algum esforço próprio se colocassem em tal patamar, por outro lado, outros tiveram e tem tantas agruras e percalços a enfrentar e superar que injusto é admitir como “de igual mérito” os que chegam lá por caminhos tão mais acidentados, pior, não reconhecer nos que apesar de tantas desvantagens, chegam muito próximo ou ao lado, mérito igual ou superior…, é o caso dos que não visualizando e compreendendo o real conceito de mérito,  se posicionam contra as ações afirmativas de recorte “racial” a partir de pressupostos falaciosos de igualdade formal (mas não material) e do uso de exceções como se regra fossem.

Espero sinceramente que estas palavras cheguem ao ilustre Doutor e o façam refletir melhor sobre a questão, mas já fico feliz se mesmo não atingindo o destinatário, as mesmas atingirem e sensibilizarem outras pessoas que pensam e argumentam de tal forma.

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