Blog do Juarez

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A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA X A PATULEIA ENFURECIDA

A audiência de custódia cumpre a importante função de garantir à qualquer pessoa presa (inclusive às injustamente) o direito de só permanecer preso sob necessidade e condições estritamente legais, antes de ser julgado e eventualmente condenado. Também reduz a superlotação carcerária. O juiz só pode fazer o que a lei determina, e as condições da prisão, do preso, e as disposições legais que regulam a prisão antes do julgamento, é o que determina se fica preso ou responde em liberdade.

Logo, por mais óbvia e material que seja a culpabilidade do acusado, não cabe à figura do juiz agir contra a lei movido pela indignação própria ou popular. A diferença da Justiça para o justiciamento está no respeito ao devido processo legal e na serenidade e racionalidade para aplicar a devida punição legal (se for o caso), ao contrário do desejo da “patuleia enfurecida”, que por sinal historicamente já cometeu vários erros e injustiças por precipitação e indução… .


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De cara com a Universidade, os “dilemas” da nova geração.

Enem-Sisu

No “meu tempo” (e de muita gente que hoje tem os filhos batendo à porta da universidade) e até bem pouco tempo atrás, na hora dos processos seletivos (que se restringiam ao temido vestibular macro e específico para determinado curso em determinada IES – Instituição de Ensino Superior), o simples fato de “passar”(classificar) no processo seletivo era motivo de festa e alegria para pais e estudantes, se fosse em uma universidade pública dupla, em federal tripla…  .

Porém com as mudanças dos últimos tempos, algumas situações se tornaram “esquisitas”, em tempos de ampliação e democratização do ensino superior público, oferta massiva de bolsas integrais ou parciais nas IES privadas pagas pelo governo federal (PROUNI), processos seletivos contínuos ou seriados (uma COTA reservada para estudantes avaliados ao longo de todo o ensino médio, sem a carga estressante do “tiro único e concentrado” do vestibular macro) e processos macro com cotas para estudantes oriundos de escolas públicas e minorias “raciais” em IES públicas, tudo mudou…, ainda mais com a entrada em campo do ENEM e a utilização do seu resultado como critério no SiSU-Sistema de Seleção Unificada, que em curtas palavras permite que com um único processo seletivo se concorra a dois cursos de livre escolha em IES federais de todo o país.

Os filhos do ricos e remediados (na qual na última categoria me imagino encontrar 🙂 ) estudantes privilegiados da rede privada, assim como a maioria dos seus pais “se revoltam”, pois com as cotas sociais e sócio-raciais, “perderam” pelo menos metade das vagas que conseguiam ocupar disputando “igualmente” com desiguais (os “pobres”, negros e índios) em cima dos quais “demonstravam seu mérito” obtendo notas melhores (e a classificação em todas as vagas, excluindo os tradicionalmente menos favorecidos) a partir de condições prévias muito melhores e esforço proporcionalmente menor…, mas como nada é tão “ruim” assim, passaram a poder exercer mais facilmente suas vantagens competitivas em cima de estudantes de outras regiões menos favorecidas e com isso manter o jogo das desigualdades rolando, afinal os ricos e remediados das regiões mais desenvolvidas, não são exatamente “iguais” aos das menos favorecidas, pelo menos não na hora dessa disputa pelas vagas dos chamados “cursos-filé”  como Medicina, Odonto, Direito e alguns outros que garantem uma mobilidade social muito maior…, e não vamos nem falar na questão de gente que se chateia ao imaginar que em uma universidade muito mais diversa em todos os seus cursos, terão que conviver diferentemente de em seus colégios particulares, com filhos de empregadas, porteiros e outros trabalhadores de baixa renda (além de afros e indígenas) .

Agora voltando as “coisas esquisitas”…  como uma conversa “tipo assim” :

Pai, não “passei” para Direito (ou Medicina) na Estadual e não estou na primeira lista do SiSU na Federal…, tudo culpa das  “malditas” cotas !

– Chato né  filho(a) ?, não tem jeito, vai ter  que estudar um pouco mais para entrar no próximo processo seletivo… .

Ainda não Pai, tem a segunda e a terceira lista, quem sabe ?, mas como a minha nota do ENEM foi muito boa, “passei” em TUDO e posso me matricular EM QUALQUER CURSO DA FEDERAL (menos nesses dois mais disputados),  vou confirmar logo que quero matrícula na minha “segunda opção” e aguardar as listas de “repescagem” do “filezão”…

– Ah ! quer dizer que você já “está dentro”  da Federal em qualquer curso que quiser, mas está chatead@ pois AINDA não sabe se vai poder se matricular no seu “curso dos sonhos” (de agora, pois até o ano passado você dizia que queria fazer outro curso… ), é isso ?

É…

– Então tá…, quando for a hora de eu ficar feliz por você ter entrado “de primeira” na Federal e comemorar me avisa…, no “meu tempo” essa já seria a hora de estar “soltando foguetes” ! 🙂 .

Tá  ! quando o processo encerrar de vez e eu decidir em qual curso vou ficar mesmo eu aviso…

– Então tá…

#FilhaChateadaPorJaPoderEscolherUmBomCursoNaUFAM ! 😉 \o/


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Os médicos, a greve e a opinião pública

Distribuição médica no Brasil, desenhada, precisa explicar ?

Distribuição médica no Brasil, desenhada, precisa explicar ?

Que a figura do médico é uma das mais respeitadas na sociedade não há duvidas, a importância e expectativa em torno da sua disponibilidade profissional em todos níveis de atenção/operacionalização da saúde privada e pública e em todas as comunidades é inegável.

Por justaposição, a necessidade de justa remuneração e de boas condições de trabalho à  quem tem por missão salvar vidas e minorar o sofrimento dos adoecidos e injuriados é amplamente reconhecida, sendo assim, a visualização geral da classe como “inimiga pública” ou a não-solidariedade popular à suas causas seria um tremendo paradoxo e difícil de imaginar (mas não impossível), somente com condições contextuais atípicas, combinadas com muito “trabalho” no sentido de auto-desgastar a imagem da categoria perante a opinião pública isso poderia acontecer…, e por incrível que pareça é o que está caminhando a passos largos para se concretizar.

Sistemas são conjuntos de elementos que  em tese atuam  harmonicamente, o resultado dessa atuação conjunta não apenas define a visão geral que se tem de todo o conjunto, como se irradia também para os elementos que os compõem…, no caso do sistema de saúde brasileiro essa visão geral (principalmente sobre o setor público) tende a ser bem negativa (apesar de tantos avanços e várias características louváveis).

Sendo assim, o atendimento médico em si (ou sua ausência),  que pode ser prejudicado pelas falhas nos outros elementos do sistema, em não raros casos também ajuda bastante a compor a imagem negativa que se tem não apenas do sistema, mas do próprio atendimento em si e dos profissionais que o fazem ou deveriam fazer…, em outras palavras, se o sistema é ruim, é porque os médicos “ajudam”, mas pode ser entendido também como é ruim porque “não ajudam”…., o que acaba por “vilanizar” a classe.

Reivindicações antipáticas como o “ato médico” que pretendia tutelar quase que absolutamente outras categorias profissionais (até no que lhes era de competência e atribuição natural), atribuindo aos médicos “superpoderes” que não lhes eram verdadeiramente necessários, ajudaram na disseminação da visão de que a classe é altamente corporativista; o veto parcial da Presidente Dilma foi pedido e aplaudido pela sociedade, a insistência na derrubada do veto via congresso ou a judicialização de outras questões como a vinda dos médicos estrangeiros, só colabora para a manutenção dessa visão de classe “elitista subordinadora” e anti-popular.

A histórica e crônica falta de médicos públicos (e privados) nos rincões mais distantes do país, nas periferias das grandes cidades, etc…, pode até ter na “falta de recursos” e nos “pinos” dados por prefeitos do interior no pagamento de alguns dos poucos médicos que se dispuseram a tentar trabalhar em tais localidades, razões que justificariam apoio popular às reivindicações da categoria por maiores e melhores recursos, carreira de estado estruturada, etc…, ocorre que as “razões-nunca-ditas” (desinteresse por morar em localidades ermas, sem maiores atrativos e sem outras possibilidades de trabalho renda/extra), até então eram menos visíveis…, o programa do governo federal para a atração de médicos ( + Médicos) para essas localidades “desinteressantes”, tem deixado aos holofotes o que antes cabia na máxima jurídica “In dúbio pro reu” (na dúvida ganha o acusado), com isso, a “dúvida” tem ficado a cada dia menor…, o que está ficando com “evidência solar” é que a maioria dos médicos brasileiros não vai para o interior simplesmente porque não querem … ( e isso novamente vilaniza a classe, para quem não está no interior e principalmente para quem está lá…) .

Se a constatação cada vez mais evidente de que a falta de médicos no interior é principalmente o desinteresse generalizado da classe, já desgasta a imagem…, a oposição ferrenha e corporativista pouco disfarçavel à vinda de médicos estrangeiros para suprir essa lacuna, coloca os interesses da população e das entidades de classe médicas (e obviamente seus representados) em cantos opostos de um ringue… .

Essa generalizada “indisposição médica” (salvo as honrosas exceções) para a vida nos cafundós,  parece aos olhos do homens do interior (principalmente aqui da Amazônia) uma especificidade clara…, principalmente quando ele olha e vê que a Polícia está lá, a Justiça está lá, a Educação está lá (até as universidades estão se interiorizando), as forças armadas estão por lá, diversos elementos da mão do estado estão lá, instalações físicas da saúde, pessoal auxiliar e as vezes equipamentos empoeirados ou encaixotados também estão por lá…, só não estão os médicos ( por vezes, um que seja..) .

Mesmo que nesse momento a anunciada greve de agosto não tivesse absolutamente nada a ver com a defesa desses pontos antipáticos já expostos, mesmo que estejam sendo reivindicadas pautas justas e antigas, o que vai aparecer em realidade aumentada para a população é a falta de atendimento e a sensação de que uma classe que em termos de rendimentos financeiros (sim, a custa de muito trabalho, plantões e correria, que seja) se destaca absurdamente de outras profissões de nível superior (o que não dizer de outras ainda menos remuneradas), olha mais para o próprio umbigo que para “o resto”  da sociedade como um todo (e não vai adiantar tentar convencer que se está “brigando por ela”, pelos direitos do cidadão a uma “saúde de qualidade” e um exercício profissional com dignidade, o que vai parecer é que o ” ‘mimimi’ corporativista” está prejudicando (ainda mais) quem sempre leva a pior, o povão… ) .

Para piorar, tem Conselhos Regionais de Medicina, espalhando aos quatro ventos que irão “perseguir” e até chamar polícia para impedir que estrangeiros sem o “revalida”  trabalhem aonde os médicos brasileiros não se dignam a ir…, até então a falta de recursos e médicos nos rincões era o problema, agora parece não restar dúvidas que o problema mesmo é a falta de interesse e o corporativismo de uma classe que em tese deveria ter maior empatia com o povo necessitado de cuidados e  maior alteridade.

Em tempos em que o povo sai as ruas e repudia partidos políticos nas manifestações, hostiliza a imprensa manipuladora, se insurge contra e hostiliza os manifestantes de justas greves profissionais (mas que os deixam sem serviços básicos, como os ônibus…) , não é boa ideia uma categoria em desgaste exponencial, botar a cara na rua, pois os resultados podem não ser os esperados…, nessa toada, assim como os repórteres da Rede Globo passaram a tirar a identificação nas manifestações públicas, a fim de evitar hostilidades, pode ser que ser identificado como médico em manifestações e nas ruas gere animosidades… . Sinal dos tempos.


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REDUÇÃO DE DANOS, o que é isso ?

É um “novo” (não tão novo na realidade, em países mais desenvolvidos tem já uns 30 anos) paradigma adotado nas políticas de saúde pública com relação a patologias, etc… motivadas principalmente por questões comportamentais, a exemplo de consumo de drogas, alcoolismo e mesmo DSTs.

A ideia é simples, se não é possível eliminar de imediato a dependência ou o comportamento de risco, que se reduzam os danos  (à família e a sociedade em geral) bem como para o próprio adoecido ou potencial adoecido, isso pode ocorrer através de uma abordagem diferente ao público alvo das ações, com atendimento externo (ir até ele ao invés de esperar que ele venha em busca da ajuda) e sem uma posição “acusatória” , mas de compreensão da realidade e mesmo de respeito e valorização de quem precisa da ajuda.

Um dos primeiros exemplos desse paradigma foi a distribuição gratuita de preservativos, para grupos de alto risco (como os envolvidos com prostituição ou alta promiscuidade por exemplo ) ou ainda nos eventos em que as possibilidades de sexo casual “epidêmico”  está altamente relacionado, como as festas do carnaval, boi-bumbá, etc… , a ideia foi :  já que não é possível eliminar a prática sexual, que pelo menos ela se torne mais segura e por conseguinte com menores consequências sociais (como DSTs, gravidez indesejada, e todos os posteriores problemas que se originam dai ).

No caso das drogas, a ideia não é distribui-las gratuitamente (pois são ilegais), mas tentar  reduzir problemas advindos por exemplo do uso compartilhado de seringas (essas sim podem ser distribuídas para os grupos de risco),  favorecer a integração adicto/família a fim de aumentar a auto-estima e facilitar o tratamento e evitar eventuais furtos para manter a dependência, ao mesmo tempo em que se realiza uma desintoxicação paulatina (sem uma abstinência radical, que em geral tem alta reincidência), a descriminilização do simples  usuário, também evita que o problema se agrave ainda mais por prisões e convivência com a “bandidagem” de alta periculosidade, ao mesmo tempo em que se fomenta no usuário o cuidado com outros elementos importantes para a manutenção geral de sua saúde, como boa alimentação, etc… .

No caso do alcoolismo,  o conceito e ações seguem com os devidos ajustes a mesma linha, estuda-se por exemplo também aplicar o paradigma na questão dos abortos ilegais.

A redução de danos é um paradigma  realista e que  pode também ser aplicado  a outras questões sociais, para além das questões de saúde pública.

Exemplos de programas de redução de danos:

http://www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack/cuidado/reducao-de-danos

http://www.proad.unifesp.br/reducao_de_danos.htm

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1100945-governo-estuda-adotar-medidas-de-reducao-de-danos-para-aborto-ilegal.shtml


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Nadando contra a corrente… (sempre)

Que os anti-ações afirmativas com recorte “racial”  (ex. cotas universitárias) sempre foram avessos a estatísticas e qualquer outro instrumento sério e científico que  demolisse suas argumentações baseadas em “achismos”  e  distorção da realidade, não é novidade; o interessante é que  “A Folha” (que sempre fez parte do grupo de mídias com linha editorial  anti-AA) , logo depois do “1º banho”  no STF (que julgou por unanimidade a constitucionalidade das cotas, o segundo “banho” foi no julgamento relativo a utilização do critério “racial”  como bônus na classificação do PROUNI ) talvez na esperança de “provar ”  que  a decisão do STF  “não  batia”  com a  visão da “sociedade”, apelou justamente para uma pesquisa estatística (enquete)  e acabou vendo “o tiro sair pela culatra” … ;  novo “massacre ”  dos pró-cotas em cima dos anti-cotas na  enquete promovida pela versão online do jornal… (95% a  favor e apenas 5% contra), êita pessoal que não importa o tsunami de evidências continua a nadar contra a corrente… (vide a notinha de rodapé na enquete ) 🙂

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Que diferença…

Na sexta passada fui buscar o boletim escolar de minha filha no colégio em que ela estuda (normalmente quem faz isso é a mãe dela, com quem ela mora, mas devido a impedimento eu fui), como a “jovem senhorita” (fez 14 no domingo) conseguiu “a façanha ” de pela primeira vez tirar “nota vermelha”, lá vai o papai aqui ter que pegar o boletim em “fila especial” e depois conversar com as professoras.
O fato em sí não é nenhum “bicho de sete cabeças” e é coisa natural, eu mesmo cansei de tirar notas vermelhas nos tempos de escola…, a diferença está em :

1- Estudando em escola pública, não me lembro dos meus pais tendo que conversar com os professores, havia uma caderneta que ficava com o aluno e era diariamente atualizada pela escola, continha as notas, presenças/faltas e comunicações da escola, que os pais tinham que assinar de tempos em tempos dando o “ciente” (não sem antes “dar uma pisa” nos filhotes problemáticos), havia também a “reunião de pais e mestres”, mas além de opcional, creio que o foco era mais “coletivo”; até onde eu sei hoje nada disso tem mais nas públicas…,  muitas escolas particulares tem o CONTROLE  ONLINE (uma versão web da boa e velha caderneta) o efeito “profilático” desse controle e chamadas dos pais ao menor sinal de problemas de desempenho dos alunos é bem eficiente .

2- “Notas vermelhas ” eram de fato “muito preocupantes” e significava nota abaixo da média mínima para passar, ou seja, menos de 5…, já nas escolas particulares atuais é a média abaixo de 7 que acende o sinal amarelo (ou melhor vermelho…).

Conclusão, não é de se admirar que vindos de verdadeiras “fábricas de estudantes com notas excelentes” (rendimento padrão acima de 70%),os egressos dos “colégios” imponham um verdadeiro “massacre” aos estudantes vindos da escola pública na hora do vestibular para as universidades públicas.

Esses detalhes somados a outras vantagens das classes mais abastadas (que podem se dar ao luxo de manter filhos em escola particular) geram sim um competição totalmente desigual quando não há reserva de vagas (AA – Ações Afirmativas) para a escola pública e sub-recortes no vestibular.


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Mais uma do DEM, Barbosa “O Moreno Escuro”

Inacreditável;  depois da campanha para barrar e (não conseguindo, mutilar) o Estatuto da Igualdade Racial , depois da ADPF contra as cotas na UnB e da  insólita frase do Senador Democrata  na audiência sobre Cotas no STF afirmando : “[Fala-se que] as negras foram estupradas no Brasil. [Fala-se que] a miscigenação deu-se no Brasil pelo estupro. Gilberto Freyre, que hoje é renegado, mostra que isso se deu de forma muito mais consensual”.  (mostra onde ????,  e quem de fato acreditaria nisso conhecendo  a nossa História ?), vem mais um membro do DEM (agora um Deputado) em discurso utilizar : “Depois, você cai nas mãos daquele moreno-escuro lá no Supremo, aí, já viu…” (se referindo ao Ministro Joaquim Barbosa do STF) ; depois da infeliz frase o deputado tem tentado desconversar e contatou o gabinete do Ministro para se desculpar.

Barbosa  ao seu estilo e depois de  muito evitar comentar o assunto foi preciso e curto:   “A frase do deputado é reveladora de uma sociedade”.

Alguém ainda tem dúvidas com relação a esse partido no tocante à questão etnico-racial ?,  eu não …


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O Globo e a sua "seletividade comercial"

 

Mais um desmascaramento surgido no rastro da movimentação causada em torno e em função das audiências públicas no STF,  convocadas pelo Ministro Ricardo Lewandowski (relator da ADPF movida pelo DEM contra as cotas raciais na UnB e "por tabela" contra todo o sistema em nível nacional)  para embasar com as informações dos Amicus Curiae  o seu relatório (que influenciará fortemente o posicionamento do Ministros no Julgamento).

A Campanha AFIRME-SE, criada e levada a cabo por militantes e organizações favoráveis às cotas raciais , conseguiu recolher mais de 150 mil reais, com a finalidade de publicar no período da audiência página publicitária inteira nos mais estratégicos jornais do país (O Globo, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo  e Jornal A Tarde).

O preço acertado previamente com o departamento comercial de O Globo pela empresa de publicidade responsável pela campanha (Propeg) seria de R$ 54 mil, mas ao ser enviado o material e tomar conhecimento do conteúdo, o Jornal simplesmente aumentou o preço para R$ 712 mil (1300% de aumento, obviamente inviabilizando a publicação).

Os responsáveis pela campanha entraram com representação judicial contra o jornal O Globo , através do Ministério Público do Rio de janeiro; e pretendem que comprovada a discriminação, o jornal realize a publicação por preço simbólico ou gratuitamente.

Pois é…, é assim que funciona boa parte da estrutura favorável à manutenção das desigualdades brasileiras(principalmente da racial), privilegiando editorialmente os que se apresentam de acordo com a sua linha ideológica e vetando os contrários; quando não podem fazer isso se escondendo na "subjetividade editorial", apelam para a "barreira econômica"… , cínica e muito mais eficiente que os velhos métodos diretos e abertos de discriminação.

Apenas para referência lembro alguns teóricos… :

META-RACISMO: Joel Kovel em seu livro White Racism: A Psychohistory (Racismo Branco: Um Psicohistoria, e é interessante observar que foi bem frisado no título ao que ele se refere para que não fosse "distorcido"…) publicado em 1970 e republicado em 1984 descreve "meta-racismo" como "… o racismo de tecnocracia; isto é, sem mediação psicológica como tal, no qual a opressão racista é executada diretamente POR MEIOS ECONÔMICOS E TECNOCRÁTICOS", ainda segundo Kovel "Como ele incorpora as formas mais avançadas de dominação, transforma-se em múltiplas configurações como um camaleão (independentemente das formas necessárias para executar a sua missão racista), e é mais  eficiente que as formas mais antigas, cheias de ódio, odiosas formas do racismo que levavam a discriminação e violência pública e aberta – META-RACISMO é o modo dominante do racismo no capitalista pós-moderno"


Ou ainda como alerta (Zizek 1995),  " vivemos um novo tipo de racismo, um racismo pós-moderno, um «meta-racismo», que pode perfeitamente assumir a forma de um combate contra o racismo. Essa resistência cínica pode ser encarada como uma das vicissitudes da atual abertura proposta pelo liberalismo e seu projeto de re-invenção da democracia e do discurso dos direitos humanos.
Entretanto, conforme argumenta Zizek, a diferença entre o meta-racismo e o racismo tradicional, direto e declarado, é absolutamente nula, uma vez que não existe metalinguagem. Talvez, exatamente por isso, a postura cínica do meta-racismo se torne mais ameaçadora".

Preparar carapuças…


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Ministério Público agora pode oferecer denúncia como ação pública em casos de injúria racial

No dia primeiro passado reproduzimos um artigo  publicado dia 30/09 no Jornal do Brasil, falando sobre a dificuldade de penalização de crimes raciais no Brasil  (o título fala genericamente em racismo, característica  comum de generalização utilizado nas ciências sociais e por  ativistas dos movimentos negros, ao se referir ao conjunto de práticas discriminatórias tradicionais baseadas em "raça", enquanto em  Direito  se faz distintição entre racismo e injúria racial).

A notícia boa é que um dos maiores entraves citados na matéria (a impossibilidade de denúncia pública nos casos de injúria racial) acaba de cair…

O Código Penal foi alterado através da  LEI Nº 12.033, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 que Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, tornando pública condicionada a ação penal em razão da injúria que especifica. (ver na integra em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12033.htm) .

Sem dúvida, mais um grande avanço para o combate a um mal que muitos ingênua ou cínicamente, insistem em dizer que não existe no Brasil.