Blog do Juarez

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E todo dia, era dia de índio…

indio-e-bandeiraLá se vão anos do sucesso de Jorge Benjor (popularizado na voz de Baby do Brasil (ex-Consuelo) ) e muitos séculos desde que essa máxima era uma realidade.

O tratamento dado pela sociedade envolvente aos indígenas brasileiros hoje, por  vezes faz lembrar o dado no Brasil Colônia…,”correrias”, usurpação de terras e riquezas naturais, exploração, falta de respeito pela sua cultura, subordinação sócio-econômica, “catequisação”, desestruturação (introdução de álcool, doenças, desencaminhamento social) e por ai vai… (e de vez em quando alguns boyzinhos aproveitam para “tacar fogo” em algum que se atreva a “dar bobeira” e dormir na rua nos centros urbanos).

Além das rusgas fundiárias de norte a sul do Brasil, violência vinda de fazendeiros insatisfeitos, grupos com interesse em garimpo, etc…, há a luta contra barragens e outras N coisas que afetam vários povos indígenas.

Que os indígenas não gostam da FUNAI (a consideram ineficiente na sua missão) todo mundo sabe, mas agora entre o ruim (A demarcação morosa de terras feita pela FUNAI e o atendimento que desagrada) e o pior (a trasferência dessa competência para o Congresso nacional, que com suas bancadas ruralistas e demais inimigos da causa indígena, é obviamente nada bom para seus interesses)  talvez tenham que defender o ruim…

“Comemorar ” o que mesmo ?


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Acho que vou mudar meu nome…


Olha só que interessante…, creio que  já vou começar a escolher um nome legal para acrescentar ao meu 🙂

Lei garantirá inserção de sobrenomes de origens étnicas em seus documentos de identidade

Foi aprovado, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que permite aos afrodescendentes e indígenas a inserção de sobrenomes de origens étnicas em seus documentos de identidade. A proposta por trás da medida é resguardar a identidade cultural e familiar destes grupos que carregam nos nomes valores em torno de sua ancestralidade.

O Projeto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Márcio Marinho (PRB-BA) ao Projeto de Lei 803/2011, dos deputados petistas Nelson Pellegrino (BA), Edson Santos (RJ) e Luiz Alberto (BA), que beneficiava apenas os afrodescendentes. “A regra deve também permitir ao índio o acréscimo de nomes de ancestrais, guardando simetria com o tratamento dispensado aos afrodescendentes”, esclareceu Marinho.

O novo texto altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73), que possibilita a mudança de nome somente aos maiores de 18 anos. Assim, as crianças nascidas a partir da sanção do projeto já poderão ter, em seus primeiros registros, suas referências étnicas. O substitutivo também destaca que os sobrenomes afrodescendentes ou indígenas serão acrescidos ao nome, uma vez que os apelidos de família não podem ser prejudicados.
Tramitação – Para ser sancionado, o projeto tramita em caráter conclusivo restando ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Herança étnica – Para Ogan Renato de Xangô, presidente da Casa de Cultura Ilê Asé d’Osoguiã (IAÔ) do estado da Paraíba, a iniciativa é de essencial importância por se tratar da valorização da identidade brasileira. “É um reconhecimento das nossas raízes africanas e uma forma de documentá-las legalmente”, afirma.
A Yalorixá da Casa de Cultura, Mãe Tuca de Oxalá, trata a medida como um avanço da população negra lembrando se tratar de uma reparação à violência sofrida pelos africanos escravizados no Brasil. “Eles perderam o direito a pertencer às suas famílias e até os seus nomes. Eram chamados pelos que lhes eram impostos pelos portugueses e outros colonizadores”, explicou. Para ela, o projeto não apenas resgata a identidade, ele também fortalece a população negra para novas lutas em prol de seus direitos.

Fonte : Fundação Palmares


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O Estatuto da Igualdade Racial e a tesoura do DEM(o)

Após mais de 7 anos de tramitação no Congresso Nacional, muita negociação , idas e vindas, foi aprovado no último dia 16 (infelizmente não vou esquecer essa data pois é o dia do meu aniversário…) o EIRA (Estatuto da Igualdade Racial), que no mesmo sentido de outros Estatutos Legais (como por exemplo os da Criança e Adolecente  ou do Indígena)  em tese gera a base legal para o tratamento executivo. legislativo e jurídico das questões afeitas a população afrobrasileira  e sua relação com a sociedade em geral.

O grande problema é que após tanta discussão e tramitação e uma grande desfiguração na câmara dos deputados , piorou no retorno ao senado, foram unilateralmente retiradas do "estatuto" (cuja relatoria na CCJ do Senado teve o controle do DEM-Partido Democratas)  praticamente todas as reivindicações históricas do movimento negro …, até o termo oficial população negra (utilizado pelo IBGE e em toda literatura acadêmica e pesquisas estatísticas )  foi "tesourado" ;   Programa de saúde da população negra ? tesoura ! ;  cotas no mercado de trabalho ?, tesoura ! ; cotas em  candidaturas políticas ?, tesoura ! ; cotas em publicidade / tv / moda ?, tesoura ! ; cotas universitárias ?, tesoura !;  terras quilombolas ?,  tesoura ! ; reconhecimento da especificidade da questão de gênero-racial (mulher negra), tesoura !.

De prático mesmo só  ganhamos o reconhecimento oficial de que  o estado brasileiro DEVE fazer alguma coisa para reduzir as desigualdades que afetam a população afrobrasileira específicamente,  o restante, ou já é assegurado pela Constituição (só estava no EIRA para consolidar a legislação temática e facilitar a consulta) , ou já está sendo aplicado na prática independente de formalização do estatuto ; as poucas novidades (ou avanços como queiram) são justamente as que dependem de regulamentação posterior (ou seja, mais algumas "décadas" de negociações e tramitações…).

SAIBA MAIS SOBRE O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

O que muda de imediato

– Determina que o poder público passe a tratar de programas e medidas específicas para a redução da desigualdade racial.

– Agentes financeiros devem promover ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.

– Cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) para tratar das medidas voltadas a população negra.

– Ressalta o direito da crença e cultos de matriz africana.

– Passa a considerar a capoeira como desporto.

O que precisa ser regulamentado por lei ou decreto

– Executivo deve implementar critérios para provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a negros.

– Condições de financiamento agrícola, como linhas de crédito específicas, para a população negra.

– Ações para promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Governo deve estimular iniciativa privada a adotar medidas.

– Criação de ouvidorias para receber reclamações de discriminação e preconceito.

– Criação de normas para preservação da capoeira.

O que ficou de fora

– Implementação de planos e execução de políticas de saúde que contemplem ações como redução da mortalidade materna entre negras.

– Todos os tipos de cotas: para escolas, para trabalho, em publicidade e em partidos políticos. Projeto que cria cotas em escolas tramita em separado no Senado.

                                                                                                         fonte G1

Não sem razão, a esmagadora maioria das lideranças do movimento negro tem se manifestado de forma negativa com relação a aprovação do "estatuto monstrengo"  .

Abdias do Nascimento, 96 anos, ícone do movimento negro brasileiro e indicado para o Nobel da Paz 2010, disse:

"A alma do Brasil que manda é essa. É contra os africanos, contra os negros. Acho lamentável. Mostra que o Brasil continua o mesmo desde a escravidão. Mostra que, na verdade, ninguém queria que o negro fosse liberto. Mostra que, se pudessem, colocavam, outra vez, a escravidão."

Marcos Cardoso da CONEN-Coordenanção Nacional de Entidades Negras:

" O Estatuto é um instrumento frágil, que pouco contribuirá na efetivação de direitos e de políticas publicas tão necessárias e urgentes para reduzir desigualdades raciais na sociedade brasileira, sem as quais, nada avançará no processo erradicação do racismo estrutural no Brasil."

Dojival Vieira  Editor da AFROPRESS (vide editorial) : http://www.afropress.com/editorialListLer.asp?ID=81

Por outro lado…,

Pouco antes da deliberação da entrada em pauta para votação  Elói Ferreira de Araujo, Ministro-chefe  da SEPPIR-Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, disse: "Da mesma forma que aprovou a Lei Áurea, esperamos que o Senado aprove agora o Estatuto da Igualdade Racial" 

O senador Paulo Paim (PT-RS) autor do projeto original do estatuto, compreensivelmente após tanta luta e querendo ver  "o seu ? " projeto virar lei antes do final do seu mandato (ah… e estamos em ano eleitoral…) disse: "O Estatuto significa uma etapa vencida pelos direitos dos negros e negras do País"

Sem censura ou crítica ao "compreensível" posicionamento das autoridades ligadas à causa negra, as quais sabemos que tiveram uma correlação de forças desprocorcional na enfrentamento,  mas cabe lembrar que na visão  da militância e de quem de fato conhece história e  a questão negra brasileira; assim como a aprovação do "estatuto", a abolição foi sim  "uma etapa vencida pelos direitos dos negros e negras do País"  , mas a exemplo da abolição aprovada pelo Senado 122 anos atrás, novamente temos uma lei esvaziada, desprovida de um sentido prático e direto de reparação e correção das desigualdades sociais advindas da histórica discriminação contra a população negra…, o que seria a complementação tardia da abolição mal feita, novamente foi protelada e amoldada aos interesses majoritários, agora pelos "herdeiros da casa grande" …, "vitória" de quem afinal ?

De volta à luta…


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A hipocrisia e o fim da prisão especial…

Não é de hoje que a demagogia política e o superego hipócrita das classes média e alta, tentam criar ou apoiam medidas que aos olhos dos menos avisados parecem "democráticas",  "igualadoras"  e que por isso tem grande apelo popular.

Acontece que muito do que se apresenta ou se defende ou é mera "pirotecnia política" sem qualquer efeito prático, ou na contramão do que parece, acaba por prejudicar os mais humildes (ou de origem mais humilde) sem contudo atingir igualmente os tradicionalmente poderosos, é o caso do projeto de lei em tramitação no Congresso nacional que acaba com a PRISÃO ESPECIAL para portadores de diploma superior, sem contudo acabar com o privilégio para políticos e outras autoridades…

A máxima de que no Brasil prisão é feita para os 3 Ps (preto, pobre e puta) não existe à toa…, é claro que pessoas fora desse perfil também vão parar na prisão, a questão é que essas em geral  além de serem minoria…  quando presas não ficam por muito tempo detidas..,  boa parte aliás  fica muitíssimo pouco tempo na delegacia, não chegando nem a ir para o xadrez da mesma (e isso mesmo sem curso superior),  os poderosos e apaniguadas sempre acabam "cavando" uma situação  "especial não formalizada" pelo curtíssimo período que permanecem detidos…

Quando o livramento é um pouco mais demorado e o encarceramento temporário/provisório se torna inevitável, via de regra assistimos poderosos e apaniguados, por "obra e graça de muito bons advogados" conseguirem ir parar em quartéis da PM ou celas "especiais" de unidades das policias civil ou federal…, a questão do diploma superior ai se torna mero detalhe, pois possuindo-o ou não, a manutenção da "prisão especial" acaba sendo "justificada" pela "iminência de morte" ou "impossibilidade de manter a integridade física" dos presos em situação de prisão comum; saúde fragilizada e "status" de autoridade ou de "ex-autoridade" também garantem a diferenciação prisional, coisa que "consuetudinariamente" não ocorre com quem apesar de correr os mesmos "riscos" não tem a situação  "naturalmente privilegiada" .

A prisão especial para portadores de diploma superior foi criada em uma época em que ter curso superior e fazer parte da elite tradicional era uma "sobreposição prática", ou seja, era uma forma de justificar oficial e legalmente uma diferenciação que sempre ocorreu na prática e "extra-formalmente", uma forma de garantir alguns privilégios caso "o poder pessoal" não fosse capaz de evitar o encarceramento (e é importante lembrar que a regra não vale após sentença condenatória transitado em julgado e recursos possíveis esgotados, só para detenção, prisão temporária/provisória).

Quanto a constitucionalidade e "justeza" da prisão especial para portadores de diploma superior na forma da lei, creio que são sim corretas, pelos seguintes motivos :

I – Pela doutrina sobre igualdade e discriminação : " Celso Antônio Bandeira de Mello, por sua vez, estabeleceu critérios para a identificação do desrespeito à isonomia. Para ele, a discriminação só é legítima em face de três elementos:

a) existência de diferenças nas situações de fato a serem reguladas, pelo Direito;

b) adequação (correspondência) entre o tratamento discriminatório e as diferenças entre as situações de fato;

c) adequação (correspondência) entre os fins objetivados pelo descrímen e os valores jurídicos consagrados pelo ordenamento jurídico.

Dessa forma, só deverá ser invalidada a discriminação que – criada pela própria lei ou ato administrativo – não reflita uma diferença real no mundo. "

Ou seja, a EDUCAÇÃO É uma diferença no mundo real, tal diferença importa em diferenças e fatores comportamentais, de sociabilidade, periculosidade, ressocialização, etc…, que devem ser levadas em conta para que não seja irremediavelmente prejudicada a vida de quem ainda não foi formal e definitivamente condenado, as probabilidades de  não denúncia pelo MP, absolvição ou transação penal (penas alternativas), são de fato muito maiores para pessoas com um perfil educacional superior.

II- Prisão é uma situação de excepcionalidade, só deve ser aplicada nos casos de necessidade,  garantidos a ampla defesa e julgamento justo; como exposto no item anterior o portador de diploma superior tem um perfil  social e criminal diferenciado da maioria dos criminosos comuns e principalmente dos criminosos costumazes…, infelizmente as condições comuns de prisão encontradas hoje no Brasil, em geral não garantem dignidade humana e muito menos colaboram para ressocialização, muito pelo contrário…; sendo assim o encarceramento deve ser evitando ao máximo… e quando inevitável, deve sim levar em consideração as diferenças formais e materiais  dos encarcerados, como não misturar presos provisórios com presos condenados, presos "políticos" com presos comuns, homens com mulheres, presos civís com presos militares, oficiais com praças, autoridades com pessoas "comuns", maiores de idade com menores, presos saudáveis com presos "doentes" e por ai vai…, o diploma superior é sim um diferencial real (principalmente quando ainda não há condenação…) .

Por fim, lanço uma observação , uma resposta e uma hipótese :

Hoje a inclusão social e universitária está levando para as universidades quem antes não estava lá,  os 3Ps (pretos, pobres e putas)  com diploma universitário já não são coisas tão raras de se ver…, mas mesmo assim continuam a ser "alvos preferenciais" dos "equívocos", intolerância e arbitrariedades em se  tratando de casos de prisão.

Pergunta:  por qual motivo, só agora é que políticos e "a elite"  resolveram "achar" que a prisão especial para portadores de diploma superior é "imoral", "desigual" e "inconstitucional" ????

Hipótese : Talvez pelo mesmo motivo que alegam ao tentarem também impedir que os 3Ps pelo menos cheguem em massa à universidade… (via cotas sociais, sócio-raciais e AA´s como o PROUNI);  talvez por "COINCIDÊNCIA"  as duas iniciativas anti-AA e para o fim da prisão especial para portadores de diploma, sejam patrocinadas pelo partido DEMOcratas…, eles  (que assim como a "elite  branca de olhos azuis brazuca" ) que raramente são presos  e quando inevitável obtem "prisão especial extra-formal", não querem arriscar ter que "dividir espaço e recursos" com qualquer um dos 3Ps… (mesmo os que tenham curso superior…) ,  como já disse um pensador,  é "mudar" para que nada mude… .