Blog do Juarez

Um espaço SELF-MEDIA


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Entenda o que tem a ver a guerra na Síria com o Brasil e Lula.

Muita gente não entende a guerra da Síria muito menos a relação do Brasil com ela, então vou tentar dar uma esclarecida básica “didática”.

Primeiro o contexto. A Síria está naquela “região complicada” do mundo conhecida por oriente médio. Cheia de conflitos milenares por conta de questões étnicas e religiosas, mas também por territórios, recursos naturais e de comércio. A partir do Séc. XX principalmente por causa do petróleo que abunda em alguns países na região. Hoje é governada por um presidente, Bashar Al-Assad, que já foi considerado “moderado” e por isso apoiado pelos norte-americanos, de olho nos seus interesses na região, só que Assad acabou virando um ditador violento, tendo problemas de insurgência interna, com vizinhos e também com o Estado Islâmico, movimento terrorista que tomou parte de seu território.

Segundo, a guerra. Nesse contexto já explicado, o presidente ditador Assad, começa a reprimir fortemente as tentativas de tirá-lo do poder e abre frentes de combate contra os insurgentes, os vizinhos e o Estado Islâmico, incluindo ai atos desumanos de perseguição e massacre contra partes da população civil síria, apanhada no meio de todo esse fogo cruzado, Assad é acusado de inclusive usar armas químicas. Os americanos deixam de apoiá-lo e passam a querer tirá-lo do poder apoiando os insurgentes (rebeldes) e formando uma coalizão com outros países com interesses na região como os britânicos e os franceses, passando a atacar alvos sírios, em especial instalações em tese relacionadas com armas químicas, tentam produzir também uma área de exclusão aérea a fim de evitar bombardeios.

Ai é que entram os russos, que também tem muitos interesses na região, principalmente petróleo…, tanto para seu uso, quanto a possibilidade de obstruir o acesso a ele por seus potenciais inimigos, ou seja, os americanos e aliados, dai ser estratégico para os russos manter um ponto de apoio “dominado” no mediterrâneo. Os russos passam então a apoiar Assad, entrando em oposição com a coalizão liderada pelos americanos. Eles tentam evitar o confronto direto com baixas nas forças da coalizão, porém funcionam como um “escudo” protegendo as forças de Assad e até participando de ataques tanto ao estado islâmico quanto aos insurgentes sírios (e reforçando, no meio disso tudo leva a pior partes da população civil vista como apoiadora dos rebeldes, exposta a bombardeios, sitiamentos e atrocidades como ataque químico, fora os ataques do Estado Islâmico, hoje praticamente eliminado na Síria).

Terceiro, o Brasil nessa história. Muita gente acha que o Brasil é um “eterno aliado norte-americano” e que nessa guerra o “nosso lado” é automaticamente o mesmo deles certo ?, ERRADO !.. . Apesar de obviamente não apoiarmos a violência e atrocidades de Assad, principalmente contra os civís, e também de termos uma tradicional relação de parcerias econômicas-culturais e aliada militarmente aos norte-americanos, na verdade hoje SOMOS GRANDES PARCEIROS DOS RUSSOS, e não apenas deles mas também dos CHINESES, junto com os indianos e os sulafricanos, em uma aliança econômica chamada BRICS, palavra formada pelas iniciais em inglês dos países da aliança (Brasil, Rússia,Índia,China e África do Sul), também é uma “referência irônica” à palavra “BRICK” que tem quase o mesmo som e em inglês quer dizer tijolo ou BLOCO, ou seja, potencialmente um bloco econômico como hoje é União Européia.

A expectativa é que uma vez encerrada a guerra da Síria, com a vitória de Assad apoiada pelos russos, os BRICS sejam os responsáveis pelos investimentos para reeguer e reestruturar o país, ou seja, negócios que ultrapassam os US$ 200 BILHÕES…, o que aquecerá e movimentará fortemente a economia dos cinco países da aliança, da qual faz parte o Brasil, portanto, estamos na verdade do lado dos russos, não dos norte-americanos.

Essa poderosa “aliança fora do eixo” (dos 5 países o Brasil é o único a não ter bomba atômica, apesar de também dominar tecnologia nuclear) que “ameaça” não apenas a posição européia como player global, mas também e principalmente a liderança econômica norte-americana, dai a ideia incomodar tanto lá por Wall Street e Washington… .

Quarto, e o Lula a ver com isso ?. O BRICS foi fundado em 2006, sob forte articulação e liderança do então presidente Lula, não à toa foi chamado de “O cara” por Obama e não à toa justamente dos EUA vem o maior interesse em neutralizar “O cara”… . Em uma época em que Rússia e China cada vez mais se abrem para um “capitalismo controlado”, e depois de 3 governos e meio do PT, sendo 2 de Lula no mesmo caminho e com grandes avanços sociais, só um completo alienado ou doutrinado por uma direita burra e desonesta ainda enxerga “perigos comunistas” no Brasil , vindo de Lula ou mesmo do PT, isso não existe.

O que existe é um capitalismo selvagem liderado pelos norte-americanos querendo dominar todos os recursos do planeta (com os neoliberais brasileiros, leia-se PSDB, Temer e aliados, entregando os nossos, como o petróleo do pré-sal, empresas nacionais e mercados, tudo “de bandeja” para o capital estrangeiro) e uma oposição à isso querendo tornar o Brasil em “cachorro grande” nessa briga, em “macho alfa”, não aquele subdesenvolvido que além de não “mandar” nada, ainda é abusado à vontade…, foi Lula, um “da Silva” , quem botou o Brasil nessa condição de grande “global player” (grande jogador global), e por isso não será perdoado, inclusive pela elite brasileira entreguista com “síndrome de vira-latas” e ridiculamente subserviente ao “império”.

Portanto, o interesse do Brasil como de boa parte do mundo é que a guerra na Síria e suas atrocidades acabem logo, tem gente torcendo para que seja com a queda do ditador Assad e o domínio dos americanos, porém o que se delinea é que a vitória será de Assad e dos russos, favorecendo por tabela também ao Brasil, infelizmente o preço da paz passa pela manutenção do ditador no poder, mas no momento alcançar a paz é a prioridade.

É isso…

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Para lusófonos entenderem o que está havendo no Brasil

Como tenho amigos falantes de português mas que não são brasileiros e tem dificuldades para entender o que de fato está havendo no Brasil nos últimos 3 anos (e para alguns brasileiros desinformados também), resolvi mostrar em uma sequência de notícias que se encadenam para que tirem suas próprias conclusões…

1 – Dilma, do mesmo partido, o PT, e sucessora de Lula é eleita para seu segundo mandato.

2- Aécio o derrotado, do PSDB, faz “profecias” .

3- O PSDB de Aécio resolve derrubar a presidente via parlamento.

4- Junto com aliados de outros partidos tramam o golpe parlamentar e conseguem.

5- Logo após isso Cunha é apanhado em alta corrupção e é afastado.

6- Cunha sem mandato acaba preso e sem fórum especial é condenado em Curitiba, sua esposa contudo é inocentada por “falta de provas”

7- Nesse meio tempo o processo de “impeachment” segue no Senado contra qualquer plausabilidade jurídica na acusação.

8- O “grande crime” de Dilma ( a “pedalada fiscal”, mero ajuste de orçamento, praticado por todos os presidentes anteriores) nunca antes penalizado na história do país, e da qual foi isenta por perícia do próprio senado, é liberado após seu uso de ocasião.

9- Concluído o impeachment farsesco toma posse o vice, aquele mesmo que se engajou nas articulações com o PSDB, partido do candidato derrotado nas últimas eleições o Senador Aécio Neves e Eduardo Cunha o condenado por comprovada corrupção.

10- O governo Temer é tomado por escândalos de ministros e assessores envolvidos com corrupção.

12- O próprio Presidente é apanhado em gravações e delações mas é salvo pela sua base parlamentar.

13- Aécio Neves também se complica mas segue livre e no cargo

14- Iniciado em 2016 se acentua em 2017 o Lawfare sobre Lula, que pretende voltar ao comando do Brasil.

15- Reação de Lula e questionamentos sobre parcialidade

16- Lula assume que pretende à presidência e em 2018 se acelera o processo para a condenação em segunda instância, o que por regras em questionamento no Supremo Tribunal impediria a sua candidatura e ainda o levaria à prisão antes de esgotados os recursos de apelação.

17 – E assim Lula é preso, uns lamentam outros comemoram…

“O Brasil não é para amadores” é uma expressão autoexplicativa, por enquanto é isso… seguem manifestações diversas pela prisão e contra ela e aguarda-se novos lances jurídicos que podem libertar Lula nos próximos dias.


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Lula e a prisão especial

O ódio gratuito e fomentado somado a ignorância geral sobre a lei e os fatos tem gerado manifestações equivocadas e meramente preconceituosas com relação ao direito de Lula à prisão especial. Vejamos primeiro o que diz a lei.
O artigo 295 do Código de Processo Penal é quem disciplina o instituto da prisão especial, conforme transcrição a seguir:

Art. 295 – Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva:

I – os ministros de Estado;

II – os governadores ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia;

III – os membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembléias Legislativas dos Estados;

☆ IV – os cidadãos inscritos no “Livro de Mérito” (caso de Lula)

V – os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;

VI – os magistrados;

☆ VII – os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República; (Caso de Lula)

VIII – os ministros de confissão religiosa;

IX – os ministros do Tribunal de Contas;

X – os cidadãos que já tiverem exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;

XI – os delegados de polícia e os guardas-civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos.

§ 1º A prisão especial, prevista neste Código ou em outras leis, consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum.
§ 2º Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em cela distinta do mesmo estabelecimento.
§ 3º A cela especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana.
§ 4º O preso especial não será transportado juntamente com o preso comum.
§ 5º Os demais direitos e deveres do preso especial serão os mesmos do preso comum. (grifos nossos)

Agora vamos ao fatos, o ex-presidente Lula está coberto por 3 pontos da lei.
O primeiro é o fato de que sua prisão apesar de em cumprimento de condenação em sentença, portanto apesar de prisão penal, não ocorre após trânsito em julgado, equivalendo à prisão temporária ou preventiva, já que não se esgotaram nem as instâncias nem os recursos possíveis. Abuso decorrente da interpretação equivocada e casuística da jurisprudência do STF com relação à possibilidade, não obrigatoriedade de início da execução penal logo após manutenção da condenação em segunda instância.

Segundo, Lula enquanto Presidente da República, também presidiu a Ordem Nacional do Mérito, tendo sido por isso automaticamente agraciado com tal comenda em grau máximo e teve o nome inscrito no “Livro de Mérito”, já fazendo por isso direito à prisão especial.

Terceiro, o inciso VIII do art. 295 do CPP diz textualmente DIPLOMADOS, não possuidores de curso superior de graduação pelas faculdades nacionais, o texto não usa universidades pelo fato da diplomação poder ser feita por faculdades independentes, sendo as universidades conjuntos de faculdades com administração centralizada, sendo os diplomas de seus cursos os emitidos centralizadamente pela universidade. O título de Doutor Honoris Causa, é um título universitário, resultado de DIPLOMAÇÃO por universidades. O ex-presidente contabiliza mais de 3 dezenas de DIPLOMAS de Doutor h c. sendo boa parte nacionais.

Logo, não há nenhuma deferência ilegal, muito menos “bondade e compreensão” de nenhuma autoridade ao determinar prisão especial em alojamento “tipo estado-maior”, isso é simplesmente a lei, “torcer provas” e condenar é bem mais fácil e subjetivo, negar o direito à prisāo especial, seria a confirmação do absoluto lawfare e exceção… .


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Uma deturpação, um humor coxinha e uma canalhice

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A deturpação seria a “tese” que em seu interrogatório na Justiça Federal em Curitiba, Lula teria “jogado a culpa” sobre a questão do Triplex para sua finada esposa D. Marisa.

Primeiro porque não há culpa alguma, D. Marisa tinha cotas perfeitamente legais de participação em empreendimento do Bancoop, posteriormente encampado pela OAS e em dado momento, foi visitar a obra e uma alternativa à unidade originalmente intencionada, essa alternativa era o famoso triplex, que na realidade nunca foi comprado ou “presenteado”, tanto que toda a documentação prova que o mesmo pertence à construtora, tendo inclusive sido dado em garantia em operação de crédito para a OAS.

Segundo porque Lula apenas disse o óbvio, D. Marisa tinhas as cotas, portanto ela é quem cuidava da questão. Não seria a primeira vez no mundo que  uma esposa se colocaria à frente de negócios de interesse familiar, inclusive tentando sobrepor sua vontade e gosto ao do marido e sem consulta prévia ou paripasso ao mesmo. Lembrei até de minha mãe, que  quando eu era adolescente, comprou o terreno ao lado de casa e começou a construção de uma nova, meu pai e nós só fomos saber que os novos vizinhos éramos nós mesmos quando as paredes já estavam subindo… .

Quanto ao “humor coxinha”, natural que seja baseado nas premissas, fontes e alvos da adjetivação. Sendo assim, a publicidade não estaria isenta de tentar surfar na onda das empatias e simpatias com as “teses” afinadas. As Lojas Marisa resolveram “brincar” com a questão, talvez a partir de alguma sinergia entre o “coxismo” a administração da empresa e os responsáveis pela publicidade. Se por um lado agradará os que estão na mesma “vibe”, por outro, cabe lembrar que a rede não é conhecida por ser voltada a um “público de elite”… . Até onde sei, o seu público é muito popular, e pela lógica em tese mais afinado com o que se pretende atacar do que com o humor dos atacantes, pode vir a ser portanto um bom “tiro no pé”.

A canalhice fica por conta da capa da revista Veja. Não é a primeira e de certo não será a última a passar completamente os limites de algo que se pretenda éticamente jornalístico, talvez com essa capa tenha atingido os “píncaros da canalhice jornalística”. Vai ser bem difícil de superar… .


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Quando um meme parte de e para a ignorância

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O meme acima, printado do perfil do próprio autor, contava até o momento desta escrita quase 52 mil compartilhamentos.

O humor pretendido e tão compartilhado possui  óbvio espírito antiLula e intenção menosprezadora, e parte do desconhecimento tanto sobre o ex-Presidente Lula, quanto sobre a prisão especial.

Explico por partes, primeiro a prisão especial. Condição criada no Código do Processo Penal de 1941 e emendada por várias leis posteriores, vejamos o texto básico:

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Perceba-se por primeiro  que a condição não se aplica apenas aos que possuem curso superior…, mas também aos inscritos no “Livro do Mérito” (nacional), na sequência note-se que a lei não fala em “curso superior”, mas sim em DIPLOMADOS por quaisquer faculdades superiores da República.

Pois bem, indo agora para a situação de Lula, como Presidente da República ele foi membro nato e supremo da Comissão do Livro do Mérito (e da Ordem do Mérito Nacional), recebendo automaticamente a honraria em seu grau máximo e perpétuo…

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Só por tal,  Lula em caso de prisão, já faria jus a prisão especial.

Ocorre que Lula também possui (até o momento), cerca de 30 DIPLOMAS DE DOUTOR, honoris causa, mas DOUTOR, títulos expedidos por Universidades do mundo todo (sendo cerca de 10 DIPLOMAS BRASILEIROS), o que não apenas lhe garante o reconhecimento de sabedoria, como o uso da paramentação e o  tratamento legítimo pelo título…, além de colocá-lo na condicão de “diplomado por qualquer das faculdades superiores da República”, ou seja, apto à prisão especial caso ocorra.

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Sendo assim, a “piada” não tem base real e apenas demontra o alto nível de desconhecimento e preconceito de quem fez e de quem compartilhou “achando graça”… .

Um certo senhor vulcano, munido das informações acima, ao ver o meme, simplesmente diria:

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😉 Pois é…


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Como é que é ?, PT + Maluf ????

Imagine um cidadão que entrou em coma lá pelo começo da década de 90,  lendo ou ouvindo a notícia que está pululando na mídia nas últimas 48 horas…, não precisa tanto, qualquer um que esteve  bem acordado até ontem (menos as cúpulas do PT e do PP) também deve estar com o mesmo nível de perplexidade (penso então nos militantes petistas históricos de base…) .

Tal qual um “samba do crioulo doido”  misturando histórias infantis  tão desconexas quanto a de Ali Baba  e a do sapo encantado e a princesa…, o inusitado anúncio prova  que em política  toda lógica é absolutamente inexata (ou pelo menos “flexibilérrima”) .

Está ai “a foto que não quer calar ” :

Ah ! esse 2012 e seus sinais…


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Agora é lei, EIR sancionado pelo Presidente Lula

Após mais de 7 anos de tramitação no congresso nacional e uma radical supressão de reivindicações históricas dos movimentos negros (além de modificação em termos e conceitos (um deles é o abuso e uso incorreto do termo étnico em substituição a racial em determinados tópicos)) ,  o EIR (Estatuto da Igualdade Racial) foi sancionado pelo Presidente da República

o EIR passa a partir de agora a compor o ordenamento jurídico nacional, servindo de base para as ações governamentais e privadas no tocante a temática do combate à discriminação, bem como no fomento da igualdade social, cultural e econômica para a população negra .

Como dito, as principais reivindicações diretamente colocadas no projeto original, foram removidas; isso causou muitos protestos e insatisfação na maior parte dos ativistas do movimento negro nacional; porém ao ler com atenção o resultado final, o que foi removido do texto, pode ser obtido através de legislação regulamentadora e ordinária pois a interpretação dos diversos artigos traz indicativos favoráveis a tal.

O que ocorreu na realidade foi uma “postergação” na oficialização de medidas que poderiam constar diretamente do Estatuto, mas que agora deverão ser matéria de novas e prolongadas “batalhas” para a sua admissão na legislação .

Apesar disso, em linhas gerais há avanço, muito do que estava já consagrado na Constituição Federal porém de forma não detalhada e itens que estavam dispersos por legislações variadas, agora se encontram consolidados no Estatuto, o que certamente vai facilitar não apenas interpretações jurídicas, como balizar a ação legislativa e políticas públicas. Veja o texto integral do novo Estatuto : https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm