Blog do Juarez

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SOBRE O ABATE RELIGIOSO E A REAFIRMAÇÃO PELO STF

Não poderia ser outra a decisão frente ao direito claramente colocado na constituição, no estatuto da igualdade racial e a partir do conhecimento mais aprofundado e não preconceituoso sobre os cultos afros e suas premissas.

Tem um filme muito bom que fala dessa “culpa cristã” e da intenção de uma religiosidade afro “vegana”, tolerável aos olhos e sentidos eurocentrados, o que contraria os fundamentos essenciais das tradições e que não podem dispensar o sacrifício, o sangue, que nada tem a ver com tortura ou maus-tratos aos animais.

O interessante é que até os não veganos, que pouco se importam com a forma como vivem e são abatidos os bichos que vão parar em suas mesas, entram nessa de querer acabar com o abate religioso, mas nem pensam sobre o abate que lhes alimenta no dia a dia… .

Nessa se lascaram… AŚE 7 X 0 Hipocrisia & Eurocentrismo . ✊🏿


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LGBTFOBIA NÃO É RACISMO.

Só para lembrar. Apesar de favorável à criminalização da homofobia e similares e o enquadramento por analogia na mesma lei que criminaliza o racismo enquanto não se define via legislativo tipo penal específico, é importante dizer que LGBTFOBIA NÃO É RACISMO.

É uma incoerência ou ao menos imprecisão a ideia e uso do termo “racismo social”. Racismo como observável lexicologicamente é aplicável à preconceito e discriminação baseados em diferenças étnicas e raciais, e o grupo LGBT não se enquadra em nenhum dos dois conceitos.

DISCRIMINAÇÃO SOCIAL por sua vez é um termo mais adequado e amplo quando não se fala em tipo específico, pois abarca todas discriminações de recortes existentes na sociedade, inclusive a discriminação racial, já que raça é uma importante variável social, igualmente as discriminações por orientação sexual ou gênero e outros RECORTES SOCIAIS.

O entendimento utilizado pelo STF quando anos atrás confirmou o antissemitismo como racismo não se afastou do conceito prático e acadêmico de racismo, vez que o antissemitismo é preconceito e discriminação ÉTNICA, e os conceitos de raça e etnia, apesar de distintos são próximos e os mecanismos discriminatórios análogos. O uso do termo “racismo social” vinculado ao antissemitismo pelo simples fato de não haver no geral significativa diferença fenotípica (marca) da maior parte dos judeus para os demais “brancos”, o que remete o preconceito e discriminação basicamente para o campo cultural e social, é redundante, pois racismo já é em si um fenômeno social.

Logo, não seria o caso de chamar de racismo todas ou quaisquer manifestações discriminatórias que atentem contra a dignidade humana, muito embora não haja incoerência em por analogia utilizar a já existente legislação antirracista para efeito penal enquanto não se tem tipo específico.

LGBTFOBIA é LGBTFOBIA
GORDOFOBIA é GORDOFOBIA
XENOFOBIA é XENOFOBIA

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA é INTOLERÂNCIA RELIGIOSA

DISCRIMINAÇÃO de CLASSE é
DISCRIMINAÇÃO de CLASSE
SEXISMO é SEXISMO
e
RACISMO é RACISMO…

As coisas não tem nomes diferentes por mero acaso… .


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Notícias da República…

Clipping dos jornais início da última semana de outubro 2016

Clipping dos jornais início da última semana de outubro 2016

As vezes é melhor não comentar, mas nada impede de mostrar um clipping do que rola na imprensa…

Ah ! faltou um dos poderes…

Na folha de SP

Na folha de SP…

E ainda nem teve a delação do Cunha…


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Garantismo ExtraPlus, bye bye…

engravatado preso

Vendo na web o “chororô” e manifestações da classe dos Advogados com relação à decisão do STF em acabar com o “garantismo ExtraPlus”, que permitia aos condenados com “bala na agulha” ficarem recorrendo quase Ad Eternum e assim fugindo do cumprimento da pena…; óbvio que mais que “violação constitucional”, o que move mesmo essa onda é que isso mexe com os bolsos de quem recebe para manter fora da prisão os criminosos endinheirados… .

Até busquei, mas não encontrei os dados estatísticos específicos, porém dá para concluir a partir dos correlacionados, que dos mais de 712 mil presos (coisa de 172 mil em prisão domiciliar), 31% são presos de justiça (ou seja, ainda não tiveram sentença condenatória mas já estão na prática “cumprindo”), os outros 69% são presos já sentenciados, mas qual é o perfil desses presos de justiça e dos sentenciados ?, vejamos: 67,1% dos presos são negros e a faixa etária que mais foi presa é a de 18 a 24 anos, 31,3% são brancos, crimes contra o patrimônio e relacionados às drogas somados, atingem cerca de 70% das causas de prisões, já crimes contra a vida 12%.

Por essas estatísticas se verifica que :

1-Quem vai preso e condenado, majoritariamente é “Pé-de-chinelo”, reforçando a ideia do manjado PPP… .

2- Quase um terço dos que estão efetivamente presos nem sentenciados ainda foram, destruindo a ideia de que hoje a prisão é medida excepcional e só ocorre após trânsito em julgado (após todos os recursos possíveis), isso não é realidade nem para os 2/3 de sentenciados, muito menos para o 1/3 de não-julgados (lembrando que quase 2/3 de todos eles são negros e pobres…) .

3- Quem se beneficiava do “garantismo ExtraPlus” era somente uma minoria, com condições de pagar caro para manter-se fora da cadeia (estou falando de bons Advogados…,  certo ? ).

Por fim, contrariando o que a maioria dos jurisconsultos entende por “correto”, o povo e felizmente agora o STF, reconhece que o que permite a prisão (e na maioria dos casos já é assim faz tempo) é a sentença após o devido processo legal com amplo direito de defesa e confirmação em segundo grau, os tribunais superiores não são em sua essência para prender, são para eventualmente soltar… .


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Lewandowski no TJAM

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Ministro Presidente do STF, Ricardo Lewandowski conversa com manifestantes da Justiça Federal no TJAM ( by Juarez Silva Jr.)

Agora há pouco na sede do TJAM, Presidente do STF e do CNJ, Ministro Ricardo Lewandowski, em visita para o lançamento do programa Audiência  de Custódia, para e conversa com manifestantes  da Justiça Federal  pedindo apoio na derrubada do veto presidencial ao reajuste dos Servidores da Justiça Federal.


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O adiamento da aposentadoria de Barbosa: entendendo a razão.

danca-das-cadeiras

Na administração pública, toda vez que se troca a chefia do poder, do governo, ou autarquia, acontece a chamada “dança das cadeiras”, ou seja, a substituição das chefias dos primeiros escalões por pessoas  “da confiança” do novo administrador (que podem ser servidores concursados ou “comissionados”  limitados por uma cota máxima), em geral também ocorre a demissão de contratados temporários sem cargos de chefia e a contratação de pessoas mais “afinadas” com os novos chefes, há ainda a situação dos servidores efetivos em “chefias baixas” (funções gratificadas) e/ou membros de comissões de trabalho remuneradas, que podem ser substituídos ou terem as comissões extintas; bom, pelo menos essa é a regra geral, mas há casos em que a “dança das cadeiras” não ocorre ou não ocorre integralmente.

Em mudanças de comando regulamentares (no prazo e datas previstas) as trocas “completas” de “staff”  são em geral sempre precedidas de um período de 3 meses em que uma comissão de transição com integrantes potenciais da nova administração, se inteiram dos assuntos e afazeres antes da saída do “staff” antigo e da entrada do novo, ao mesmo tempo que os antigos de preparam para deixar os cargos (isso acabou de acontecer por exemplo aqui no nosso TJ…).

Mas e quando a mudança ocorre fora do período previsto ? (por exemplo, antes do final de um mandato), e isso pode ocorrer por vários motivos, como morte, renúncia (para por exemplo disputar um outro cargo eletivo…, isso acabou de ocorrer aqui no Amazonas, e alguém tem dúvidas que o antigo Governador não solicitou do substituto a manutenção da estrutura até o final do mandato que cumpriria ?), aposentadoria… enfim.  Ai ocorre o que se conhece por “mandato tampão” (ou seja, para cobrir o período restante), em tais casos é comum que o sucessor (geralmente o vice-eleito, ou o segundo em comando) por meio de um “acordo de cavalheiros” com o administrador que se retira, conserve a estrutura e o staff do antecessor até o final da “administração tampão”, é claro que isso não é uma regra escrita e o novo administrador tem todo o direito de trocar o que ou quem ele quiser…, mas em respeito ao antigo chefe, e aos compromissos assumidos por ele, bem como pela fluidez da administração (já que nesses casos não houve a tradicional transição) o acordo é feito e mantido, outro fator leva em consideração os compromissos assumidos com e pelos servidores “convidados” para permanecer um determinado período no “staff” e que em função disso realizaram mudanças e assumiram compromissos em suas vidas baseados em um período X, não X – N meses…, bons líderes não abandonam à própria sorte seus comandados fiéis, mas se tem que ir embora tentam reduzir os danos para os mesmos (pelo menos até o fim do período compromissado).

No Judiciário, não é diferente, “acordos de cavalheiros”,  retornos e permanências nos gabinetes de magistrados aposentados também são comuns até a entrada de novo membro, e pode acontecer de um setor inteiro acompanhar um magistrado chefe para o novo setor assumido por ele, quando troca de função administrativa ou é promovido para desembargador… , portanto “nada de novo no front” , Barbosa não está “inventando”  nada…

Quando o administrador que sai, tem uma boa relação com o que entra (em geral seu vice) , o “acordo de cavalheiros” é cumprido…  mas quando não,  a coisa complica para os servidores “deixados para trás”  pelo administrador que sai…, e quem conhece o contexto dos últimos tempos do STF, sabe o que se passa.

O Presidente Barbosa, não tendo a garantia do tradicional ” acordo de cavalheiros”  e prevendo uma “noite de São Bartolomeu”, deu  “última forma” na aposentadoria, e vai aguardar o retorno do recesso, para que o plenário da casa decida pela salvaguarda dos servidores nos postos até que se encerre o período tampão, ou a lotação de todos no seu gabinete de ministro, até que o novo ministro que lhe  substituirá seja escolhido e tome posse. O próprio regimento do STF tem normas que favorecem isso.

Portanto, o Ministro está na realidade tentando fazer uma coisa solidária e muito comum que é não “deixar seu pessoal na mão”, uma vez que houve um compromisso mútuo; na realidade o problema todo está no fato um tanto incomum de ele deixar a presidência e se aposentar antes do previsto; em geral, por apego ao cargo e ao poder, essa saída só ocorre no último minuto, por morte ou aposentadoria compulsória… .


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Figurão do PMDB demonstra inequívocamente o pensamento central por trás das críticas a Joaquim Barbosa…

O ex-secretário Geral do PMDB de Goiás, Kid Neto, fez na noite desta segunda-feira através de sua conta  no Twitter, declaração obviamente racista ao criticar o presidente do STF, Joaquim Barbosa (em função da polêmica criada em torno do episódio de apresentação  de Barbosa ao Papa Francisco pela  Presidente Dilma Rousseff).  A postagem foi apagada não muito tempo depois a conselho de amigos twitteiros , mas já era tarde… havia sido “printada” e começou a circular na web.

twitter-kidnetoA repercussão negativa se espalhou pela net e Kid Neto primeiramente tentou minimizar a coisa reconhecendo que foi “apenas uma citação levemente infeliz”, mais tarde retratou-se em várias postagens no twitter, mas não admitindo ser ou ter tido intenção racista.

O grande problema é que pela web várias reações  dão ênfase somente ao fato de Kid Neto ter se referido ao ministro como “preto”, mas esse não é o real cerne, um olhar mais atento e um conhecimento mais apurado sobre relações raciais no Brasil irá detectar, que ao utilizar a expressão “age como preto”, mais que uma alusão à cor, ocorre uma subentendida atribuição de juízo de valor negativo e racista, que ultrapassa a figura do ministro e a extende de forma generalizada a todos os “pretos” , o que por sua vez ultrapassa os limites  de qualquer “citação infeliz”  ou mesmo da  injúria com agravante racial, o que ocorreu pode perfeitamente ser enquadrado no mais direto e claro crime de racismo (de acordo com a   Lei n° 7.716/89,  conhecida como  Lei Caó).

Essa “erupção” de racismo que aflorou em virtude da visão do dirigente sobre o episódio gerador da postagem, em geral não aparece tão claramente  (modus operandi padrão do racismo brazuca ) como foi o caso,  e tem o mesmo  viés lógico/ideológico alimentado pela mentalidade racista, presente na cabeça de boa parte da população “branca”, porém em geral  não auto-percebida ou externada .