Blog do Juarez

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Notícias da República…

Clipping dos jornais início da última semana de outubro 2016

Clipping dos jornais início da última semana de outubro 2016

As vezes é melhor não comentar, mas nada impede de mostrar um clipping do que rola na imprensa…

Ah ! faltou um dos poderes…

Na folha de SP

Na folha de SP…

E ainda nem teve a delação do Cunha…

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Garantismo ExtraPlus, bye bye…

engravatado preso

Vendo na web o “chororô” e manifestações da classe dos Advogados com relação à decisão do STF em acabar com o “garantismo ExtraPlus”, que permitia aos condenados com “bala na agulha” ficarem recorrendo quase Ad Eternum e assim fugindo do cumprimento da pena…; óbvio que mais que “violação constitucional”, o que move mesmo essa onda é que isso mexe com os bolsos de quem recebe para manter fora da prisão os criminosos endinheirados… .

Até busquei, mas não encontrei os dados estatísticos específicos, porém dá para concluir a partir dos correlacionados, que dos mais de 712 mil presos (coisa de 172 mil em prisão domiciliar), 31% são presos de justiça (ou seja, ainda não tiveram sentença condenatória mas já estão na prática “cumprindo”), os outros 69% são presos já sentenciados, mas qual é o perfil desses presos de justiça e dos sentenciados ?, vejamos: 67,1% dos presos são negros e a faixa etária que mais foi presa é a de 18 a 24 anos, 31,3% são brancos, crimes contra o patrimônio e relacionados às drogas somados, atingem cerca de 70% das causas de prisões, já crimes contra a vida 12%.

Por essas estatísticas se verifica que :

1-Quem vai preso e condenado, majoritariamente é “Pé-de-chinelo”, reforçando a ideia do manjado PPP… .

2- Quase um terço dos que estão efetivamente presos nem sentenciados ainda foram, destruindo a ideia de que hoje a prisão é medida excepcional e só ocorre após trânsito em julgado (após todos os recursos possíveis), isso não é realidade nem para os 2/3 de sentenciados, muito menos para o 1/3 de não-julgados (lembrando que quase 2/3 de todos eles são negros e pobres…) .

3- Quem se beneficiava do “garantismo ExtraPlus” era somente uma minoria, com condições de pagar caro para manter-se fora da cadeia (estou falando de bons Advogados…,  certo ? ).

Por fim, contrariando o que a maioria dos jurisconsultos entende por “correto”, o povo e felizmente agora o STF, reconhece que o que permite a prisão (e na maioria dos casos já é assim faz tempo) é a sentença após o devido processo legal com amplo direito de defesa e confirmação em segundo grau, os tribunais superiores não são em sua essência para prender, são para eventualmente soltar… .


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Lewandowski no TJAM

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Ministro Presidente do STF, Ricardo Lewandowski conversa com manifestantes da Justiça Federal no TJAM ( by Juarez Silva Jr.)

Agora há pouco na sede do TJAM, Presidente do STF e do CNJ, Ministro Ricardo Lewandowski, em visita para o lançamento do programa Audiência  de Custódia, para e conversa com manifestantes  da Justiça Federal  pedindo apoio na derrubada do veto presidencial ao reajuste dos Servidores da Justiça Federal.


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O adiamento da aposentadoria de Barbosa: entendendo a razão.

danca-das-cadeiras

Na administração pública, toda vez que se troca a chefia do poder, do governo, ou autarquia, acontece a chamada “dança das cadeiras”, ou seja, a substituição das chefias dos primeiros escalões por pessoas  “da confiança” do novo administrador (que podem ser servidores concursados ou “comissionados”  limitados por uma cota máxima), em geral também ocorre a demissão de contratados temporários sem cargos de chefia e a contratação de pessoas mais “afinadas” com os novos chefes, há ainda a situação dos servidores efetivos em “chefias baixas” (funções gratificadas) e/ou membros de comissões de trabalho remuneradas, que podem ser substituídos ou terem as comissões extintas; bom, pelo menos essa é a regra geral, mas há casos em que a “dança das cadeiras” não ocorre ou não ocorre integralmente.

Em mudanças de comando regulamentares (no prazo e datas previstas) as trocas “completas” de “staff”  são em geral sempre precedidas de um período de 3 meses em que uma comissão de transição com integrantes potenciais da nova administração, se inteiram dos assuntos e afazeres antes da saída do “staff” antigo e da entrada do novo, ao mesmo tempo que os antigos de preparam para deixar os cargos (isso acabou de acontecer por exemplo aqui no nosso TJ…).

Mas e quando a mudança ocorre fora do período previsto ? (por exemplo, antes do final de um mandato), e isso pode ocorrer por vários motivos, como morte, renúncia (para por exemplo disputar um outro cargo eletivo…, isso acabou de ocorrer aqui no Amazonas, e alguém tem dúvidas que o antigo Governador não solicitou do substituto a manutenção da estrutura até o final do mandato que cumpriria ?), aposentadoria… enfim.  Ai ocorre o que se conhece por “mandato tampão” (ou seja, para cobrir o período restante), em tais casos é comum que o sucessor (geralmente o vice-eleito, ou o segundo em comando) por meio de um “acordo de cavalheiros” com o administrador que se retira, conserve a estrutura e o staff do antecessor até o final da “administração tampão”, é claro que isso não é uma regra escrita e o novo administrador tem todo o direito de trocar o que ou quem ele quiser…, mas em respeito ao antigo chefe, e aos compromissos assumidos por ele, bem como pela fluidez da administração (já que nesses casos não houve a tradicional transição) o acordo é feito e mantido, outro fator leva em consideração os compromissos assumidos com e pelos servidores “convidados” para permanecer um determinado período no “staff” e que em função disso realizaram mudanças e assumiram compromissos em suas vidas baseados em um período X, não X – N meses…, bons líderes não abandonam à própria sorte seus comandados fiéis, mas se tem que ir embora tentam reduzir os danos para os mesmos (pelo menos até o fim do período compromissado).

No Judiciário, não é diferente, “acordos de cavalheiros”,  retornos e permanências nos gabinetes de magistrados aposentados também são comuns até a entrada de novo membro, e pode acontecer de um setor inteiro acompanhar um magistrado chefe para o novo setor assumido por ele, quando troca de função administrativa ou é promovido para desembargador… , portanto “nada de novo no front” , Barbosa não está “inventando”  nada…

Quando o administrador que sai, tem uma boa relação com o que entra (em geral seu vice) , o “acordo de cavalheiros” é cumprido…  mas quando não,  a coisa complica para os servidores “deixados para trás”  pelo administrador que sai…, e quem conhece o contexto dos últimos tempos do STF, sabe o que se passa.

O Presidente Barbosa, não tendo a garantia do tradicional ” acordo de cavalheiros”  e prevendo uma “noite de São Bartolomeu”, deu  “última forma” na aposentadoria, e vai aguardar o retorno do recesso, para que o plenário da casa decida pela salvaguarda dos servidores nos postos até que se encerre o período tampão, ou a lotação de todos no seu gabinete de ministro, até que o novo ministro que lhe  substituirá seja escolhido e tome posse. O próprio regimento do STF tem normas que favorecem isso.

Portanto, o Ministro está na realidade tentando fazer uma coisa solidária e muito comum que é não “deixar seu pessoal na mão”, uma vez que houve um compromisso mútuo; na realidade o problema todo está no fato um tanto incomum de ele deixar a presidência e se aposentar antes do previsto; em geral, por apego ao cargo e ao poder, essa saída só ocorre no último minuto, por morte ou aposentadoria compulsória… .


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Figurão do PMDB demonstra inequívocamente o pensamento central por trás das críticas a Joaquim Barbosa…

O ex-secretário Geral do PMDB de Goiás, Kid Neto, fez na noite desta segunda-feira através de sua conta  no Twitter, declaração obviamente racista ao criticar o presidente do STF, Joaquim Barbosa (em função da polêmica criada em torno do episódio de apresentação  de Barbosa ao Papa Francisco pela  Presidente Dilma Rousseff).  A postagem foi apagada não muito tempo depois a conselho de amigos twitteiros , mas já era tarde… havia sido “printada” e começou a circular na web.

twitter-kidnetoA repercussão negativa se espalhou pela net e Kid Neto primeiramente tentou minimizar a coisa reconhecendo que foi “apenas uma citação levemente infeliz”, mais tarde retratou-se em várias postagens no twitter, mas não admitindo ser ou ter tido intenção racista.

O grande problema é que pela web várias reações  dão ênfase somente ao fato de Kid Neto ter se referido ao ministro como “preto”, mas esse não é o real cerne, um olhar mais atento e um conhecimento mais apurado sobre relações raciais no Brasil irá detectar, que ao utilizar a expressão “age como preto”, mais que uma alusão à cor, ocorre uma subentendida atribuição de juízo de valor negativo e racista, que ultrapassa a figura do ministro e a extende de forma generalizada a todos os “pretos” , o que por sua vez ultrapassa os limites  de qualquer “citação infeliz”  ou mesmo da  injúria com agravante racial, o que ocorreu pode perfeitamente ser enquadrado no mais direto e claro crime de racismo (de acordo com a   Lei n° 7.716/89,  conhecida como  Lei Caó).

Essa “erupção” de racismo que aflorou em virtude da visão do dirigente sobre o episódio gerador da postagem, em geral não aparece tão claramente  (modus operandi padrão do racismo brazuca ) como foi o caso,  e tem o mesmo  viés lógico/ideológico alimentado pela mentalidade racista, presente na cabeça de boa parte da população “branca”, porém em geral  não auto-percebida ou externada .


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1º aniversário da vitória das cotas universitárias para negros

julgamento-cotas-stf-1-anoParece que foi ontem…, clichê, mas é  exatamente essa a impressão, 26 de abril  de 2012 estava eu em um quarto de hotel na cidade de Humaitá, interior do nosso Amazonas, atento nos tweets dos companheiros de causa, que acompanhavam pelos recursos possíveis a sessão final do julgamento no STF sobre a constitucionalidade das cotas para negros nas universidades públicas brasileiras, a partir de uma ADIN provocada pelo DEM (especificamente contra negros, os Índios foram “poupados”  desta vez).

Estava tranquilo, sem maiores dúvidas quanto a aprovação (até por confiar na coerência do STF e por ter visto ao vivo, o “banho” argumentativo dos pró-cotas em cima dos anti-cotas nas audiências públicas chamadas pelo relator Min. Ricardo Lewandowsky) , mas ansioso por ver o placar (que acabou dando unânimidade dos votos, descontado o Ministro Tóffoli que se julgou impedido de votar) e a derrocada oficial dos com  quem durante anos (junto com valorosos e arraigados companheiros de causa) travei combate ideológico/argumentativo em milhares de horas de debates virtuais, presenciais ou utilizadas pesquisando e escrevendo a favor das cotas.

No dia seguinte nova derrota imposta aos “neo-democratas-raciais”, a confirmação da validade de utilização do critério também no PROUNI,  e algum tempo depois a  aprovação da lei de cotas pelo legislativo e a sanção pela  Presidente Dilma e até parte da “mídia má” (que passou anos criticando as cotas), acabou fazendo um “mea culpa” (vide matéria clicando na imagem).

Isto é- Capa- cotasAinda hoje se encontra “um ou outro” contra-cotas “esperneando” por ai, porém discutir com “causa ganha”, além do peso da realidade constituída e da despreocupação com  qualquer efeito prático do “xororô” adversário, ainda faz sentido para o fim de tentar  “acordar” os inconscientes  e anacrônicos, não apenas para o acerto da medida em sí, como para outras “pendências” na questão sócio-racial brasileira.

A batalha foi vencida, mas ainda temos um longa “guerra” , logo…  a luta continua.


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Mais um Presidente Negro no Alto Judiciário

Vai assumir no dia 5 de março próximo (2013), o primeiro presidente negro do TST – Tribunal Superior do Trabalho, o Ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

O Ministro Carlos Reis foi o primeiro negro óbvio e auto-declarado a  assumir o cargo de Ministro em um Tribunal Superior brasileiro (em 1998) e continua a ser o único no âmbito do TST, mas não mais o único no âmbito dos Tribunais superiores (desde 2003 conta com a “companhia” do Ministro Joaquim Barbosa, o primeiro e único do STF, ambos são mineiros e coincidentemente agora também concomitantemente na presidência das respectivas cortes).

Aliás…, é um bom momento para lembrar o que chamo de a “Lei de Kanbengele” (em homenagem ao Professor Dr. Titular (recentemente aposentado) da Antropologia da USP, Kabengele Munanga),  que em fala no STF (por conta das audiências públicas sobre as cotas universitárias para negros), lembrou que no Brasil, em qualquer posição de maior proeminência, os negros existentes são “sempre os primeiros ou únicos”… . (Munanga foi durante uma carreira de mais de 30 anos o primeiro Prof Dr. Negro de seu Departamento (e um dos raríssimos da USP), se aposentou como primeiro e único…)

Tive o prazer de conhecer pessoalmente o Ministro em uma atividade sobre Capacitação no Judiciário  ano passado em Florianópolis, muito simpático, bem-humorado e atencioso; desejo sucesso ao novo presidente do TST.

Ministro Carlos Reis

Com o Ministro Carlos Reis, o novo Presidente do TST.

Abaixo link para uma interessante entrevista concedida pelo Ministro: http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=140521

O Ministro é a favor das cotas universitárias para negros (já aprovadas no legislativo e judiciário e sancionadas pelo executivo) praticamente um consenso entre negros com cursos universitários e alguma proeminência social, é no entanto contra as cotas no serviço público ( opinião contrária à minha), espero que algum dia o Ministro possa ler meus argumentos favoráveis 🙂 , https://blogdojuarezsilva.wordpress.com/2012/10/24/cotas-no-servico-publico-entendendo-o-porque/