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Notícias da República…

Clipping dos jornais início da última semana de outubro 2016

Clipping dos jornais início da última semana de outubro 2016

As vezes é melhor não comentar, mas nada impede de mostrar um clipping do que rola na imprensa…

Ah ! faltou um dos poderes…

Na folha de SP

Na folha de SP…

E ainda nem teve a delação do Cunha…


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CNJ divulga “cor da magistratura”

fonte:  criado a partir dos dados do censo CNJ

Gráfico criado a partir dos dados do Censo CNJ e do último Censo do IBGE

O Censo do Judiciário brasileiro, realizado pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça,  foi feito em duas fases (Servidores e Magistrados), a pesquisa com os Magistrados foi realizada no final do ano passado delineando vários dados que definem o perfil da categoria e o resultado recentemente divulgado.

Em relação à composição étnico-racial da carreira (questionamento central que deu origem a ideia do Censo, a partir do requerimento ao CNJ feito pela advogada indígena Juliene Cunha em 2010, no qual pedia a adoção pelo Conselho, de  políticas afirmativas para ingresso de índios e negros na magistratura (Cotas), sendo relator do processo, o conselheiro Jefferson Kravchychyn, vide postagem relativa da época).

Juízes, desembargadores e ministros declararam ser brancos em 82,8% dos casos. Apenas 14,2% se consideram pardos, 1,4%, pretos, 1,5% amarelos e 0,1%, indígenas,  em um universo estimado em aproximadamente 17 mil profissionais , segundo o anuário estatístico do CNJ Justiça em Números, elaborado com base no ano de 2012, em números absolutos seriam aproximadamente 14.076 brancos, 2.380 pardos, 238 pretos, 255 amarelos e 17 indígenas.

Se levarmos em conta a representatividade étnico-racial geral da população (censo 2010 – IBGE) tais números em uma representatividade justa e natural deveriam ser 8.109 brancos (47,7%) , 7.327 pardos  (43,1%),   1.292 pretos (7,6%),    187 amarelos (1,1%) e 68 indígenas (0,4%); portanto como se verifica, há de fato uma grande desigualdade na representatividade, com elevada sobrerepresentação branca e amarela (asiática) e elevadíssima subrepresentação negra (pretos e pardos) e indígena.

A partir desse diagnóstico será possível a proposição de Ações Afirmativas que corrijam ou amenizem as distorções e permitam um representatividade mais justa, tais AA não podem ser tomadas administrativamente pelo CNJ, uma vez que envolvem modificação na Lei Orgânica da Magistratura, o que só pode ser feito através do Poder Legislativo.


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Censo do Judiciário

20,2x13,1O CNJ-Conselho Nacional de Justiça, inicia hoje o I Censo do Poder Judiciário.

A ideia é poder traçar um perfil mais detalhado dos magistrados e servidores de todos os ramos da justiça brasileira, hoje, apenas os dados numéricos gerais são conhecidos como o número de magistrados e servidores, mas outras informações como sexo, cor, média de idade, escolaridade, etc…, não são conhecidas.

O que pouca gente sabe é que essa acão foi deflagrada a partir de um requerimento ao CNJ feito pela advogada indígena Juliene Cunha em 2010, no qual pedia a adoção pelo Conselho, de  políticas afirmativas para ingresso de índios e negros na magistratura (Cotas), sendo relator do processo, o conselheiro Jefferson Kravchychyn.

O requerimento foi apreciado e o relator concluiu que a matéria exigiria modificação na legislação, e que por obvia ilação a mesma deveria se dar por ação legislativa e não administrativa do CNJ, porém aduziu que para tal era necessário haver antes dados concretos que pudessem ser utilizados para validar a necessidade de ações afirmativas no poder, bem como, balizar as prováveis ações a serem tomadas.

E ai está, o Censo do Judiciário é a primeira etapa desse processo afirmativo no Judiciário.

As ações afirmativas no poder público encontram amparo no jovem ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL (LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010), que entre outras coisas reconhece oficialmente a desigualdade racial brasileira, a obrigação do estado brasileiro em reverte-la e a necessidade do quesito cor constar dos cadastros de atendimento público, de pessoal, etc…, pois de posse de tais dados os diagnósticos de desigualdade e a ações afirmativas necessárias podem ser identificadas e planejadas.

Em tempo…, o STF, na gestão do Ministro Marco Aurélio de Mello, foi o primeiro orgão público a definir cotas raciais em um edital de contratação de mão de obra temporária e especializada.


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TJAM IMPLANTA SISTEMA DE ENSINO A DISTÂNCIA

Deu ontem no Portal do TJAM,  republicando pois é  parte do nosso trabalho (aliás  é  nossa responsabilidade  principal),  apesar do destaque  hoje,  é  um projeto em que estamos trabalhando e  vem  evoluindo paulatinamente  há dois anos e meio,  e que teve várias etapas, desde a implantação do Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle), passando por cursos semipresenciais   sobre  EAD , formação de Tutores internos,  inserção de noções de EAD nos cursos de formação inicial de servidores do interior, até  chegar a implantação de cursos 100% online a partir do final do ano passado.(infelizmente os colegas da divulgação ainda não fizeram o curso de introdução à EAD, pois se tivessem feito não colocariam crase no a do ” a distância”, mas está valendo a intenção 🙂 ).

TJAM implanta sistema de ensino à distância para a qualificação de servidores do interior

Ter, 09 de Abril de 2013 14:56 Divisão de Divulgação/TJAM
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A virtualização é a principal ferramenta para viabilizar essa capacitação. Através dela, que interliga todas as Comarcas à internet, os servidores do Judiciário lotados no interior têm acesso aos cursos online da Escola do Servidor de Justiça do TJAM.


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Os benefícios gerados pela parceria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), através da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e o Processamento de Dados da Amazônia (Prodam), vão muito além da virtualização das Comarcas do interior do Estado.

Além de proporcionar ao jurisdicionado, operadores do Direito e servidores da instituição mais efetividade e maior celeridade em consultas e peticionamentos eletrônicos, utilizando somente a internet, a virtualização têm interligado e beneficiado as Comarcas do interior com outros serviços por meio do portal http://www.tjam.jus.br.

É o caso da capacitação feita pela internet. A Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (EAS/TJAM) disponibiliza cursos online aos servidores.

“A tecnologia hoje instalada nas Comarcas com o Projudi (Processo Judicial Digital) possibilita, inclusive, que nós possamos treinar nossos servidores à distância. O custo é muito menor e gera economia para o Poder Judiciário”, enfatiza o desembargador Yedo Simões, que é coordenador da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM.

De acordo com o desembargador, o servidor não precisa se deslocar até a capital para adquirir ou atualizar conhecimentos relacionados à prestação de serviços no Judiciário, evitando acúmulo de trabalho e desfalque da equipe.

A coordenadora geral da Escola, Wiulla Garcia, após a resolução nº 126/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a instituição passou a investir na plataforma de Ensino de Educação à Distância (EAD) para servidores do Judiciário e desde dezembro de 2012 cursos 100% online são disponibilizados, através do portal do TJAM, levando inclusão digital e capacitação aos servidores da capital e do interior.

Ainda segundo ela, a Escola acompanha a evolução dos participantes dos cursos online, controlando virtualmente a frequência, o desempenho e o acesso desses alunos às modalidades do curso.

Para Juarez da Silva Júnior, da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (EAS/TJAM), os cursos desenvolvidos integralmente pela instituição ou a partir da customização de cursos de outros órgãos do Judiciário e compartilhados via CNJ, precisam ser adequados à realidade regional. Os cursos estão no Ambiente Virtual de Aprendizagem e podem ser acessados de qualquer lugar que tenha acesso à Internet (inclusive Smartphones e Tablets), porém é necessário que o participante possua usuário/senha de rede/email do TJAM, pois o acesso é restrito aos servidores da instituição.

“Atualmente, a Escola do Servidor está disponibilizando dois cursos: Competências Gerenciais e Direito Constitucional. Os cursos 100% online estão disponíveis desde dezembro de 2012. Já foram realizados quatro pela Escola, com uma média de 60 inscritos por curso, inicialmente. A conclusão, porém, tem sido menor que 50% (índice de evasão normal na modalidade), pois exige autodisciplina, desembaraço e perseverança”, disse Juarez.

Realidade

O juiz Flávio Freitas, da Vara de Guajará, está ministrando o curso de Direito Constitucional, 100% online, para servidores do Judiciário do interior e da capital do Amazonas. “Cursos à distância são resultantes do avanço promovido pelo Tribunal, interligando todas as Comarcas do interior à internet. Se este sonho não tivesse tornado-se realidade, seria impossível a realização deste curso, tanto para os servidores de nosso Tribunal, quanto para os de outros Estados”, declarou Flávio.

O juiz ministra o curso de Direito Constitucional online há dois anos para outros Estados e ressalta os recursos infinitos utilizados na plataforma de EAD e a qualidade dos conteúdos ministrados.

A servidora da Comarca de Tapauá, Ana Albuquerque, está em seu segundo curso online da Escola do TJAM. “Direito Constitucional é a base de tudo. Está sendo uma experiência enriquecedora e acho interessante que o nosso tutor Flávio nos dá atenção personalizada e temos todo apoio dos colegas da Escola do Servidor, do TJAM, que estão sempre nos fóruns do curso”, comenta.

Segundo Ana, a disponibilidade dos cursos pelo portal do TJAM surpreendeu a todos.
“Não esperava que iria existir essa possibilidade nesse lugar tão distante, que é Tapauá. Fico muito grata pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, por estender essa oportunidade aos servidores do judiciário no interior”, finaliza.

Para conhecer os trabalhos da Escola do Servidor de Justiça e os cursos oferecidos aos servidores em formato EAD, é só acessar o site http://www.tjam.jus.br e clicar na opção EASTJAM.

Giselle Campello 

DIVISÃO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DO TJAM
Telefones | TJAM: (092) 2129-6771 / 6772
Telefones | Corregedoria: (092) 2129-6672
Telefones | Fórum Henoch Reis: (092) 3303-5209 / 5210 

Originalmente em: http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=4564:tjam-implanta-sistema-de-ensino-a-distancia-para-a-qualificacao-de-servidores-do-interior&catid=33:ct-destaque-noticias&Itemid=185


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Os maiores erros da História do Judiciário brasileiro

Fig. “emprestada” do blog migalhas…

Tempos atrás os noticiosos  destacaram a morte do pernambucano Marcos Mariano da Silva, cujo caso foi recentemente reconhecido pelo STJ como o maior erro judicial da história do Brasil, resultantando 19 anos como preso, desestruturação familiar, doença e cegueira, seguido de uma indenização milionária pelo estado vide aqui : http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2011/11/22/morre-pernambucano-que-ficou-19-anos-preso-injustamente-23158.php

Eu particularmente acho que pelo número de envolvidos, situações absurdas vivenciadas pelos acusados e quantidade de irregularidades o posto de maior erro ainda permanece com o CASO DOS IRMÃOS NAVES, quem não conhece seria muito interessante conhecer,

http://www.campograndenews.com.br/artigos/o-maior-erro-judiciario-do-brasil-o-caso-dos-irmaos-naves

Já deu até filme e peça de teatro…


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Pena de morte : o debate volta à baila.

Na realidade o debate sobre tão polêmico tema nunca cessa, mas ganha novo fôlego quando crimes de grande repercussão e comoção nacional tomam conta dos noticiários.

Recentemente tivemos o famoso " Caso Nardoni"  e mais recente ainda a prisão do pedreiro Admar de Jesus Silva, que logo após ser posto em liberdade por "bom comportamento "  violentou e matou 6 rapazes (adolescentes) em Goiás.

Essa semana a Escola Superior da Magistratura (Esmam) promove em Manaus o seminário  “A pena de morte – uma abordagem contemporânea”.

Infelizmente não poderei me fazer presente, mas enquanto ativista e estudioso dos Direitos Humanos, seria muito interessante.

Apesar de ativista de DH (o que obviamente me coloca em princípio como contrário à pena capital…, prevista na CF apenas em períodos de Guerra Declarada), tenho opinião "relativa" quanto a sua aplicação.

Não concebo a pena capital como pena "primária" aplicável de imediato à  quaisquer acusados que por um ou outro motivo se vejam enredrados em crime hediondo (ou até mesmo marcial), muitas injustiças já foram feitas em casos assim… .

Entendo porém, que há sim casos em que  é temerário e inútil manter vivo um criminoso costumaz , que já tendo atentado contra a vida, sido preso, julgado e condenado, e uma  vez sido "liberado" ou fugido, reincide e previsivelmente continua a oferecer potencial perigo à vida de outrem , essa é uma situação na qual o estado  deveria em tese ter o direito de "cessar definitivamente"  a periculosidade do indivíduo…, um tipo de "legítima defesa antecipada" ( a doutrina diz que não há punição sem crime, mas admite ações preventivas com o intuito de evita-lo quando é previsivel e potencialmente realizável,  por ex. prisão preventiva  para evitar fuga, coação de testemunhas, recolhimento de provas, etc.. ).

Se a prisão tem como premissa básica isolar temporariamente o criminoso da sociedade ao mesmo tempo que se tenta recupera-lo para o convívio saudável, por outro lado a realidade tem mostrado que não raro a esperada recuperação não acontece…; uma coisa é um ladrão costumaz  que passa tempos preso e tempos livres furtando, outra é um assassino ou estuprador que passa tempos preso e quando sai destroi mais vidas… .

A diretiva número um dos Direitos Humanos é o direito à vida…, mas será que em nome dessa diretiva universal e formal, não se pode eliminar da sociedade quem já demonstrou seguidamente que não respeita nem respeitará a própria regra  ?,  como considerar integralmente os Direitos Humanos de quem não nutre qualquer respeito pelos DH dos outros ?,  não se estaria objetivando o bem coletivo maior ?   haveria de fato uma "igualdade absoluta"  no direito à vida em sociedade ?  .

A "pena de morte"  é uma realidade no submundo do crime e nos "códigos de honra" das prisões, e é errada primeiro por ser criminosa, mas principalmente  porque não leva em consideração a possibilidade de erros cometidos tanto na apuração policial quanto no processo judicial, também não leva em consideração a "primariedade" nem a possibilidade de recuperação, já o estado poderia de forma mais justa, concedendo ampla defesa e respeitando o razoável em DH, conduzir os processos onde tal  "sentença" fosse inevitável ou mínimamente aceitável.

Talvez  fosse a hora do Estado brasileiro, "repensar" a questão da igualdade formal x igualdade material em muitos aspectos das ações de estado, principalmente quando estão envolvidas "diferenças" obvias e perniciosas a uma sociedade justa e solidária.