Blog do Juarez

Um espaço SELF-MEDIA


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Missão dada, missão cumprida…

CFIS4-final-Portal

Artigo no portal do TJAM, “entrevista” comigo sobre o 4º CFIS, clique na imagem para ler.

A equipe da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do TJAM (da qual orgulhosamente faço parte), concluiu a última turma do CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DE SERVIDORES, aprovados  no  concurso de fins de 2013 para provimento de vagas da capital e região metropolitana.

Parabéns aos colegas da EASTJAM e instrutores internos colaboradores e aos novos colegas, que agora assumem os postos de trabalho, já com uma boa visão sistêmica do TJAM e de terminologias, práticas e ferramentas do cotidiano dos servidores.


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Mandela, patrono mundial da EAD (Educação a Distância)

ead-mandela-patrono1Uma das coisas que quem me conhece (ou me lê rotineiramente) sabe, é o gosto por “juntar paixões”, ou seja, fazer ligações (para muitos completamente inusitadas) entre temas diversos e que me agradam; a EaD é um desses temas, História africana e afrobrasileira é outro, Direitos Humanos e movimentos sociais, mais um, pois é…, e essa aqui é mais uma dessas ocasiões em que “junto paixões” .

A morte do líder sul-africano e prêmio Nobel da paz, Nelson Mandela (aqui uma das suas biografias não-oficiais curtas mais fidedignas em português), tem trazido mundo afora muitas reflexões e homenagens; entre tantas outras coisas que a maioria das pessoas sabe e relaciona com Mandela, a importância que ele dava para a Educação como “arma” para as mudanças necessárias ao mundo, é uma delas, porém pouco percebido ou desconhecido mesmo da maioria; é o fato de Mandela ter sido um grande adepto da modalidade de EaD,  tendo sido o estudo por correspondência vital para a sua trajetória (ah ! e antes que alguém reclame, lembro que o a do “a distância” não é mesmo craseado ok ? ).

Mandela era de uma família nobre da etnia sul-africana Tembhu (e muito próximo do Rei, após ter ficado orfão de pai ) recebendo educação fundamental e média ocidentalizada e esmerada, na época devida entrou para a  University College of Fort Hare, porém foi expulso após o primeiro ano por ter se envolvido em protestos estudantis, depois disso conseguiu através do estudo a distância na University of South Africa se graduar (BA-Bachelor of Arts) em 1943, mudou-se para Johannesburg, e tempos depois foi estudar presencialmente Direito (LLB – Bachelor of Laws) na University of the Witwatersrand, uma universidade de alto nível e reconhecimento mundial, conseguindo um estágio em escritório de advocacia de alto prestígio, porém teve que abandonar os estudos em  1948 por falta de recursos financeiros.

Novamente Mandela recorreu ao estudo a distância, através da University of London, mas ainda dessa vez não conseguiu concluir completamente seu curso de Direito (o LLB é dividido em 3 níveis),  porém  já com um grau (diploma de dois anos) em Direito em cima do seu BA (Bacharelado em Artes, uma formação superior genérica) Mandela  conseguiu ser autorizado a exercer a advocacia, e em agosto de 1952, ele e Oliver Tambo haviam estabelecido o primeiro escritório de advocacia negro da África do Sul, foi após isso que a maior efervescência da sua  atividade antiapartheid se deu e também foi “banido” (proscrito, colocado na ilegalidade) e preso algumas vezes, até a condenação à prisão perpétua em 1964, que na realidade durou cerca de 28 anos, até fevereiro de 1990 quando foi finalmente libertado, após a anistia de antigos companheiros e a revogação de banimento do CNA – Congresso Nacional Africano, partido do qual era um dos líderes -fundadores e veio a se tornar presidente e posteriormente presidente do país.

Na prisão estudou de forma autodidata muitas coisas, entre elas línguas, e finalmente em 1989 já próximo ao final de sua prisão,  completou em curso a distância seu curso pleno em Direito pela University of South Africa, colando grau in absentia (em ausência, já que estava preso),  em uma cerimônia em Cape Town. ( Todos os dados biográficos foram retirados, do site oficial da Nelson Mandela Foundation, traduzidos e reorganizados por mim) .

Quem assistir com atenção o filme Mandela a luta pela liberdade (assista online) vai perceber que nas falas de Mandela com o seu “personal carcereiro” e o filho do mesmo (também carcereiro), a importância do estudo  e o estímulo que ele dá para que o rapaz branco mas de origem humilde, consiga ser o primeiro de sua família a se graduar, valendo-se de um curso a distância.

Mandela não foi a única celebridade mundial a estudar a distância, vide outros exemplos, mas dado o contexto, o valor e alcance simbólico do seu legado, e a relevância e influência direta dessa modalidade educacional na construção do mesmo, não há exemplo maior e apropriado, das possibilidades e das capacidades de estudantes EaD, assim como do poder que a Educação e no caso em especial a modalidade, possui para operar as grandes mudanças.

Por tudo isso, é que proponho Nelson Mandela como patrono mundial da Educação a Distância.


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E por falar em filmes de ação…

Apesar de ser do ano passado juro que não vi o comercial do CCAA com o Bruce Willis na TV… 🙂 , vi os últimos com a Megan Fox e o Myke Tyson e por acaso na web achei o primeiro…, até chorei de tanto rir :-); vi muitos comentários questionando o comercial e o “Imperalismo Yankee” (sic) pelo fato do Bruce Willis não falar português e o “colonialismo mental” pelo fato do mote da campanha ser “quem não fala inglês se dá mal” , pode até não ser uma verdade absoluta, mas que dominar ao menos basicamente o idioma pode te tirar de muitas enrascadas ah ! isso pode … , além disso ainda “zoa” os perigosos cognatos ou “false friends” , aquelas palavras semelhantes a palavras de outros idiomas, mas que tem sentido totalmente diverso (o que pode de fato causar situações hilárias, constrangedoras ou mesmo uma tragédia…  🙂 ) . Segue o link do filmete : http://www.youtube.com/watch?v=MUWlMY0iEHY

Ah ! e aproveitando a oportunidade relembrem esse hilário comercial de curso de espanhol : http://www.youtube.com/watch?v=YosC9nJAzQE


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E mais trabalho…

Como dito no post anterior o trabalho está “vertiginoso” na EASTJAM :-), mas é muito bom fazer o que se gosta…, entre as várias frentes de trabalho está a CAMPANHA ATENDIMENTO 10 no TJAM , que visa a melhoria do atendimento interno e externo, junto com o programa de Cordenadorias de apoio as Varas do primeiro grau; “nosso dedinho” está lá também, fiz o video de apresentação…, coisa simples, usando o Movie Maker do próprio Windows, modéstia a parte ficou bem legalzinho…

Em outras frentes tivemos  o Processo Seletivo de Estagiários de Direito (em que tive participação direta em várias fases) e agora em fase final para o lançamento do nosso segundo curso online o “Malote Digital” do qual sou o conteudista, designer  e serei Tutor-geral ; na sequência o módulo de  Novas Tecnologias Educacionais  no curso presencial de Instrutoria Interna… .


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O exame da OAB e a picada de cobra

 

Suponho caro leitor, que o título deva ter causado no mínimo uma  boa curiosidade e como de praxe explico:

Segundo informações disponíveis na web, o exame da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, foi criado em 1963,  passando a ser efetivamente utilizado a partir de 1971  e tornou-se obrigatório a partir de 1994, o exame é famoso pela alta taxa de reprovação, raramente abaixo de 80%…, aliás, a Ordem  dos  Advogados juntamente com a Ordem dos Músicos, salvo engano são as únicas entidades regulamentadoras de classe nacionais que não utilizam exclusivamente a denominação de  Conselho Federal (sem ofensa, mas o próprio termo  Ordem,  já "amedronta " o "noviço",  pois faz uma associação quase automática com algo fechadíssimo, "secreto", místico…, quase "religioso" ou de "nobreza" como as ordens de mérito…)

De acordo com Max Gheringer o comentarista da CBN em spot do dia 22 passado, a causa do início da utilização efetiva do exame  em 1971 foi a proliferação dos chamados cursos livres de Direito (que realizavam aulas apenas aos sábados) ;  o exame veio com o intuito de dificultar ao máximo que os bacharéis formados em tais cursos (teoricamente com menor base e tempo para se preparar adequadamente) conseguissem entrar no mercado, de fato, devido aos altos índices de reprovação dos egressos os cursos de fim de semana desapareceram.

Tivemos também a proliferação explosiva de cursos de Direito em faculdades particulares a partir da década de 90…, o exame da ordem continuou realizando eficientemente a sua missão de barrar no mercado justamente aqueles que  em geral vindo  do ensino básico público não conseguiam se classificar  na  "peneira fina" dos vestibulares das universidades públicas, mas cientes que a educação  superior  seria a melhor via para a almejada mobilidade social, com grande dificuldade se lançaram em cursos pagos e  nem sempre com a qualidade devida…; até ai nada de novo, no Brasil  a elite econômica estuda o básico todo em escola  particular e  faz questão de ir para a universidade pública a ocupando toda e bloqueando o acesso dos mais humildes, que se quiserem qualquer avanço, em uma tradição perversamente  invertida, tem que se esforçar "três vezes mais", trabalhando de dia e utilizando a maior parte de seus poucos ganhos para pagar uma faculdade noturna…  .

Verdade seja dita, que essa massa de estudantes ávidos por um canudo de bacharel, que se metem em todo tipo de faculdade  paga (incluindo as do tipo caça-níquel  e sem qualidade), não é composta exclusivamente de pobres e remediados,  uma  boa parcela são aqueles filhos da elite que mesmo tendo tido todas as oportunidades e facilidades educacionais e sociais, simplesmente "não quiseram nada com a hora do Brasil" (ou por pura falta de talento mesmo…, afinal dinheiro compra cultura mas não inteligência…); nos "bons tempos" do  nepotismo no serviço público o que importava era o canudo…, ninguém ia advogar… (OAB para quê então?) eventualmente prestar concurso, mas iam mesmo era preencher milhares de cargos públicos comissionados…,  cargos estes à disposição das famílias poderosas e tradicionais.

Tal qual o vestibular das universidades públicas, o exame da OAB mais que "selecionar talentos" e garantir profissionalismo elevado,  no fundo tem mesmo é a função de conter o acesso, o que de certa forma acaba reproduzindo uma tendência hegemônica  e tradicionalista, é claro que todo "sistema de defesa" , tem seus "furos", por mais forte que seja a "barreira", alguns   "elementos estranhos não previstos" passam e como dizem os norte-americanos "Shit happens"…, elementos oriundos do "padrão desejável "  ficam pelo caminho…

Isso tudo não retira a validade do exame,  que na minha visão é no caso um "mal necessário", mas enquanto Educador, penso que toda avaliação intencionalmente feita de modo a reprovar  de forma absurda  está errada…, conforme a sabedoria popular a virtude está no caminho do meio… , nem "liberar geral"  nem "barrar geral", o teórico aceitável  para um iniciante na profissão com certeza tem estado bem abaixo do teórico exigido nos exames.

Agora a questão da "picada de cobra"…

Os mais ferrenhos defensores do exame da OAB, o fazem alegando que a democratização  do acesso ao curso de Direito (mediante uma proliferação desmedida de cursos em tal ótica) foi quem "envenenou" o mercado;  seguindo tal lógica o exame da Ordem seria então um tipo de "torniquete", que  reduziria  ou retardaria a "entrada  nociva"  no sistema.

Pois bem, estamos prestes a viver uma nova onda de democratização no acesso aos cursos de Direito, que os mais reacionários ainda tentam evitar mas que é inevitável…, trata-se do ensino de graduação na modalidade de EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) ; modalidade utilizada com sucesso e já tradicionalmente em todo mundo (a título de exemplo, Nelson Mandela, grande estadista e tido como grande advogado antes de ser preso pelo regime do apartheid, se formou através da modalidade em 1942) , mas para a qual a "elite" brasileira ainda "torce o nariz", por puro preconceito e desconhecimento (além de uma  desconfiança e falta de jeito com a tecnologia, característica dos mais velhos…).

O público alvo da graduação EAD é justamente o mesmo que nos anos 70 precisou recorrer aos cursos de fim de semana (mas que encontraram uma estrutura pífia) e  o que nos dias de hoje "se mata" para conciliar trabalho e estudo… (noturno e por vezes em escolas de qualidade duvidosa ou baixa), com duas diferenças, a primeira é que o perfil  padrão do estudante EAD  é o de uma pessoa interessada, disciplinada, tecnologicamente desembaraçada e com alta capacidade de pesquisa e assimilação, fatores que fazem com que estudantes EAD tenham em geral desempenho acadêmico e profissional muito superior ao de estudantes convencionais presenciais;  a segunda é que  com a tecnologia atual e desenhos instrucionais adequados os cursos a distância no Brasil tem se revelado em sua maioria muito mais eficientes e bem estruturados que seus similares presenciais. (aqui mesmo no blog na seção EAD tem uns artigos demonstrando isso).

Hoje já temos no Brasil, a primeira turma de Direito autorizada na modalidade EAD,  turma piloto e fechada para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Ministério da Defesa, curso realizado pela Universidade do Sul de Santa Catarina.

A partir de uma maior  autorização e criação de cursos de graduação a distância em Direito, teremos um "novo padrão" de bacharel para os quais os   concursos públicos e os temidos exames da OAB serão "um passeio"; uma grande ironia, pois a maior parte desses novos  advogados virão justamente do público que o  "exame-torniquete" pretendia barrar.

Tal qual para picada de cobra,  a cura  sairá do próprio veneno…

* Juarez  C. da Silva Jr., não é Advogado, Bacharel em Direito ou ao menos estudante (por enquanto), é Analista de Sistemas, Prof. Universitário, Especialista em Educação a Distância e Analista Judiciário (concursado).


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O exame da OAB e a picada de cobra

 

Suponho caro leitor, que o título deva ter causado no mínimo uma  boa curiosidade e como de praxe explico:

Segundo informações disponíveis na web, o exame da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, foi criado em 1963,  passando a ser efetivamente utilizado a partir de 1971  e tornou-se obrigatório a partir de 1994, o exame é famoso pela alta taxa de reprovação, raramente abaixo de 80%…, aliás, a Ordem  dos  Advogados juntamente com a Ordem dos Músicos, salvo engano são as únicas entidades regulamentadoras de classe nacionais que não utilizam exclusivamente a denominação de  Conselho Federal (sem ofensa, mas o próprio termo  Ordem,  já "amedronta " o "noviço",  pois faz uma associação quase automática com algo fechadíssimo, "secreto", místico…, quase "religioso" ou de "nobreza" como as ordens de mérito…)

De acordo com Max Gheringer o comentarista da CBN em spot do dia 22 passado, a causa do início da utilização efetiva do exame  em 1971 foi a proliferação dos chamados cursos livres de Direito (que realizavam aulas apenas aos sábados) ;  o exame veio com o intuito de dificultar ao máximo que os bacharéis formados em tais cursos (teoricamente com menor base e tempo para se preparar adequadamente) conseguissem entrar no mercado, de fato, devido aos altos índices de reprovação dos egressos os cursos de fim de semana desapareceram.

Tivemos também a proliferação explosiva de cursos de Direito em faculdades particulares a partir da década de 90…, o exame da ordem continuou realizando eficientemente a sua missão de barrar no mercado justamente aqueles que  em geral vindo  do ensino básico público não conseguiam se classificar  na  "peneira fina" dos vestibulares das universidades públicas, mas cientes que a educação  superior  seria a melhor via para a almejada mobilidade social, com grande dificuldade se lançaram em cursos pagos e  nem sempre com a qualidade devida…; até ai nada de novo, no Brasil  a elite econômica estuda o básico todo em escola  particular e  faz questão de ir para a universidade pública a ocupando toda e bloqueando o acesso dos mais humildes, que se quiserem qualquer avanço, em uma tradição perversamente  invertida, tem que se esforçar "três vezes mais", trabalhando de dia e utilizando a maior parte de seus poucos ganhos para pagar uma faculdade noturna…  .

Verdade seja dita, que essa massa de estudantes ávidos por um canudo de bacharel, que se metem em todo tipo de faculdade  paga (incluindo as do tipo caça-níquel  e sem qualidade), não é composta exclusivamente de pobres e remediados,  uma  boa parcela são aqueles filhos da elite que mesmo tendo tido todas as oportunidades e facilidades educacionais e sociais, simplesmente "não quiseram nada com a hora do Brasil" (ou por pura falta de talento mesmo…, afinal dinheiro compra cultura mas não inteligência…); nos "bons tempos" do  nepotismo no serviço público o que importava era o canudo…, ninguém ia advogar… (OAB para quê então?) eventualmente prestar concurso, mas iam mesmo era preencher milhares de cargos públicos comissionados…,  cargos estes à disposição das famílias poderosas e tradicionais.

Tal qual o vestibular das universidades públicas, o exame da OAB mais que "selecionar talentos" e garantir profissionalismo elevado,  no fundo tem mesmo é a função de conter o acesso, o que de certa forma acaba reproduzindo uma tendência hegemônica  e tradicionalista, é claro que todo "sistema de defesa" , tem seus "furos", por mais forte que seja a "barreira", alguns   "elementos estranhos não previstos" passam e como dizem os norte-americanos "Shit happens"…, elementos oriundos do "padrão desejável "  ficam pelo caminho…

Isso tudo não retira a validade do exame,  que na minha visão é no caso um "mal necessário", mas enquanto Educador, penso que toda avaliação intencionalmente feita de modo a reprovar  de forma absurda  está errada…, conforme a sabedoria popular a virtude está no caminho do meio… , nem "liberar geral"  nem "barrar geral", o teórico aceitável  para um iniciante na profissão com certeza tem estado bem abaixo do teórico exigido nos exames.

Agora a questão da "picada de cobra"…

Os mais ferrenhos defensores do exame da OAB, o fazem alegando que a democratização  do acesso ao curso de Direito (mediante uma proliferação desmedida de cursos em tal ótica) foi quem "envenenou" o mercado;  seguindo tal lógica o exame da Ordem seria então um tipo de "torniquete", que  reduziria  ou retardaria a "entrada  nociva"  no sistema.

Pois bem, estamos prestes a viver uma nova onda de democratização no acesso aos cursos de Direito, que os mais reacionários ainda tentam evitar mas que é inevitável…, trata-se do ensino de graduação na modalidade de EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) ; modalidade utilizada com sucesso e já tradicionalmente em todo mundo (a título de exemplo, Nelson Mandela, grande estadista e tido como grande advogado antes de ser preso pelo regime do apartheid, se formou através da modalidade em 1942) , mas para a qual a "elite" brasileira ainda "torce o nariz", por puro preconceito e desconhecimento (além de uma  desconfiança e falta de jeito com a tecnologia, característica dos mais velhos…).

O público alvo da graduação EAD é justamente o mesmo que nos anos 70 precisou recorrer aos cursos de fim de semana (mas que encontraram uma estrutura pífia) e  o que nos dias de hoje "se mata" para conciliar trabalho e estudo… (noturno e por vezes em escolas de qualidade duvidosa ou baixa), com duas diferenças, a primeira é que o perfil  padrão do estudante EAD  é o de uma pessoa interessada, disciplinada, tecnologicamente desembaraçada e com alta capacidade de pesquisa e assimilação, fatores que fazem com que estudantes EAD tenham em geral desempenho acadêmico e profissional muito superior ao de estudantes convencionais presenciais;  a segunda é que  com a tecnologia atual e desenhos instrucionais adequados os cursos a distância no Brasil tem se revelado em sua maioria muito mais eficientes e bem estruturados que seus similares presenciais. (aqui mesmo no blog na seção EAD tem uns artigos demonstrando isso).

Hoje já temos no Brasil, a primeira turma de Direito autorizada na modalidade EAD,  turma piloto e fechada para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Ministério da Defesa, curso realizado pela Universidade do Sul de Santa Catarina.

A partir de uma maior  autorização e criação de cursos de graduação a distância em Direito, teremos um "novo padrão" de bacharel para os quais os   concursos públicos e os temidos exames da OAB serão "um passeio"; uma grande ironia, pois a maior parte desses novos  advogados virão justamente do público que o  "exame-torniquete" pretendia barrar.

Tal qual para picada de cobra,  a cura  sairá do próprio veneno…

* Juarez  C. da Silva Jr., não é Advogado, Bacharel em Direito ou ao menos estudante (por enquanto), é Analista de Sistemas, Prof. Universitário, Especialista em Educação a Distância e Analista Judiciário (concursado).


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A hipocrisia e o fim da prisão especial…

Não é de hoje que a demagogia política e o superego hipócrita das classes média e alta, tentam criar ou apoiam medidas que aos olhos dos menos avisados parecem "democráticas",  "igualadoras"  e que por isso tem grande apelo popular.

Acontece que muito do que se apresenta ou se defende ou é mera "pirotecnia política" sem qualquer efeito prático, ou na contramão do que parece, acaba por prejudicar os mais humildes (ou de origem mais humilde) sem contudo atingir igualmente os tradicionalmente poderosos, é o caso do projeto de lei em tramitação no Congresso nacional que acaba com a PRISÃO ESPECIAL para portadores de diploma superior, sem contudo acabar com o privilégio para políticos e outras autoridades…

A máxima de que no Brasil prisão é feita para os 3 Ps (preto, pobre e puta) não existe à toa…, é claro que pessoas fora desse perfil também vão parar na prisão, a questão é que essas em geral  além de serem minoria…  quando presas não ficam por muito tempo detidas..,  boa parte aliás  fica muitíssimo pouco tempo na delegacia, não chegando nem a ir para o xadrez da mesma (e isso mesmo sem curso superior),  os poderosos e apaniguadas sempre acabam "cavando" uma situação  "especial não formalizada" pelo curtíssimo período que permanecem detidos…

Quando o livramento é um pouco mais demorado e o encarceramento temporário/provisório se torna inevitável, via de regra assistimos poderosos e apaniguados, por "obra e graça de muito bons advogados" conseguirem ir parar em quartéis da PM ou celas "especiais" de unidades das policias civil ou federal…, a questão do diploma superior ai se torna mero detalhe, pois possuindo-o ou não, a manutenção da "prisão especial" acaba sendo "justificada" pela "iminência de morte" ou "impossibilidade de manter a integridade física" dos presos em situação de prisão comum; saúde fragilizada e "status" de autoridade ou de "ex-autoridade" também garantem a diferenciação prisional, coisa que "consuetudinariamente" não ocorre com quem apesar de correr os mesmos "riscos" não tem a situação  "naturalmente privilegiada" .

A prisão especial para portadores de diploma superior foi criada em uma época em que ter curso superior e fazer parte da elite tradicional era uma "sobreposição prática", ou seja, era uma forma de justificar oficial e legalmente uma diferenciação que sempre ocorreu na prática e "extra-formalmente", uma forma de garantir alguns privilégios caso "o poder pessoal" não fosse capaz de evitar o encarceramento (e é importante lembrar que a regra não vale após sentença condenatória transitado em julgado e recursos possíveis esgotados, só para detenção, prisão temporária/provisória).

Quanto a constitucionalidade e "justeza" da prisão especial para portadores de diploma superior na forma da lei, creio que são sim corretas, pelos seguintes motivos :

I – Pela doutrina sobre igualdade e discriminação : " Celso Antônio Bandeira de Mello, por sua vez, estabeleceu critérios para a identificação do desrespeito à isonomia. Para ele, a discriminação só é legítima em face de três elementos:

a) existência de diferenças nas situações de fato a serem reguladas, pelo Direito;

b) adequação (correspondência) entre o tratamento discriminatório e as diferenças entre as situações de fato;

c) adequação (correspondência) entre os fins objetivados pelo descrímen e os valores jurídicos consagrados pelo ordenamento jurídico.

Dessa forma, só deverá ser invalidada a discriminação que – criada pela própria lei ou ato administrativo – não reflita uma diferença real no mundo. "

Ou seja, a EDUCAÇÃO É uma diferença no mundo real, tal diferença importa em diferenças e fatores comportamentais, de sociabilidade, periculosidade, ressocialização, etc…, que devem ser levadas em conta para que não seja irremediavelmente prejudicada a vida de quem ainda não foi formal e definitivamente condenado, as probabilidades de  não denúncia pelo MP, absolvição ou transação penal (penas alternativas), são de fato muito maiores para pessoas com um perfil educacional superior.

II- Prisão é uma situação de excepcionalidade, só deve ser aplicada nos casos de necessidade,  garantidos a ampla defesa e julgamento justo; como exposto no item anterior o portador de diploma superior tem um perfil  social e criminal diferenciado da maioria dos criminosos comuns e principalmente dos criminosos costumazes…, infelizmente as condições comuns de prisão encontradas hoje no Brasil, em geral não garantem dignidade humana e muito menos colaboram para ressocialização, muito pelo contrário…; sendo assim o encarceramento deve ser evitando ao máximo… e quando inevitável, deve sim levar em consideração as diferenças formais e materiais  dos encarcerados, como não misturar presos provisórios com presos condenados, presos "políticos" com presos comuns, homens com mulheres, presos civís com presos militares, oficiais com praças, autoridades com pessoas "comuns", maiores de idade com menores, presos saudáveis com presos "doentes" e por ai vai…, o diploma superior é sim um diferencial real (principalmente quando ainda não há condenação…) .

Por fim, lanço uma observação , uma resposta e uma hipótese :

Hoje a inclusão social e universitária está levando para as universidades quem antes não estava lá,  os 3Ps (pretos, pobres e putas)  com diploma universitário já não são coisas tão raras de se ver…, mas mesmo assim continuam a ser "alvos preferenciais" dos "equívocos", intolerância e arbitrariedades em se  tratando de casos de prisão.

Pergunta:  por qual motivo, só agora é que políticos e "a elite"  resolveram "achar" que a prisão especial para portadores de diploma superior é "imoral", "desigual" e "inconstitucional" ????

Hipótese : Talvez pelo mesmo motivo que alegam ao tentarem também impedir que os 3Ps pelo menos cheguem em massa à universidade… (via cotas sociais, sócio-raciais e AA´s como o PROUNI);  talvez por "COINCIDÊNCIA"  as duas iniciativas anti-AA e para o fim da prisão especial para portadores de diploma, sejam patrocinadas pelo partido DEMOcratas…, eles  (que assim como a "elite  branca de olhos azuis brazuca" ) que raramente são presos  e quando inevitável obtem "prisão especial extra-formal", não querem arriscar ter que "dividir espaço e recursos" com qualquer um dos 3Ps… (mesmo os que tenham curso superior…) ,  como já disse um pensador,  é "mudar" para que nada mude… .


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Universidade pública ?, agora um curso de cada vez…

Imagem: http://blig.ig.com.br/carreiratupiniquim/tag/universidade/

 

Sancionada dia 11 de Novembro de 2009, pelo Presidente da República a Lei 12.091, que impede a partir de agora a matrícula simultânea em dois cursos superiores em IES públicas, os estudantes que já estão na situação permanecem sem problemas.

Deveras justa a lei,  já que tradicionalmente as vagas das universidades públicas são ocupadas pelos mais abastados (notadamente nos cursos que dão média e alta mobilidade social : Medicina, Odonto, Engenharias/Arquitetura,Direito e outros cursos "tradicionais")e por "remediados" nos cursos mais "populares" como as Licenciaturas ou cursos que dão menor mobilidade social.

Não raro (excetuando os estudantes de Medicina e Odonto, cujo horário integral inviabiliza …) tais estudantes dos "cursos filé" são jovens que não precisam trabalhar pois os pais "seguram a onda", então cursam simultâneamente dois cursos como Direito e Administração ou duas Engenharias (apenas para exemplificar), tal fato concentra vagas públicas nas mãos de quem tem melhor situação econômica e impede uma distribuição mais democrática das mesmas.

Mas o real problema nem é o de estudantes que de forma efetiva cursam simultâneamente…, e sim os que se matriculam em dois ou três cursos e abandonam logo mais…, causando a inutilização definitiva das vagas; enquanto era Professor da Graduação do antigo CEFET (hoje IFAM) vi muitos e muitos casos assim…, turmas de 1o. ou 2o. períodos que "perdiam" 8/10 alunos que abandonavam para se dedicar ao outro curso na UEA ou UFAM, vagas que eram definitivamente perdidas pois não há entrada após o curso iniciado…, o mesmo ocorrendo nas outras intituições com evasão para curso externo ou interno .

Louvável e Afirmativa portanto a lei.