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O retorno dos anticotas: agora contra as mulheres no parlamento

mulheres política 2

A nova frente de combate dos anticotas, a reserva de vagas para mulheres no poder legislativo.

Depois de mais de uma década de acaloradas discussões e após a acachapante derrota impingida pelos defensores das cotas e o STF aos anticotistas e sua argumentação falaciosa, “desapareceu” (ou pelo menos se arrefeceu por um tempo) a disposição dos mesmos em externar seus argumentos antinclusivos, porém…, eis que retornam com força total por conta da campanha nacional por mais mulheres na política.

Repetindo exatamente os mesmos argumentos (e alguns novos, como “interesses individuais oportunistas” e “campanha casuística” ), e talvez imaginando se tratar de “outra coisa” ou “outra causa”, os anticotas demonstram não terem entendido realmente os princípios que norteiam as Ações Afirmativas (AA), a saber:

a) Corrigir distorções e desigualdades históricas e culturalmente arraigadas na sociedade

b) AA não tem nada a ver com “capacidade” pessoal ou coletiva, mas com oportunidades efetivas

c) Cotas são apenas uma das formas de AA, e visam corrigir a SUBREPRESENTAÇÃO dos recortes tradicionalmente prejudicados, em toda e qualquer situação em que se fizerem necessárias.

Ao julgar as ações relacionadas as cotas raciais e sócio-raciais e considerá-las constitucionais, o STF entendeu procedente a ideia geral de Ação Afirmativa por recorte (desbancando de vez o surrado bordão do “todos são iguais perante a lei” do art. 5o da CF, privilegiando o art. 3o “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”), o que significa que apesar do amparo legal direto para negros e indígenas na questão universitária, o mesmo princípio básico é válido para outras Ações Afirmativas, em outras áreas e para outros grupos em situação análoga de subrepresentação, isso é exatamente o caso das mulheres no parlamento, bem como de outros recortes afirmáveis.

O ressurgimento do discurso anticotas (encampado inclusive por algumas mulheres, assim como o foi também por alguns negros no caso das cotas universitárias) é anacrônico e  “zumbi” (está morto, porém continua se movimentando, como se parte da vida ainda fizesse), vai fazer algum barulho pelos próximos tempos, mas está fadado a mais uma magnífica derrota… .

Apesar de em contexto diferente, apropriado lembrar uma frase do primeiro discurso de posse de Barack Obama ” O que os cínicos não entendem é que o chão se moveu sob eles”,  não será portanto fácil manter por muito tempo os privilégios e desigualdades de nossa sociedade.

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Carta aberta ao Dr. Francisco De Paula Melo Aguiar

Li hoje artigo do ilustríssimo Dr. Francisco De Paula Melo Aguiar (da Paraíba),  datado do ano de 2012 e intitulado “A INTELIGÊNCIA NÃO TEM COR”, disponível em http://www.recantodasletras.com.br/biografias/4034708 , no qual por referência da conta da biografia do Dr. Manoel da Motta Monteiro Lopes (1867-1910) que foi jurista e o primeiro deputado federal preto e com discurso racial  afirmativo do Brasil, que por coincidência é um dos dois personagens históricos principais de que trato em meu trabalho de dissertação do Mestrado em História.

Teria se me fosse possível, como de costume comentado na própria matéria online, porém tal opção não estava disponível,  mandaria uma mensagem inbox em seu facebook, mas a mesma está configurada para não aceitar mensagens de desconhecidos…, comentaria na postagem reproduzida no mural, porém isso só é possível a “amigos”, até solicitaria amizade para tal, mas tal opção também não é democraticamente aberta a qualquer um, restando apenas a opção “seguir” as postagens do ilustríssimo sem condições de interagir… , portanto, para não perder a oportunidade de me expressar, lanço mão do velho recurso da “carta aberta”, forma de eventualmente fazer chegar (talvez) aos menos acessíveis a nossa manifestação.

Indo direto ao assunto, o Douto Professor, se utiliza da biografia excepcional de um negro da virada do século XIX para o XX,  para ao final lançar argumento falacioso contra o sistema de cotas com recorte racial, alegando que “inteligência não tem cor” e que negros deveriam se inspirar no exemplo de Monteiro Lopes, não buscar “esmolas” em programas de ações afirmativas…, respondendo ao ilustre Doutor (dono de uma excepcional biografia, vastíssima titulação e reconhecimento público):

a) Ações afirmativas nada tem a ver com “capacidade” ou “inteligência” e sim com OPORTUNIDADE, aliás, com a histórica, cultural e persistente FALTA DELA para determinados recortes socialmente minoritários (negros, índios, mulheres, deficientes, populações regionais, etc…), não é portanto  direcionada ou relativa ao pessoal,  mas em função das condições gerais prejudicadas e coletivas de determinados grupos.

b) A exceção não pode ser utilizada como se regra fosse, e é exceção justamente por isso…, é até compreensível que quem por característica pessoal extraordinária tenha superado enormes barreiras (e com esforço muito para além do normalmente empregado por outros), visualize que “se foi possível  para mim, para A ou B em condições totalmente adversas, é então possível e cabível a ‘todos’ “, essa visão é errônea, pois o esforço relativo necessário para atingir determinado objetivo deve ser apenas o necessário para tal, nem mais, nem menos…; não é justo nem necessário que enquanto para uns seja normal o coeficiente de esforço X, para outros seja “naturalizada” a necessidade de X + 5 (esforço extra e contar com condições favoráveis excepcionais e muito pessoais de mobilidade social, ou seja, mais esforço e muita  “sorte”), como diria Luther King ” negros são humanos, não super-humanos”; então por qual motivo se exigir/esperar deles (ou de qualquer pessoa) muito mais esforço relativo do que é exigido da média dos ocupantes de determinada situação ???? , não se trata de “exigir menos” mas de reconhecer a mobilidade social generalizada e historicamente prejudicada do grupo, e avaliar correta e justamente  o real valor e “mérito” dos esforços e potencialidades de seus membros.

c) As Ações Afirmativas, não são “esmola”, são ações levadas a cabo pelo Estado, para corrigir distorções e desigualdades que ele mesmo no passado criou e do qual se beneficiou, ou ainda que não originador do discriminem negativo, complacente permitiu a desigualação, não respeitando nem fazendo valer  no passado seu papel de regulador e distribuidor da justiça e da igualdade entre todos os brasileiros, cabe portanto ao estado no presente reparar ou ao menos amenizar os efeitos seus erros do passado… ao invés de se olhar para a igualdade meramente formal do artigo 5º de nossa Constituição Federal, olhar para o Artigo 3º da mesma :

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Entenda-se que ao se falar em “sem preconceitos” se está referindo aos preconceitos arraigados na história e cultura que impedem a justa distribuição “do bem” a todos…, e não que a diversidade citada deva ser “solenemente ignorada” a título de “igualdade” meramente formal, o que significa é que o estado deve tomar todas as providências para que tais recortes tradicionalmente marginalizados e desiguais materialmente, atinjam coletivamente a verdadeira igualdade efetiva e material.

d) O “mérito” não é coisa absoluta, pelo contrário, só se avalia coerentemente na constatação do esforço e talento relativos para atingir determinado grau ou objetivo, na nossa sociedade vemos pessoas que atingiram patamares elevados dentro da estrita legalidade, porém muito bem alavancados por circunstâncias altamente favoráveis como, histórico sócio-familiar vantajoso, rede de relacionamentos sociais, ausência de resistências preconceituosas e discriminatórias, condições financeiras e recursos outros que “aplainaram e pavimentaram” o caminho, facilitando sobremaneira que com algum esforço próprio se colocassem em tal patamar, por outro lado, outros tiveram e tem tantas agruras e percalços a enfrentar e superar que injusto é admitir como “de igual mérito” os que chegam lá por caminhos tão mais acidentados, pior, não reconhecer nos que apesar de tantas desvantagens, chegam muito próximo ou ao lado, mérito igual ou superior…, é o caso dos que não visualizando e compreendendo o real conceito de mérito,  se posicionam contra as ações afirmativas de recorte “racial” a partir de pressupostos falaciosos de igualdade formal (mas não material) e do uso de exceções como se regra fossem.

Espero sinceramente que estas palavras cheguem ao ilustre Doutor e o façam refletir melhor sobre a questão, mas já fico feliz se mesmo não atingindo o destinatário, as mesmas atingirem e sensibilizarem outras pessoas que pensam e argumentam de tal forma.

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Mais retrocesso: Procuradoria da CMM barra projeto que estabelece cota racial em cargos públicos de Manaus

O negro frente ao serviço público.

O negro frente ao serviço público.

Matéria no jornal A Crítica de hoje, dá conta de que a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM) se manifestou contrária ao projeto de lei que prevê o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e afrodescendentes no serviço público municipal em cargos efetivos.

Esse parecer da Procuradoria é totalmente anacrônico e contra o arcabouço legal vigente no país, o STF já decidiu pela constitucionalidade do recorte racial em ações afirmativas (a repercussão ultrapassa as cotas universitárias), por outro lado as AA estão amparadas também pela LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010 que Instituiu o Estatuto da Igualdade Racial  :

Art. 4º  A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

[..]

II – adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;

[..]

Parágrafo único.  Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

Não obstante isso, as cotas no serviço público já são realidade LEGAL no âmbito federal  (vide Lei que cria cota de 20% para negros no serviço público entra em vigor ) em vários estados como Paraná, Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio de janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, além de mais de 45 municípios brasileiros (incluindo grandes capitais como  São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador), claro portanto que a Procuradoria da nossa Câmara Municipal além de desconsiderar a  jurisprudência e precedências,  com elevado grau de probabilidade, detém PROBLEMA IDEOLÓGICO  com relação à população negra da cidade de Manaus, reproduzindo típica resistência aos avanços no sentido da igualdade racial, o pleno acatamento pela CCJR não indica outra direção.

Por fim cabe rebater o falacioso argumento que sempre aparece nos comentários de tais matérias e no discurso de autoridades, que não se constrangem em apoiar ações afirmativas(AA) para indígenas e nega-las quando se trata da população negra…, um deles é o conhecido discurso de invisibilização da população negra, ao afirmar que AA para indígenas no Amazonas se justificam pela sua alta relevância populacional ao passo que a presença negra seria “insípida” não o justificando ( lembrar as palavras do primeiro Reitor da UEA, quando arguido sobre o porque de tantas cotas mas nenhuma para negros), aviso ao navegantes, basta olhar os números do CENSO para verificar que o número de pretos e indígenas é ESTATISTICAMENTE EMPATADO no Amazonas, ademais oficialmente POPULAÇÃO NEGRA é a soma de autodeclarados PRETOS e PARDOS… (o que independente do fato de no norte do país os pardos serem majoritariamente de origem indígena, não configura “exclusivamente de origem indígena” , a população afrodescendente (pretos + pardos de origem africana) pode ser por extrapolação estimada em 1/4 da população do estado) .

Salvo engano, até pouco tempo as decisões da CCRJ não eram terminativas e iam a plenário mesmo com parecer negativo, esperamos que os nobres edis tomem consciência dessa incoerência e façam a coisa certa…, Manaus não pode ir na contramão do Brasil.


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Vídeos do histórico Programa Roda Viva AM sobre Consciência Negra (2007)

Depois de anos e atendendo a alguns pedidos, estou disponibilizando o vídeo (em várias partes) do  histórico programa Roda Viva AM de 2007, sobre Consciência Negra, no qual fui o entrevistado na berlinda… , na “banca”  além do apresentador Cristovão Nonato, as presenças de Cauby Cerquinho (Jornalista da TV Assembleia), Prof. Dr. Ademir Ramos (Antropólogo, professor da UFAM), Alberto Jorge (Psicólogo e Sacerdote de Matriz africana) e Luís Carlos (KK) Bonates ( Doutor em Biologia do INPA e  internacionalmente conhecido Mestre de Capoeira),   passados 7 anos a discussão continua  extremamente atual e a partir dela se pode ter uma boa ideia dos conceitos relativos ao tema, falamos de Racismo, Intolerância religiosa, Presença negra no Amazonas, Movimentos negros, Ações Afirmativas, A importância histórica de Palmares e de Zumbi, além de aspectos legais que justificam o feriado da Consciência Negra,  se não viu é uma ótima oportunidade, se já viu vale a pena ver de novo.

Só clicar nas imagens…

Link Roda Viva parte I no onedrive

rodaviva-parte1

http://1drv.ms/1BWfdaJ

( 5 min.)

 

 

 

 

 

 

 

Link Roda Viva parte II no onedrive

rodaviva-parte2
http://1drv.ms/1tagBNu

(8 min.)

 

 

 

 

 

 

 

 

Link Roda Viva parte III no onedrive

rodaviva-parte3

http://1drv.ms/1zJGCIj

(2 min. )

 

 

 

 

 

 

 

 

Link Roda Viva parte final no onedrive

rodaviva-parte-final

http://1drv.ms/1BWf1Zb

(41 min.)


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PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO DE “COR OU RAÇA” NO CURRÍCULO LATTES

CNPQ-Afirmativas-Lattes

Seguindo o previsto na LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010. (Estatuto da Igualdade Racial)  a plataforma de Lattes de Curriculuns (do CnPq) utilizada pela comunidade acadêmica e nos processos seletivos e concessões de bolsas  para cursos de pós-graduação ou na contratação de professores/pesquisadores, passa a ter como campo obrigatório o item “cor/raça”, a exemplo do que já ocorre nos formulários do SUS e outros cadastros governamentais.

Como previsto e de costume está ocorrendo polêmica e  a “indignação” dos “neo-democratas-raciais” (aquelas pessoas que juram que “não são racistas”  e se colocam contra a utilização de termos que lembrem “raça/cor” ou quaisquer ações afirmativas que utilizem o critério e  possam trazer correções da histórica desigualdade entre brancos e não-brancos), bem como o apoio dos que já compreenderam a filosofia e necessidade das ações afirmativas, a novidade visa a obtenção de dados mais concretos e centralizados sobre a “cor”  da academia e pesquisa brasileira, oferecendo subsídios para o planejamento e ações de correção da discrepância de oportunidades na área.

Dados mais antigos revelavam que dos então cerca de 300 mil mestres e doutores brasileiros, 90% eram brancos (quando na população geral são coisa de 49%), 9,4% pardos e apenas 0,6% (coisa de 2 mil) eram pretos. Sendo portanto a questão da pós-graduação ainda mais desigual do que a da graduação, contrariando a premissa dos que defendem que “não há” questão de cor na mobilidade social brasileira remetendo tudo para o “meramente social”, e que uma vez superada a barreira da pobreza e formação básica já não há mais “diferenças” nas oportunidades; na realidade a forma extremamente subjetiva como se dá o acesso aos programas de pós-graduação e concessão de bolsas, somada à observação de que mesmo superada a etapa da graduação, a desigualdade se assevera ainda mais nos  níveis acima, demonstram que a cor dos candidatos é de fato uma variável  de extrema influência, não apenas no acesso ao ensino superior mas também na mobilidade acadêmica, bem como, é premente a necessidade de identificar detalhadamente o fenômeno, as ações necessárias e o público alvo da ação afirmativa.


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A Educação a Distância como Instrumento de Desenvolvimento Social e Regional (Monografia de Pós)

educacao_dist2Dia desses pretendia usar a  monografia da minha Especialização em EAD (Educação a Distância) em uma discussão virtual,  porém em uma busca rápida pela web não encontrei a mesma disponibilizada livremente (eu tinha publicado em meu velho site pessoal, mas na mudança de provedor o link passou a apontar para “o nada” ) nem no site de biblioteca da própria Universidade Católica de Brasília encontrei.

Portanto, não apenas para a minha comodidade de poder recupera-lá ou referencia-lá online onde eu estiver, mas também para a de quem está pesquisando o assunto, estou fazendo esse post e disponibilizando a mesma em anexo.

Apesar de contar já com 6 aninhos ela está bem atual, e por tratar de um assunto não muito explorado (pelo menos não tinha sido sistematizado em português e consolidado a partir de tantas fontes dispersas), permanece como uma das poucas referências um pouco mais abrangentes sobre o tema.

A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EAD) COMO INSTRUMENTO DE
TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO.  
Um breve relato e reflexões sobre experiências exitosas e possibilidades

Monografia EAD como Instrumento de Transformação Social e desenvolvimento

Nela demonstro como países subdsenvolvidos e emergentes encaram a EAD com o enfoque descrito, bem como, experiências brasileiras (inclusive regionais e pouco conhecidas/divulgadas), já há uma outra versão atualizada e adaptada para ser publicada como livro em breve… :-), essa ai é a original.


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CNJ- Estudo norteará decisão sobre cotas raciais na Justiça

A notícia não é nova, mas como com certeza não ganhou destaque e repercussão na imprensa em geral na época e eu só vi agora…, la vai :

Estudo norteará decisão sobre cotas raciais na Justiça

28/06/2012 – 07h15
Luiz Silveira/Agência CNJ

Estudo norteará decisão sobre cotas raciais na Justiça

O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) vai pesquisar a adoção de cotas raciais no Brasil e em outros países. O departamento também vai apurar qual a participação atual de negros e índios nos quadros do Poder Judiciário. A decisão de pesquisar o tema foi tomada em reunião quarta-feira (20/6) entre o conselheiro Jefferson Kravchychyn e a secretária de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ângela Nascimento.

O encontro aconteceu a pedido da Seppir, por ocasião do julgamento do Pedido de Providências 0002248-46.2012.2.00.0000, que solicita ao CNJ que estabeleça políticas afirmativas para o ingresso de índios e negros nos quadros do Poder Judiciário. Na última terça-feira, durante a 149ª sessão plenária do CNJ, (19/6), à leitura do voto do relator do processo, conselheiro Kravchychyn, seguiram três pedidos de vista ao PP.

“Vamos fazer uma radiografia da presença do negro no Brasil, tanto nas faculdades como no Judiciário. Queremos conhecer também a quantidade de advogados negros e índios, que seriam os beneficiários finais da adoção de cotas. Paralelamente, vamos pesquisar as experiências internacionais do uso das cotas no setor público”, afirmou o conselheiro Kravchychyn.

Segundo a representante da Seppir, que vai colaborar com os estudos, a intenção do Governo Federal é dialogar. “Vamos estudar o conjunto de efeitos da adoção das cotas raciais pelas universidades brasileiras”, disse Ângela Nascimento. De acordo com a Seppir, no Brasil três estados e 29 cidades têm leis pró-cotas raciais.

Manuel Carlos Montenegro 
Agência CNJ de Notícias