Blog do Juarez

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O Estatuto da Igualdade Racial e a tesoura do DEM(o)

Após mais de 7 anos de tramitação no Congresso Nacional, muita negociação , idas e vindas, foi aprovado no último dia 16 (infelizmente não vou esquecer essa data pois é o dia do meu aniversário…) o EIRA (Estatuto da Igualdade Racial), que no mesmo sentido de outros Estatutos Legais (como por exemplo os da Criança e Adolecente  ou do Indígena)  em tese gera a base legal para o tratamento executivo. legislativo e jurídico das questões afeitas a população afrobrasileira  e sua relação com a sociedade em geral.

O grande problema é que após tanta discussão e tramitação e uma grande desfiguração na câmara dos deputados , piorou no retorno ao senado, foram unilateralmente retiradas do "estatuto" (cuja relatoria na CCJ do Senado teve o controle do DEM-Partido Democratas)  praticamente todas as reivindicações históricas do movimento negro …, até o termo oficial população negra (utilizado pelo IBGE e em toda literatura acadêmica e pesquisas estatísticas )  foi "tesourado" ;   Programa de saúde da população negra ? tesoura ! ;  cotas no mercado de trabalho ?, tesoura ! ; cotas em  candidaturas políticas ?, tesoura ! ; cotas em publicidade / tv / moda ?, tesoura ! ; cotas universitárias ?, tesoura !;  terras quilombolas ?,  tesoura ! ; reconhecimento da especificidade da questão de gênero-racial (mulher negra), tesoura !.

De prático mesmo só  ganhamos o reconhecimento oficial de que  o estado brasileiro DEVE fazer alguma coisa para reduzir as desigualdades que afetam a população afrobrasileira específicamente,  o restante, ou já é assegurado pela Constituição (só estava no EIRA para consolidar a legislação temática e facilitar a consulta) , ou já está sendo aplicado na prática independente de formalização do estatuto ; as poucas novidades (ou avanços como queiram) são justamente as que dependem de regulamentação posterior (ou seja, mais algumas "décadas" de negociações e tramitações…).

SAIBA MAIS SOBRE O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

O que muda de imediato

– Determina que o poder público passe a tratar de programas e medidas específicas para a redução da desigualdade racial.

– Agentes financeiros devem promover ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.

– Cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) para tratar das medidas voltadas a população negra.

– Ressalta o direito da crença e cultos de matriz africana.

– Passa a considerar a capoeira como desporto.

O que precisa ser regulamentado por lei ou decreto

– Executivo deve implementar critérios para provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a negros.

– Condições de financiamento agrícola, como linhas de crédito específicas, para a população negra.

– Ações para promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Governo deve estimular iniciativa privada a adotar medidas.

– Criação de ouvidorias para receber reclamações de discriminação e preconceito.

– Criação de normas para preservação da capoeira.

O que ficou de fora

– Implementação de planos e execução de políticas de saúde que contemplem ações como redução da mortalidade materna entre negras.

– Todos os tipos de cotas: para escolas, para trabalho, em publicidade e em partidos políticos. Projeto que cria cotas em escolas tramita em separado no Senado.

                                                                                                         fonte G1

Não sem razão, a esmagadora maioria das lideranças do movimento negro tem se manifestado de forma negativa com relação a aprovação do "estatuto monstrengo"  .

Abdias do Nascimento, 96 anos, ícone do movimento negro brasileiro e indicado para o Nobel da Paz 2010, disse:

"A alma do Brasil que manda é essa. É contra os africanos, contra os negros. Acho lamentável. Mostra que o Brasil continua o mesmo desde a escravidão. Mostra que, na verdade, ninguém queria que o negro fosse liberto. Mostra que, se pudessem, colocavam, outra vez, a escravidão."

Marcos Cardoso da CONEN-Coordenanção Nacional de Entidades Negras:

" O Estatuto é um instrumento frágil, que pouco contribuirá na efetivação de direitos e de políticas publicas tão necessárias e urgentes para reduzir desigualdades raciais na sociedade brasileira, sem as quais, nada avançará no processo erradicação do racismo estrutural no Brasil."

Dojival Vieira  Editor da AFROPRESS (vide editorial) : http://www.afropress.com/editorialListLer.asp?ID=81

Por outro lado…,

Pouco antes da deliberação da entrada em pauta para votação  Elói Ferreira de Araujo, Ministro-chefe  da SEPPIR-Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, disse: "Da mesma forma que aprovou a Lei Áurea, esperamos que o Senado aprove agora o Estatuto da Igualdade Racial" 

O senador Paulo Paim (PT-RS) autor do projeto original do estatuto, compreensivelmente após tanta luta e querendo ver  "o seu ? " projeto virar lei antes do final do seu mandato (ah… e estamos em ano eleitoral…) disse: "O Estatuto significa uma etapa vencida pelos direitos dos negros e negras do País"

Sem censura ou crítica ao "compreensível" posicionamento das autoridades ligadas à causa negra, as quais sabemos que tiveram uma correlação de forças desprocorcional na enfrentamento,  mas cabe lembrar que na visão  da militância e de quem de fato conhece história e  a questão negra brasileira; assim como a aprovação do "estatuto", a abolição foi sim  "uma etapa vencida pelos direitos dos negros e negras do País"  , mas a exemplo da abolição aprovada pelo Senado 122 anos atrás, novamente temos uma lei esvaziada, desprovida de um sentido prático e direto de reparação e correção das desigualdades sociais advindas da histórica discriminação contra a população negra…, o que seria a complementação tardia da abolição mal feita, novamente foi protelada e amoldada aos interesses majoritários, agora pelos "herdeiros da casa grande" …, "vitória" de quem afinal ?

De volta à luta…


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Audiências no STF: obrigado ao DEM…

Montagem: blog do juarez(fonte banco de imagens STF e outros)

Graças à empáfia e “falta de noção” do partido Democratas e da “tropa de choque” anti-AA e meta-racista, (que “forçou e adiantou” mediante a entrada de uma ADPF(Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)), o STF (Supremo Tribunal Federal)  finalmente teve que  colocar em julgamento e definirá em breve o destino das ações afirmativas com recorte racial  no ensino superior .

O que não esperavam é que o Ministro Relator (Ricardo Lewandowski), fosse  brilhantemente convocar audiências públicas com “Amicus Curiae” (especialistas e entidades com notório conhecimento na temática) … .

Tal fato permitiu que a nossa Corte Suprema (e por tabela todo o Judiciário) tomasse oficialmente conhecimento abalizado não apenas na questão das cotas, mas de toda a problemática racial brasileira; mais que isso, conseguiu juntar em um só evento os maiores especialistas e entidades da causa negra brasileira, dando-lhes voz e a oportunidade de mostrar em cadeia nacional (além do registro em vídeo e  textos diversos que ficarão disponibilizado gratuitamente e poderão ser reproduzidos e utilizados por qualquer pessoa), coisa que a grande imprensa (majoritariamente de linha editorial anti-AA) sempre obstaculizou, dando espaço e destaque amplo e desproporcional para os contrários às Ações Afirmativas.

No período de 03 a 05 de março de 2010 o STF protagonizou algo histórico para o Brasil e um momento único para todos que lá se fizeram presentes expondo ou na platéia (incluindo a mim), absolutamente todas as exposições favoráveis às cotas foram brilhantes, seguras e extremamente embasadas; em um contraste de nível e de convecimento absurdamente distantes dos frágeis e falaciosos argumentos dos contrários; posso dizer que foi um “verdadeiro banho”  ou uma “goleada”  em cima dos anti-AA, que demonstraram ter  uma argumentação fraca e claramente cínica, em alguns casos com apresentações inseguras e até hilárias.

Como disse, todas as apresentações favoráveis foram esplêndidas, mas destaco algumas como as

da Subprocuradora-geral da República Débora Duprat

do Dir. Coop. e Desenv. do Inst. de Pesquisa Econômica Aplicada, Mario Lisboa

do Prof. da USP, Kabengele Munanga

do Professor da UnB, José Jorge de Carvalho

do Coordenador-geral de Educação em Direitos Humanos, Erasto Fortes (que por sinal citou informação exclusiva de um dos meus escritos espalhados pela rede)

do Prof. da UFSC, Marcelo Tragtenberg

da Secretária de Ensino Superior, Maria Paula Dallari Bucci

de Marcos Antonio Cardoso (CONEN)

da Profa Dra. Sueli Carneiro

do Prof da UNICAMP, João Feres

do Presidente da UNE, Augusto Canizella

Outros pontos a destacar foram a calma e o estilo “gentleman” e simpático do Min. Ricardo Lewandowski , a presença mais que simbólica e o apoio silencioso mas obvio a partir das leituras faciais do Ministro Joaquim Barbosa além da intervenção discreta da Ministra Cármen Lúcia incluindo na reflexão a questão da mulher negra), por fim a participação exemplar dos ativistas presentes nos recintos da Audiência pública (no primeiro e segundo dias, apenas os expositores e 3 convidados podiam ficar no auditório principal onde ocorria a audiência, os demais assistiam via telão em auditório anexo, no 3o. dia o Ministro em um gesto de sensibilidade e confiança concentrou todo mundo no auditório principal), a presença de espírito de “Cizinho” e a sua turma do Coletivo DeNegrir (cotistas da UERJ ) DeNegrir na Audiência pública .

O Ministro Ricardo Lewandowski no final . elogiou o nível das apresentações e comportamento da assistência, concedeu entrevista coletiva e simpaticamente quebrou o protocolo cumprimentado e recebendo os cumprimentos de vários presentes.

Estou muito feliz por ter feito parte desse momento histórico, acrescentando aos demais movimentos e ativistas de todo o país, uma representação do estado do Amazonas, tive a oportunidade de reencontrar velhos companheiros de luta, repetir gratos encontros (como com o Senador Paulo Paim,  com o Prof. Kabengele Munaga da USP e Prof. José Jorge da unB) conhecer  e interagir pessoalmente outros com que só tinha contato virtual (Dojival Vieira da Afropress, o Advogado Humberto Adami,(Ouvidor da SEPPIR) Carlos Medeiros (Gestor de igualdade da cidade do RJ) e  Prof. Marcelo Tragtenberg da UFSC..) , militantes da nova geração e  da nova imprensa negra, assim como outros que já são verdadeiras “lendas” dentro da causa, como O Prof. Carlos Moura, o Dr. Eduardo Oliveira (de 83 anos), o João Jorge (Prof. da UnB e Diretor do Grupo Olodum, potencialmente o primeiro Senador negro da Bahia), ou ainda com Edna Roland, que chefiou a Delegação brasileira à Conferência da ONU contra o Racismo, Xenofobia e intolerâcias , ocorrida   em   Durban- África do Sul em 2001 e a responsável direta pela introdução na redação oficial da ONU do termo afrodescendente; todos esses os últimos destacados aparecem nas fotos abaixo:

Parte da "Tropa de apoio" as Ações Afirmativas

Por tudo isso, nossos agradecimentos ao DEM…  🙂

Link para o banco de imagens do STF: http://www.stf.jus.br/portal/cms/listarImagem.asp?servico=&palavraChave=audi%EAncia+p%FAblica&pagina=3&dataDE=03/03/2010&dataATE=05/03/2010


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Audiências no STF: obrigado ao DEM…

Montagem: blog do juarez(fonte banco de imagens STF e outros)

Graças à empáfia e "falta de noção" do partido Democratas e da "tropa de choque" anti-AA e meta-racista, (que "forçou e adiantou" mediante a entrada de uma ADPF(Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)), o STF (Supremo Tribunal Federal)  finalmente teve que  colocar em julgamento e definirá em breve o destino das ações afirmativas com recorte racial  no ensino superior .

O que não esperavam é que o Ministro Relator (Ricardo Lewandowski), fosse  brilhantemente convocar audiências públicas com "Amicus Curiae" (especialistas e entidades com notório conhecimento na temática) … .

Tal fato permitiu que a nossa Corte Suprema (e por tabela todo o Judiciário) tomasse oficialmente conhecimento abalizado não apenas na questão das cotas, mas de toda a problemática racial brasileira; mais que isso, conseguiu juntar em um só evento os maiores especialistas e entidades da causa negra brasileira, dando-lhes voz e a oportunidade de mostrar em cadeia nacional (além do registro em vídeo e  textos diversos que ficarão disponibilizado gratuitamente e poderão ser reproduzidos e utilizados por qualquer pessoa), coisa que a grande imprensa (majoritariamente de linha editorial anti-AA) sempre obstaculizou, dando espaço e destaque amplo e desproporcional para os contrários às Ações Afirmativas.

No período de 03 a 05 de março de 2010 o STF protagonizou algo histórico para o Brasil e um momento único para todos que lá se fizeram presentes expondo ou na platéia (incluindo a mim), absolutamente todas as exposições favoráveis às cotas foram brilhantes, seguras e extremamente embasadas; em um contraste de nível e de convecimento absurdamente distantes dos frágeis e falaciosos argumentos dos contrários; posso dizer que foi um "verdadeiro banho"  ou uma "goleada"  em cima dos anti-AA, que demonstraram ter  uma argumentação fraca e claramente cínica, em alguns casos com apresentações inseguras e até hilárias.

Como disse, todas as apresentações favoráveis foram esplêndidas, mas destaco algumas como as

da Subprocuradora-geral da República Débora Duprat

do Dir. Coop. e Desenv. do Inst. de Pesquisa Econômica Aplicada, Mario Lisboa

do Prof. da USP, Kabengele Munanga

do Professor da UnB, José Jorge de Carvalho

do Coordenador-geral de Educação em Direitos Humanos, Erasto Fortes (que por sinal citou informação  exclusiva de um dos meus escritos espalhados pela rede)

do Prof. da UFSC, Marcelo Tragtenberg

da Secretária de Ensino Superior, Maria Paula Dallari Bucci

de Marcos Antonio Cardoso (CONEN)

da Profa Dra. Sueli Carneiro

do Prof da UNICAMP, João Feres

do Presidente da UNE, Augusto Canizella

Outros pontos a destacar  foram  a calma e o estilo "gentleman"  e simpático do Min. Ricardo Lewandowski  , a presença mais que simbólica e o apoio silencioso mas obvio a partir das leituras faciais do Ministro Joaquim Barbosa   além da intervenção discreta da Ministra Cármen Lúcia  incluindo na reflexão a questão da mulher negra), por fim a participação  exemplar  dos ativistas presentes nos recintos da Audiência pública  (no primeiro e segundo dias, apenas os expositores e 3 convidados podiam ficar no auditório principal onde ocorria a audiência, os demais assistiam via telão em auditório anexo, no 3o. dia o Ministro  em um gesto de sensibilidade  e confiança  concentrou todo mundo no auditório principal),  a presença de espírito  de "Cizinho" e a sua turma do Coletivo DeNegrir (cotistas da UERJ  )  DeNegrir na Audiência pública   .

O Ministro Ricardo Lewandowski no final . elogiou o nível das apresentações e comportamento da assistência, concedeu entrevista coletiva e simpaticamente  quebrou o protocolo cumprimentado e recebendo os cumprimentos de vários presentes.

Estou muito feliz por ter feito parte desse momento histórico, acrescentando aos demais movimentos e ativistas de todo o país, uma representação do estado do Amazonas, tive a oportunidade de reencontrar velhos companheiros de luta, repetir gratos encontros (como com o Senador Paulo Paim,  com o Prof. Kabengele Munaga da USP e Prof. José Jorge da unB) conhecer  e interagir pessoalmente outros com que só tinha contato virtual (Dojival Vieira da Afropress, o Advogado Humberto Adami,(Ouvidor da SEPPIR) Carlos Medeiros (Gestor de igualdade da cidade do RJ) e  Prof. Marcelo Tragtenberg da UFSC..) , militantes da nova geração e  da nova imprensa negra, assim como outros que já são verdadeiras "lendas" dentro da causa, como O Prof. Carlos Moura, o Dr. Eduardo Oliveira (de 83 anos), o João Jorge (Prof. da UnB e Diretor do Grupo Olodum, potencialmente o primeiro Senador negro da Bahia), ou ainda com Edna Roland, que chefiou a Delegação brasileira à Conferência da ONU contra o Racismo, Xenofobia e intolerâcias , ocorrida   em   Durban- África do Sul em 2001 e a responsável direta pela introdução na redação oficial da ONU do termo afrodescendente,; entre muitos outros contatos (faltou só a oportunidade de contato  direto com o Ministro Joaquim Barbosa, mas isso fica para a próxima :))

Por tudo isso, nossos agradecimentos ao DEM… ;)

Link para o banco de imagens do STF: http://www.stf.jus.br/portal/cms/listarImagem.asp?servico=&palavraChave=audi%EAncia+p%FAblica&pagina=3&dataDE=03/03/2010&dataATE=05/03/2010