Blog do Juarez

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Estudante transgênero da Ufam reivindica uso de nome social

As questões de diversidade na UFAM , não podem mais ser ignoradas e ter discussões adiadas, abaixo um bom exemplo que se soma aos outros mais tradicionais.

Estudante do 7º período de Filosofia na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Diana Brasilis sabia desde o Ensino Médio que era uma aluna diferente das colegas de classe, mas não com menos direitos. Entretanto, foi no Ensino Superior que ela passou a enfrentar as maiores dificuldades de sua vida estudantil, entre elas lidar com os conflitos dentro e fora de sala de aula por ser transgênero. Três anos após ter garantido sua vaga na graduação, ela aposta num futuro promissor, caso a instituição adote a inclusão do nome social (usado por transexuais e travestis) nos registros acadêmicos e funcionais da universidade.

VEJA A MATÉRIA COMPLETA : http://www.adua.org.br/noticias.php?cod=2148


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De cara com a Universidade, os “dilemas” da nova geração.

Enem-Sisu

No “meu tempo” (e de muita gente que hoje tem os filhos batendo à porta da universidade) e até bem pouco tempo atrás, na hora dos processos seletivos (que se restringiam ao temido vestibular macro e específico para determinado curso em determinada IES – Instituição de Ensino Superior), o simples fato de “passar”(classificar) no processo seletivo era motivo de festa e alegria para pais e estudantes, se fosse em uma universidade pública dupla, em federal tripla…  .

Porém com as mudanças dos últimos tempos, algumas situações se tornaram “esquisitas”, em tempos de ampliação e democratização do ensino superior público, oferta massiva de bolsas integrais ou parciais nas IES privadas pagas pelo governo federal (PROUNI), processos seletivos contínuos ou seriados (uma COTA reservada para estudantes avaliados ao longo de todo o ensino médio, sem a carga estressante do “tiro único e concentrado” do vestibular macro) e processos macro com cotas para estudantes oriundos de escolas públicas e minorias “raciais” em IES públicas, tudo mudou…, ainda mais com a entrada em campo do ENEM e a utilização do seu resultado como critério no SiSU-Sistema de Seleção Unificada, que em curtas palavras permite que com um único processo seletivo se concorra a dois cursos de livre escolha em IES federais de todo o país.

Os filhos do ricos e remediados (na qual na última categoria me imagino encontrar 🙂 ) estudantes privilegiados da rede privada, assim como a maioria dos seus pais “se revoltam”, pois com as cotas sociais e sócio-raciais, “perderam” pelo menos metade das vagas que conseguiam ocupar disputando “igualmente” com desiguais (os “pobres”, negros e índios) em cima dos quais “demonstravam seu mérito” obtendo notas melhores (e a classificação em todas as vagas, excluindo os tradicionalmente menos favorecidos) a partir de condições prévias muito melhores e esforço proporcionalmente menor…, mas como nada é tão “ruim” assim, passaram a poder exercer mais facilmente suas vantagens competitivas em cima de estudantes de outras regiões menos favorecidas e com isso manter o jogo das desigualdades rolando, afinal os ricos e remediados das regiões mais desenvolvidas, não são exatamente “iguais” aos das menos favorecidas, pelo menos não na hora dessa disputa pelas vagas dos chamados “cursos-filé”  como Medicina, Odonto, Direito e alguns outros que garantem uma mobilidade social muito maior…, e não vamos nem falar na questão de gente que se chateia ao imaginar que em uma universidade muito mais diversa em todos os seus cursos, terão que conviver diferentemente de em seus colégios particulares, com filhos de empregadas, porteiros e outros trabalhadores de baixa renda (além de afros e indígenas) .

Agora voltando as “coisas esquisitas”…  como uma conversa “tipo assim” :

Pai, não “passei” para Direito (ou Medicina) na Estadual e não estou na primeira lista do SiSU na Federal…, tudo culpa das  “malditas” cotas !

– Chato né  filho(a) ?, não tem jeito, vai ter  que estudar um pouco mais para entrar no próximo processo seletivo… .

Ainda não Pai, tem a segunda e a terceira lista, quem sabe ?, mas como a minha nota do ENEM foi muito boa, “passei” em TUDO e posso me matricular EM QUALQUER CURSO DA FEDERAL (menos nesses dois mais disputados),  vou confirmar logo que quero matrícula na minha “segunda opção” e aguardar as listas de “repescagem” do “filezão”…

– Ah ! quer dizer que você já “está dentro”  da Federal em qualquer curso que quiser, mas está chatead@ pois AINDA não sabe se vai poder se matricular no seu “curso dos sonhos” (de agora, pois até o ano passado você dizia que queria fazer outro curso… ), é isso ?

É…

– Então tá…, quando for a hora de eu ficar feliz por você ter entrado “de primeira” na Federal e comemorar me avisa…, no “meu tempo” essa já seria a hora de estar “soltando foguetes” ! 🙂 .

Tá  ! quando o processo encerrar de vez e eu decidir em qual curso vou ficar mesmo eu aviso…

– Então tá…

#FilhaChateadaPorJaPoderEscolherUmBomCursoNaUFAM ! 😉 \o/


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Mandela, patrono mundial da EAD (Educação a Distância)

ead-mandela-patrono1Uma das coisas que quem me conhece (ou me lê rotineiramente) sabe, é o gosto por “juntar paixões”, ou seja, fazer ligações (para muitos completamente inusitadas) entre temas diversos e que me agradam; a EaD é um desses temas, História africana e afrobrasileira é outro, Direitos Humanos e movimentos sociais, mais um, pois é…, e essa aqui é mais uma dessas ocasiões em que “junto paixões” .

A morte do líder sul-africano e prêmio Nobel da paz, Nelson Mandela (aqui uma das suas biografias não-oficiais curtas mais fidedignas em português), tem trazido mundo afora muitas reflexões e homenagens; entre tantas outras coisas que a maioria das pessoas sabe e relaciona com Mandela, a importância que ele dava para a Educação como “arma” para as mudanças necessárias ao mundo, é uma delas, porém pouco percebido ou desconhecido mesmo da maioria; é o fato de Mandela ter sido um grande adepto da modalidade de EaD,  tendo sido o estudo por correspondência vital para a sua trajetória (ah ! e antes que alguém reclame, lembro que o a do “a distância” não é mesmo craseado ok ? ).

Mandela era de uma família nobre da etnia sul-africana Tembhu (e muito próximo do Rei, após ter ficado orfão de pai ) recebendo educação fundamental e média ocidentalizada e esmerada, na época devida entrou para a  University College of Fort Hare, porém foi expulso após o primeiro ano por ter se envolvido em protestos estudantis, depois disso conseguiu através do estudo a distância na University of South Africa se graduar (BA-Bachelor of Arts) em 1943, mudou-se para Johannesburg, e tempos depois foi estudar presencialmente Direito (LLB – Bachelor of Laws) na University of the Witwatersrand, uma universidade de alto nível e reconhecimento mundial, conseguindo um estágio em escritório de advocacia de alto prestígio, porém teve que abandonar os estudos em  1948 por falta de recursos financeiros.

Novamente Mandela recorreu ao estudo a distância, através da University of London, mas ainda dessa vez não conseguiu concluir completamente seu curso de Direito (o LLB é dividido em 3 níveis),  porém  já com um grau (diploma de dois anos) em Direito em cima do seu BA (Bacharelado em Artes, uma formação superior genérica) Mandela  conseguiu ser autorizado a exercer a advocacia, e em agosto de 1952, ele e Oliver Tambo haviam estabelecido o primeiro escritório de advocacia negro da África do Sul, foi após isso que a maior efervescência da sua  atividade antiapartheid se deu e também foi “banido” (proscrito, colocado na ilegalidade) e preso algumas vezes, até a condenação à prisão perpétua em 1964, que na realidade durou cerca de 28 anos, até fevereiro de 1990 quando foi finalmente libertado, após a anistia de antigos companheiros e a revogação de banimento do CNA – Congresso Nacional Africano, partido do qual era um dos líderes -fundadores e veio a se tornar presidente e posteriormente presidente do país.

Na prisão estudou de forma autodidata muitas coisas, entre elas línguas, e finalmente em 1989 já próximo ao final de sua prisão,  completou em curso a distância seu curso pleno em Direito pela University of South Africa, colando grau in absentia (em ausência, já que estava preso),  em uma cerimônia em Cape Town. ( Todos os dados biográficos foram retirados, do site oficial da Nelson Mandela Foundation, traduzidos e reorganizados por mim) .

Quem assistir com atenção o filme Mandela a luta pela liberdade (assista online) vai perceber que nas falas de Mandela com o seu “personal carcereiro” e o filho do mesmo (também carcereiro), a importância do estudo  e o estímulo que ele dá para que o rapaz branco mas de origem humilde, consiga ser o primeiro de sua família a se graduar, valendo-se de um curso a distância.

Mandela não foi a única celebridade mundial a estudar a distância, vide outros exemplos, mas dado o contexto, o valor e alcance simbólico do seu legado, e a relevância e influência direta dessa modalidade educacional na construção do mesmo, não há exemplo maior e apropriado, das possibilidades e das capacidades de estudantes EaD, assim como do poder que a Educação e no caso em especial a modalidade, possui para operar as grandes mudanças.

Por tudo isso, é que proponho Nelson Mandela como patrono mundial da Educação a Distância.


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Projeto “Universidade Rural” a distância do Amazonas, efetivando-se.

EAD-RURALA UEA – Universidade do Amazonas, em parceria com a SEDUC (Secretaria Estadual de Educação), inicia em 2014 a oferta de cursos  de graduação a distância, para comunidades ribeirinhas/rurais do interior do estado, aproveitando a estrutura do Centro de Mídias da SEDUC já utilizada em cursos de ensino fundamental e médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) através da metodologia de ensino mediado por tecnologia (ou EAD – Educação a Distância, como é genericamente conhecido).

A atual estrutura do centro de mídias, já consegue atingir cerca de 2.500 comunidades rurais do Amazonas e deve atingir 3.000 em 2014.

Os cursos a serem oferecidos estão estreitamente relacionados com as “vocações” e eixos econômicos das regiões a se atingir, psicultura/pesca, agrotecnologia e outros relacionados ao desenvolvimento auto-sustentável.

A proposta do projeto é de autoria do Deputado Tony Medeiros (PSL), feita em 2012 e agora muito próxima de se efetivar.

Mais uma “bola dentro” do nosso estimado artista e político parintinense…

Com o Deputado Tony Medeiros

Com o Deputado Tony Medeiros

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PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO DE “COR OU RAÇA” NO CURRÍCULO LATTES

CNPQ-Afirmativas-Lattes

Seguindo o previsto na LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010. (Estatuto da Igualdade Racial)  a plataforma de Lattes de Curriculuns (do CnPq) utilizada pela comunidade acadêmica e nos processos seletivos e concessões de bolsas  para cursos de pós-graduação ou na contratação de professores/pesquisadores, passa a ter como campo obrigatório o item “cor/raça”, a exemplo do que já ocorre nos formulários do SUS e outros cadastros governamentais.

Como previsto e de costume está ocorrendo polêmica e  a “indignação” dos “neo-democratas-raciais” (aquelas pessoas que juram que “não são racistas”  e se colocam contra a utilização de termos que lembrem “raça/cor” ou quaisquer ações afirmativas que utilizem o critério e  possam trazer correções da histórica desigualdade entre brancos e não-brancos), bem como o apoio dos que já compreenderam a filosofia e necessidade das ações afirmativas, a novidade visa a obtenção de dados mais concretos e centralizados sobre a “cor”  da academia e pesquisa brasileira, oferecendo subsídios para o planejamento e ações de correção da discrepância de oportunidades na área.

Dados mais antigos revelavam que dos então cerca de 300 mil mestres e doutores brasileiros, 90% eram brancos (quando na população geral são coisa de 49%), 9,4% pardos e apenas 0,6% (coisa de 2 mil) eram pretos. Sendo portanto a questão da pós-graduação ainda mais desigual do que a da graduação, contrariando a premissa dos que defendem que “não há” questão de cor na mobilidade social brasileira remetendo tudo para o “meramente social”, e que uma vez superada a barreira da pobreza e formação básica já não há mais “diferenças” nas oportunidades; na realidade a forma extremamente subjetiva como se dá o acesso aos programas de pós-graduação e concessão de bolsas, somada à observação de que mesmo superada a etapa da graduação, a desigualdade se assevera ainda mais nos  níveis acima, demonstram que a cor dos candidatos é de fato uma variável  de extrema influência, não apenas no acesso ao ensino superior mas também na mobilidade acadêmica, bem como, é premente a necessidade de identificar detalhadamente o fenômeno, as ações necessárias e o público alvo da ação afirmativa.


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1º aniversário da vitória das cotas universitárias para negros

julgamento-cotas-stf-1-anoParece que foi ontem…, clichê, mas é  exatamente essa a impressão, 26 de abril  de 2012 estava eu em um quarto de hotel na cidade de Humaitá, interior do nosso Amazonas, atento nos tweets dos companheiros de causa, que acompanhavam pelos recursos possíveis a sessão final do julgamento no STF sobre a constitucionalidade das cotas para negros nas universidades públicas brasileiras, a partir de uma ADIN provocada pelo DEM (especificamente contra negros, os Índios foram “poupados”  desta vez).

Estava tranquilo, sem maiores dúvidas quanto a aprovação (até por confiar na coerência do STF e por ter visto ao vivo, o “banho” argumentativo dos pró-cotas em cima dos anti-cotas nas audiências públicas chamadas pelo relator Min. Ricardo Lewandowsky) , mas ansioso por ver o placar (que acabou dando unânimidade dos votos, descontado o Ministro Tóffoli que se julgou impedido de votar) e a derrocada oficial dos com  quem durante anos (junto com valorosos e arraigados companheiros de causa) travei combate ideológico/argumentativo em milhares de horas de debates virtuais, presenciais ou utilizadas pesquisando e escrevendo a favor das cotas.

No dia seguinte nova derrota imposta aos “neo-democratas-raciais”, a confirmação da validade de utilização do critério também no PROUNI,  e algum tempo depois a  aprovação da lei de cotas pelo legislativo e a sanção pela  Presidente Dilma e até parte da “mídia má” (que passou anos criticando as cotas), acabou fazendo um “mea culpa” (vide matéria clicando na imagem).

Isto é- Capa- cotasAinda hoje se encontra “um ou outro” contra-cotas “esperneando” por ai, porém discutir com “causa ganha”, além do peso da realidade constituída e da despreocupação com  qualquer efeito prático do “xororô” adversário, ainda faz sentido para o fim de tentar  “acordar” os inconscientes  e anacrônicos, não apenas para o acerto da medida em sí, como para outras “pendências” na questão sócio-racial brasileira.

A batalha foi vencida, mas ainda temos um longa “guerra” , logo…  a luta continua.


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PL 180/2008 traz mais benefícios do que problemas.

Republicando aqui no blog, elucidativo artigo de meu companheiro  de luta virtual de longa data, Francisco Antero (ou simplesmente Chico) que é também Servidor do Judiciário, tendo passado pelo TJCE, TJSP e atualmente está no TRF/3, é Bacharel em Direito pelo Mackenzie e ativista pelas AA e combate ao racismo.

PL 180/2008 traz mais benefícios do que problemas.
Por Francisco Antero.

Escrevi recentemente artigo onde criticava o PL 180/2008. Porém, analisando mais detalhadamente o teor da lei e em confronto com o que fora publicado pela imprensa, este PL traz mais avanços do que retrocessos levando em conta o conjunto da população brasileira.

Tenho de dar a mão à palmatória por ter acreditado na imprensa, e não apenas em qualquer imprensa, mas em órgão do Correio Braziliense quando o mesmo menciona em sua matéria: “Aprovado no Senado na noite da última terça-feira, o escopo do projeto de lei das cotas divide as vagas meio a meio — 25% do total serão destinadas aos estudantes negros, pardos ou indígenas, de acordo com a proporção dessas populações em cada estado baseada em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), enquanto a outra metade será destinada aos estudantes que tenham feito todo o segundo grau em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita de até um salário mínimo e meio. Os 50% restantes continuam abertos para livre concorrência.”(1)

Mas a lei diz em seu artigo 3º “Em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de que trata o art. 1º desta Lei serão preenchidas, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação onde está instalada a instituição, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).”(2). E o artigo 1º assim prescreve: “Art. 1º As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Parágrafo único. No preenchimento das vagas de que trata o caput deste artigo, 50% (cinquenta por cento) deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita.” Desta forma, não há que se falar em recorte racial dentro dos 25% como diz a matéria do Correio Braziliense, mas dentro dos 50% a partir da lei aprovada no senado.

O que pode ter provado uma incompreensão é a redação do parágrafo único deste artigo 1º, o qual menciona ser a metade das vagas reservadas pela Lei destinada ao critério econômico sem mencionar aí o quesito racial. De minha parte também me policio e me penitencio por não ter ido com mais afinco a literalidade da lei aprovada. Já devia saber que nossa imprensa nesta seara, a da questão racial, não tem a mínima credibilidade.

Após este introito passemos a analisar de o porquê este PL pode ser considerado um avanço de inclusão racial em universidades públicas federais. De antemão tenho de explicar algo que foge das preocupações de nossos jornalistas, o uso indiscriminado e impossível da soma de negros e pardos, quando o correto segundo o IBGE é a soma de pretos e pardos. Em nenhuma passagem da lei usa-se o termo ‘negro’, pois o legislador foi bem assessorado por alguém ou por sua própria inteligência sobre como é classificado o seguimento negro em nossa sociedade segundo o instituto. É possível que a imprensa tenha dificuldade no uso da palavra ‘preto’ imaginando estar cometendo “um crime”. Usarei os critérios estabelecidos pelo IBGE na classificação da população brasileira, ou seja, negros segundo o IBGE é a soma de pretos e pardos.(3)

Inicialmente tomarei como exemplo os estados onde se concentram o maior número de negros e aí verificar um novo cenário mínimo de matriculados, comparando com uma realidade anterior. E depois apresento os estados onde o sistema de cotas poderá ser prejudicial em relação à sistemática atual.

Comecemos por São Paulo. Neste estado a população de negros está na ordem de 12.500.000 (32% do total do estado). Neste caso tomando como base a UNIFESP, 9% de suas vagas em cada curso são disponibilizadas para as cotas raciais seguindo a autonomia universitária que rege o sistema de ações afirmativas. O PL fará com que este percentual aumente para 16%, pois o percentual de 32% (proporção de negros em SP) será aplicado sobre 50%. (O caro leitor deverá sempre aplicar o percentual de negros na federação sobre 50% das vagas em todos os demais casos)

Em Minas Gerais, 10.400.000 negros (53% do total do estado), sua principal universidade federal, a UFMG, não tem cotas raciais, mas um programa de Bônus. Ou seja, um percentual X acrescentado à nota para quem vem de escola pública e um percentual X+Y para quem vem de escola pública e se autodeclara preto ou pardo. O problema deste sistema diz respeito à possibilidade de quem não tem direito ao Bônus procurar tirar uma nota muito superior aos bonificados e assim procurar anular os efeitos deste sistema de ações afirmativas. Pois bem, com a adoção do PL 180 para a UFMG, o que antes era imprevisível o número de negros matriculados em cada curso, agora teremos a certeza que no mínimo em cada curso, a possibilidade de serem matriculados negros e negras é certa, ou seja, 27% de negros em cada curso. Da imprevisibilidade de terem negros, por exemplo, num curso de medicina, agora podemos ter 27%.

No estado da Bahia, 10.800.000 de negros (82% do total do estado), a reitora foi feliz em afirmar que apenas serão feitos alguns ajustes. Neste estado, o percentual do IBGE pelas regras atuais se abate sobre 45% das vagas, com a introdução da nova lei, o percentual do IBGE se abaterá sobre 50%. Assim em cada curso haverá um acréscimo de matriculados, passando de 38% para 40%.

No Rio de Janeiro, pouco mais de 7.000.000 de negros (46% do total do estado), o grande alvo é a excludente UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, que disputa no tapa com a USP para saber quem exclui mais negros e negras dos cursos mais concorridos. Até que depois de muita pressão, o conselho desta universidade resolveu adotar cotas, mas sociais. Raciais eles desprezam. Assim sendo, num ambiente em que a possibilidade de ter turmas com a ausência de negros segundo as regras estipuladas por sua autonomia, com este PL aprovado, temos a oportunidade de vermos matriculados em cada curso, em cada turma um percentual mínimo de 24% de negros aprovados.

No estado do Pará, a população está em torno de 5.400.000 de negros (77% do total do estado) e haverá um leve declínio passando dos atuais 40% em cada curso e turma, em face do sistema de cotas implantado, para 38% ou 39% com a introdução dos critérios adotados pelo PL 180/2008.

Em Pernambuco e no Ceará a população de negros em cada estado está na ordem de 5.300.000 (62% e 65% respectivamente do total geral). Não existem ações afirmativas pelo recorte racial. Apenas em Pernambuco tem uma bonificação social. Com o PL teremos uma grande revolução, ou seja, passaremos a ter em cada universidade 31% e 32% de matriculados negros – respectivamente – em cada curso e turno.

Para encerrar estes primeiros exemplos, temos o estado do Maranhão, com uma população de 4.600.000 de negros (75% do total do estado). O sistema de cotas raciais aplicado pela universidade promove a inclusão em cada curso e turno um percentual de 25%. Com a introdução das regras previstas no PL 180, teremos um aumento para 38% em cada curso e turno.

Por outro lado, abro um parêntese para analisar os três estados onde este PL poderá promover um decréscimo de vagas para negros, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
No estado gaúcho há em torno de 1.700.000 de negros (16% do total do estado). Em sua principal universidade UFRGS há uma previsão de 15% para negros. Com o PL este percentual cai para 8% das vagas abertas destinadas para negros.

Em Santa Catarina, 700.000 negros (12% do total do estado), há previsão em cada curso de 10% para autodeclarados negros. Com o PL este percentual beneficiado em cada curso e turno ficará em torno de 6%.

E finalmente o estado do Paraná, um estado com 2.660.000 de negros (26% do total do estado). Na situação atual, sua principal universidade federal, a UFPR, prevê 20% autodeclarados negros. Com a sistemática a ser implantada, a previsão ficará em torno de 13%.

Estes três exemplos de perda não tem o condão de tornar ineficaz a inclusão racial no Brasil como um todo. Não existe sistema perfeito que atenda a todos quando estamos diante de número estatísticos. É um sacrifício a ser suportado por poucos em prol da maioria.

Como podemos notar, o percentual de cotas nos estados onde a população de negros é mais elevada fica distante dos números do IBGE, mas não podemos deixar de observar uma grande mudança no Brasil como um todo. Mas de 100 anos de mentiras e massacre psíquico pós 1888 talvez tenha brecado uma demanda por um maior número de vagas. Estamos numa transição e temos de aproveitar o máximo possível os efeitos desta lei que nasce única e exclusivamente por pressão do Movimento Negro – O legislativo é consequência desta pressão.

Após a análise destes exemplos aqui trazidos, devemos nos ater ao disposto no artigo 8º da referida lei quando menciona: “As instituições de que trata o art. 1º desta Lei deverão implementar, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da reserva de vagas prevista nesta Lei, a cada ano, e terão o prazo máximo de 4 (quatro) anos, a partir da data de sua publicação, para o cumprimento integral do disposto nesta Lei.”(2). Acredito que a pressão do movimento negro obrigará que nenhuma universidade espere para por em prática apenas no último ano o previsto nesta lei.

E para encerrar este artigo, ressalto que esta lei não se dirige apenas a negros, mas também às demais etnias não-negras e também ao grupo indígena deste país. Esta lei se abraça ainda às instituições federais de ensino médio e técnico no Brasil.

(1):http://www2.correioweb.com.br/euestudante//noticias.php?id=31609
(2):http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=112667&tp=1&fb_source=message
(3): http://www.seade.gov.br/produtos/idr/download/populacao.pdf