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A dor por um Machado não branco

Machado de Assis, o grande escritor brasileiro era um afrodescendente. Mesmo sendo um fato já notório, constante da sua biografia, ainda há gente “lutando” por um Machado de Assis branco, inconformada com a representação mais realista que se anda fazendo dele.

Essa “briga” por um Machado branco só se pode mirar sob título de uma reação que visa prorrogar a ideologia de branqueamento e embranquecimento não apenas de grandes vultos da história brasilera, mas também da própria população… como se pode depreender deste trecho de texto meu de 2006…

Portanto essa posição é hoje indefensável, primeiro porque é de amplo conhecimento dos historiadores e estudiosos da temática étnico racial, a tradicional prática do “retrato americano”, técnica de pintura que visava “branquear” cor e traços de não brancos de fins do XIX. Segundo porque há fotos originais em que é perceptível que a tez de Machado não era branca. Terceiro porque há registros escritos sobre sua condição de “mulato”, bem como com sua descrição física, a exemplo:

“Mulato, ele foi de fato, um grego da melhor época. Eu não teria chamado Machado de Assis de mulato e penso que nada lhe doeria mais do que essa síntese. (…) O Machado para mim era um branco e creio que por tal se tornava; quando houvesse sangue estranho isso nada alterava a sua perfeita caracterização caucásica. Eu pelo menos só via nele o grego” (Joaquim Nabuco, em carta a José Veríssimo, após a morte de Machado de Assis).

O texto é claro e não dá margens para outra interpretação, ao iniciar com “Mulato, ele era de fato, um grego”, o que Nabuco está colocando é uma realidade (Mulato) contra a perspectiva moral que tinha de Machadot (equivale ao “classico negro de alma branca) . Em outro trecho diz “PARA MIM era branco e creio que por tal SE TORNAVA”, ou seja, novamente admite uma contradição entre o físico e a percepção que tinha do “lugar social” de Machado. Ao dizer “EU PELO MENOS, só via nele o grego” novamente reforça ser uma visão pessoal, que pela simples colocação deixa claro não ser a única possível nem unânime…

Ou ainda

Em 30 de setembro de 1933, o escritor Humberto de Campos, ao escrever um artigo para o ” Diário de Notícias”, traçou o seguinte perfil do colega Machado de Assis, a maior glória da literatura nacional de todos os tempos:
“Era miúdo de figura, mulato de sangue, escuro de pele, e usava uma barba curta e de tonalidade confusa, que dava ares de antigo escravo brasileiro, filho do senhor e criado na casa de boa família. Era gago de boca, límpido de espírito e manso de coração. E tornara-se pelo estudo e pelo trabalho o mais belo nome, e a glória pura e mais legítima, das letras nacionais”.

(

Uma foto pouco conhecida, publicada na revista argentina “Caras y Caretas” de 1908 mostra um Machado de traços notadamente afrodescendentes.

Igualmente, foto sem retoques e de conhecimento público desde 1957, não deixa dúvidas sobre a tez escura de Machado…

Portanto, não há nada de “fantasioso” em devolver à representação de Machado uma mais realista aparência.


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Entendendo finalmente a diferença de preto para negro.

Não é a primeira vez que escrevo sobre isso, mas dadas as circunstâncias veio a calhar fazer um novo texto com exemplos mais significativos e práticos.

Primeiro é importante deixar claro que estamos falando dos usos no contexto das relações raciais.

Os termos preto e negro tem sentidos distintos, o primeiro é cor, tem a ver com a aparência característica de um africano aparentemente não miscigenado, já o segundo se referia antigamente a uma situação de escravização, hoje apenas de origem africana de qualquer forma perceptível no fenótipo, produto do tráfico negreiro.

Os mais antigos diziam “Preto é cor, Negro é raça”, na verdade ORIGEM, já que diferentes raças não é uma realidade biológica entre humanos, hoje sabe-se apenas uma construção social.

Para entender melhor conclua a leitura dos tópicos.

ESCRAVIDÃO NEGRA

Do princípio… a escravidão negra é assim chamada por conta dos espanhóis no XVI, que introduziram a palavra negro com sentido de escravizado, influenciando portugueses e ingleses, que passaram a usar exatamente da mesma forma. Na verdade foram eles, os espanhóis, os introdutores e durante bom tempo, os principais operadores do tráfico transatlântico, chamado por isso de tráfico negreiro, logo, a escravidão negra é inescapavelmente a fomentada e da qual se beneficiaram as metrópoles européias e colônias. A servidão tradicional em África e a mercantilista árabe em África, pre-existentes não são a “escravidão negra”, assim como a praticada entre os indígenas das américas também não, muito embora a escravização dos indígenas pelos europeus e descendentes também os tenha colocado na condição de “Negros da terra”, igualmente não é chamada de “escravidão negra”. Por isso que se encontra na bibliografia o termo “escravidão negra africana”, parece redundante, mas é, justamente para não confundir com os outros tipos de servidão e escravização em África… .

NEGRO

Como visto, o termo negro estava ligado inicialmente à condição de escravizado e não um sinônimo perfeito para preto, ou para africano. Os índios, os primeiros escravizados pelos europeus nas Américas, também eram tratados por “negros”, mais especificamente “negros da terra”, e não eram pretos, muito menos africanos (que no Brasil colonial eram então chamados “negros da guiné”).

Por tal é, que em países de língua espanhola, é comum ainda hoje se chamar ou apelidar indígenas e seus descendentes de “negro(a)”, caso da famosa e falecida cantora argentina Mercedes Sosa.

Pode-se perguntar, -“Então por que não é assim no Brasil também?”. Simples, porque foi proibido, quando da abolição da escravidão indígena em 1755 na segunda colônia portuguesa nas Américas, o Estado do Pará e Maranhão (que abrangia toda a região da atual Amazônia brasileira e parte do nordeste), abolição depois estendida para o então Estado do Brasil (que anexou a outra colônia do norte após a independência), veja o texto do ato:

“Diretório que se deve observar nas Povoações dos Índios do Pará, e Maranhão, enquanto Sua Majestade não mandar o contrário

1 Sendo Sua Majestade servido pelo Alvará com força de Lei de 7 de Junho de 1755, abolir a administração Temporal, que os Regulares exercitavam nos Índios das Aldeias deste Estado; mandando-as governar pelos seus respectivos Principais[..]
10 Entre os lastimosos princípios, e perniciosos abusos, de que tem resultado nos Índios o abatimento ponderado, é sem dúvida um deles a injusta, e escandalosa introdução de lhes chamarem Negros; querendo talvez com a infâmia, e vileza deste nome, persuadir-lhes, que a natureza os tinha destinado para escravos dos Brancos, como regularmente se imagina a respeito dos Pretos da Costa da África. E porque, além de ser prejudicialíssimo à civilidade dos mesmos Índios este abominável abuso, seria indecoroso às Reais Leis de Sua Majestade chamar Negros a uns homens, que o mesmo Senhor foi servido nobilitar, e declarar por isentos de toda, e qualquer infâmia, habilitando-os para todo o emprego honorífico: Não consentirão os Diretores daqui por diante, que pessoa alguma chame Negros aos Índios, nem que eles mesmos usem entre si deste nome como até agora praticavam; para que compreendendo eles, que lhes não compete a vileza do mesmo nome, possam conceber aquelas nobres idéias, que naturalmente infundem nos homens a estimação, e a honra. ”

Prova inconteste que além da alta carga estigmatizante do termo negro, deixa clara a vinculação entre o negro e a escravização, da qual os indígenas estavam sendo liberados, mas os africanos e descendentes não…, continuaram sendo negros por mais de 130 anos.

NEGRO EM INGLÊS

Como dito, os espanhóis introduziram o sentido de “Negro” enquanto escravizado, termo que foi adotado pela língua inglesa, nos EUA, a palavra escrita da mesma forma e falada como “Nigro” foi correntemente utilizada para os escravizados africanos e descendentes desde o século XVI até os anos 60 do XX, como demonstra o dicionário OXFORD em inglês:

Como se pode visualizar, apesar de haver uma palavra própria para a cor, em inglês, “black”, o que vigorou foi Negro em seu sentido de escravizado/descendente. Em português essa distinção de uso é menos percebida pois as vezes se utiliza negro como sinônimo de preto, mas no geral o termo negro não é utilizado para cor das coisas, mas como adjetivo e em geral negativo, não falamos por exemplo “carro negro”, “cortina negra”, “óculos negro”, “caneta negra”, “camisa negra”, “pulseira negra”, “bola negra” por outro lado… “alma negra”, “magia negra”, “livro negro”, “viúva negra”, “nuvens negras”, “negra sorte”, “peste negra”, “denegrir” (enegrecer, sujar) são expressões bem comuns, mas todas em tom negativo… não à toa Negro foi um sinônimo atribuido a escravizados .

O CENSO

O termo negro não aparece nas opções do Censo pois apesar do quesito ser “Cor/raça” e haver certa sobreposição a maioria das opções trata da cor da pele

As opções são branca, preta, parda, amarela e indígena. Não há “cor negra”.

REGISTRO CIVIL

Anteriormente a Constituição de 1988, a cor era quesito obrigatório nas certidões de nascimento e alguns outros registros civis e deveria seguir o padrão censitário. Não havia ou deveria haver registro com cor “negra” já que não é opção censitária desde 1872, mas sim “preta” quando fosse o caso. Hoje alterada a lei retornou a possibilidade de registro da cor.

REGISTRO MILITAR

A cor da cútis é dado comum na documentação militar, por exemplo, no meu certificado de reservista (de 1987), está lá a minha cor, PRETA e não negra…

LEGISLAÇÃO

Negro é quem faz parte da população negra, o Estatuto da Igualdade Racial, que norteia toda questão jurídica relacionada, define quem faz parte da População Negra, ou seja, os autodeclarados pretos e pardos.

AFRODESCENDENTE

Claro fica que afrodescendente é sinônimo de Negro e o substitui, igualmente, fica claro que assim como Negro, é aplicável apenas aos diaspóricos não aos africanos, que apesar der terem COR preta NÃO SÃO NEGROS ou mais atualizadamente afrodescendentes.

CONCLUSÃO

Hoje o termo negro foi resignificado e apropriado pelo movimento negro, serve como um aglutinador da população afrodescendente, tem um sentido político, que não é alcançado pelo termo preto, aplicável realmente a coisa de 10% da população, enquanto negro atinge cerca de 54% dos brasileiros.

No Brasil todo preto é negro, mas nem todo negro é necessariamente preto…


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Mapa interativo da distribuição racial no Brasil (em especial em Manaus-AM)

Muito interessante, trabalho  de mapa dinâmico realizado por PATA Análise e visualização de dados e baseado nos dados do censo 2010, para cada habitante um ponto colorido  baseado na cor informada e alocado em um mapa sobre o endereço informado; não existe apartheid oficial… na maior parte da cidade está “tudo junto e misturado”, porém há também espaços praticamente “circunscritos”,  abaixo uma intervenção que fiz no mapa para Manaus.

De certa forma, esse trabalho ajuda a desmontar a noção de senso comum de que não há negros no Amazonas / Manaus e pelo contrário, demonstra a sua presença (minoritária mas existente) por toda a cidade, áreas de maior concentração e também de baixa concentração, importante observar que foram destacados na intervenção os bolsões de autodeclarados pretos, porém oficialmente é considerada população negra a soma dos autodeclarados pretos e pardos…, a seguir sem ressalvas essa premissa, Manaus seria mais de 72% negra… e o mapa mostra isso claramente.

 Porém sabemos que a grande maioria dos pardos na amazônia é de origem indígena, mas não apenas, outra parte é de origem afro ou de ambas, portanto, pode- se estimar por comparação e extrapolação que se divididas a categoria pardo generalizada em “pardos de origem indígena”  e “pardos de origem africana”, esses últimos alcançariam na população do Amazonas algo em torno de 20% do total, que somados aos mais de 4% de pretos autodeclarados, implicaria em uma população afrodescendente de cerca de 1/4 do total,  ainda minoritária, porém nada desprezível em termos estatísticos e demográficos, para se ter ideia é  estatisticamente o mesmo de população autodeclarada branca e metade da indígena e de origem indígena somadas.

Mapa da cor em Manaus

Mapa da cor em Manaus

A título de informação os dados do Censo 2010- IBGE

 

Censo 2010 norte

No mapa interativo o efeito é bem mais interessante,  o pulo do gato é o zoom, experimente ver a distribuição pelas regiões e bairros de sua cidade…

Clique na imagem abaixo para ir ao mapa interativo.

Mapa racial do Brasil

Mapa racial do Brasil

 


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A desigualdade desenhada

graf_rendimento_por_corDurante um bom tempo utilizei em discussões temáticas a versão 2005 desse gráfico, eis que finalmente encontro o upgrade, ainda não saiu o 2015 (referente a 2014) mas esse aqui já mostra que se houve algumas melhorias,  o X da questão (ironizando o formato do gráfico) permanece inalterado.

graf-renda-cor-2013

É óbvia a constatação que raça/classe  traz  uma correlação direta  e inversamente proporcional na distribuição de renda brasileira, o que por inferência deixa claro que o coeficiente de mobilidade social é largamente influenciada pela variável raça/cor, em outras palavras, quanto mais escuro maiores as chances de ser e permanecer pobre e quanto mais claro, maiores as chances de atingir as classes mais altas, a propalada “igualdade” brasileira entre negros e brancos só ocorre no meio da pirâmide social e envolve apenas  10%  da população brasileira, nos outros 90%  a cor faz diferença significativa na mobilidade social.

Entre 2005 e  2013, a participação percentual de negros na ponta mais pobre da pirâmide reduziu-se em 1 ponto percentual  a de brancos idem, isso quer dizer que as políticas sociais universalistas atingiram igualmente ambos porém com um efeito na redução da desigualdade de 10 pontos percentuais para 8,3 pontos (o que não muda de forma geral a disparidade, o coeficiente de representatividade negra na pobreza extrema é 8 vezes maior); por outro lado na ponta oposta, a representatividade branca  se manteve inalterada, a novidade foi  a subida de 0,8 pontos percentuais de negros nas classes mais abastadas (o que também não elimina a diferença abissal de 11,1 pontos percentuais na riqueza) o detalhe  que não é novidade é que na pobreza a diferença é menor mas mesmo assim enorme,  e que a resistência estrutural para o negro aumenta na medida que se avança socialmente, ou seja, a velha máxima de que o preconceito, discriminação e a desigualdade são meramente “sociais”, se mostra completamente falaciosa e rola ladeira abaixo… .

Um país verdadeiramente igualitário em termos raciais, aonde raça/cor não fosse variável social relevante, não teria um X na distribuição de renda, mas sim linhas retas paralelas… (lembrando que estamos tratando de brancos e negros, mas seria idêntico para outros grupos minoritários), abaixo uma projeção do gráfico da igualdade (racial):

graf-renda-cor-ideal

E se você ficou “chocad@” ou “revoltad@” com o aumento proporcional de brancos na primeira metade da escala (mais pobres) e redução na segunda metade (mais rica  e tudo em absoluta igualdade com a proporcionalidade negra), parabéns ! você acabou de descobrir o quão é desconfortável para um negro ser maioria no ruim e minoria no bom na atual situação, além do fato que a desigualdade nunca ou pouco te incomodou, mas a igualdade real  que retira privilégios e vantagens não lhe é assim tão “natural”…, para um marxista a  questão da “classe” não estaria eliminada (apesar da grande redução da concentração) mas ai sim passaria a ser meramente questão de classe (se equalizadas também outras variáveis sociais como gênero…) .


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CNJ divulga “cor da magistratura”

fonte:  criado a partir dos dados do censo CNJ

Gráfico criado a partir dos dados do Censo CNJ e do último Censo do IBGE

O Censo do Judiciário brasileiro, realizado pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça,  foi feito em duas fases (Servidores e Magistrados), a pesquisa com os Magistrados foi realizada no final do ano passado delineando vários dados que definem o perfil da categoria e o resultado recentemente divulgado.

Em relação à composição étnico-racial da carreira (questionamento central que deu origem a ideia do Censo, a partir do requerimento ao CNJ feito pela advogada indígena Juliene Cunha em 2010, no qual pedia a adoção pelo Conselho, de  políticas afirmativas para ingresso de índios e negros na magistratura (Cotas), sendo relator do processo, o conselheiro Jefferson Kravchychyn, vide postagem relativa da época).

Juízes, desembargadores e ministros declararam ser brancos em 82,8% dos casos. Apenas 14,2% se consideram pardos, 1,4%, pretos, 1,5% amarelos e 0,1%, indígenas,  em um universo estimado em aproximadamente 17 mil profissionais , segundo o anuário estatístico do CNJ Justiça em Números, elaborado com base no ano de 2012, em números absolutos seriam aproximadamente 14.076 brancos, 2.380 pardos, 238 pretos, 255 amarelos e 17 indígenas.

Se levarmos em conta a representatividade étnico-racial geral da população (censo 2010 – IBGE) tais números em uma representatividade justa e natural deveriam ser 8.109 brancos (47,7%) , 7.327 pardos  (43,1%),   1.292 pretos (7,6%),    187 amarelos (1,1%) e 68 indígenas (0,4%); portanto como se verifica, há de fato uma grande desigualdade na representatividade, com elevada sobrerepresentação branca e amarela (asiática) e elevadíssima subrepresentação negra (pretos e pardos) e indígena.

A partir desse diagnóstico será possível a proposição de Ações Afirmativas que corrijam ou amenizem as distorções e permitam um representatividade mais justa, tais AA não podem ser tomadas administrativamente pelo CNJ, uma vez que envolvem modificação na Lei Orgânica da Magistratura, o que só pode ser feito através do Poder Legislativo.


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PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO DE “COR OU RAÇA” NO CURRÍCULO LATTES

CNPQ-Afirmativas-Lattes

Seguindo o previsto na LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010. (Estatuto da Igualdade Racial)  a plataforma de Lattes de Curriculuns (do CnPq) utilizada pela comunidade acadêmica e nos processos seletivos e concessões de bolsas  para cursos de pós-graduação ou na contratação de professores/pesquisadores, passa a ter como campo obrigatório o item “cor/raça”, a exemplo do que já ocorre nos formulários do SUS e outros cadastros governamentais.

Como previsto e de costume está ocorrendo polêmica e  a “indignação” dos “neo-democratas-raciais” (aquelas pessoas que juram que “não são racistas”  e se colocam contra a utilização de termos que lembrem “raça/cor” ou quaisquer ações afirmativas que utilizem o critério e  possam trazer correções da histórica desigualdade entre brancos e não-brancos), bem como o apoio dos que já compreenderam a filosofia e necessidade das ações afirmativas, a novidade visa a obtenção de dados mais concretos e centralizados sobre a “cor”  da academia e pesquisa brasileira, oferecendo subsídios para o planejamento e ações de correção da discrepância de oportunidades na área.

Dados mais antigos revelavam que dos então cerca de 300 mil mestres e doutores brasileiros, 90% eram brancos (quando na população geral são coisa de 49%), 9,4% pardos e apenas 0,6% (coisa de 2 mil) eram pretos. Sendo portanto a questão da pós-graduação ainda mais desigual do que a da graduação, contrariando a premissa dos que defendem que “não há” questão de cor na mobilidade social brasileira remetendo tudo para o “meramente social”, e que uma vez superada a barreira da pobreza e formação básica já não há mais “diferenças” nas oportunidades; na realidade a forma extremamente subjetiva como se dá o acesso aos programas de pós-graduação e concessão de bolsas, somada à observação de que mesmo superada a etapa da graduação, a desigualdade se assevera ainda mais nos  níveis acima, demonstram que a cor dos candidatos é de fato uma variável  de extrema influência, não apenas no acesso ao ensino superior mas também na mobilidade acadêmica, bem como, é premente a necessidade de identificar detalhadamente o fenômeno, as ações necessárias e o público alvo da ação afirmativa.


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Enfim a vitória “final” das cotas, Pres. Dilma sanciona lei da reserva em universidades públicas.

Em cerimônia fechada à imprensa e com a presença dos Ministros da áreas envolvidas, a Pres. Dilma Sanciona a lei de cotas universitárias. Foto: Roberto Stuckert Filho / PR

Para a tristeza das elites reacionárias do país (boa parte das classes média alta  e  alta, e diga-se quase que virtualmente brancas…) cacifadas por donos de cursinhos pre-vestibulares, escolas particulares, revistas, jornais / TVs e políticos de “partidos anti-povão” que tentaram de todas as formas manter as vantagens de acesso e a tradicional hegemonia nas universidades públicas, agora é lei e regra oficial, só disporão livremente de metade das vagas da rede de ensino federal, a outra metade será ocupada por estudantes vindos obrigatoriamente da escola pública e com subcotas para estudantes de baixa renda e também para pretos, pardos e indígenas.

O Judiciário confirmou a constitucionalidade através do STF, o legislativo criou e aprovou a lei e ontem finalmente o executivo a sancionou, com o apoio da maioria do povo…, um verdadeiro pacto republicano em que entre outras coisas o ESTADO BRASILEIRO reafirma e efetiva  a desejável vocação para nação democrática, mais justa e solidária (conforme exposto no artigo 3º da Constituição Federal).

Depois de muitas idas e vindas e uma enorme polêmica, as cotas sociais e sócio-raciais se tornam uma política pública de inclusão abrangente e oficial.

Um dia para entrar para a História do país !

(Em tempo !,  em matéria curtíssima e discretíssima o Blog do Planalto deu a notícia, mas enfatizou apenas a cota social, sem qualquer menção as subcotas raciais…)

Mais detalhes: http://educacao.uol.com.br/noticias/2012/08/29/dilma-sanciona-lei-que-cria-cotas-em-universidades-federais.htm