Blog do Juarez

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Entendendo finalmente a diferença de preto para negro.

Não é a primeira vez que escrevo sobre isso, mas dadas as circunstâncias veio a calhar fazer um novo texto com exemplos mais significativos e práticos.

Primeiro é importante deixar claro que estamos falando dos usos no contexto das relações raciais.

Os termos preto e negro tem sentidos distintos, o primeiro é cor, tem a ver com a aparência característica de um africano aparentemente não miscigenado, já o segundo se referia antigamente a uma situação de escravização, hoje apenas de origem africana de qualquer forma perceptível no fenótipo, produto do tráfico negreiro.

Os mais antigos diziam “Preto é cor, Negro é raça”, na verdade ORIGEM, já que diferentes raças não é uma realidade biológica entre humanos, hoje sabe-se apenas uma construção social.

Para entender melhor conclua a leitura dos tópicos.

ESCRAVIDÃO NEGRA

Do princípio… a escravidão negra é assim chamada por conta dos espanhóis no XVI, que introduziram a palavra negro com sentido de escravizado, influenciando portugueses e ingleses, que passaram a usar exatamente da mesma forma. Na verdade foram eles, os espanhóis, os introdutores e durante bom tempo, os principais operadores do tráfico transatlântico, chamado por isso de tráfico negreiro, logo, a escravidão negra é inescapavelmente a fomentada e da qual se beneficiaram as metrópoles européias e colônias. A servidão tradicional em África e a mercantilista árabe em África, pre-existentes não são a “escravidão negra”, assim como a praticada entre os indígenas das américas também não, muito embora a escravização dos indígenas pelos europeus e descendentes também os tenha colocado na condição de “Negros da terra”, igualmente não é chamada de “escravidão negra”. Por isso que se encontra na bibliografia o termo “escravidão negra africana”, parece redundante, mas é, justamente para não confundir com os outros tipos de servidão e escravização em África… .

NEGRO

Como visto, o termo negro estava ligado inicialmente à condição de escravizado e não um sinônimo perfeito para preto, ou para africano. Os índios, os primeiros escravizados pelos europeus nas Américas, também eram tratados por “negros”, mais especificamente “negros da terra”, e não eram pretos, muito menos africanos (que no Brasil colonial eram então chamados “negros da guiné”).

Por tal é, que em países de língua espanhola, é comum ainda hoje se chamar ou apelidar indígenas e seus descendentes de “negro(a)”, caso da famosa e falecida cantora argentina Mercedes Sosa.

Pode-se perguntar, -“Então por que não é assim no Brasil também?”. Simples, porque foi proibido, quando da abolição da escravidão indígena em 1755 na segunda colônia portuguesa nas Américas, o Estado do Pará e Maranhão (que abrangia toda a região da atual Amazônia brasileira e parte do nordeste), abolição depois estendida para o então Estado do Brasil (que anexou a outra colônia do norte após a independência), veja o texto do ato:

“Diretório que se deve observar nas Povoações dos Índios do Pará, e Maranhão, enquanto Sua Majestade não mandar o contrário

1 Sendo Sua Majestade servido pelo Alvará com força de Lei de 7 de Junho de 1755, abolir a administração Temporal, que os Regulares exercitavam nos Índios das Aldeias deste Estado; mandando-as governar pelos seus respectivos Principais[..]
10 Entre os lastimosos princípios, e perniciosos abusos, de que tem resultado nos Índios o abatimento ponderado, é sem dúvida um deles a injusta, e escandalosa introdução de lhes chamarem Negros; querendo talvez com a infâmia, e vileza deste nome, persuadir-lhes, que a natureza os tinha destinado para escravos dos Brancos, como regularmente se imagina a respeito dos Pretos da Costa da África. E porque, além de ser prejudicialíssimo à civilidade dos mesmos Índios este abominável abuso, seria indecoroso às Reais Leis de Sua Majestade chamar Negros a uns homens, que o mesmo Senhor foi servido nobilitar, e declarar por isentos de toda, e qualquer infâmia, habilitando-os para todo o emprego honorífico: Não consentirão os Diretores daqui por diante, que pessoa alguma chame Negros aos Índios, nem que eles mesmos usem entre si deste nome como até agora praticavam; para que compreendendo eles, que lhes não compete a vileza do mesmo nome, possam conceber aquelas nobres idéias, que naturalmente infundem nos homens a estimação, e a honra. ”

Prova inconteste que além da alta carga estigmatizante do termo negro, deixa clara a vinculação entre o negro e a escravização, da qual os indígenas estavam sendo liberados, mas os africanos e descendentes não…, continuaram sendo negros por mais de 130 anos.

NEGRO EM INGLÊS

Como dito, os espanhóis introduziram o sentido de “Negro” enquanto escravizado, termo que foi adotado pela língua inglesa, nos EUA, a palavra escrita da mesma forma e falada como “Nigro” foi correntemente utilizada para os escravizados africanos e descendentes desde o século XVI até os anos 60 do XX, como demonstra o dicionário OXFORD em inglês:

Como se pode visualizar, apesar de haver uma palavra própria para a cor, em inglês, “black”, o que vigorou foi Negro em seu sentido de escravizado/descendente. Em português essa distinção de uso é menos percebida pois as vezes se utiliza negro como sinônimo de preto, mas no geral o termo negro não é utilizado para cor das coisas, mas como adjetivo e em geral negativo, não falamos por exemplo “carro negro”, “cortina negra”, “óculos negro”, “caneta negra”, “camisa negra”, “pulseira negra”, “bola negra” por outro lado… “alma negra”, “magia negra”, “livro negro”, “viúva negra”, “nuvens negras”, “negra sorte”, “peste negra”, “denegrir” (enegrecer, sujar) são expressões bem comuns, mas todas em tom negativo… não à toa Negro foi um sinônimo atribuido a escravizados .

O CENSO

O termo negro não aparece nas opções do Censo pois apesar do quesito ser “Cor/raça” e haver certa sobreposição a maioria das opções trata da cor da pele

As opções são branca, preta, parda, amarela e indígena. Não há “cor negra”.

REGISTRO CIVIL

Anteriormente a Constituição de 1988, a cor era quesito obrigatório nas certidões de nascimento e alguns outros registros civis e deveria seguir o padrão censitário. Não havia ou deveria haver registro com cor “negra” já que não é opção censitária desde 1872, mas sim “preta” quando fosse o caso. Hoje alterada a lei retornou a possibilidade de registro da cor.

REGISTRO MILITAR

A cor da cútis é dado comum na documentação militar, por exemplo, no meu certificado de reservista (de 1987), está lá a minha cor, PRETA e não negra…

LEGISLAÇÃO

Negro é quem faz parte da população negra, o Estatuto da Igualdade Racial, que norteia toda questão jurídica relacionada, define quem faz parte da População Negra, ou seja, os autodeclarados pretos e pardos.

AFRODESCENDENTE

Claro fica que afrodescendente é sinônimo de Negro e o substitui, igualmente, fica claro que assim como Negro, é aplicável apenas aos diaspóricos não aos africanos, que apesar der terem COR preta NÃO SÃO NEGROS ou mais atualizadamente afrodescendentes.

CONCLUSÃO

Hoje o termo negro foi resignificado e apropriado pelo movimento negro, serve como um aglutinador da população afrodescendente, tem um sentido político, que não é alcançado pelo termo preto, aplicável realmente a coisa de 10% da população, enquanto negro atinge cerca de 54% dos brasileiros.

No Brasil todo preto é negro, mas nem todo negro é necessariamente preto…


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O desmonte das políticas públicas de Gênero e Raça…, a SEPPIR diz o quê ?

Gostaríamos de perguntar para a Sra. Luislinda Valois, Secretária de Igualdade Racial do Ministério da Justiça (no governo democraticamente eleito e derrubado mediante golpe parlamentar, tínhamos um ministério com tais atribuições, porém consoante a importância dada no atual governo questionado, foi o mesmo reduzido a secretaria dentro do MJ); primeiro, para que serve mesmo essa Secretaria ?; segundo, será tomada alguma providência ? ; terceiro, a Secretária está de acordo com a política de desmonte promovida pelo Governo Temer ?

Caso I

A absurda normatização sobre as medidas antifraude das cotas raciais nos concursos públicos. Norma tão equivocadamente colocada que já provocou a reedição da antropologia física lombrosiana no edital do IFPA:

image

Caso II

Nota Pública sobre a extinção da Coordenadoria de Gênero e Raça do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

” A Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra do Distrito Federal e Entorno do Sindicato dos Bancários de Brasília (CVN/SBB), vimos externar publicamente nosso profundo repúdio à recente iniciativa da direção do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de extinguir sua Coordenadoria de Gênero e Raça.

Nas duas últimas décadas, o Ipea consolidou-se como referência na produção de pesquisas sobre a questão racial no Brasil, assumindo o protagonismo nessa temática no âmbito do Governo Federal. Um importante grupo de pesquisadores vinculados à esta coordenadoria vinha se dedicando ao estudo das políticas de igualdade racial bem como do próprio papel do racismo e de seus desdobramentos na construção da sociedade brasileira. O relevante esforço desses técnicos foi responsável por um conjunto de trabalhos referenciais para o aprofundamento do debate sobre a questão racial no Brasil.

Ao diluir a Coordenadoria de Gênero e Raça em uma seção genérica, que passa a cuidar de temas variados como a questão dos idosos, da juventude, entre outros, a Diretoria do Ipea sinaliza para a sociedade a intenção de mitigar e desvalorizar a relevância da questão racial.

Essa mesma estratégia, lembremos, foi utilizada quando da recente extinção do Ministério da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos, em um verdadeiro retrocesso, na tentativa de invisibilização da temática racial em nosso país.

Cientes da relevância e da centralidade da questão racial na construção e estruturação da sociedade brasileira, reiteramos nosso veemente descontentamento com a atitude retrógrada e conservadora da Diretoria do Ipea.

Brasília, 05 de setembro de 2016 ”

Até onde irá esse desmonte ?, nossos ganhos duramente conquistados em décadas de lutas, estão se esvaindo em meses, com meras canetadas antidemocráticas. Pena uma biografia tão respeitável ser colocada a serviço dessa máquina de desmonte, porém acreditamos na sinceridade de intenções e compromisso demostrados ao longo de toda uma vida.

Ainda é tempo de com o único ato possível em um contexto como esse, não entrar para a História como parte integrante e consciente de um episódio triste a ser escrito e lido em não muito tempo,  como um dos mais vergonhosos da nação brasileira… .


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Mapa interativo da distribuição racial no Brasil (em especial em Manaus-AM)

Muito interessante, trabalho  de mapa dinâmico realizado por PATA Análise e visualização de dados e baseado nos dados do censo 2010, para cada habitante um ponto colorido  baseado na cor informada e alocado em um mapa sobre o endereço informado; não existe apartheid oficial… na maior parte da cidade está “tudo junto e misturado”, porém há também espaços praticamente “circunscritos”,  abaixo uma intervenção que fiz no mapa para Manaus.

De certa forma, esse trabalho ajuda a desmontar a noção de senso comum de que não há negros no Amazonas / Manaus e pelo contrário, demonstra a sua presença (minoritária mas existente) por toda a cidade, áreas de maior concentração e também de baixa concentração, importante observar que foram destacados na intervenção os bolsões de autodeclarados pretos, porém oficialmente é considerada população negra a soma dos autodeclarados pretos e pardos…, a seguir sem ressalvas essa premissa, Manaus seria mais de 72% negra… e o mapa mostra isso claramente.

 Porém sabemos que a grande maioria dos pardos na amazônia é de origem indígena, mas não apenas, outra parte é de origem afro ou de ambas, portanto, pode- se estimar por comparação e extrapolação que se divididas a categoria pardo generalizada em “pardos de origem indígena”  e “pardos de origem africana”, esses últimos alcançariam na população do Amazonas algo em torno de 20% do total, que somados aos mais de 4% de pretos autodeclarados, implicaria em uma população afrodescendente de cerca de 1/4 do total,  ainda minoritária, porém nada desprezível em termos estatísticos e demográficos, para se ter ideia é  estatisticamente o mesmo de população autodeclarada branca e metade da indígena e de origem indígena somadas.

Mapa da cor em Manaus

Mapa da cor em Manaus

A título de informação os dados do Censo 2010- IBGE

 

Censo 2010 norte

No mapa interativo o efeito é bem mais interessante,  o pulo do gato é o zoom, experimente ver a distribuição pelas regiões e bairros de sua cidade…

Clique na imagem abaixo para ir ao mapa interativo.

Mapa racial do Brasil

Mapa racial do Brasil

 


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A desigualdade desenhada

graf_rendimento_por_corDurante um bom tempo utilizei em discussões temáticas a versão 2005 desse gráfico, eis que finalmente encontro o upgrade, ainda não saiu o 2015 (referente a 2014) mas esse aqui já mostra que se houve algumas melhorias,  o X da questão (ironizando o formato do gráfico) permanece inalterado.

graf-renda-cor-2013

É óbvia a constatação que raça/classe  traz  uma correlação direta  e inversamente proporcional na distribuição de renda brasileira, o que por inferência deixa claro que o coeficiente de mobilidade social é largamente influenciada pela variável raça/cor, em outras palavras, quanto mais escuro maiores as chances de ser e permanecer pobre e quanto mais claro, maiores as chances de atingir as classes mais altas, a propalada “igualdade” brasileira entre negros e brancos só ocorre no meio da pirâmide social e envolve apenas  10%  da população brasileira, nos outros 90%  a cor faz diferença significativa na mobilidade social.

Entre 2005 e  2013, a participação percentual de negros na ponta mais pobre da pirâmide reduziu-se em 1 ponto percentual  a de brancos idem, isso quer dizer que as políticas sociais universalistas atingiram igualmente ambos porém com um efeito na redução da desigualdade de 10 pontos percentuais para 8,3 pontos (o que não muda de forma geral a disparidade, o coeficiente de representatividade negra na pobreza extrema é 8 vezes maior); por outro lado na ponta oposta, a representatividade branca  se manteve inalterada, a novidade foi  a subida de 0,8 pontos percentuais de negros nas classes mais abastadas (o que também não elimina a diferença abissal de 11,1 pontos percentuais na riqueza) o detalhe  que não é novidade é que na pobreza a diferença é menor mas mesmo assim enorme,  e que a resistência estrutural para o negro aumenta na medida que se avança socialmente, ou seja, a velha máxima de que o preconceito, discriminação e a desigualdade são meramente “sociais”, se mostra completamente falaciosa e rola ladeira abaixo… .

Um país verdadeiramente igualitário em termos raciais, aonde raça/cor não fosse variável social relevante, não teria um X na distribuição de renda, mas sim linhas retas paralelas… (lembrando que estamos tratando de brancos e negros, mas seria idêntico para outros grupos minoritários), abaixo uma projeção do gráfico da igualdade (racial):

graf-renda-cor-ideal

E se você ficou “chocad@” ou “revoltad@” com o aumento proporcional de brancos na primeira metade da escala (mais pobres) e redução na segunda metade (mais rica  e tudo em absoluta igualdade com a proporcionalidade negra), parabéns ! você acabou de descobrir o quão é desconfortável para um negro ser maioria no ruim e minoria no bom na atual situação, além do fato que a desigualdade nunca ou pouco te incomodou, mas a igualdade real  que retira privilégios e vantagens não lhe é assim tão “natural”…, para um marxista a  questão da “classe” não estaria eliminada (apesar da grande redução da concentração) mas ai sim passaria a ser meramente questão de classe (se equalizadas também outras variáveis sociais como gênero…) .


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É cada uma…; é pra rir, chorar ou chorar de rir ???

Quase 26 anos de ativismo e discussão temática (uns 15 na web), e vira e mexe me deparo com uns absurdos, que não sei se é para rir, para chorar, ou para chorar de rir… :-). Hoje tive um “papinho daqueles”, estava comentando em uma dessas  postagens dos outros que envolvia a temática racismo, quando surge na thread uma antiga conhecida do mundo real (com quem costumo ter virtualmente umas desavenças por conta das “coxinhisses” e reacionarismo histriônico), dizendo que na sua visão, o assunto não tinha nada a ver com “raça” ou racismo. Fui responder que na nossa sociedade se observar atentamente todo fato negativo envolvendo pessoas de cores distintas, tende a ter a cor como variável que influencia ou influenciou o quiprocó (ou boa parte dele…) .   A coisa virou uma “bola de neve” com ela negando e minimizando a questão racial e eu dando exemplos do reconhecimento internacional (pela ONU) e nacional (pelo estado brasileiro por meio de diversas instâncias, incluindo o governo federal) da estrutura racista e institucionalizada da sociedade brasileira ( já pensou ver alguém dizer que a ONU não tem credibilidade?, pois é… vivi para ver isso) , até a coisa ficar tensa.  A referência ao uso do termo “raça” vem de um comentário descabido um pouco antes do mostrado no fim da conversa, cujo print (com algumas intervenções, e o nome da interlocutora omitido pois estou discutindo a situação, não a pessoa…) ).

Segue abaixo… :

print-conversa-doida

E ai ? é para rir, para chorar, ou para chorar de rir… 🙂


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CNJ divulga “cor da magistratura”

fonte:  criado a partir dos dados do censo CNJ

Gráfico criado a partir dos dados do Censo CNJ e do último Censo do IBGE

O Censo do Judiciário brasileiro, realizado pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça,  foi feito em duas fases (Servidores e Magistrados), a pesquisa com os Magistrados foi realizada no final do ano passado delineando vários dados que definem o perfil da categoria e o resultado recentemente divulgado.

Em relação à composição étnico-racial da carreira (questionamento central que deu origem a ideia do Censo, a partir do requerimento ao CNJ feito pela advogada indígena Juliene Cunha em 2010, no qual pedia a adoção pelo Conselho, de  políticas afirmativas para ingresso de índios e negros na magistratura (Cotas), sendo relator do processo, o conselheiro Jefferson Kravchychyn, vide postagem relativa da época).

Juízes, desembargadores e ministros declararam ser brancos em 82,8% dos casos. Apenas 14,2% se consideram pardos, 1,4%, pretos, 1,5% amarelos e 0,1%, indígenas,  em um universo estimado em aproximadamente 17 mil profissionais , segundo o anuário estatístico do CNJ Justiça em Números, elaborado com base no ano de 2012, em números absolutos seriam aproximadamente 14.076 brancos, 2.380 pardos, 238 pretos, 255 amarelos e 17 indígenas.

Se levarmos em conta a representatividade étnico-racial geral da população (censo 2010 – IBGE) tais números em uma representatividade justa e natural deveriam ser 8.109 brancos (47,7%) , 7.327 pardos  (43,1%),   1.292 pretos (7,6%),    187 amarelos (1,1%) e 68 indígenas (0,4%); portanto como se verifica, há de fato uma grande desigualdade na representatividade, com elevada sobrerepresentação branca e amarela (asiática) e elevadíssima subrepresentação negra (pretos e pardos) e indígena.

A partir desse diagnóstico será possível a proposição de Ações Afirmativas que corrijam ou amenizem as distorções e permitam um representatividade mais justa, tais AA não podem ser tomadas administrativamente pelo CNJ, uma vez que envolvem modificação na Lei Orgânica da Magistratura, o que só pode ser feito através do Poder Legislativo.


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PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO DE “COR OU RAÇA” NO CURRÍCULO LATTES

CNPQ-Afirmativas-Lattes

Seguindo o previsto na LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010. (Estatuto da Igualdade Racial)  a plataforma de Lattes de Curriculuns (do CnPq) utilizada pela comunidade acadêmica e nos processos seletivos e concessões de bolsas  para cursos de pós-graduação ou na contratação de professores/pesquisadores, passa a ter como campo obrigatório o item “cor/raça”, a exemplo do que já ocorre nos formulários do SUS e outros cadastros governamentais.

Como previsto e de costume está ocorrendo polêmica e  a “indignação” dos “neo-democratas-raciais” (aquelas pessoas que juram que “não são racistas”  e se colocam contra a utilização de termos que lembrem “raça/cor” ou quaisquer ações afirmativas que utilizem o critério e  possam trazer correções da histórica desigualdade entre brancos e não-brancos), bem como o apoio dos que já compreenderam a filosofia e necessidade das ações afirmativas, a novidade visa a obtenção de dados mais concretos e centralizados sobre a “cor”  da academia e pesquisa brasileira, oferecendo subsídios para o planejamento e ações de correção da discrepância de oportunidades na área.

Dados mais antigos revelavam que dos então cerca de 300 mil mestres e doutores brasileiros, 90% eram brancos (quando na população geral são coisa de 49%), 9,4% pardos e apenas 0,6% (coisa de 2 mil) eram pretos. Sendo portanto a questão da pós-graduação ainda mais desigual do que a da graduação, contrariando a premissa dos que defendem que “não há” questão de cor na mobilidade social brasileira remetendo tudo para o “meramente social”, e que uma vez superada a barreira da pobreza e formação básica já não há mais “diferenças” nas oportunidades; na realidade a forma extremamente subjetiva como se dá o acesso aos programas de pós-graduação e concessão de bolsas, somada à observação de que mesmo superada a etapa da graduação, a desigualdade se assevera ainda mais nos  níveis acima, demonstram que a cor dos candidatos é de fato uma variável  de extrema influência, não apenas no acesso ao ensino superior mas também na mobilidade acadêmica, bem como, é premente a necessidade de identificar detalhadamente o fenômeno, as ações necessárias e o público alvo da ação afirmativa.