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Pena de morte : o debate volta à baila.

7 Comentários

Na realidade o debate sobre tão polêmico tema nunca cessa, mas ganha novo fôlego quando crimes de grande repercussão e comoção nacional tomam conta dos noticiários.

Recentemente tivemos o famoso " Caso Nardoni"  e mais recente ainda a prisão do pedreiro Admar de Jesus Silva, que logo após ser posto em liberdade por "bom comportamento "  violentou e matou 6 rapazes (adolescentes) em Goiás.

Essa semana a Escola Superior da Magistratura (Esmam) promove em Manaus o seminário  “A pena de morte – uma abordagem contemporânea”.

Infelizmente não poderei me fazer presente, mas enquanto ativista e estudioso dos Direitos Humanos, seria muito interessante.

Apesar de ativista de DH (o que obviamente me coloca em princípio como contrário à pena capital…, prevista na CF apenas em períodos de Guerra Declarada), tenho opinião "relativa" quanto a sua aplicação.

Não concebo a pena capital como pena "primária" aplicável de imediato à  quaisquer acusados que por um ou outro motivo se vejam enredrados em crime hediondo (ou até mesmo marcial), muitas injustiças já foram feitas em casos assim… .

Entendo porém, que há sim casos em que  é temerário e inútil manter vivo um criminoso costumaz , que já tendo atentado contra a vida, sido preso, julgado e condenado, e uma  vez sido "liberado" ou fugido, reincide e previsivelmente continua a oferecer potencial perigo à vida de outrem , essa é uma situação na qual o estado  deveria em tese ter o direito de "cessar definitivamente"  a periculosidade do indivíduo…, um tipo de "legítima defesa antecipada" ( a doutrina diz que não há punição sem crime, mas admite ações preventivas com o intuito de evita-lo quando é previsivel e potencialmente realizável,  por ex. prisão preventiva  para evitar fuga, coação de testemunhas, recolhimento de provas, etc.. ).

Se a prisão tem como premissa básica isolar temporariamente o criminoso da sociedade ao mesmo tempo que se tenta recupera-lo para o convívio saudável, por outro lado a realidade tem mostrado que não raro a esperada recuperação não acontece…; uma coisa é um ladrão costumaz  que passa tempos preso e tempos livres furtando, outra é um assassino ou estuprador que passa tempos preso e quando sai destroi mais vidas… .

A diretiva número um dos Direitos Humanos é o direito à vida…, mas será que em nome dessa diretiva universal e formal, não se pode eliminar da sociedade quem já demonstrou seguidamente que não respeita nem respeitará a própria regra  ?,  como considerar integralmente os Direitos Humanos de quem não nutre qualquer respeito pelos DH dos outros ?,  não se estaria objetivando o bem coletivo maior ?   haveria de fato uma "igualdade absoluta"  no direito à vida em sociedade ?  .

A "pena de morte"  é uma realidade no submundo do crime e nos "códigos de honra" das prisões, e é errada primeiro por ser criminosa, mas principalmente  porque não leva em consideração a possibilidade de erros cometidos tanto na apuração policial quanto no processo judicial, também não leva em consideração a "primariedade" nem a possibilidade de recuperação, já o estado poderia de forma mais justa, concedendo ampla defesa e respeitando o razoável em DH, conduzir os processos onde tal  "sentença" fosse inevitável ou mínimamente aceitável.

Talvez  fosse a hora do Estado brasileiro, "repensar" a questão da igualdade formal x igualdade material em muitos aspectos das ações de estado, principalmente quando estão envolvidas "diferenças" obvias e perniciosas a uma sociedade justa e solidária.

Autor: Juarez Silva (Manaus)

Analista de T.I, Prof. Universitário, Tít. de Especialista em Educação a Distância (Univ. Católica de Brasília), Certificação em História e Cultura africana e afrobrasileira (FINOM-MG) e em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos (SEEDH- Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República), Mestre em História Social pela UFAM - Universidade Federal do Amazonas, Ex-Conselheiro Estadual de DH; Analista Judiciário do Quadro efetivo do Tribunal de Justiça do Amazonas. Ativista dos Movimentos Negros.

7 pensamentos sobre “Pena de morte : o debate volta à baila.

  1. PM grato pela visita internacional 🙂 e pelo comentário.
    Entendo que a questão da excepcionalidade é sim perigosa, principalmente nos casos que bem citaste.
    Mas não entendo  posicionamentos relativos (em quaisquer assuntos) como absolutamente pró ou contra e ponto…
    No caso em tela estamos falando de uma penalidade de justiça criminal, e como toda penalidade  do tipo ela deve obedecer a dois princípios de Direito, primeiro o de necessidade (a penalidade só deve ser aplicada em casos extremos e quando se justifiquem minimamente) , segundo o de proporcionalidade (toda pena deve ser proporcional ao delito).
    O fato de se admitir em determinados e extremos casos a situação excepcional, não coloca a pessoa como automatica e plenamente "a favor" de determinada coisa…
    Ex. Aborto, Guerra, Prisão, Pesquisa genética, Eutanásia, Drogas, Energia atômica, Ações Afirmativas etc…, todas são questões polêmicas mas "aceitáveis" em determinados contextos e limites e inaceitáveis em outros… é o caso do posicionamento em relação a pena de morte…
    Já outras são "inflexíveis", não se permite a relativização, como por exemplo nas questões de escravidão, racismo, pedofilia, abuso sexual… etc… não por acaso todas essas situações são consideradas crimes em praticamente todas as culturas e países… ou se é contra ou se é criminoso (ou pró-criminoso).

  2. Bom post, bons comentários, parabéns.
    Queria apenas referir que, se alguém é a favor da pena de morte "mas apenas em casos excepcionais…", então esse alguém é, infelizmente, a favor da pena de morte e ponto final.
    A ideia da "legitima defesa antecipada" parece-me até demasiado perigosa…
    O maior problema é que, se admitimos as excepções, então estamos a abrir a porta a muito mais do que isso.
    São muitos os casos de países / governos que usam a pena de morte em evidente proveito próprio, criando "excepções" conforme lhes dá mais jeito – pena de morte contra minorias (China), adversários políticos (Irão), etc (Uganda – contra os homossexuais; Arábia Saudita – contra a feitiçaria).
    Isto para não referir o facto – gravíssimo – da pena de morte ser mais aplicada, inevitavelmente, aos mais pobres, sem acesso a bons advogados.
    Em relação às três questões levantadas num comentário anterior, são outro problema, cuja não resolução não pode justificar a pena capital.
    Vejam o site http://www.penademorte.info para mais informações sobre a pena de morte.

  3. A possibilidade de considerar a pena de morte uma "misericórdia" só demonstra a total falência do sistema penal, que consegue ser duplamente ineficaz. Não pune, tampouco reabilita.
    Um abraço. Continuo de olho no Blog. Parabéns!

    • Exatamente Goette, SE tivessemos um sistema que GARANTISSE reabilitação ou pelo menos conseguisse manter presos os mais que comprovadamente “não reabilitáveis” não haveria que se falar em pena capital, o grande problema é que o sistema como é (e provavelmente continuará a ser por muito tempo) não consegue fazer isso, pior, não consegue nem garantir a integridade física e moral de presos “comuns” quanto mais dos “hediondos”; a única forma de fazer isso seria criar unidades prisionais segregadas e com muito melhores condições que as atuais especialmente para os “hediondos”, o que seria um contra-senso e uma completa inversão de valores, o ladrão “pé-de-chinelo”, o primário e até os condenados com curso superior “expostos ao inferno” e os criminosos mais execrados pela sociedade (incluindo os próprios presos) “protegidos” e em “condições mais humanas” que os demais…

  4. Isso é que chamo de "post sintonizado"… menos de 5 horas depois de postar,  a tal pena capital que disse ser uma realidade nas prisões, já foi cumprida…  , o pedreiro Admar  do caso dos jovens de Goiás já  "apareceu morto"  na cela… .
     

  5. Seus argumentos são interessantes. Mas nenhum escapa à afirmação que uma pena perpétua seria mais "humana".

    • Oi Goette, grato pela visita e pelo comment.
      De fato a prisão perpétua seria teóricamente “mais humana” que a morte…, mas ai esbarramos em três questões :

      1- No Brasil a prisão perpétua não existe, mesmo que alguém acumule penas que ultrapassem 300 anos o máximo que alguém pode ficar encarcerado são 30 anos, ou seja, um “figura” como o agora finado Admar, se tivesse feito o mesmo que fez aos 20 anos, daqui a 10 (isso sem qualquer “progressão”/ benefício) já estaria solto (aos 50 de idade) e nada garante (aliás a tendência seria se repetir) que não repetiria o que fez na última saída… .

      2- Fugas ocorrem…, por mais seguras que sejam as prisões…, um tipo com psicopatia grave é um sujeito muito inteligente e é capaz de passar anos planejando detalhadamente uma fuga; e uma vez livre o terror recomeça…

      3- Não tenho certeza que na prática uma prisão perpétua é exatamente “mais humana”; apesar de muita gente pensar que não, o ambiente prisional é um verdadeiro “inferno” para quem está lá…, principalmente para estupradores ou assasinos “especiais” (tipo matadores de pai, mãe, filhos, crianças…), e como a “lei da prisão” não é nada branda com tais tipos, condenar alguém a passar a vida toda desse modo é condenar a pessoa a ter praticamente todos os seus outros direitos humanos diariamente desrepeitados por toda a vida; portanto muito mais “desumano” e “cruel” que “cessar” a vida do “irrecuperável” de forma breve e digna (de certa forma uma “misericórdia”, no sentido de livra-lo do tormento e sofrimento ).

      Além disso, cabe o que falei no post, um preso desses não dura mesmo muito tempo na prisão…, mesmo que esteja no ” seguro” , na primeira “rebelião” ele é pego e morto barbaramente…, isso quando não aparece “suicidado”…, o real perigo para a sociedade continua sendo os que são postos em liberdade ou fogem antes disso…

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