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Lewandowski no TJAM

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Ministro Presidente do STF, Ricardo Lewandowski conversa com manifestantes da Justiça Federal no TJAM ( by Juarez Silva Jr.)

Agora há pouco na sede do TJAM, Presidente do STF e do CNJ, Ministro Ricardo Lewandowski, em visita para o lançamento do programa Audiência  de Custódia, para e conversa com manifestantes  da Justiça Federal  pedindo apoio na derrubada do veto presidencial ao reajuste dos Servidores da Justiça Federal.


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O adiamento da aposentadoria de Barbosa: entendendo a razão.

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Na administração pública, toda vez que se troca a chefia do poder, do governo, ou autarquia, acontece a chamada “dança das cadeiras”, ou seja, a substituição das chefias dos primeiros escalões por pessoas  “da confiança” do novo administrador (que podem ser servidores concursados ou “comissionados”  limitados por uma cota máxima), em geral também ocorre a demissão de contratados temporários sem cargos de chefia e a contratação de pessoas mais “afinadas” com os novos chefes, há ainda a situação dos servidores efetivos em “chefias baixas” (funções gratificadas) e/ou membros de comissões de trabalho remuneradas, que podem ser substituídos ou terem as comissões extintas; bom, pelo menos essa é a regra geral, mas há casos em que a “dança das cadeiras” não ocorre ou não ocorre integralmente.

Em mudanças de comando regulamentares (no prazo e datas previstas) as trocas “completas” de “staff”  são em geral sempre precedidas de um período de 3 meses em que uma comissão de transição com integrantes potenciais da nova administração, se inteiram dos assuntos e afazeres antes da saída do “staff” antigo e da entrada do novo, ao mesmo tempo que os antigos de preparam para deixar os cargos (isso acabou de acontecer por exemplo aqui no nosso TJ…).

Mas e quando a mudança ocorre fora do período previsto ? (por exemplo, antes do final de um mandato), e isso pode ocorrer por vários motivos, como morte, renúncia (para por exemplo disputar um outro cargo eletivo…, isso acabou de ocorrer aqui no Amazonas, e alguém tem dúvidas que o antigo Governador não solicitou do substituto a manutenção da estrutura até o final do mandato que cumpriria ?), aposentadoria… enfim.  Ai ocorre o que se conhece por “mandato tampão” (ou seja, para cobrir o período restante), em tais casos é comum que o sucessor (geralmente o vice-eleito, ou o segundo em comando) por meio de um “acordo de cavalheiros” com o administrador que se retira, conserve a estrutura e o staff do antecessor até o final da “administração tampão”, é claro que isso não é uma regra escrita e o novo administrador tem todo o direito de trocar o que ou quem ele quiser…, mas em respeito ao antigo chefe, e aos compromissos assumidos por ele, bem como pela fluidez da administração (já que nesses casos não houve a tradicional transição) o acordo é feito e mantido, outro fator leva em consideração os compromissos assumidos com e pelos servidores “convidados” para permanecer um determinado período no “staff” e que em função disso realizaram mudanças e assumiram compromissos em suas vidas baseados em um período X, não X – N meses…, bons líderes não abandonam à própria sorte seus comandados fiéis, mas se tem que ir embora tentam reduzir os danos para os mesmos (pelo menos até o fim do período compromissado).

No Judiciário, não é diferente, “acordos de cavalheiros”,  retornos e permanências nos gabinetes de magistrados aposentados também são comuns até a entrada de novo membro, e pode acontecer de um setor inteiro acompanhar um magistrado chefe para o novo setor assumido por ele, quando troca de função administrativa ou é promovido para desembargador… , portanto “nada de novo no front” , Barbosa não está “inventando”  nada…

Quando o administrador que sai, tem uma boa relação com o que entra (em geral seu vice) , o “acordo de cavalheiros” é cumprido…  mas quando não,  a coisa complica para os servidores “deixados para trás”  pelo administrador que sai…, e quem conhece o contexto dos últimos tempos do STF, sabe o que se passa.

O Presidente Barbosa, não tendo a garantia do tradicional ” acordo de cavalheiros”  e prevendo uma “noite de São Bartolomeu”, deu  “última forma” na aposentadoria, e vai aguardar o retorno do recesso, para que o plenário da casa decida pela salvaguarda dos servidores nos postos até que se encerre o período tampão, ou a lotação de todos no seu gabinete de ministro, até que o novo ministro que lhe  substituirá seja escolhido e tome posse. O próprio regimento do STF tem normas que favorecem isso.

Portanto, o Ministro está na realidade tentando fazer uma coisa solidária e muito comum que é não “deixar seu pessoal na mão”, uma vez que houve um compromisso mútuo; na realidade o problema todo está no fato um tanto incomum de ele deixar a presidência e se aposentar antes do previsto; em geral, por apego ao cargo e ao poder, essa saída só ocorre no último minuto, por morte ou aposentadoria compulsória… .


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Missão dada, missão cumprida…

CFIS4-final-Portal

Artigo no portal do TJAM, “entrevista” comigo sobre o 4º CFIS, clique na imagem para ler.

A equipe da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do TJAM (da qual orgulhosamente faço parte), concluiu a última turma do CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DE SERVIDORES, aprovados  no  concurso de fins de 2013 para provimento de vagas da capital e região metropolitana.

Parabéns aos colegas da EASTJAM e instrutores internos colaboradores e aos novos colegas, que agora assumem os postos de trabalho, já com uma boa visão sistêmica do TJAM e de terminologias, práticas e ferramentas do cotidiano dos servidores.


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Censo do Judiciário

20,2x13,1O CNJ-Conselho Nacional de Justiça, inicia hoje o I Censo do Poder Judiciário.

A ideia é poder traçar um perfil mais detalhado dos magistrados e servidores de todos os ramos da justiça brasileira, hoje, apenas os dados numéricos gerais são conhecidos como o número de magistrados e servidores, mas outras informações como sexo, cor, média de idade, escolaridade, etc…, não são conhecidas.

O que pouca gente sabe é que essa acão foi deflagrada a partir de um requerimento ao CNJ feito pela advogada indígena Juliene Cunha em 2010, no qual pedia a adoção pelo Conselho, de  políticas afirmativas para ingresso de índios e negros na magistratura (Cotas), sendo relator do processo, o conselheiro Jefferson Kravchychyn.

O requerimento foi apreciado e o relator concluiu que a matéria exigiria modificação na legislação, e que por obvia ilação a mesma deveria se dar por ação legislativa e não administrativa do CNJ, porém aduziu que para tal era necessário haver antes dados concretos que pudessem ser utilizados para validar a necessidade de ações afirmativas no poder, bem como, balizar as prováveis ações a serem tomadas.

E ai está, o Censo do Judiciário é a primeira etapa desse processo afirmativo no Judiciário.

As ações afirmativas no poder público encontram amparo no jovem ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL (LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010), que entre outras coisas reconhece oficialmente a desigualdade racial brasileira, a obrigação do estado brasileiro em reverte-la e a necessidade do quesito cor constar dos cadastros de atendimento público, de pessoal, etc…, pois de posse de tais dados os diagnósticos de desigualdade e a ações afirmativas necessárias podem ser identificadas e planejadas.

Em tempo…, o STF, na gestão do Ministro Marco Aurélio de Mello, foi o primeiro orgão público a definir cotas raciais em um edital de contratação de mão de obra temporária e especializada.