Não é a primeira vez que escrevo sobre isso, mas dadas as circunstâncias veio a calhar fazer um novo texto com exemplos mais significativos e práticos.
Primeiro é importante deixar claro que estamos falando dos usos no contexto das relações raciais.
Os termos preto e negro tem sentidos distintos, o primeiro é cor, tem a ver com a aparência característica de um africano aparentemente não miscigenado, já o segundo se referia antigamente a uma situação de escravização, hoje apenas de origem africana de qualquer forma perceptível no fenótipo, produto do tráfico negreiro.
Os mais antigos diziam “Preto é cor, Negro é raça”, na verdade ORIGEM, já que diferentes raças não é uma realidade biológica entre humanos, hoje sabe-se apenas uma construção social.
Para entender melhor conclua a leitura dos tópicos.
ESCRAVIDÃO NEGRA
Do princípio… a escravidão negra é assim chamada por conta dos espanhóis no XVI, que introduziram a palavra negro com sentido de escravizado, influenciando portugueses e ingleses, que passaram a usar exatamente da mesma forma.
Na verdade foram eles, os espanhóis, os introdutores e durante bom tempo, os principais operadores do tráfico transatlântico, chamado por isso de tráfico negreiro, logo, a escravidão negra é inescapavelmente a fomentada e da qual se beneficiaram as metrópoles européias e colônias. A servidão tradicional em África e a mercantilista árabe em África, pre-existentes não são a “escravidão negra”, assim como a praticada entre os indígenas das américas também não, muito embora a escravização dos indígenas pelos europeus e descendentes também os tenha colocado na condição de “Negros da terra”, igualmente não é chamada de “escravidão negra”. Por isso que se encontra na bibliografia o termo “escravidão negra africana”, parece redundante, mas é, justamente para não confundir com os outros tipos de servidão e escravização em África… .
NEGRO
Como visto, o termo negro estava ligado inicialmente à condição de escravizado e não um sinônimo perfeito para preto, ou para africano. Os índios, os primeiros escravizados pelos europeus nas Américas, também eram tratados por “negros”, mais especificamente “negros da terra”, e não eram pretos, muito menos africanos (que no Brasil colonial eram então chamados “negros da guiné”).
Por tal é, que em países de língua espanhola, é comum ainda hoje se chamar ou apelidar indígenas e seus descendentes de “negro(a)”, caso da famosa e falecida cantora argentina Mercedes Sosa.
Pode-se perguntar, -“Então por que não é assim no Brasil também?”.
Simples, porque foi proibido…, quando da abolição da escravidão indígena em 1755 na segunda colônia portuguesa nas Américas, o Estado do Pará e Maranhão (que abrangia toda a região da atual Amazônia brasileira e parte do nordeste), abolição depois estendida para o então Estado do Brasil (que anexou a outra colônia do norte após a independência), veja o texto do ato (com grafia atualizada):
“Diretório que se deve observar nas Povoações dos Índios do Pará, e Maranhão, enquanto Sua Majestade não mandar o contrário
1 Sendo Sua Majestade servido pelo Alvará com força de Lei de 7 de Junho de 1755, abolir a administração Temporal, que os Regulares exercitavam nos Índios das Aldeias deste Estado; mandando-as governar pelos seus respectivos Principais[..]
10 Entre os lastimosos princípios, e perniciosos abusos, de que tem resultado nos Índios o abatimento ponderado, é sem dúvida um deles a injusta, e escandalosa introdução de lhes chamarem Negros; querendo talvez com a infâmia, e vileza deste nome, persuadir-lhes, que a natureza os tinha destinado para escravos dos Brancos, como regularmente se imagina a respeito dos Pretos da Costa da África. E porque, além de ser prejudicialíssimo à civilidade dos mesmos Índios este abominável abuso, seria indecoroso às Reais Leis de Sua Majestade chamar Negros a uns homens, que o mesmo Senhor foi servido nobilitar, e declarar por isentos de toda, e qualquer infâmia, habilitando-os para todo o emprego honorífico: Não consentirão os Diretores daqui por diante, que pessoa alguma chame Negros aos Índios, nem que eles mesmos usem entre si deste nome como até agora praticavam; para que compreendendo eles, que lhes não compete a vileza do mesmo nome, possam conceber aquelas nobres idéias, que naturalmente infundem nos homens a estimação, e a honra. ”
Prova inconteste que além da alta carga estigmatizante do termo negro, deixa clara a vinculação entre o negro e a escravização, da qual os indígenas estavam sendo liberados, mas os africanos e descendentes não…, continuaram sendo negros por mais de 130 anos.
NEGRO EM INGLÊS
Como dito, os espanhóis introduziram o sentido de “Negro” enquanto escravizado, termo que foi adotado pela língua inglesa, nos EUA, a palavra escrita da mesma forma e falada como “Nigro” foi correntemente utilizada para os escravizados africanos e descendentes desde o século XVI até os anos 60 do XX, como demonstra o dicionário OXFORD em inglês:
Como se pode visualizar, apesar de haver uma palavra própria para a cor, em inglês, “black”, o que vigorou foi Negro em seu sentido de escravizado/descendente.
Em português essa distinção de uso é menos percebida pois as vezes se utiliza negro como sinônimo de preto, mas no geral o termo negro não é utilizado para cor das coisas, mas como adjetivo e em geral negativo, não falamos por exemplo “carro negro”, “cortina negra”, “óculos negro”, “caneta negra”, “camisa negra”, “pulseira negra”, “bola negra” por outro lado… “alma negra”, “magia negra”, “livro negro”, “viúva negra”, “nuvens negras”, “negra sorte”, “peste negra”, “denegrir” (enegrecer, sujar) são expressões bem comuns, mas todas em tom negativo… não à toa Negro foi um sinônimo atribuido a escravizados .
O CENSO
O termo negro não aparece nas opções do Censo pois apesar do quesito ser “Cor/raça” e haver certa sobreposição a maioria das opções trata da cor da pele
As opções são branca, preta, parda, amarela e indígena. Não há “cor negra”.
REGISTRO CIVIL
Anteriormente a Constituição de 1988, a cor era quesito obrigatório nas certidões de nascimento e alguns outros registros civis e deveria seguir o padrão censitário. Não havia ou deveria haver registro com cor “negra” já que não é opção censitária desde 1872, mas sim “preta” quando fosse o caso. Hoje alterada a lei retornou a possibilidade de registro da cor.
REGISTRO MILITAR
A cor da cútis é dado comum na documentação militar, por exemplo, no meu certificado de reservista (de 1987), está lá a minha cor, PRETA e não negra…
LEGISLAÇÃO
Negro é quem faz parte da população negra, o Estatuto da Igualdade Racial, que norteia toda questão jurídica relacionada, define quem faz parte da População Negra, ou seja, os autodeclarados pretos e pardos.
AFRODESCENDENTE
Claro fica que afrodescendente é sinônimo de Negro e o substitui, igualmente, fica claro que assim como Negro, é aplicável apenas aos diaspóricos não aos africanos, que apesar der terem COR preta NÃO SÃO NEGROS ou mais atualizadamente afrodescendentes.
CONCLUSÃO
Hoje o termo negro foi resignificado e apropriado pelo movimento negro, serve como um aglutinador da população afrodescendente, tem um sentido político, que não é alcançado pelo termo preto, aplicável realmente a coisa de 10% da população, enquanto negro atinge cerca de 54% dos brasileiros.
No Brasil todo preto é negro, mas nem todo negro é necessariamente preto…
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