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Lançamento: A verdadeira História do Direito Constitucional no Brasil

 

 
“A VERDADEIRA HISTÓRIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: Desconstruindo o Direito do Opressor. Construindo um Direito do Oprimido."

O autor da obra é Wilson Prudente, Mestre em Direito, Professor   e  Procurador do Trabalho do MPT-RJ; porém, Prudente (como gosta de ser chamado) é também um renomado ativista contra a discriminação no trabalho, pelos Direitos Humanos e do Movimento Negro, tendo 3 livros  anteriormente publicados, seu nome já é presença constante nas listas de "ministráveis" para o STJ e STF .

 
O livro que lança agora, dentro do espírito reflexivo do mês da Consciência Negra, terá três partes – Volume I: Os fatos jurídicos constitucionais do período entre a colonização e a evolução da Revolução da República Velha; Volume II: Os fatos constitucionais entre a Revolução de 1930 e a queda da ditadura Militar; Volume III: A eficácia da Constituição de 1988; tudo referenciado a partir de relatos e documentos da época.
 
Prudente propõe uma teoria holística do Direito, cuja idéia central é a de que o Direito, enquanto Ciência Social, não pode se isolar das demais Ciências que derivam desse tronco comum, ou seja, que as questões jurídicas sejam analisadas em conjunto, com a observação do fato  a partir de diversos olhares  sobre os aspectos que o contém, considerando a influência das demais Ciências Sociais – História, Sociologia, Antropologia, Economia, Geografia e Filosofia – aproximando o aplicador do Direito da realidade posta.
 
O autor entende que toda análise  isolada feita sem um conhecimento mais amplo e multi-facetado do contexto " conduz a sérios equívocos que levam a mecanismos de exclusão das classes populares do pleno gozo e exercício dos direitos fundamentais"  e que de fato as pessoas pobres, minorias e negros não desfrutam plenamente desses direitos fundamentais, explicitados na Constituição.
 
Concordo, como já colocamos em outros posts sobre direito e justiça, é justamente essa falta de informação e holovisão  pelos operadores do direito, que tem gerado impunidade e falta de efetividade na distribuição de maior justiça social ( principalmente  quando a temática étnico-racial está envolvida).