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Mais retrocesso: Procuradoria da CMM barra projeto que estabelece cota racial em cargos públicos de Manaus

O negro frente ao serviço público.

O negro frente ao serviço público.

Matéria no jornal A Crítica de hoje, dá conta de que a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM) se manifestou contrária ao projeto de lei que prevê o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e afrodescendentes no serviço público municipal em cargos efetivos.

Esse parecer da Procuradoria é totalmente anacrônico e contra o arcabouço legal vigente no país, o STF já decidiu pela constitucionalidade do recorte racial em ações afirmativas (a repercussão ultrapassa as cotas universitárias), por outro lado as AA estão amparadas também pela LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010 que Instituiu o Estatuto da Igualdade Racial  :

Art. 4º  A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

[..]

II – adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;

[..]

Parágrafo único.  Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

Não obstante isso, as cotas no serviço público já são realidade LEGAL no âmbito federal  (vide Lei que cria cota de 20% para negros no serviço público entra em vigor ) em vários estados como Paraná, Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio de janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, além de mais de 45 municípios brasileiros (incluindo grandes capitais como  São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador), claro portanto que a Procuradoria da nossa Câmara Municipal além de desconsiderar a  jurisprudência e precedências,  com elevado grau de probabilidade, detém PROBLEMA IDEOLÓGICO  com relação à população negra da cidade de Manaus, reproduzindo típica resistência aos avanços no sentido da igualdade racial, o pleno acatamento pela CCJR não indica outra direção.

Por fim cabe rebater o falacioso argumento que sempre aparece nos comentários de tais matérias e no discurso de autoridades, que não se constrangem em apoiar ações afirmativas(AA) para indígenas e nega-las quando se trata da população negra…, um deles é o conhecido discurso de invisibilização da população negra, ao afirmar que AA para indígenas no Amazonas se justificam pela sua alta relevância populacional ao passo que a presença negra seria “insípida” não o justificando ( lembrar as palavras do primeiro Reitor da UEA, quando arguido sobre o porque de tantas cotas mas nenhuma para negros), aviso ao navegantes, basta olhar os números do CENSO para verificar que o número de pretos e indígenas é ESTATISTICAMENTE EMPATADO no Amazonas, ademais oficialmente POPULAÇÃO NEGRA é a soma de autodeclarados PRETOS e PARDOS… (o que independente do fato de no norte do país os pardos serem majoritariamente de origem indígena, não configura “exclusivamente de origem indígena” , a população afrodescendente (pretos + pardos de origem africana) pode ser por extrapolação estimada em 1/4 da população do estado) .

Salvo engano, até pouco tempo as decisões da CCRJ não eram terminativas e iam a plenário mesmo com parecer negativo, esperamos que os nobres edis tomem consciência dessa incoerência e façam a coisa certa…, Manaus não pode ir na contramão do Brasil.


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Militar de mérito… :-)

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Eu, em manobras militares , no já  longínquo ano de 1985

Feriadão de Corpus Christi e a gente em casa… :-), em dias assim as vezes se aproveita para dar uma arrumada nas coisas…, procurar aquela coisinha que “sumiu” e na pressa do dia-a-dia não encontramos, e nessas horas as vezes encontramos sem querer outras coisas que não estávamos procurando e nem lembrávamos mais…, aconteceu isso hoje comigo… .

Nem lembrava dessa distinção recebida ao final do serviço militar (também…, já tem mais de 27 anos… 🙂 ), uma praxe concedida aos que conseguiram passar pelo serviço militar SEM QUALQUER PUNIÇÃO OFICIAL  e  com distinção no treinamento e atividades militares, o que é  relativamente difícil no primeiro ano (obrigatório) e se torna exponencialmente mais raro à medida que se permanece no serviço já voluntário (que no meu caso foi de mais 3 anos…, servi de  1982 a 1986), tá ai, direto do túnel do tempo… :

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“O suor poupa o sangue !”  (lema da minha antiga unidade, 2º BE Cmb)


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Ordem da PM determina revista em pessoas “da cor parda e negra” em bairro nobre de Campinas (SP)

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Ordem da PM determina revista em pessoas “da cor parda e negra” em bairro nobre de Campinas (SP)

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Reprodução do documento publicado nesta quarta-feira 23 pelo jornal Diário de São Paulo

Para falar a verdade essa é uma ordem não escrita desde sempre…, pessoas negras sempre foram automaticamente consideradas suspeitas mesmo sem os indivíduos observados terem dado qualquer motivo real para isso (basta a cor); seguida não apenas pela Polícia, mas por seguranças de shopping, supermercado, etc…, a grande novidade é que a tradicional desfaçatez dessa vez caiu por terra e a ordem foi parar no papel com todas as letras, timbre, carimbo e assinatura…, duvido que se os suspeitos de estarem aprontando na área fossem brancos a ordem iria dizer “principalmente brancos de 18 a 25 anos” , seria simplesmente ” jovens de 18 a 25 anos em grupos de 3 ou mais” (o que não retiraria a tradicional preferência pela abordagens a jovens negros, mesmo que os bandidos procurados fossem brancos…), podem tentar fazer mil malabarismos para dizer que não tem racismo embutido na questão, mas nessa não tem “desculpa que cole”…

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2013/01/23/ordem-da-pm-determina-revista-em-pessoas-da-cor-parda-e-negra-em-bairro-nobre-de-campinas-sp.jhtm


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Concursão à vista…

Congresso Nacional, Brasília-DF; de olho no Serviço do Senado...

Confesso que enquanto muitas pessoas e colegas (mesmo já concursados ) vivem pensando em concursos públicos que lhes permitam”avanços profissionais”  e ” maior segurança”  (quer pelo fato de entrarem e se estabilizarem no serviço público, ou já estando, ascenderem para  cargos de nível mais vantajoso, ex. de médio para superior), para mim essa já não era uma preocupação, afinal já sou concursado em nível superior no judiciário amazonense com  o cargo de Analista judiciário…, melhor que isso só se fizesse concurso para Auditor fiscal (que tem um salarião nada desprezível) ou talvez   Juiz ou Promotor (carreiras de AGENTE POLÍTICO, não de SERVIDOR PÚBLICO…) ;  a outra forma de se tornar Agente político é mediante eleição ou nomeação para cargo de primeiro escalão em governos dos 3 níveis (o que além de não ser nada fácil, é de caráter “temporário” e sem maiores garantias de estabilidade).

Acontece que para essas carreiras vitalícias de agente político eu teria que fazer o curso de Direito, depois exercer por 3 anos atividade judiciária na área fim, passar por um concurso loucamente disputado e se aprovado ainda teria que ir para o interior do estado passar pelo menos 10 anos (o que aqui no AM não é nada “fácil”) …  ou se federal mudar de estado, ou seja, para chegar ao 2º (magistrado/promotor na capital) de 4 estágios da carreira,   levaria ai mais uns 18 a 20 anos… (a aposentadoria compulsória é aos 70 de  idade), para um cara de quase 50 isso não é nada interessante…, compensaria apenas se tivesse 30 anos de idade ou menos, e para Auditor Fiscal a “briga de foice” é tão grande que mesmo para o mais obcecado “concurseiro” as probabilidades de sucesso não são muito maiores que a de ganhar na mega-sena…; ou seja, pelo menos no meu caso eu diria que já estou em muito bom lugar e sem nenhum grande motivo para me preocupar com  novos concursos…, só esperar a aposentadoria 🙂 .

Acontece que essa semana percebi que os Analistas não são o “topo da cadeia alimentar”  das carreiras de  servidores públicos efetivos :-), abaixo das carreiras de agente político (e ganhando vencimentos iguais aos  subsídios básicos  dos agentes  políticos) existe um “outro tipo” de servidor público … O CONSULTOR , não vou dar detalhes da atuação dele, mas basicamente posso dizer que em tese é possivel atingir tal estágio sem novos ou grandes investimentos em qualificação, sem ter que ir para o interior por anos, nem  longo prazo ;  acendeu a luzinha…, trocar o judiciário pelo legislativo afinal  pode não ser uma má idéia… 🙂

É que o  SENADO FEDERAL anunciou concurso para CONSULTORES das mais variadas áreas e o vencimento básico é de R$ 23.826,57 (lembrando que a isso pode-se adicionar um monte de outros “penduricalhos” ) , é obvio que o concurso será disputadíssimo (mesmo com uma taxa de inscrição de R$ 200,00), mas comparado com as outras opções para se chegar a esse nível de ganhos e de forma estabilizada… não dá para pelo menos não tentar, como dizem no vizinho estado do Pará … JÁ QUERO !  :-), maiores informações  : http://www.area61.com.br/concursos/concurso-senado-2012-concurso-consultor-legislativo-senado-concurso-aberto/