Blog do Juarez

Um espaço SELF-MEDIA


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Um presentão nos 30 anos de ativismo.

Domingos Jorge Velho em pintura laudatória feita por Benedito Calixto em 1.903

Que felicidade,🎉🎊 acabei de receber o maior presente pelos meus 30 anos de ativismo…, DERRUBEI O DOMINGOS JORGE VELHO ( para quem não sabe ele foi um bandeirante paulista do XVII apresador e exterminador de índios, foi líder da ofensiva final contra o Quilombo dos Palmares e responsável pela perseguição e morte de Zumbi) . É nome de importante via em Manaus-AM (e também de vias em ao menos 12 cidades paulistas), o que afronta a lei que proíbe homenagem a exploradores e defensores da escravidão em logradouros públicos.

Solicitei ao MPF providências para fazer cumprir a lei e a alteração do nome da via. Fiquei sabendo há pouco que minha solicitação foi atendida e o município de Manaus vai ter que alterar o nome da via por um que homenageie vulto negro na história do Amazonas…🎉🎊

Veja no link a manifestação do MPF .


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Quando se muda para não mudar nada…

mudar-para-valer

A sabedoria popular tem uma expressão “Entregando um dedo para não entregar a mão…” , é o que está acontecendo…

No meio da justa indignação popular, de lideranças religiosas diversas  e  repercussão midiática, o corporativismo nada contra a maré…,  solidariedade indica mentalidade afinada…

Associação de magistrados apoia juiz que não considera candomblé religião, entidade diz que críticas ao juiz Eugênio de Araújo são ‘vil tentativa de intimidação da independência judicial’  (Jornal O Dia -RJ)

 Diante da inevitável constatação de erro …

Juiz volta atrás e afirma que cultos afro-brasileiros são religiões, liminar que negou retirada de vídeos foi mantida. Associação de magistrados defendeu colega (Jornal O Dia -RJ)

Se “não serem religiões”  embasou 50% da decisão original, a “reconsideração” em nada alterou a “equação”, ou seja,  sendo meras crenças ou cultos ou sendo reconhecidamente religiões, permanece inalterado o “direito” de serem atacadas diuturna e midiaticamente pela IURD (e outras congêneres), em total desrespeito ao ordenamento jurídico,  desrespeito e ordenamento de “clareza solar”  até para “não doutos”… (vide) :

Constituição Federal: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

(A “liberdade de expressão”  permite o desrespeito à “inviolável liberdade de consciência e de crença”  de outrem ?,  ou a incitação ao ódio e que se “mande quebrar” locais de culto ?, penso que não…)

 LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.

Art. 26.  O poder público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância com as religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, especialmente com o objetivo de:

I – coibir a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas;

(Apenas tal artigo já seria suficiente para embasar a decisão pela retirada de vídeos  típicos de intolerância…, pode qualquer decisão ignorar ou ir contra uma lei clara e aplicável ???? )

LEI Nº 9.459, DE 13 DE MAIO DE 1997.  (Altera o CP)

“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

(A “livre expressão”  deixa de se-lo, quando se encaixa perfeitamente na descrição de um crime… )

Não tenho dúvidas que na esfera competente, coisas tão óbvias sejam levadas em consideração…,  assim como não tenho dúvidas que julgar ao arrepio da lei é situação que não encontra guarida no Conselho Nacional de Justiça.

Aguardemos cenas dos próximos capítulos…


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Juiz Federal afirma em sentença que Candomblé e Umbanda não são religiões

arma-candomblé

Coisa que não costumo fazer é comentar magistratura muito menos decisões judiciais, mas dado a gravidade do caso, não poderia deixar de primeiro registrar e divulgar a situação aqui no meu espaço de reflexões compartilhadas com alguns leitores costumeiros ou eventuais, e segundo indicar a leitura do primoroso recurso feito pelo MPF- Ministério Público Federal.

A 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro negou pedido de antecipação de tutela ao MPF  em Ação Civil Pública que visava a retirada de vídeos do YouTube, com a alegação de que promoveriam intolerância e discriminação religiosa contra a Umbanda e o Candomblé. Na decisão, de 24 de abril deste ano, o juiz Eugênio Rosa de Araujo afirmou que os cultos não são religiões, conforme trechos da decisão destacados abaixo:

“Ambas manifestações de religiosidade não contêm os traços necessários de uma religião a saber, um texto base (corão, bíblia etc) ausência de estrutura hierárquica e ausência de um Deus a ser venerado” 

“As manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem em religiões, muito menos os vídeos contidos no Google refletem um sistema de crença – são de mau gosto, mas são manifestações de livre expressão de opinião.”

Não vou comentar diretamente a questão, mas recomendo fortemente a leitura do primoroso recurso do MPF ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). (atenção está em .PDF) .


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Genocídio indígena no Amazonas durante a Ditadura volta à tona.

Fotomontagem BR-174 sangrenta

Uma série de ações recentes envolvendo o MPF (Ministério Público Federal), O Comitê Estadual da Verdade, Memória e Justiça no Amazonas  e a Comissão Nacional da Verdade,  ganharam destaque na imprensa amazonense e roraimense durante a semana que termina.

Documento-denúncia do Comitê Estadual da Verdade, Memória e Justiça no Amazonas, acusa o regime militar pela matança/desaparecimento de dois mil indígenas Waimiri-Atroari durante a construção da BR-174 (Manaus-Boa Vista) entre 1972 e 1975, o relatório fala ainda em tortura, bombardeios e “correrias” (ações violentas de intimidação com o objetivo de forçar a fuga de indígenas de suas terras, devido ao interesse pelas mesmas para outros fins).

O MPF instaurou inquérito civil público, para apurar as responsabilidades da união no caso.

Mais sobre :

http://www.portaldoholanda.com/noticia/mpf-apura-matanca-de-indios-durante-construcao-da-br-174

http://acritica.uol.com.br/manaus/Amazonia-Amazonas-Manaus-Comissao_da_verdade_culpa_o_regime_por_exterminio_de_2_mil_indigenas_durante_ditadura_militar_0_793720638.html


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Sem graça nenhuma…

Retirada de um das centenas de blogs que utilizam a mesma foto na web...

Imagem retirada de um das centenas de blogs que utilizam a mesma foto na web...

Estava demorado…, bem que a gente tenta falar sobre outras coisas mais amenas, mas é muito difícil ficar uma semana sem que surja  na imprensa pelo  menos uma situação polêmica e/ou escandalosa com relação ao racismo brazuca… e ainda há quem acredite piamente que “Não somos racistas” (só mesmo em Kamellândia…) .

Deu na Folha On Line que o apresentador Danilo Gentili, do conhecido programa CQC , fez piada interpretável como racista no seu twitter, sobre um macaco que vai para a cidade, fica famoso e ” pega” uma loira.

Após as primeiras reclamações ele tenta justificar :

“Alguém pode me dar uma explicação razoável por que posso chamar gay de veado, gordo de baleia, branco de lagartixa, mas nunca um negro de macaco?” , não satisfeito piora ainda mais a situação agora no seu blog:

“Na piada do King Kong, não disse a cor do jogador. Disse que a loira saiu com cara porque é famoso. A cabeça de vocês que têm preconceito.” (o que até faria algum sentido se a utilização e associação automática do termo macaco como ofensa a pessoas negras e especialmente a jogadores de futebol não fosse de amplo conhecimento …)

Ai o “humorista” se supera e “enfia o pé na jaca” :

“Quando vejo um cara dizendo que tem orgulho em ser da raça negra eu juro que nem me passa pela cabeça chamá-lo de macaco. E sim de burro” , cínicamente “pede perdão” mas não retira o que disse ” estou disposto a pedir perdão a qualquer pessoa que se ofendeu sobre qualquer assunto em qualquer coisa que eu disse, quanto a apagar os tweets, não apago, não. Porque eu realmente disse aquilo. Não consigo ainda entender qual o problema com eles, mas se alguém viu problema, que me perdoe. Eu realmente disse aquilo.”

Infeliz situação perpetrada pelo “Humorista” (e nesse caso nem um pouco engraçado) .

Se fosse responder diretamente ao “Humorista” diria que para a sua primeira pergunta a resposta é :

a) Ele não  deve nem “pode” chamar ninguém pelos “mimos”citados;

b) Não pode porque apesar de ainda não haver leis específicas com relação à injúrias e discriminação contra gays, gordos e “indivíduos de baixa melanina” (aplica-se então o entendimento de ofensa pessoal, injúria simples) ,

c) No caso dos negros há a lei CAÓ ( 7.716/89), corrigida pela Lei 9459/97 que alterou os artigos 1 e 20 e acrescentou o parágrafo 3° ao art. 140 do CP

“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.”

No CP temos:

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
§ 1º – O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
§ 2º – Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
Pena – reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.

Reforçando…, desde os tempos da Guerra do Paraguai é sabido que a mais comum das ofensas direcionadas a pessoas negras é a associação com “macaco” “macaquito” ou coisa que o valha, é uma associação praticamente automática ao se utilizar os termos citados em tom jocoso, a referência a pessoas negras…, ou o “humorista” não tinha noção disso ? , desconhecendo um dos “pilares” do humor politicamente incorreto nacional …

Na segunda observação infeliz do “humorista” , fica ainda mais configurado o dito acima… acrescido do cinismo em “pedir perdão” reafirmando que disse mesmo e não retira…, ou seja, tem consciência do que disse e mesmo assim mantém…

E agora ? , o MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo), já está “na cola” do “engraçadinho”, vamos acompanhar…