Blog do Juarez

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SOBRE RACISMO E RACIALISMO

Por anos debatendo a questão das Ações Afirmativas (AA), sobretudo as cotas universitárias com recorte racial, me deparei muito com gente classificando de “racialistas” os que defendiam o recorte racial nas AA.

Ainda hoje vejo o uso de “racialista” como se fosse um racista com “sinal invertido”, nada mais errôneo e injusto. O racialismo é a crença em diversas raças humanas no sentido BIOLÓGICO, instituído por Carolus Linnaeus no XVIII ao criar a classificação homo sapiens e dividi-la em subespécies relacionadas à cor de pele e características fenotipicas prevalentes nas populações de cada continente. No mesmo ato Linnaeus também cria o racismo “científico” ao atribuir características atávicas (determinantes e hereditárias) à cada um dos grupos “raciais”, reservando apenas para os brancos as positivas e para os demais negativas.

Hoje o entendimento de “raça” ou “racial” só é admitido em sentido de construção social a ser superada com relação às desigualdades e determinismos preconceituosos e discriminatórios. Isso não quer dizer no entanto que se pretenda uma homogeneização étnico/cultural e a desconsideração das peculiaridades históricas, culturais e sociais dos diversos grupos.

Portanto, admitir tais peculiaridades e diferenças sociais construídas por milênios e séculos recortados de experiências culturais e sociais coletivas diferenciadas, e principalmente os prejuízos e necessidade da correção das desigualdades decorrentes, não é racialismo, muito menos “racismo as avessas” .

Os entendimentos partidos de dentro de um grupo tradicionalmente prejudicado, sobre sua realidade social, condições efetivas, valores civilizatórios, igualmente a sua memória coletiva e percepções não podem ser desconsiderados na sua totalidade, tampouco cerceado o direito ao ressentimento e as demandas por respeito, autodeterminação e “propriedade” de seus bens culturais.

Se existe uma CULTURA NEGRA, produto do contato e do amálgama secular das culturas africanas traficadas junto com os escravizados e as nativas e européias, isso não quer dizer que deixa de ser peculiarmente negra e diferentemente vivenciada a partir de diferentes origens e perspectivas.

Não há problema algum em qualquer pessoa de qualquer cor ou origem se imiscuir na cultura negra e vivencia-la, mas é importante que entenda que antes de mais nada ela é um bem cultural ao qual se adere, do qual se pode apropriar mas não deturpar, muito menos expropriar o negro, “retirando” dele o direito de controlar primariamente os seus bens culturais ou de se manifestar sobre eles a partir da própria perspectiva.

Quando uma pessoa negra (e não apenas que assim se assuma por realidade e pertença remota ou não, mas que principalmente assim seja vista socialmente e assim se relacione com a sociedade) se insurge contra apropriações indébitas ou questiona a forma de participação não negra na cultura negra, ela não está sendo racialista muito menos racista, ela está apenas chamando a atenção para a diferença de viver a cultura negra sendo efetiva e socialmente negro e não sendo… .

Não precisa ser negro para ser capoeirista ou de religião de matriz africana, mas é preciso conhecer as motivações históricas, reconhecer a essência, as premissas cosmogônicas, filosóficas e principalmente aceitar as regras da tradição e ter alteridade e empatia com quem tem a cultura como herança natural e coletiva… .

É o que não entendem o que dizia o Mestre Pastinha, e dizem hoje muitos praticantes e ativistas negros da cultura negra em suas perspectivas negras.


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Momento Histórico – Registro

foto-históricaSeguindo a minha “neoveia” de Historiador, aproveito para dar uma “facilitada” na vida de futuros pesquisadores (provavelmente “arqueólogos e historiadores digitais”), reproduzindo o registro de um momento histórico, até aonde sei  tal  reunião e registro  é extremamente peculiar,  o encontro e registro fotográfico das altas autoridades dos três poderes estaduais nem tanto, somado o Arcebispo local, mais raro, mas tudo junto e somado a um “Pai de Santo” (Sacerdote de Matriz Africana) militante LGBT e Negro e ainda na Catedral metropolitana, tem 99,99% de  probabilidade de  NUNCA  ter ocorrido antes…, um indicativo forte de que o respeito à diversidade pelo menos nas altas esferas do Amazonas está bem encaminhada…, e um “tapa na cara” dos intolerantes e ignorantes (é redundante mas não custa frisar) que passam dia e noite falando em “Diabo”, demonizando os cultos e praticantes das religiões afrobrasileiras e com atitudes e discursos homofóbicos, ou racistas;  bom seria se em todas as camadas da sociedade e situações sucedesse o mesmo nível de tolerância e respeito mútuo.


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Juiz Federal afirma em sentença que Candomblé e Umbanda não são religiões

arma-candomblé

Coisa que não costumo fazer é comentar magistratura muito menos decisões judiciais, mas dado a gravidade do caso, não poderia deixar de primeiro registrar e divulgar a situação aqui no meu espaço de reflexões compartilhadas com alguns leitores costumeiros ou eventuais, e segundo indicar a leitura do primoroso recurso feito pelo MPF- Ministério Público Federal.

A 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro negou pedido de antecipação de tutela ao MPF  em Ação Civil Pública que visava a retirada de vídeos do YouTube, com a alegação de que promoveriam intolerância e discriminação religiosa contra a Umbanda e o Candomblé. Na decisão, de 24 de abril deste ano, o juiz Eugênio Rosa de Araujo afirmou que os cultos não são religiões, conforme trechos da decisão destacados abaixo:

“Ambas manifestações de religiosidade não contêm os traços necessários de uma religião a saber, um texto base (corão, bíblia etc) ausência de estrutura hierárquica e ausência de um Deus a ser venerado” 

“As manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem em religiões, muito menos os vídeos contidos no Google refletem um sistema de crença – são de mau gosto, mas são manifestações de livre expressão de opinião.”

Não vou comentar diretamente a questão, mas recomendo fortemente a leitura do primoroso recurso do MPF ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). (atenção está em .PDF) .


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Filmaço nacional : O Jardim das Folhas Sagradas

Eu já havia publicado este post no final de 2011, mas como o filme acabou não sendo lançado no circuito normal dos cinemas e nem em DVD, misteriosamente nem as já tradicionais “cópias-piloto” se encontrava ai pela web… (e não me pergunte os motivos, mas desconfio que “de repente” o filme entrou na categoria de “não comercializáveis” ou “exibíveis”, devido à temática…), por coincidência hoje descobri que foi disponibilizado integralmente no Youtube… :-), então estou atualizando o post, assista e se for o caso baixe logo pois sabe-se lá até quando estará disponível…, assisti e RECOMENDO, de fato um ótimo filme.

Um filme sobre a espiritualidade, ecologia e conflitos do cotidiano urbano. Jardim das Folhas Sagradas oferece o debate sobre bissexualidade, intolerância religiosa e preconceitos étnicos, ao mesmo tempo em que expõe nuances do Candomblé e discute a degradação das áreas verdes nas cidades vitimadas pela especulação imobiliária.

FILME COMPLETO :


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O “Povo de Deus” e o “resto”…

A “Marcha para Jesus” (que ocorreu ontem o4/06), mega-evento evangélico anual  em Manaus (e que atingiu a maioridade na atual edição) reunindo uma admirável multidão (e até ai nenhum problema, pois o país é laico mas não é Ateu…, a liberdade de crença, culto e reunião pacífica são asseguradas pela Constituição; ademais  marchas, procissões, etc…,  fazem parte da brasilidade),  Porém o que importa  e razão do post é o que segue:

As vésperas da  marcha, se viu pela imprensa  Manauara o “convite” de um pastor a conclamar  o “Povo de Deus”  e  OUTRAS PESSOAS de Manaus  a participar do evento.

Ai é que começa a nossa crítica…(que não tem nada a ver com o viés religioso e sim social),  essa atitude “supremacista” (ar de “superioridade” moral) , arrogante e  antipática;  comum no trato entre os que se auto-intitulam ” do Povo de Deus”  e os  não-evangélicos em geral;  de uns tempos para cá tem se tornado também efetivamente  segregacionista , através de um tipo de  “pseudo endogamia” econômica , ou seja,  negócios  (declaradamente voltados)  de e para  “o povo de Deus” .

Nichos econômicos não são novidade, mas em geral sempre estiveram relacionados a questões culturais, especificidades físicas e comportamentais, ou meramente  financeiras, (OK que religião é um elemento cultural/comportamental na sociedade, mas há que se observar certa coerência e a real necessidade do “nichamento”… ) ,  a grande questão é que esses nichos de mercado sempre se fizeram presentes por necessidades específicas de determinados grupos consumidores, por esses estarem de certa forma “a margem” dos padrões de consumo “normais”  ou comuns da sociedade;  ex. vejo total sentido em uma loja para manequins grandes, de skate & surfware, de artigos religiosos (específicos para cada uma delas), estabelecimentos de culinárias típicas,   sex-shop, boites GLS, casas noturnas especializadas em determinados ritmos…, escolas confessionais, etc… ;  mas não vejo o menor sentido real em uma Drogaria “do povo de Deus” , uma loja de discos exclusivamente “do povo de Deus” ,  Salão de beleza “do povo de Deus”, Pizzaria do “povo de Deus”, Supermercado “do Povo de Deus”,  “Capoeira de Deus” , “Axé de Cristo”,  Balada “do Povo de Deus”  ,  “Forró Gospel” , “Pagode Gospel” e por ai vai… ; além da “desnecessidade”  a coerência “moral”  parece que está desaparecendo totalmente…; pois até pouco tempo atrás , o que era considerado “pecado” era totalmente evitado pelo “povo de Deus” , hoje…, basta colocar uma “etiqueta” de Gospel ou “do Povo”  para que passe a ser livre e vorazmente consumida …, já se vê até “macumba santa” (um descarado paradoxo, para quem vive de “descer a lenha” na verdadeira “macumba”)…,  se continuar assim logo vai ter  Cerveja “do Povo de Deus”, Sex- Shop “Gospel” e até …. (bom deixa prá lá… 🙂 ) , parece que tudo pode virar um lucrativo negócio … .

Todos esses são negócios de interesse público geral (laicos como o estado) e que em tese não tem qualquer necessidade de serem “adornados” com com tal “especificidade religiosa”…; apesar do livre acesso de qualquer um a tais ambientes , o clima de PROSELITISMO reinante nos mesmos (música de fundo, vídeos, TV, faixas, cartazes, detalhes em uniformes, atendimento, enfim…)  tudo faz com que quem não seja “do meio”, se sinta “constrangido” e incomodado,  na prática causando um afastamento dos “outros” e uma concentração do “povo”.

Tudo isso do ponto de vista social é muito perigoso…, pois além de causar um certo “Apartheid” ,  pode causar uma desnecessária supremacia econômica com largos reflexos nas relações de consumo, comportamentais e mesmo políticas,  já  que proselitismo, intolerância, desrespeito à diversidade e  até à Constituição Federal (vide os ataques televisivos diários, etc… às outras religiões, notadamente as de matriz africana) ;  são práticas comuns em boa parte do auto-proclamado “Povo de Deus” .

Não tarda a aparecer algum político sugerido o “reconhecimento legal”  do “Povo de Deus” como “Grupo étnico”  (a exemplo de aberração teórica semelhante, ocorrida e aprovada no âmbito municipal e estadual  aqui na capital e estado do Amazonas), talvez se solicite a criação de um ESTATUTO do “Povo de Deus” criando “Ações Afirmativas” (diga-se nesse caso totalmente desnecessárias e infundadas) garantindo direitos civis e econômicos  diferenciados dos “outros”  a fim de que possam atingir não a igualdade social mas sim a supremacia  absoluta do “Povo de Deus” ,  quem sabe até um estado fundamentalista “evangélico” (já não mais laico) …

Me lembro quando uma vez me  perguntaram,  por quê  “Orgulho Negro”  e usar camiseta “100% negro” não era racista nem ofensivo mas se fosse ao contrário (ex. 100% branco) sim… ? ; respondi que o termo “Orgulho” ( tradução livre do “PRIDE”  Inglês), tem sentido AFIRMATIVO (significa não ter vergonha de sua condição, apesar da discriminação tradicional) , só válido portanto para ser ostentado em situações de minorias tradicionalmente discriminadas em busca de igualdade…, se utilizado por grupos que não tem estas características nem necessidades, passa a ser desnecessário e ofensivo, melhor dizendo, ORGULHO BESTA…  .

Mas tenho absoluta certeza que muitos dos antigamente chamados “protestantes”  (anteriores à “banalização neopentecostal” ) tem uma visão muito mais esclarecida, mais humanista, muito mais coerente com o que Cristo de fato pregou…(aliás, pelo que sei ele não gostava nadinha de “vendilhões do templo” e nem de fariseus arrogantes…)

Sugiro a leitura do excelente texto “Deus nos livre de um Brasil evangélico” , do grande pregador da igreja Betesda, Ricardo Gondim:

http://www.ricardogondim.com.br/Artigos/artigos.info.asp?tp=65&sg=0&id=2400


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Professora é vítima de Intolerância religiosa e preconceito, BASTA !

Cascavilhado da Web

 

Professora é punida em escola municipal em Macaé-RJ por  estar cumprindo a lei federal 10.639/2003  que visa combater o preconceito através do ensino transversal de História e Cultura afrobrasileira e africana.

A Diretora da escola é evangélica e a professora sacerdotisa de umbanda; colegas professores  e mães de alunos também evangélicas estão constrangendo e pressionando a professora para que não aplique o previsto em lei nas suas aulas, além de equivocadamente a acusarem de estar "dando aulas de religião" e fazendo "apologia ao diabo", o que na realidade foi apenas a utilização transversal  na disciplina  língua portuguesa e literatura do livro "Lendas de Exu". (Leia mais detalhes em: http://negrosnegrascristaos.ning.com/forum/topics/livro-sobre-exu-causa-guerra ) .

Chegou (aliás já passou) da hora de fazer valer a lei, não é mais possível tolerar o fundamentalismo religioso cego, a ignorância e preconceito, nem a discriminação aberta contra tudo que seja ou tenha origem afro… . Lei é lei !, ou cumpre ou paga o que a Justiça prevê em caso de descumprimento.

Enquanto não tivermos pelo menos um intolerante por estado preso e com grande repercussão midiática; não teremos alteração nesse tipo de comportamento.

Está na hora de ver se o Estado brasileiro é ou não de fato laico e se a Constituição deve ser respeitada integralmente por todos ou apenas por quem não se sente "acima da lei" .


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Intolerância de norte a sul, leste a oeste

 

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O informativo Eletrônico Ac24horas.com do estado do Acre, divulgou nota  (e seguindo a “tradição” brasileira de “não bater de frente”  preferindo minimizar ou ridicularizar sutilmente o que não reflete seu “padrão eurocêntrico” ) informando sobre uma recomendação  feita  publicar em diário oficial por uma Promotora de Justiça local, “proibindo” a utilização pelas igrejas evangélicas e sociedade em geral  de expressões pejorativas  e recorrentes em relação às religiões de matriz africana , como ” descarrego, macumba, encosto, bruxaria” .

Obvio que o assunto caiu também na blogosfera, causando comentários pró, contra… e como esperado algumas mal disfarçadas manifestações preconceituosas e de apoio a intolerância, é claro como em outras demandas dos afro-brasileiros cercadas de uma hipócrita aura de “defesa da constitucionalidade” , etc… , no caso o “álibi” é  a defesa do “direito de  livre expressão” (o que também tem “limites”).

Esse tipo de coisas não acontece só no Acre , mas em todo Brasil .

Apenas para esclarecer a alguns leitores:

1- Nas religiões de Matriz Africana (assim como no judaísmo), não se acredita em diabo nem inferno…, ligar Candomblé e Umbanda a Satanismo é no mínimo uma completa falta de informação (até o Papa já pediu perdão…) .

2- Não se trata de usar termos ou não.., mas da forma e com qual objetivo são utilizados, a CF garante a liberdade de culto (assim como a livre manifestação do pensamento, o que é bem diferente de mover campanhas sistemáticas de intolerância…); o proselitismo das igrejas deveria se ater apenas a “propaganda positiva” de suas “virtudes” e não ao ataque sistemático a outras religiões (cujo culto a CF garante).

3- Cabe lembrar que apesar de laico (o que não quer dizer ateu) o estado brasileiro reconhece os cultos afro-brasileiros como religião em pé de igualdade com todas as demais, inferência constatada a partir do CBO – Classificação Brasileira de Ocupações do MTE sob código : 2631-05 – Ministro de culto religioso (entre outros:Babá de umbanda , Babakekerê , Babalawô , Babalorixá , Babalossain , BabaojéDoné , Doté , Egbonmi , Ekêdi,Huntó , Instrutor de curimba,Iyakekerê , Iyalorixá , Iyamorô , Iyawo,Madrinha de umbanda , Mameto ndenge , Mameto nkisi , MuzenzaTata kisaba , Tata nkisi,Voduno , Vodunsi , etc…); portanto não há motivos para qualquer depreciação ou “citação jocosa” e diferenciada de tais sacerdotes em relação a outros…

Infelizmente no Brasil ainda é necessário criar e recriar regulamentações e “recomendações” para coisas já cristalinamente consagradas na CF e legislação, mas que por preconceito e intolerância não são respeitadas…

A CF em seu artigo 215 é clara :

O Estado garantirá a todos o pleno exercicío dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoirará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

§ 1º – O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

§ 2º – A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

A religiosidade afro faz parte da “manifestação Cultural” afro-brasileira.

Por outro lado a lei 7.716 de 1989 trata do preconceito de cor e de raça, mas em seu art. 20 torna punível a conduta de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de religião”

O Município de Manaus e o Estado do Amazonas, seguindo o que determina o art. 215 da CF estabeleceram em 2007 leis que criaram o Dia Estadual das Religiões de Matrizes Africanas e Ameríndias e Dia das Religiões de Matrizes Africanas e Ameríndias no âmbito Municipal , comemorados OFICIALMENTE pela Municipalidade e Estado na data de 13 de maio.

Portanto, não faltam leis que embasem ações no sentido de coibir a aberta discriminação e intolerância religiosa praticada por certas igrejas…, o que está faltando é o cumprimento das mesmas…, talvez quando tivermos algumas pessoas presas e/ou pagando altas indenizações o cenário mude… 🙂

“Tristes tempos, em que é mais fácil desintegrar um átomo que um preconceito…” (Albert Einsten)