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PEC-99, mais um perigoso ataque dos teocratas

teocracia-montagem

PEC é uma Proposta de Emenda à Constituição.

A PEC-99  especificamente acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal. (entendendo-se “associações religiosas” como as grandes igrejas cristãs… ), ou seja, se aprovada plenamente, essa emenda dá as igrejas o direito de diretamente contestar e interferir em tudo que for lei que não esteja de acordo com sua visão…, passo largo para a instalação de uma teocracia, não é nem o caso de se questionar a não inclusão de outras religiões, mas sim repudiar integralmente essa possibilidade de ingerência religiosa nas coisas da lei e  do estado democrático.

O autor foi  o Deputado João Campos – PSDB/GO veja o  Inteiro teor  da PEC 99/2011.

Garantir a liberdade religiosa passa pela defesa intransigentemente do direito constitucional de livre crença e culto (não apenas o seu mais o de todos), porém passa também por  preservar íntegra a laicidade do estado, o próprio Jesus foi muito claro ao dizer “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” (Mt 22,21); mais do que defender  especificamente a  correição do imposto devido ao estado de forma diferenciada de qualquer dízimo exclusivamente religioso, defendeu foi a separação clara de estado/política e fé…, ou seja, que cada um tenha e pratique a sua fé, viva e “entregue” à Deus o que achar devido, mas que isso não interfira nas políticas de estado (que são para todos independente da fé ou não-fé).


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Marcha pela Liberdade de Expressão: Eu fui !

Assim como em várias outras capitais, no 18 de junho,  aconteceu em Manaus a Marcha pela Liberdade de Expressão.

O evento foi idealizado na esteira da tentativa de impedirem no Rio de Janeiro a chamada “Marcha da Maconha”, a polêmica virou coisa de Justiça e foi parar no STF,  que muito acertadamente  na semana  passada votou a favor da liberdade de expressão (e não poderia ser diferente, já que o Supremo é o guardião da Constituição, que garante expressamente o direito à reunião e reivindicação popular de forma pacífica).

Quando da realização da  marcha portanto, já não se tinha a intenção de “defender” ou pressionar pela votação de um direito óbvio e claro, mas sim aproveitar para mostrar aos segmentos reacionários do setor de comunicações e da sociedade, que não apenas os ministros do supremo, mas também os ativistas de movimentos sociais, intelectuais e populares em geral, entendem que o verdadeiro direito à livre manifestação (principalmente a de massa) e o respeito à  diversidade  é  constitucional e inalienável…, não estando sujeito à censura  nem “benção”  dos poderosos e do pensamento hegemônico.

Na marcha foi possível ver diversas manifestações das mais variadas causas:  contra a homofobia, pessoal anarco-punk, a favor do naturismo, contra o desmatamento e o novo código florestal, pelo bom transporte coletivo, contra a intolerância religiosa e racismo, pelo respeito no trânsito, a favor da educação sexual nas escolas, pela legalização da maconha, contra a corrupção e insegurança pública,  contra a violência , pelo vegetarianismo, pela liberdade de expressão, enfim …

Percebi porém um detalhe nessa marcha…, a baixíssima (e em algumas categorias a inexistente) participação de ativistas de movimentos sociais tradicionais e também de políticos;  talvez preocupados com uma equivocada ligação de suas imagens com a “marcha da maconha”  ou o apoio à legalização… o que na realidade já é “outra história”, cito Voltaire :  “Posso não concordar com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte vosso direito de dizê-lo. . “

O povo na rua, na praça , no ciberspaço … tem todo o direito de se manifestar, logo a participação na marcha não  tratou de defender direta e automaticamente a causa A ou B, mas sim o direito de manifestação, de discussão, visibilização, reavaliação e reajustamento das coisas (quando justo e necessário ), afinal VOX POPULI, VOX DEI… ( a voz do povo é a voz de Deus).

Entre alguns tradicionais ativistas sociais, a presença sempre certa do caríssimo psiquiatra e blogueiro  Rogelio Casado