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A dispensa do “defeito de cor” ou a origem do “negro de alma branca

“Em nós, até a cor é um defeito. Um imperdoável mal de nascença, o estigma de um crime.”

(Luiz Gama, sec. XIX)

Uma das grandes dificuldades para a popularização e maior abrangência do conhecimento sobre relações raciais no Brasil, é além da enorme extensão do tema, a falta de referências mais simplificadas e diretas sobre aspectos da temática.

Na maioria dos casos, tais aspectos estão dispersos e embutidos em dissertações e teses de doutorado, livros densos, ou nas melhores das hipóteses em artigos também muito elaborados e longos, situações que “espantam” grande parte dos interessados apenas pela verificação do volume e do formato científico… . Afinal ler muito não é uma característica dos mais jovens e dos mais “populares”, dai a minha intenção de em menos de uma página, passar as informações básicas sobre o exposto no título e referências para quem quiser se aprofundar no assunto.

Durante muito tempo, se ouviu vindo de pessoas brancas, de forma “popularizada e natural” a expressão “Negro de alma branca” utilizada por aqueles como um “elogio” aplicável à pessoas que sendo negras, assimilavam o discurso e comportamento “desejáveis” aos padrões hegemônicos em uma sociedade mascaradamente racista e “racialmente” estratificada.

Uma das primeiras referências registradas encontramos em Ronald Raminelli ao comentar sobre crônica do seiscentista Frei Manuel Calado, em relação ao herói negro da guerra contra os holandeses em Pernambuco, Henrique Dias.

Conjecturas postas por Raminelli na sequência do texto citado ampliam tal entendimento, apesar de não se colocarem enquanto conclusivas.

Os “Negros de alma branca” eram também por vezes referidos como “bons crioulos”, dos EUA nos chegou também a expressão análoga “Pai Tomás”, em referência ao conhecido personagem literário de “A cabana do pai Tomás”, subserviente e não questionador… .

No Brasil, tal concepção foi praticada efetivamente e até oficializada na época da colônia e mesmo já no império, pois o negro (preto ou miscigenado) que tivesse alcançado por qualquer caminho o status de livre e condições acadêmicas suficientes para assumir postos de proeminência social ( em especial no clero), deveria peticionar e assinar um documento chamado “DISPENSA DO DEFEITO DE COR” .

Em tal ele “pedia” oficialmente que não se levasse em consideração sua cor e origem pois era totalmente assimilado aos valores civilizatórios eurocêntricos, aos “bons costumes”, aplicado aos estudos e ao trabalho (em contraposição à imagem preconceituosa sobre e “lugar-social” esperado do “negro comum”) ; ou seja, apesar de negro declarava oficialmente ter ‘alma de branco’.

Isso era racista ?, obviamente, porém uma imposição do estado e da própria igreja, uma violência psicológica a que eram submetidos tais negros durante toda uma vida, violência tamanha a ponto de para introjetarem a suposta “alma branca” (terem adoecimentos psicológicos) e estabelecerem negações e repulsas identitárias ao se sujeitarem a tamanha humilhação… ( além de outras subserviências abjetas aos interesses do sistema).

É interessante visualizar os termos em que se colocavam a súplica da dispensa do “defeito de cor” no caso do clero e na sequência, algumas situações fáticas ocorridas quando isso já era inconstitucional:

Trata-se o habilitando, do então futuro e já citado Padre José Maurício Nunes Garcia, Mestre-Capela (músico, regente e compositor sacro) da Capela Real do Rio de Janeiro, no período em que a corte portuguesa transferiu-se para o Brasil, No mesmo sentido em alguns casos no serviço público e forças armadas, exigia-se declaração semelhante.

Outro exemplo posterior em narração sobre a entrada para o Seminário de Mariana-MG do padre Francisco de Paula Victor no ano de 1849, já se verifica a utilização do conceito e do termo de forma muito próxima da que hoje conhecemos, e importante lembrar que o caso se dá pelo menos 25 anos depois da Constituição de 1824, quando em tese já não se poderia utilizar a cor de um homem livre como fator discriminatório.

Fica patente a ideia que a “Alma alvíssima” ou “Alma branca” era tida como um “elogio” e “abonador” à uma pessoa negra. Não obstante o conceito encerrar um alto teor racista (perceptível hoje e aparentemente nada na época). Também se pode inferir que tal consideração já não dependia de uma solicitação formal da dispensa do “defeito de cor”, bastava apenas que a visualização do nível de assimilação e a contemplação de expectativas sobre o indivíduo se apresentassem de forma clara para o “elogiador”.

O “Negro de alma branca” ainda existe, ele é produto e mais uma vítima (patética) do racismo secular em nossa sociedade, se hoje não mais oficialmente e por exigência explícita das esferas de poder, mas pelo racismo “velado” (e nem sempre tão velado) arraigado principalmente nos altos estratos da sociedade (virtualmente brancos).

O racismo pressiona uma fuga desesperada de estigmas e “exige” de maneira informal e silenciosa, que em troca de muito boa (e excepcional) mobilidade social e aceitação, a pessoa negra não veja nada, não “enxergue” racismo em nada e que abdique de sua estética (alisando/cortando o cabelo, usando roupas “padrão”). Igual de seus valores não eurocêntricos (negando a religiosidade afro e outros aspectos culturais de clara origem afro), do discurso questionador (ao falar em racismo ou defender ações afirmativas).

Exige ainda e principalmente que reafirme (por atos e omissões) sua lealdade e subserviência ao sistema opressor secular, agindo por vezes como verdadeiros “neo-capitães-do mato” contra os interesses do restante da população negra e nunca ultrapassando os “limites” a ela impostos (ou logo serão chamados de insolentes, ambiciosos ou ineptos para tais alturas), exigências que são atendidas por muitos e muitas que não conseguem vislumbrar progresso fora desse esquema.

A adoção voluntária da “alma branca” como paradigma de vida e fator de mobilidade, ajuda a explicar alguns posicionamentos e características de negros do passado e do presente; inescapável a dedução de que a impossibilidade real e plena de “ser branco”, tendo “marca” negra, gerou no passado, assim como pode gerar hoje, conflitos psicológicos, angústias, bizarrices comportamentais, ou mesmo adoecimentos, para um aprofundamento na questão sugiro a leitura de “Negros de almas brancas ?” de Petrônio José Domingues [4].

Referências para aprofundamento:

Literatura : Um defeito de cor , romance da escritora Ana Maria Gonçalves : vide entrevista http://www.record.com.br/autor_entrevista.asp?id_autor=12&id_entrevista=28

Teses , Dissertações e Artigos Científicos:

[1] RAMINELLI, Ronald. Impedimentos da cor: mulatos no Brasil e em Portugal c. 1640-1750. Varia hist., Belo Horizonte , v. 28, n. 48, Dec. 2012 . pp 700-701. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-87752012000200011&lng=en&nrm=iso>.

[2] OLIVEIRA, Anderson José Machado de. Suplicando a “dispensa do defeito da cor”: clero secular e estratégias de mobilidade social no Bispado do Rio de Janeiro – século XVIII . Encontro de História ANPUH-RJ. 2008. Disponível em: <http://encontro2008.rj.anpuh.org/resources/content/anais/1212773302_ARQUIVO_Texto-AndersondeOliveira-Anpuh-RJ-2008.pdf>

OLIVEIRA, Anderson José Machado de. Dispensa da Cor e Clero Nativo: poder eclesiástico e sociedade católica na América Portuguesa (1671-1822). In: IV Encontro Internacional de História Colonial, 2014, Belém. Anais do IV Encontro Internacional de História Colonial. Belém: Editora Açaí, 2012. v. 3. p. 15-28. Disponível em <http://www.ufpa.br/pphist/documentos/Vol.%203%20-%20Dimens%C3%B5es%20do%20catolicismo%20portugu%C3%AAs.pdf>

[3] ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA DE ESTUDOS EVANGÉLICOS FRANCISCO DE PAULA VICTOR (Limeira). Biografia – Francisco de Paula Victor. Disponível em: <http://paulavictor.com.br/franciscodepaulavictor.htm>.

[4] DOMINGUES, Petrônio José .Negros de almas brancas? A ideologia do branqueamento no interior da comunidade negra em São Paulo, 1915-1930. Estudos afro-asiáticos., Rio de Janeiro , v. 24, n. 3, 2002 . Disponível em <www.scielo.br/pdf/eaa/v24n3/a06v24n3>.

A RECUSA DA “RAÇA”: ANTI-RACISMO E CIDADANIA NO BRASIL DOS ANOS 1830* Celia Maria Marinho de Azevedo em : http://www.scielo.br/pdf/ha/v11n24/a13v1124.pdf

Matérias em Revistas :

REVISTA RAÇA BRASIL, Maçons: ontem e hoje por Flávio Carrança http://racabrasil.uol.com.br/cultura-gente/151/artigo208161-1.asp

Poesia :

O EMPAREDADO, Cruz e Souza (poeta negro catarinense do séc. XIX) em : http://www.fflch.usp.br/sociologia/asag/o%20emparedado%20-%20Cruz%20e%20Souza.pdf


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O Direito para além dos Doutos em Direito

 direitoImagem cascavilhada da web portuguesa

Tenho ao longo da vida me deparado com N situações que exigiram defesa de direitos (não necessariamente na Justiça), bem como, me envolvido em discussões as mais variadas, nas quais questões legais não raro se fizeram presentes. Assim também tenho visto muitas pessoas que não são formadas em Direito, se manifestando em matérias que envolvem o conhecimento de princípios, legislação, interpretação  de leis, assuntos relacionados a operação do Direito, etc… .

Por outro lado,  sempre que isso acontece aparece algum estudante ou Bacharel de Direito  questionando mais do que a questão colocada em si, a “qualificação” do leigo para se manifestar em assunto para o qual “não tem formação”.

Será então que o conhecimento do Direito é uma exclusividade dos Doutos ? , o “homo-non-jurídicus” (termo inventado agora…, para designar aquele que não é Bacharel em Direito) seria incapaz de reconhecer e entender a leis que regem a sociedade ?

A se confirmar a “reserva intelectual”  pregada pelos que pensam que somente a formação jurídica plena habilita ao conhecimento e discussão de assuntos direito-relacionados, teríamos logo de cara um paradoxo inaceitável no princípio  “a ninguém é permitido desconhecer a lei”,  ou em bom latinorium “ignorantia legis neminem excusat” .

É claro que não se trata de confundir a OPERAÇÃO PROFISSIONAL DO DIREITO  com  o conhecimento legal que em tese  a nenhum cidadão é permitido alegar desconhecimento, muito pelo contrário…, a ideia é apenas deixar claro que todas as normas legais são feitas para a sociedade e pelos cidadãos devem ser respeitadas, o que por inferência pressupõe a capacidade de compreensão das mesmas, não apenas pelos operadores de Direito, mas pelos quem tem consciência da CIDADANIA, independente da formação que tenham.

Outro ponto é que o simples fato de não se ter graduação em Direito, não implica que o cidadão não tenha “nenhuma formação jurídica”,  todo educador moderno sabe que  a educação é um processo que se dá em vários espaços e de várias formas, para além das situações escolares formais. Eu por exemplo, um dos meus hobbies é eventualmente ler doutrina jurídica nas horas vagas, mas é sempre bom lembrar que o Direito (obviamente de forma básica/introdutória) é disciplina obrigatória de uma variada gama de cursos superiores, talvez pelo entendimento de que alguém com curso superior deverá estar preparado para ser um cidadão e profissional apto a interagir com vários aspectos da vida profissional e em sociedade (que obviamente são regidos por normas legais).

Há ainda as situações em que é exigido do profissional não formado em Direito, conhecimento em diversas áreas do mesmo. Bom exemplo são os cargos públicos em que tais noções são pesadamente testadas no concurso de acesso.  Nos EUA em certos casos (inclusive graves) é facultado ao acusado realizar a própria defesa e sem ser advogado, no Brasil a Constituição Federal garante a qualquer cidadão peticionar aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade e abuso de poder, o remédio heróico ou Habeas Corpus… .

Apenas como analogia, cito a situação da INFORMÁTICA (área da minha formação principal ),  o conhecimento de Informática é multidisciplinar e  popularizado, não é necessário ser profissional de informática para “conhecer”  de informática, é claro que uma coisa é ter conhecimento em nível de usuário  ou aficcionado, outra é ter formação para atuação profissional… . Mesmo assim, pelo fato da área não ser regulamentada e ter muitas sub-áreas específicas, temos atuando profissionalmente pessoas formadas em cursos fora das várias possibilidades diretas de formação em T.I. Será que dá mesmo para desqualificar alguém automaticamente de uma discussão  ou realização de  trabalho científico  sobre uma área qualquer pelo simples fato de não ser graduado nela ?

Falando apenas em Brasil,   já tivemos Médico Ministro da Fazenda, Economista Ministro da Saúde, Ministra do  Meio ambiente (mundialmente reconhecida)  formada em História…, o mais respeitado comentarista econômico do país é um… sociólogo, um dos maiores banqueiros  era Engenheiro Eletricista…,  o  atual Ministro da Defesa é um Bacharel em Direito e temos um Presidente da República que fala (e é ouvido e respeitado ) sobre diversos temas e não é “formado” em nada.

No milênio iniciado a menos de uma década, o conhecimento multidisciplinar e  o auto-didatismo  são uma virtude e uma realidade, mas alguns “feudos de saber” ainda são defendidos  como se na idade média estivéssemos… .