Blog do Juarez

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De volta ao aborto, nova abordagem.

Como o assunto recrudesceu e voltou às redes nessa semana, achei interessante reapresentar opinião, agora com novos elementos. Declaro logo de cara que não apoio a legalização do aborto para torna-lo método contraceptivo primário e banal, mas sim uma opção, em geral extrema, que assiste à mulher, tanto por questão de saúde e evitar o perigo de morte dela em abortos clandestinos, quanto por ser de foro íntimo a decisão de comprometer toda a própria vida em função de outra ainda por vir.

Olhando as discussões da semana percebi que o foco tem ganhado centralidade no tempo de gestação até quando o aborto poderia ser feito, vi por exemplo um amigo questionando sobre a diferença de abortar aos 3 meses e aos 9 meses de gestação. Então resolvi responder a questão.

Entendo que do ponto de vista biológico até a 12a semana de gravidez não há sequer sistema nervoso, e que até a 24a semana não há consciência de dor… vide:

Já do ponto de vista lógico e legal há algumas questões, mas nada que altere o fato de que a vida civil começa no nascimento e em tese atos anteriores não se equiparam a homicídio, para se ter um homicídio é preciso antes ter uma pessoa da qual se tira a vida, e só se é efetivamente pessoa a partir do nascimento.

Vejo porém com maus olhos uma interrupção de gravidez avançada para além de um período que possa ser considerado “razoável” tanto do ponto de vista decisório quanto ético.

Ao meu ver parece óbvio que uma gravidez indesejada, tanto por motivos de segurança para a gestante quanto de consciência, se for para ser interrompida, que o seja o mais breve possível, enquanto não há sequer sistema nervoso completo, consciência e dor do feto, nem necessidade de atos fúnebres.

O ponto central da oposição ao aborto é o conceito de vida e pessoa e que ninguém tem direito de tirar a vida de pessoa humana.

Entendo e não sozinho, que o que não dá direto de tirar a vida de uma pessoa, basicamente é ela ter uma vida…, ou seja, ter superado a fase fetal ou ao menos boa parte dela e ter nascido viva, tornando-se então uma pessoa com direitos humanos e civis. Quem não nasceu não está sujeito a atos, direitos e deveres da vida civil, pois ainda não existe como PESSOA.

Observe o Conselho Regional de Medicina de SP ao orientar a emissão de declaração de óbito.

Note que nem atestado de óbito se faz para fetos de determinado tempo de gestação e características biométricas, os mesmos não são sequer considerados primariamente para enterramento (o que exigiria a D.O declaração de óbito). O exemplo abaixo mostra claramente que com relação ao tempo de gestação já há um consenso médico e prático sobre “morte antes do nascimento” e o consecutivo direito ao rito post-mortem de enterramento de pessoa.

Como visto não se atesta o óbito nem sequer se faz cerimônia fúnebre para o que não nasceu, pelo menos não antes das 20 semanas de gestação, como falar em “homicídio” (como alguns tratam ou equiparam o aborto) do que por N viéses ainda não se considera pessoa ?

Mesmo sob o ponto de vista religioso é importante notar que a própria igreja não batiza fetos antes de nascerem, para ter esse direto canônico mínimo é preciso ser pessoa, ou seja tem que ter nascido e estar viva no mundo, fora e desligada da mãe, mesmo que por minutos. Se não nasceu e viveu minimamente, nem esse direto canônico tem, vide:

Diante do exposto penso que há uma toda uma convergência para quem não é simplesmente “pétrea e absolutamente” contra o aborto, para apoiar a descriminalização e a inclusão como procedimento disponível na rede pública até a 20a semana de gravidez atendidas as características biométricas de praxe para o não enterramento, a partir dai o direito de opção da gestante cessaria, persistindo a opção médica para os casos de elevado risco de morte da gestante.


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Mandela, patrono mundial da EAD (Educação a Distância)

ead-mandela-patrono1Uma das coisas que quem me conhece (ou me lê rotineiramente) sabe, é o gosto por “juntar paixões”, ou seja, fazer ligações (para muitos completamente inusitadas) entre temas diversos e que me agradam; a EaD é um desses temas, História africana e afrobrasileira é outro, Direitos Humanos e movimentos sociais, mais um, pois é…, e essa aqui é mais uma dessas ocasiões em que “junto paixões” .

A morte do líder sul-africano e prêmio Nobel da paz, Nelson Mandela (aqui uma das suas biografias não-oficiais curtas mais fidedignas em português), tem trazido mundo afora muitas reflexões e homenagens; entre tantas outras coisas que a maioria das pessoas sabe e relaciona com Mandela, a importância que ele dava para a Educação como “arma” para as mudanças necessárias ao mundo, é uma delas, porém pouco percebido ou desconhecido mesmo da maioria; é o fato de Mandela ter sido um grande adepto da modalidade de EaD,  tendo sido o estudo por correspondência vital para a sua trajetória (ah ! e antes que alguém reclame, lembro que o a do “a distância” não é mesmo craseado ok ? ).

Mandela era de uma família nobre da etnia sul-africana Tembhu (e muito próximo do Rei, após ter ficado orfão de pai ) recebendo educação fundamental e média ocidentalizada e esmerada, na época devida entrou para a  University College of Fort Hare, porém foi expulso após o primeiro ano por ter se envolvido em protestos estudantis, depois disso conseguiu através do estudo a distância na University of South Africa se graduar (BA-Bachelor of Arts) em 1943, mudou-se para Johannesburg, e tempos depois foi estudar presencialmente Direito (LLB – Bachelor of Laws) na University of the Witwatersrand, uma universidade de alto nível e reconhecimento mundial, conseguindo um estágio em escritório de advocacia de alto prestígio, porém teve que abandonar os estudos em  1948 por falta de recursos financeiros.

Novamente Mandela recorreu ao estudo a distância, através da University of London, mas ainda dessa vez não conseguiu concluir completamente seu curso de Direito (o LLB é dividido em 3 níveis),  porém  já com um grau (diploma de dois anos) em Direito em cima do seu BA (Bacharelado em Artes, uma formação superior genérica) Mandela  conseguiu ser autorizado a exercer a advocacia, e em agosto de 1952, ele e Oliver Tambo haviam estabelecido o primeiro escritório de advocacia negro da África do Sul, foi após isso que a maior efervescência da sua  atividade antiapartheid se deu e também foi “banido” (proscrito, colocado na ilegalidade) e preso algumas vezes, até a condenação à prisão perpétua em 1964, que na realidade durou cerca de 28 anos, até fevereiro de 1990 quando foi finalmente libertado, após a anistia de antigos companheiros e a revogação de banimento do CNA – Congresso Nacional Africano, partido do qual era um dos líderes -fundadores e veio a se tornar presidente e posteriormente presidente do país.

Na prisão estudou de forma autodidata muitas coisas, entre elas línguas, e finalmente em 1989 já próximo ao final de sua prisão,  completou em curso a distância seu curso pleno em Direito pela University of South Africa, colando grau in absentia (em ausência, já que estava preso),  em uma cerimônia em Cape Town. ( Todos os dados biográficos foram retirados, do site oficial da Nelson Mandela Foundation, traduzidos e reorganizados por mim) .

Quem assistir com atenção o filme Mandela a luta pela liberdade (assista online) vai perceber que nas falas de Mandela com o seu “personal carcereiro” e o filho do mesmo (também carcereiro), a importância do estudo  e o estímulo que ele dá para que o rapaz branco mas de origem humilde, consiga ser o primeiro de sua família a se graduar, valendo-se de um curso a distância.

Mandela não foi a única celebridade mundial a estudar a distância, vide outros exemplos, mas dado o contexto, o valor e alcance simbólico do seu legado, e a relevância e influência direta dessa modalidade educacional na construção do mesmo, não há exemplo maior e apropriado, das possibilidades e das capacidades de estudantes EaD, assim como do poder que a Educação e no caso em especial a modalidade, possui para operar as grandes mudanças.

Por tudo isso, é que proponho Nelson Mandela como patrono mundial da Educação a Distância.


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Marcha pela Liberdade de Expressão: Eu fui !

Assim como em várias outras capitais, no 18 de junho,  aconteceu em Manaus a Marcha pela Liberdade de Expressão.

O evento foi idealizado na esteira da tentativa de impedirem no Rio de Janeiro a chamada “Marcha da Maconha”, a polêmica virou coisa de Justiça e foi parar no STF,  que muito acertadamente  na semana  passada votou a favor da liberdade de expressão (e não poderia ser diferente, já que o Supremo é o guardião da Constituição, que garante expressamente o direito à reunião e reivindicação popular de forma pacífica).

Quando da realização da  marcha portanto, já não se tinha a intenção de “defender” ou pressionar pela votação de um direito óbvio e claro, mas sim aproveitar para mostrar aos segmentos reacionários do setor de comunicações e da sociedade, que não apenas os ministros do supremo, mas também os ativistas de movimentos sociais, intelectuais e populares em geral, entendem que o verdadeiro direito à livre manifestação (principalmente a de massa) e o respeito à  diversidade  é  constitucional e inalienável…, não estando sujeito à censura  nem “benção”  dos poderosos e do pensamento hegemônico.

Na marcha foi possível ver diversas manifestações das mais variadas causas:  contra a homofobia, pessoal anarco-punk, a favor do naturismo, contra o desmatamento e o novo código florestal, pelo bom transporte coletivo, contra a intolerância religiosa e racismo, pelo respeito no trânsito, a favor da educação sexual nas escolas, pela legalização da maconha, contra a corrupção e insegurança pública,  contra a violência , pelo vegetarianismo, pela liberdade de expressão, enfim …

Percebi porém um detalhe nessa marcha…, a baixíssima (e em algumas categorias a inexistente) participação de ativistas de movimentos sociais tradicionais e também de políticos;  talvez preocupados com uma equivocada ligação de suas imagens com a “marcha da maconha”  ou o apoio à legalização… o que na realidade já é “outra história”, cito Voltaire :  “Posso não concordar com uma só palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte vosso direito de dizê-lo. . “

O povo na rua, na praça , no ciberspaço … tem todo o direito de se manifestar, logo a participação na marcha não  tratou de defender direta e automaticamente a causa A ou B, mas sim o direito de manifestação, de discussão, visibilização, reavaliação e reajustamento das coisas (quando justo e necessário ), afinal VOX POPULI, VOX DEI… ( a voz do povo é a voz de Deus).

Entre alguns tradicionais ativistas sociais, a presença sempre certa do caríssimo psiquiatra e blogueiro  Rogelio Casado


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Lançamento: A verdadeira História do Direito Constitucional no Brasil

 

 
“A VERDADEIRA HISTÓRIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: Desconstruindo o Direito do Opressor. Construindo um Direito do Oprimido."

O autor da obra é Wilson Prudente, Mestre em Direito, Professor   e  Procurador do Trabalho do MPT-RJ; porém, Prudente (como gosta de ser chamado) é também um renomado ativista contra a discriminação no trabalho, pelos Direitos Humanos e do Movimento Negro, tendo 3 livros  anteriormente publicados, seu nome já é presença constante nas listas de "ministráveis" para o STJ e STF .

 
O livro que lança agora, dentro do espírito reflexivo do mês da Consciência Negra, terá três partes – Volume I: Os fatos jurídicos constitucionais do período entre a colonização e a evolução da Revolução da República Velha; Volume II: Os fatos constitucionais entre a Revolução de 1930 e a queda da ditadura Militar; Volume III: A eficácia da Constituição de 1988; tudo referenciado a partir de relatos e documentos da época.
 
Prudente propõe uma teoria holística do Direito, cuja idéia central é a de que o Direito, enquanto Ciência Social, não pode se isolar das demais Ciências que derivam desse tronco comum, ou seja, que as questões jurídicas sejam analisadas em conjunto, com a observação do fato  a partir de diversos olhares  sobre os aspectos que o contém, considerando a influência das demais Ciências Sociais – História, Sociologia, Antropologia, Economia, Geografia e Filosofia – aproximando o aplicador do Direito da realidade posta.
 
O autor entende que toda análise  isolada feita sem um conhecimento mais amplo e multi-facetado do contexto " conduz a sérios equívocos que levam a mecanismos de exclusão das classes populares do pleno gozo e exercício dos direitos fundamentais"  e que de fato as pessoas pobres, minorias e negros não desfrutam plenamente desses direitos fundamentais, explicitados na Constituição.
 
Concordo, como já colocamos em outros posts sobre direito e justiça, é justamente essa falta de informação e holovisão  pelos operadores do direito, que tem gerado impunidade e falta de efetividade na distribuição de maior justiça social ( principalmente  quando a temática étnico-racial está envolvida).
 


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O Direito para além dos Doutos em Direito

 direitoImagem cascavilhada da web portuguesa

Tenho ao longo da vida me deparado com N situações que exigiram defesa de direitos (não necessariamente na Justiça), bem como, me envolvido em discussões as mais variadas, nas quais questões legais não raro se fizeram presentes. Assim também tenho visto muitas pessoas que não são formadas em Direito, se manifestando em matérias que envolvem o conhecimento de princípios, legislação, interpretação  de leis, assuntos relacionados a operação do Direito, etc… .

Por outro lado,  sempre que isso acontece aparece algum estudante ou Bacharel de Direito  questionando mais do que a questão colocada em si, a “qualificação” do leigo para se manifestar em assunto para o qual “não tem formação”.

Será então que o conhecimento do Direito é uma exclusividade dos Doutos ? , o “homo-non-jurídicus” (termo inventado agora…, para designar aquele que não é Bacharel em Direito) seria incapaz de reconhecer e entender a leis que regem a sociedade ?

A se confirmar a “reserva intelectual”  pregada pelos que pensam que somente a formação jurídica plena habilita ao conhecimento e discussão de assuntos direito-relacionados, teríamos logo de cara um paradoxo inaceitável no princípio  “a ninguém é permitido desconhecer a lei”,  ou em bom latinorium “ignorantia legis neminem excusat” .

É claro que não se trata de confundir a OPERAÇÃO PROFISSIONAL DO DIREITO  com  o conhecimento legal que em tese  a nenhum cidadão é permitido alegar desconhecimento, muito pelo contrário…, a ideia é apenas deixar claro que todas as normas legais são feitas para a sociedade e pelos cidadãos devem ser respeitadas, o que por inferência pressupõe a capacidade de compreensão das mesmas, não apenas pelos operadores de Direito, mas pelos quem tem consciência da CIDADANIA, independente da formação que tenham.

Outro ponto é que o simples fato de não se ter graduação em Direito, não implica que o cidadão não tenha “nenhuma formação jurídica”,  todo educador moderno sabe que  a educação é um processo que se dá em vários espaços e de várias formas, para além das situações escolares formais. Eu por exemplo, um dos meus hobbies é eventualmente ler doutrina jurídica nas horas vagas, mas é sempre bom lembrar que o Direito (obviamente de forma básica/introdutória) é disciplina obrigatória de uma variada gama de cursos superiores, talvez pelo entendimento de que alguém com curso superior deverá estar preparado para ser um cidadão e profissional apto a interagir com vários aspectos da vida profissional e em sociedade (que obviamente são regidos por normas legais).

Há ainda as situações em que é exigido do profissional não formado em Direito, conhecimento em diversas áreas do mesmo. Bom exemplo são os cargos públicos em que tais noções são pesadamente testadas no concurso de acesso.  Nos EUA em certos casos (inclusive graves) é facultado ao acusado realizar a própria defesa e sem ser advogado, no Brasil a Constituição Federal garante a qualquer cidadão peticionar aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade e abuso de poder, o remédio heróico ou Habeas Corpus… .

Apenas como analogia, cito a situação da INFORMÁTICA (área da minha formação principal ),  o conhecimento de Informática é multidisciplinar e  popularizado, não é necessário ser profissional de informática para “conhecer”  de informática, é claro que uma coisa é ter conhecimento em nível de usuário  ou aficcionado, outra é ter formação para atuação profissional… . Mesmo assim, pelo fato da área não ser regulamentada e ter muitas sub-áreas específicas, temos atuando profissionalmente pessoas formadas em cursos fora das várias possibilidades diretas de formação em T.I. Será que dá mesmo para desqualificar alguém automaticamente de uma discussão  ou realização de  trabalho científico  sobre uma área qualquer pelo simples fato de não ser graduado nela ?

Falando apenas em Brasil,   já tivemos Médico Ministro da Fazenda, Economista Ministro da Saúde, Ministra do  Meio ambiente (mundialmente reconhecida)  formada em História…, o mais respeitado comentarista econômico do país é um… sociólogo, um dos maiores banqueiros  era Engenheiro Eletricista…,  o  atual Ministro da Defesa é um Bacharel em Direito e temos um Presidente da República que fala (e é ouvido e respeitado ) sobre diversos temas e não é “formado” em nada.

No milênio iniciado a menos de uma década, o conhecimento multidisciplinar e  o auto-didatismo  são uma virtude e uma realidade, mas alguns “feudos de saber” ainda são defendidos  como se na idade média estivéssemos… .