Blog do Juarez

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Estatuto do nascituro, reaja contra essa aberração.

bolsa-estupro-não

Essa turma da babaquice teocrática e da ética/moral ensandecida e irracional, não dá tréguas…, agora querem obrigar as mulheres engravidadas em estupros, além de ter o filho, colocar o nome do estuprador na certidão e em não encontrando o vagabundo, onerar o estado com uma “bolsa” de um salário-mínimo por produto de estupro nascido…, seria bem legal se todos que defendem essa “ideia de Jerico” fossem pegos pelo Alien (aquele do famoso filme), “injetados” com larvinhas do mostro, que compulsoriamente cresceriam saudáveis dentro de seus corpinhos ao longo de meses de suplício… e ao final ainda lhes provocassem aquela dorzinha legal do nascimento… (é claro que durante todo esse período e depois estariam recebendo a “significativa” quantia de um salário mínimo pelo “incomodozinho” ) , totalmente SEM NOÇÃO esse pessoal…,  junte-se à força de pressão para impedir esse estatuto- aberração .

http://www.avaaz.org/po/petition/Diga_NAO_ao_Estatuto_do_Nascituro_PL_4782007/


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Auxílio Reclusão: se indignar ou entender ?

Fotomontagem by blogdojuarez

Ao ouvir falar em auxílio reclusão (hoje muito “divulgado” na web como Bolsa-Bandido, Auxílio-Criminoso ou Bolsa-Marginal), aposto que um monte de gente imagina a cena acima…

Recebi de um colega de trabalho (após o mesmo receber um “email  indignado” desses que circulam pela web),  a  presente  ” sugestão de pauta”  para desenvolver no blog  com o tema em tela, topei e aqui está :

 

O “email-catastrofista-indignado” tinha o seguinte teor:

Subject: Você sabe o que é o AUXÍLIO RECLUSÃO?

É REVOLTANTE !!!!!!!
O MAIOR DOS ABSURDOS:

Você sabe o que é o AUXÍLIO RECLUSÃO?

Todo presidiário com filhos tem direito a uma bolsa que, a partir de 1º/1/2010 é de R$798,30 por filho para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar os filhos por estar preso. Mais que um salário mínimo que muita gente por aí rala pra conseguir e manter uma família inteira.

Ou seja, (falando agora no popular pra ser entendido) Bandido com 5 filhos, além de comandar o crime de dentro das prisões, comer e beber nas costas de quem trabalha e/ou paga impostos, ainda tem direito a receber auxílio reclusão de R$3.991,50 da Previdência Social.

Qual pai de família com 5 filhos recebe um salário suado igual ou mesmo um aposentado que trabalhou e contribuiu a vida inteira e ainda tem que se submeter ao fator previdenciário?

Mesmo que seja um auxílio temporário, prisão não é colônia de férias.

Isto é um incentivo a criminalidade nesse pais de merda, formado por corruptos e ladrões.

Não acredita?

Confira no site da Previdência Social.

Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS < http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22 > http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22

 

“Macaco velho” que sou e mais que “escaldado” com esse tipo de “indignação” e  ” cruzada web” típica  tanto da “burguesia abastada” que forma opinião lendo a Veja, quanto da “plebe” que adora “programa marrom”  de TV que mostra catástrofes, criminalidade, etc…, sempre com um “paladino da justiça” vociferando contra os bandidos, as autoridades e o “pessoal dos Direitos Humanos”, fui obviamente pesquisar em fontes seguras…, e heis que surge …

A VERDADE

1- O Auxílio-reclusão: é pago pela Previdência  aos DEPENDENTES de segurados que estejam presos.

2- Para fazer jus ao benefício O PRESO TEM QUE SER SEGURADO DA PREVIDÊNCIA, ou seja, não é para dependentes de  “bandidos vagabundos” e sim para dependentes de TRABALHADORES que por qualquer motivo tenham sido presos… (lembrando que nem todo mundo que é preso é de fato “bandido” e nem todo bandido chega a ser preso…)

3- NÃO BASTA SER SEGURADO…, há um teto máximo ( salário de contribuição anterior à prisão )  não pode ser maior que R$ 798,30, ou seja, beneficia FAMÍLIAS DE TRABALHADORES DE BAIXA RENDA QUE SEJAM PRESOS

4- A MÉDIA DO BENEFÍCIO É R$ 544,04   e não R$ 789,23 (esse é o TETO máximo do salário contribuição anterior a prisão para ter direito ao benefício e também o máximo possível a receber), por exemplo se um aux. de pedreiro ou uma empregada doméstica ganhava R$ 600,00 e contribuia para previdência em cima desse valor, a familia receberá R$ 600,00 durante o período de encarceramento E SÓ.

5- O BENEFÍCIO  É ÚNICO,  NÃO POR DEPENDENTE… se o preso tiver mais que um dependente o valor é dividido entre eles e não multiplicado por eles. detalhe: o  benefício será pago desde que o segurado não esteja recebendo salário da empresa, auxílio-doença ou aposentadoria.

6- Com a morte do segurado (se for morto na prisão obviamente) o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte.

7- O benefício cessa se: o segurado fugir do estabelecimento prisional, for posto em liberdade condicional ou houver progressão do regime de cumprimento de pena para a prisão albergue ou  sentença com  a extinção da pena.

8- De uma população carcerária  brasileira de 450 mil presos, menos de 6% das famílias recebem o benefício.

Portanto,  ao invés de um “incentivo a criminalidade”  ou uma “injustiça com quem é honesto e paga impostos”, o auxílio-reclusão é na realidade uma forma de não “piorar o inferno” de quem é dependente de um trabalhador de baixa renda que por um motivo ou outro acabou preso… (lembrando que nem todo preso é de fato culpado, agiu dolosamente, ou vem a ser  condenado após um bom período preso…).

IMAGINE agora as N possibilidades de alguém que não é de fato “bandido”  ir parar na cadeia…, enganos de pessoa,  “armação”, crimes sem dolo ou por motivos fúteis cometidos de “cabeça quente” ou num momento de embriaguez….  :

a) Uma trabalhadora mãe arrimo de  família,  cujo um dos  filhos por infelicidade é viciado e começa a  atuar como “avião de traficante”, guardando e entregando droga; certo dia a polícia dá uma batida na casa e encontra droga escondida pelo filho sem o conhecimento da mãe (que apenas estando no local é presa em flagrante…) o resto já dá para imaginar…;

b) Uma mulher casada cansada de apanhar do companheiro, no meio de mais uma sessão de espancamento,  reage e descontrolada  mata o marido agressor…

c) Alguém que “de bobeira” pega carona no “carro errado” ( justamente quando a polícia para o carro e acha meio quilo de cocaína embaixo do banco..)…

d) Numa briga fútil qualquer (trânsito por exemplo)  alguém “quase mata” alguém e acaba preso por tentativa de homicídio…

Note que não se trata nem de “defender”  os incriminados e presos pelo exposto acima, mas sim OS FAMILIARES DEPENDENTES QUE NÃO FIZERAM NADA E DE UMA HORA PARA OUTRA “PERDEM” SEU ARRIMO…

Por isso é que sempre digo que a INTERNET ao mesmo tempo que deu voz aos tradicionalmente excluídos e permitiu uma maior democracia na socialização da informação e capacidade de articulação social, permitiu também que gente sem a menor alteridade, conhecimento de causa ou mesmo uma causa justa, possa ficar espalhando ideias reacionárias, mentiras deslavadas e toda sorte de argumentos falaciosos na contra-mão de uma nação mais justa…  aliás… lembrando a Constituição Federal … :

Artigo. 3º

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

OBS. antes que alguém tente deturpar o item IV …   lembro ORACY NOGUEIRA : “Considera-se como preconceito racial uma disposição (ou atitude) desfavorável, culturalmente condicionada, em relação aos membros de uma população, aos quais se têm como estigmatizados” (Nogueira, 1985, p. 78-9) ;  a palavra “racial” está ali no meio mas poderia ser  tranquilamente substituida por qualquer dos recortes citados (origem, gênero(sexual), idade ou outros ), ou seja, PRECONCEITOS TRADICIONAIS QUE GERAM DISCRIMINAÇÂO NEGATIVA, não referências ou Ações Afirmativas que tentem reduzir as desigualdades tradicionais.

E ai ? entendeu ?, ou vai continuar “indignado-sem-causa” ?