Blog do Juarez

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REDUÇÃO DE DANOS, o que é isso ?

É um “novo” (não tão novo na realidade, em países mais desenvolvidos tem já uns 30 anos) paradigma adotado nas políticas de saúde pública com relação a patologias, etc… motivadas principalmente por questões comportamentais, a exemplo de consumo de drogas, alcoolismo e mesmo DSTs.

A ideia é simples, se não é possível eliminar de imediato a dependência ou o comportamento de risco, que se reduzam os danos  (à família e a sociedade em geral) bem como para o próprio adoecido ou potencial adoecido, isso pode ocorrer através de uma abordagem diferente ao público alvo das ações, com atendimento externo (ir até ele ao invés de esperar que ele venha em busca da ajuda) e sem uma posição “acusatória” , mas de compreensão da realidade e mesmo de respeito e valorização de quem precisa da ajuda.

Um dos primeiros exemplos desse paradigma foi a distribuição gratuita de preservativos, para grupos de alto risco (como os envolvidos com prostituição ou alta promiscuidade por exemplo ) ou ainda nos eventos em que as possibilidades de sexo casual “epidêmico”  está altamente relacionado, como as festas do carnaval, boi-bumbá, etc… , a ideia foi :  já que não é possível eliminar a prática sexual, que pelo menos ela se torne mais segura e por conseguinte com menores consequências sociais (como DSTs, gravidez indesejada, e todos os posteriores problemas que se originam dai ).

No caso das drogas, a ideia não é distribui-las gratuitamente (pois são ilegais), mas tentar  reduzir problemas advindos por exemplo do uso compartilhado de seringas (essas sim podem ser distribuídas para os grupos de risco),  favorecer a integração adicto/família a fim de aumentar a auto-estima e facilitar o tratamento e evitar eventuais furtos para manter a dependência, ao mesmo tempo em que se realiza uma desintoxicação paulatina (sem uma abstinência radical, que em geral tem alta reincidência), a descriminilização do simples  usuário, também evita que o problema se agrave ainda mais por prisões e convivência com a “bandidagem” de alta periculosidade, ao mesmo tempo em que se fomenta no usuário o cuidado com outros elementos importantes para a manutenção geral de sua saúde, como boa alimentação, etc… .

No caso do alcoolismo,  o conceito e ações seguem com os devidos ajustes a mesma linha, estuda-se por exemplo também aplicar o paradigma na questão dos abortos ilegais.

A redução de danos é um paradigma  realista e que  pode também ser aplicado  a outras questões sociais, para além das questões de saúde pública.

Exemplos de programas de redução de danos:

http://www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack/cuidado/reducao-de-danos

http://www.proad.unifesp.br/reducao_de_danos.htm

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1100945-governo-estuda-adotar-medidas-de-reducao-de-danos-para-aborto-ilegal.shtml


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Violência no trânsito: falta de reflexos ou falta de educação ?

Outdoor de campanha de Educação no Trânsito (Mato Grosso do Sul)

O STF realizou recentemente audiências públicas em função do próximo julgamento sobre a constitucionalidade da chamada  “lei seca” em que se manifestaram especialistas e  instituições pro e contra (os chamados Amicus Curiae).

Não acompanhei os debates pela mídia, mas desde que foi lançada a ideia da tal “lei seca” , me insurgi contra ela, não pela sua intenção de reduzir acidentes, mortes e ferimentos advindos deles, nem pela associação obviamente verificável entre álcool e tais acidentes, meus questionamentos sempre foram pelos princípios e argumentos que particularmente considero equivocados e pela execução que gera situações absurdas tanto do ponto de vista do direito quanto nas operações práticas.

Não importa a hora do dia ou da noite, estado, cidade,  se em área urbana ou rodovias, se condutor habilitado ou não, condutor profissional ou amador, o tipo e número de rodas dos veículos , sexo, idade, cor , experiência ou se algum dos condutores envolvidos bebeu; a grande verdade é que pequenos e graves acidentes ocorrem em todas essas condições e na realidade por um grande e principal motivo A FALTA DE EDUCAÇÃO (e parece que muita gente já entendeu isso, em vários estados já há campanhas relacionadas e até um pacto nacional pela redução de acidentes).

Por falta de educação refiro : não respeitar a sinalização, não seguir as regras de circulação, não realizar direção defensiva, não “ceder a vez ” quando o bom senso e contexto indicam, não respeitar os limites da máquina e do ambiente e principalmente não respeitar os próprios limites (e é ai que entra a “bebida além da conta”, o uso de drogas, a direção sem experiência em vias que assim exigem, direção com sono e por ai vai…) .

Na realidade os causadores de acidentes são os mal-educados (que são assim mesmo quando sóbrios, mas que pioram quando bebem, pois simplesmente bebem além da sua capacidade de se manterem em controle efetivo dos seus reflexos, e principalmente das regras de direção segura); portanto a solução real está em atuar fortemente na educação dos condutores e não meramente na fiscalização truculenta e generalizada para bons e maus condutores indistintamente) ; milhares de acidentes poderiam ser evitados com uma simples ” meia parada” antes de passar por um cruzamento com sinal aberto, por utilizar preferencialmente a faixa da direita (ou retornar para ela logo após uma ultrapassagem) , manter distância segura do carro da frente…, sinalizar corretamente , utilizar faróis de dia,  não ultrapassar sem condições muito favoráveis, enfim coisas simples …

O grande problema com a “lei seca”  é a  falta de razoabilidade (tolerância zero ? ), a não aplicação do princípio da proporcionalidade e o afrontamento claro  de princípio constitucional, dou exemplo: se qualquer acusado de crime grave/gravíssimo (já consumado) ou interpelado em situação cuja materialidade das provas é alta (vide recentes acontecimentos no meio político nacional),  pode se utilizar do direito constitucional de não produzir prova contra si (por exemplo permanecendo em silêncio) sem ser por tal  “punido administrativamente”; qual é justificativa plausível para que um condutor ( que se valendo de mesmo direito )seja então punido “administrativamente”  com multa, apreensão de carteira, carro guinchado e posterior abertura de processo criminal ??? e o pior… sem que tenha havido na realidade crime algum, apenas pela simples SUPOSIÇÃO de que ao se negar a fazer o teste do “bafômetro” (etilômetro)  PODERIA ter bebido e assim PODERIA (talvez quem sabe ) se envolver  em um POSSÍVEL acidente com POSSÍVEIS VÍTIMAS… ;  para onde foram a PRESUNÇÃO da INOCÊNCIA ? , a ideia de  que o CRIME ocorre a partir da AÇÃO ou tentativa ???;  o que a “lei seca”  tem feito de fato (ou pretende fazer) é algo parecido com o que ocorre naquele famoso filme de ficção científica “MINORITY REPORT” em que no ano de 2054 em Washigton, uma divisão pré-crime conseguiu acabar com os assassinatos, pois a polícia  conseguia visualizar  antecipadamente o futuro por meio de paranormais (os precogs), e o culpado é punido antes que o crime seja cometido.

Alem disso algumas incoerências são obvias e ululantes, imagine a seguinte situação, um sujeito toma um copo de vinho no jantar se sente perfeitamente bem e é parado em uma  blitz, se fizer o teste será severamente punido (pelo que mesmo ? ) se  recusar  também será … (se correr o bicho pega , se ficar o bicho come), na sequência outro carro em que o motorista não bebeu nada, mas consciente do seu Direito constitucional de não soprar bafômetro, também se recusa , resultado PUNIDO (por ter exercido um direito), no carro logo atrás vem uma turma que consumiu drogas a noite toda, o motorista está “chapado”  mas é abstêmio e consegue manter razoavelmente as aparências… sopra o bafômetro e… LIBERADO;  portanto o ideal não é a utilização do bafômetro como instrumento de verificação das condições de reflexo e consciência do condutor, mas sim outros testes (também voluntários) aplicados apenas aos que apresentarem  suspeitas ou sinais claros de embriaguês ou entorpecimento, a vantagem é que com isso pode-se verificar a condição real e pessoal  de cada um, se quem bebeu uma taça de vinho ou o que seja demonstra não estar “comprometido” e não causou nenhum problema, por qual motivo deveria ser exemplarmente punido ????

Enquanto isso a “indústria de multas”  cresce…, as “bizarrices”  idem, como a exemplo do caso do carro oficial do Poder Judiciário do RJ cujo motorista conduzia um Desembargador e foi parado em uma blitz da lei seca,  gerando bate-boca, voz de prisão para o oficial comandante, guinchamento do carro, delegacia, etc… ; isso é “razoável” ???, absolutamente necessário ???, qual era a REAL PERICULOSIDADE para a sociedade ????;  não se trata de defender a ideia de  que alguns estão “acima da lei”, em absoluto,  mas  não seria mais lógico “economizar bafômetro” ou outros métodos  para aqueles casos em que está “bem obvio” a inexistência de condição para uma direção segura ???

Penso portanto, que seria muito mais eficiente investir na Educação dos atuais e futuros condutores, através de cursos de direção defensiva, campanhas contra maus hábitos, incentivos  como dedução no licenciamento de veiculo e  prêmios para condutores exemplares e principalmente PUNIÇÃO EFETIVA E EXEMPLAR PARA CAUSADORES DE ACIDENTES GRAVES  (embriagados ou não), ai sim veremos um bom resultado.