Blog do Juarez

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2017 – VIGÉSIMO NONO ANIVERSÁRIO DE ATIVISMO NEGRO

Só agora me dei conta que minha primeira palestra oficial, que ocorreu no centenário da abolição (1988) ao contrário do que aparentemente todo esperavam, não versou sobre os horrores do cativeiro, nem sobre a “bondade da princesa”, muito menos admitiu a abolição como “marco da igualdade”,  foi sobre… PÓS-ABOLIÇÃO (muito embora seguindo o meu natural “braudelianismo”, ou seja,  tendência em problematizar utilizando recortes temporais e geográficos mais amplos que os nominais aplicados aos eventos-título) pois parti das leis antiescravidão que antecederam a  lei áurea,  bem como,  de uma ácida crítica ao uso da Guerra do Paraguai para iniciar o processo de branqueamento do Brasil, já que a abolição era um processo em evolução e questão de relativo pouco tempo.

Na época eu tinha acabado de concluir a faculdade, era um cara de exatas/tecnologia, nem me passava pela cabeça um dia ser um pesquisador em História, mas ali, em uma época em que não havia Internet, fiz uma pesquisa e palestrei em um tema que só bem recentemente passou a empolgar os historiadores… o PÓS-ABOLIÇÃO😉. É verdade, “mato a cobra e mostro o pau” :

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Um novo olhar sobre o 13 de maio

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Se você é brasileiro e já era adulto na virada para o século XXI, de certo fez vários trabalhos e cartazes escolares sobre o 13 de maio, talvez teatrinhos ou mesmo tenha participado de festividades e solenidades alusivas à abolição da escravidão no Brasil ocorrida no 13 de maio de 1.888 .

Alguns notaram, outros não, que nos últimos anos isso tem mudado e bastante. O 13 de maio perdeu força enquanto data comemorativa vinculada à população negra. Sendo paulatinamente evidenciado em seu lugar o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, homenageando Zumbi do Palmares. No entanto o 13 não foi simplesmente desvalorizado ou descartado pelos movimentos de negritude e pelo poder público, ele foi resignificado e passou a ter outras funções que não a comemoração da abolição (mal contada e mal feita).

Através de diversas leis fomentadas pelos movimentos de negritude, a data ganhou novas motivações e intenções, mas basicamente aproveitando uma tradição da Umbanda, religião de matriz africana que vincula o 13 de maio aos pretos velhos, espíritos iluminados de antigos escravos que se manifestam e trabalham pelo bem promovendo aconselhamentos e curas, transformou o 13 em dia das religiões de matrizes africanas, mas não apenas, a denúncia do racismo e exigência de reparações também.

Abaixo alguns exemplos:

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Enfim, apesar das diversas oficializações como datas “comemorativas”, na verdade o espaço foi políticamente marcado como de visibilização e reflexão/conscientização e não mais como uma ode à “bondade da princesa” e “marco definitivo da igualdade”, aliás no Amazonas a abolição ocorreu 4 anos antes do 13 de maio, no 10 de julho de 1884, ou seja, era um processo nacional irreversível e produto de uma luta com muitos atores, incluindo os próprios negros.

Para mim a data também guarda significado especial, foi nela em 1.988, o centenário da abolição, que fiz a minha estréia oficial como ativista da causa negra, sendo orador oficial na sessão especial da Câmara Municipal de Pindamonhangaba, já naquela primeira fala pública, desviei a esperada homenagem à princesa e ode à “igualdade” nascida há então 100 anos, para um crítico e ácido discurso crítico que foi inclusive à sistemática tentativa de eliminação dos negros via guerra do Paraguai…, teve gente embasbacada com as denúncias de que o 13 era quando muito um começo mas não um fim,  e até lágrimas…, ano que vem, ainda estando no planeta, serão 30 anos de luta.

 


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A Abolição no Amazonas

Na presente data  (10 de  julho, também nome de rua muito conhecida aqui em Manaus, justamente em homenagem à data), achei por bem reapresentar no nosso blog, um texto que compilei  ainda na década passada (2005),

 

A Abolição no Amazonas

Este é um fato pouco conhecido pelo grande público em geral, mas o Amazonas  foi juntamente com o estado do Ceará,  pioneiro na  abolição da escravidão no país, fato que ocorreu em 1884 (portanto 4 anos antes da conhecida Lei Áurea de 1.888), promulgada por causa  da situação insustentável que era manter o regime de escravidão no Brasil,  que já se vinha desenhando havia anos, tanto por parte de pressões internacionais quanto pelas revoltas e ações dos próprios escravos, bem como, pelo trabalho da Maçonaria e de abolicionistas, logo, a Lei Áurea como muitos pensam, não foi “fruto da bondade redentora” da Princesa Isabel, foi consequência de uma luta que já vinha ocorrendo há tempos inclusive com forte participação dos próprios negros através das mais variadas formas de resistência.

A movimentação pró-abolicionista na então Província do Amazonas é bem descrita e documentada a partir de textos como o de Etelvina Garcia ( Manaus, Referências da História) :

“A cidade de Manaus extinguiu a escravidão no dia 24 de maio de 1884 e o Estado do Amazonas, um mês e meio depois (10 de julho do mesmo ano). Coube ao presidente da Província Theodoreto Carlos de Faria Souto , a decisão histórica de proclamar a igualdade de direitos de todos os cidadãos do Amazonas, depois de quase dezesseis anos de memorável campanha que envolveu toda a sociedade amazonense em torno dos ideais de liberdade.
Destacaram-se na liderança do movimento pró-abolição:

 Adriano Pimentel, Alípio Teixeira, Almino Álvares Affonso, Álvaro Botelho da Cunha, Amancio de Miranda,Antônio Clemente Ribeiro Bittencourt, Antônio Dias dos Passos, Antônio Fernandes Bugalho, Antônio Guerreiro Antony, Antônio Gonçalves Paraense, Antônio da Mota, Aprígio de Menezes, Augusto Celso de Menezes, Bernardo de Oliveira Braga, Carlos Gavinho Viana, Cândida Pedrosa, Carlota Baird, Deocleciano da Mata Bacellar, Deodato Gomes da Fonseca, Domingos Franco de Sá, Domingos José Ferreira do Vale, Domingos Olímpio Braga Cavalcante, Elisa Souto, (mulher do presidente Theodoreto Souto), Floresta Bastos, Francisco das Chagas Gadelha, Francisco Ferreira de Lima Bacury, Francisco Públio Ribeiro Bittencourt, Genelio Borralho, Gentil Rodrigues de Souza, Guilherme José Moreira, Hosanah de Oliveira, Isaac Amaral, James Baird, João Antônio Marques, João Batista de Faria e Souza, João Carlos Antony, João Carlos da Silva Jatahy, João Ferreira Penasco, João Francisco Pinto, João Lopes Ferreira Filho, Joaquim Rocha dos Santos, Joaquim Santa Ignez de Brito Inglês, José Carneiro dos Santos, José Joaquim de Paiva, José Soares de Souza Fogo, Lemos Bastos, Leopoldo Adelino de Carvalho, Márcio Filaphiano Nery, Manoel José de Azevedo, Manoel de Azevedo da Silva Ramos, Manoel de Miranda Leão, Manoel Pereira da Costa, Maria José de Freitas, Maria de la Salete Castro e Costa, Maximiano José Roberto, Olívia Aranha, Paulino de Brito, Pedro Ayres Marinho, Pedro Arthur de Vasconcelos, Pedro Regalado Epifânio Baptista, Raimunda Magalhães, Simplício de Lemos Braule Pinto, Silvério José Nery, Theodoreto Carlos de Faria Souto Filho, Tertuliana Moreira “

Ou  ainda conforme cita   (SANTOS: 2003, p.173)

” Foi criada, em 1873, a Sociedade Emancipadora Amazonense, cuja finalidade era arrecadar fundos para libertar os escravos. A libertação dos escravos negros ocorreu no governo de Theodoreto Souto. José Paranaguá foi um dos defensores da libertação, tendo sido presidente da Sociedade Libertadora, fundada em 24 de novembro de 1882. Outras entidades surgiram, tais como: Comissão Central Abolicionista Amazonense, Primeiro de Janeiro, Libertadora Vinte e Cinco de março, Cruzada Libertadora, Clube Juvenil Emancipador, Cinco de Setembro, Clube abolicionista Manacapuruense, Libertadora Codajaense e Amazonense Libertadora ”.

Conta-se também que o Presidente da Província assinou a Lei de Emancipação na praça São Sebastião exatamente ao meio-dia, num ato cheio de simbolísmo pois à aquela hora com o sol a pino não haveria sombra, o que tornava sob o sol todos os homens iguais.

No link a a seguir pode também ser constatada a  participação da Maçonaria na Abolição no Amazonas

 Compilado por Juarez C. da Silva Jr. –  2005.


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Diretório dos índios do Marquês de Pombal : ou quando se acirrou a diferença social entre nativodescendentes e afrodescendentes no norte do Brasil.

negro-indiointrodução

O presente texto tem como objetivo esclarecer de forma sucinta e simples, conceitos básicos e históricos relativos ao entrelaçamento da população indígena e da de origem prevalentemente indígena desetinizada e/ou miscigenada (referenciada popularmente como parda de origem indígena ou “cabocla”), com a população afrodescendente (descendente de africanos  independente de fenótipo característico ou miscigenado) sob o manto comum de população “negra”  no norte do Brasil, bem como, das tentativas de desentrelaçamento, identificar a origem das trajetórias de diferenciação dos lugares sociais e condições de mobilidade social particulares de cada um dos grupos a partir de lei real  datada de 7 de Junho de 1755, tratando de ordenamento de relações estatais e sociais nas “Povoações dos Índios do Pará, e Maranhão” (regiões administrativas coloniais que à época concentravam os territórios de outros atuais estados da região norte como o Amazonas e do nordeste como o Piauí e Ceará).

Para notação mais clara, passo a utilizar o termo nativodescendente para designar genericamente tanto indígenas quanto descendentes miscigenados ou sem etnia autodefinida e somente indígenas quando o contexto indicar o sentido corrente do termo, cabe lembrar também que o termo NEGRO, passou a ser utilizado por introdução dos espanhóis a partir do século XVI com o sentido de escravo/escravizado, sendo aplicado a todos em tal situação (tanto para africanos quanto para indígenas americanos).

Por economia textual  e para conscisão, remeto as informações referentes ao Marquês de Pombal e sua relação com a administração do estado português e sua então colônia brasileira e a questão indígena  para hipertexto (texto externo).

O início da questão

De conhecimento amplo é o fato que durante a colonização do Brasil, os primeiros escravizados para fins de mão de obra, foram os nativos brasileiros (ou simplesmente índios) cuja abolição oficial da escravidão veio em três episódios, em 1o de abril de 1680 (através de lei real, na realidade inócua), em  7  de junho de 1755 (a já citada lei tratando do Pará e Maranhão) e finalmente, em 1758 a medida foi estendida por alvará para o então Estado do Brasil, até então era comum os indígenas escravizados serem referenciados por “Negros da Terra” ou simplesmente Negros, referência também utilizada entre o próprios escravizados.

A utilização de mão de obra africana escravizada na América começou por volta de 1550 (segundo alguns historiadores por volta de 1570 no Brasil), ou seja, por mais de 180 anos, foram “Negros” tanto os africanos  e descendentes quanto os indígenas e descendentes escravizados no Brasil ( obviamente com natural miscigenação entre os dois grupos…), portanto, apesar de ser corrente a interpretação de que Negros seriam os descendentes dos africanos escravizados, há bom espaço conceitual e histórico para “encaixar” na população negra (ou simplesmente descendente de escravizados) a descendência dos ” Negros da terra” , ou seja, a população parda de origem indígena (os populares “Caboclos”), do ponto de vista sociológico, e apesar dos fatores de diferenciação na mobilidade social que serão explanados adiante, os indicadores sociais e vicissitudes da maioria dessa população não difere razoavelmente da maioria da população afrodescendente, sendo inclusive para fins afirmativos não desagregada da população negra.

A encruzilhada

Se até meados do séc. XVIII  Negros africanos (juntamente com os “crioulos”, negros aqui nascidos) e Negros da Terra, seguiam uma trajetória social relativamente comum, seguidos a certa distância pelos Índios que resistiam à escravização e maiores contatos com a sociedade envolvente (sendo por tal paulatinamente exterminados), em tal ponto se dividiram em três direções distintas, os afros seguiram escravizados e desprovidos de cidadania, os indígenas assimiláveis às regras “civilizatórias” impostas pela coroa e os antigos negros da terra ganharam cidadania e foram incorporados com respeitos à sociedade envolvente, enquanto os indígenas resistentes à assimilação, passaram a ser vistos como completamente inúteis aos interesses da sociedade branca, além de “entraves” à expansão das fronteiras de colonização e exploração de recursos naturais, portanto alvos naturais de extermínio e expropriação (situação que apesar da atual proteção do estado, permanece atualíssima).

Neste ponto é interessante e esclarecedor a leitura do seguinte trecho da Lei real de 1755 (com a linguagem e grafia originais da época)  que mudou a situação de indígenas assimiláveis e descendentes perante a sociedade :

“10  – Entre os lastimosos principios, e perniciosos abusos, de que tem resultado nos Indios o abatimento ponderado,  he sem duvida hum delles a injusta, e escandalosa introducçaõ  de lhes chamarem NEGROS ;  querendo talvez com a infamia, e vileza deste nome,  persuadir – lhes,  que a natureza os tinha destinado para escravos dos Brancos, como regularmente se imagina a respeito dos Pretos da Costa de Africa.  E p orque, além de ser prejudicialissimo á civilidade dos mesmos Indios este abominavel abûso,  seria indecoroso ás Reáes Leys de Sua Magestade  chamar NEGROS a huns homens,  que o mesmo Senhor foi servido nobilitar,  e declarar por isentos de toda, e qual quer infamia,  habilitando- os para todo o emprego honorificoNaõ consentiraõ os Directores daqui por diante,  que pessoa alguma chame  NEGROS aos Indios,  nem que elles mesmos usem entre si deste nome  como até agora praticavaõ;  para que comprehendendo elles,  que lhes naõ compete a vileza do mesmo nome,  possaõ conceber aquellas nobres idéas,  que naturalmente infundem nos homens a estimaçaõ, e a honra.  ”  (Apud ALMEIDA , 1997)

Os desdobramentos

Pela leitura do trecho anterior, não fica difícil imaginar os desdobramentos de tal ato,  a saber : a instalação de generalizada mentalidade de “superioridade” do índio e de seus descendentes “caboclos” em relação aos negros (naquele momento passados a ser considerados apenas os afros), o reforço da estigmatização do negro e da “necessidade” de rejeitar por todos os meios tal “pecha”, uma maior aceitação e mobilidade social do nativodescendente, o surgimento da tradição popular de invisibilização  e negação da presença negra na região,  a geração de um grande intervalo temporal e diferença de condições iniciais da trajetória de nativosdescendentes e afrodescendentes enquanto livres cidadãos (com óbvias consequências no rankeamento social atual de ambos aos grupos).

Hoje a população autodeclarada preta e parda na região diretamente atingida pelo ato pombalino de 1755 é a seguinte :

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FONTE: IBGE CENSO 2010

Interessante observar que no Ranking (RK) nacional os 3 estados com maior população autodeclarada parda estão na região, assim como os dois de maior população indígena, apenas Maranhão e Piauí aparecem entre os 4 com maior população autodeclarada preta e Pará (tido como uma das grandes portas de entrada e fixação de escravos na região) ocupa a a 11ª posição e o Amazonas (em cujo o estado a presença negra sempre foi tradicionalmente negada e invisibilizada) ocupa a antepenúltima posição nacional em pretos autodeclarados, interessante observar que apesar de reconhecida “naturalmente” como terra  “predominantemente indígena ” ocupando a segunda posição no ranking nacional relativo a tal população, possui em termos percentuais empate estatístico com o percentual de autodeclarados pretos (estes como já dito, tradicionalmente invisibilizados e negados na composição étnico-racial do estado).

 A se seguir porém  o critério do IBGE (utilizado desde 1872 no primeiro censo brasileiro) que agrega pretos e pardos na população negra, Amazonas e Pará seriam os dois estados de maior proporção populacional negra… coisa que faria total sentido se baseado no conceito apresentado de população negra como descendente de escravizados e não apenas afrodescendente, o que gera porém uma grave imprecisão de origem e  pertença da população regional.

De fato e perceptível empiricamente, constata-se que a grande maioria dessa população (mas não toda ela) autodeclarada parda possui traços indígenas e não africanos, ao mesmo tempo que seguindo o preconizado na lei do diretório pombalino, introjetada e repassada de geração em geração, rejeitam a associação estigmatizada com “Negro” ou como parte da população negra, e não podendo se colocar como indígenas (esses etinizados) nem como brancos, reconhecem a origem indígena (a marca, presente no fenótipo) mas em geral reforçam, valorizam e reivindicam uma identidade “cabocla” não necessariamente acoplada  exclusivamente ao fenótipo mas principalmente uma cultura caldeada e característica da região amazônica.

A solução para tal impasse a nosso ver,  e sem ferir os princípios que norteiam a moderna pesquisa de populações e políticas públicas, surgiria com a reformulação das categorias censitárias para as de ancestralidade geográfica (nativodescendentes [etinizado/ desetinizado] , eurodescendentes, afrodescendentes e asiaticodescendentes), emprestando assim maior precisão à  pesquisa censitária e todos os desdobramentos.

A conclusão

Diante do exposto ficam aclaradas algumas situações características à região norte do Brasil no tocante a temática e que sem maiores complementos também pode ser estendida ao restante do país, a trajetória dos nativodescendentes assimilados, após o ato pombalino foi bastante facilitada e estabeleceu as condições para que hoje os mesmos estejam bem distribuídos ao longo de toda a pirâmide social (nacional e regional), coisa que ainda não ocorre com a população afrodescendente, majoritariamente concentrada na base da pirâmide e iniciando deslocamento massivo para o centro.

Referências

ALMEIDA, Rita Heloísa de. O Diretório dos Índios: Um Projeto de “Civilização” no Brasil do
Século XVIII. Brasília , UnB, 1997.

Brasil Escola . Reformas Pombalinas


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Ainda há algo a dizer sobre o 13 de Maio?

Patricia Melo Sampaio é professora da UFAM e doutora em História.

Ainda há algo a dizer sobre o 13 de Maio?

Vamos tentar: afinal, a data é de alto valor simbólico e já passou por muitas releituras. Machado de Assis registrou em suas crônicas o entusiasmo que tomou conta das ruas do Rio de Janeiro quando foi assinada a Lei Áurea e,depois, quando muitos abolicionistas lastimaram a forte adesão de ex-escravos à causa da Monarquia em detrimento a República. Era difícil ser diferente para a maioria; afinal, a Princesa que enfeitava seus vestidos com camélias,flores-símbolo da causa abolicionista cultivadas no quilombo do Leblon, tornou-se um verdadeiro ícone!

Durante longo tempo, o 13 de Maio foi celebrado como ponto alto de uma ação benevolente da casa real que, com isso,teria sacrificado sua própria continuidade política. Muito citado como prova desta condição é o comentário do Barão de Cotegipe, representante das elites cafeeiras, quando foi cumprimentar a Princesa após a assinatura da Lei: “Vossa Alteza libertou uma raça, mas perdeu seu trono!” Assim, associado à personagem da Princesa Isabel, o 13 de Maio passou a ser a materialização da história que se contava do ponto de vista dos grandes vultos pátrios e, embora festejado pela tradição (e pretensos historiadores de província), foi seriamente criticado por novas gerações de historiadores que, desde os anos de 1980, vêm se ocupando em construir outros paradigmas de análise do passado e do presente.

Para esta geração, inicialmente, o 13 de Maio era uma data para se combater destacando as formas subordinadas e preconceituosas com que os ex-escravos foram inseridos no cenário pós-abolição. Também foi desta forma que o movimento Negro se apropriou do 13 de Maio e o transformou em um dia de protestos, sem espaço para comemorações, afirmando que a liberdade não havia sido concedida e sim conquistada na luta dos negros contra a escravidão. Impulsionado por um vasto conjunto de novos trabalhos de pesquisa histórica, o Movimento Negro viu surgir outros heróis para celebrar no 13 de Maio: Zumbi foi um dos mais fortes, do ponto de vista simbólico, porque carregava toda a força da luta contra a escravidão materializada na resistência de Palmares.

A importância deste embate foi enorme não é exagero dizer que, por conta dele, emergiu o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, que, não por acaso, é o dia da morte de Zumbi dos Palmares.

E Manaus? Tem lugar nessa conversa? Sem dúvida, mas não vou repetir a velha história sobre a antecipação da abolição no Amazonas! Todos já sabem que ocorreu em 1884! O que poucos sabem é que os escravos de Manaus lutaram duramente por suas alforrias. Dados recentes indicam que 68% dos que conseguiram suas cartas de alforria pagaram por elas. Este número derruba, definitivamente, as idéias que circulam sobre a benevolência e forte sentimento abolicionista das elites manauras! A maioria destes alforriados eram mulheres que juntaram pecúlio e buscaram diversas formas de apoio para tal façanha. Esta é uma boa hora para não esquecer Justinas, Raimundas e Felícias.

O movimento social afro-religioso em Manaus também foi pioneiro na transformação do 13 de Maio em uma festa muito diferente e, em 2007, por proposta da Vereadora Lúcia Antony, foi sancionada a lei n. 1.159 que instituiu o Dia das Religiões de Matrizes Africanas e Ameríndias em Manaus. 122 anos depois da abolição ainda é preciso falar de liberdade, de igualdade, contra a intolerância e o preconceito. Enfim, este continua sendo um dia para não deixar esquecer como chegamos até aqui.


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Semana do 13 de maio

Cópia do original da Lei Áurea  de 13/05/1888.

Como o blog é lido de cima para baixo e as postagens mais recentes ficam acima das mais antigas, a menos que se esteja acompanhando dia a dia as postagens, esta  aqui ao invés de "abrir" estará "fechando" um ciclo de posts relacionados ao 13 de maio, conhecida data da abolição da escravidão  no Brasil, 122 anos atrás, quando foi assinada a  chamada lei áurea (talvez a mais curta e "irresponsável" lei da história do Brasil) :

Art 1o. É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

Art 2o. Revogam-se as disposições em contrário.

(apenas isso após mais de 350 anos de escravização e exploração oficializada  de africanos e descendentes pelo estado brasileiro , apenas isso, nenhuma indenização, programa de inclusão social, nada…)

Como esse post deve ser lido depois dos outros mais recentes postados, optei por não fazer uma "abertura" do tipo editorial clássica, os comentários que acho pertinentes estarão/ estão nos respectivos posts, que por sinal , serão/ foram bem interessantes, agradecimentos  especiais à  Profa. Dra Patrícia Sampaio – História/UFAM pelo excelente artigo.

Mas é isso… coisas de blog…, ao mesmo tempo que abro o ciclo também fecho… .