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As ações afirmativas, a autodeclaração e o desvirtuamento

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                              Casos célebres e polêmicos de aprovados via cotas para negros

Desde que as ações afirmativas (AA), que são conjuntos de políticas públicas visando corrigir distorções históricas e persistentes nas sociedades, e no caso brasileiro em especial as relativas à população afrobrasileira, começaram a ser largamente discutidas, isso lá para meados dos anos 90 do século passado, que a questão da autodeclaração e das possíveis fraudes e desvirtuamentos se impõe.

Os contra-cotas nunca cansaram de requentar as teses de que “ é difícil dizer quem é negro no Brasil” , “todo brasileiro é miscigenado” e que “justamente as cotas trariam a ‘separação racial’ e o racismo até então não existente”… .

Grandessísimas bobagens…, qualquer policial, porteiro, segurança, responsável por contratações de pessoal, ou pessoas que costumam usar e abusar do preconceito ou discriminação, não erram ao identificar seus “alvos”, não há racismo sem racistas, muito menos se não se pode identificar quem será vítima dele…, logo, o argumento é falacioso; o IBGE desde seu primeiro censo em 1872, conseguiu manter registro de raça/cor, ou através da percepção do recenseador ou pela autopercepção do recenseado, ou seja, as pessoas ou são vistas como negras ou se veem como tal, ou ambos…, portanto a falácia se amplia, e por fim é público, notório e registrado que o preconceito e discriminação raciais, fazem desde sempre parte do cotidiano brasileiro.

Lá e cá, aparecem de tempos em tempos na mídia, casos polêmicos de gente vista como “branca” tentando se beneficiar em processos seletivos e concursos via cotas para negros, a autodeclaração logo é evocada e a sua “subjetividade” utilizada como “defesa” própria, ou para atacar a pretendida fragilidade do critério.

Desde o início firmo a posição de que sendo as AAs de recorte racial, e sendo a construção social identitária “racial” elaborada a partir de três eixos, a)como a pessoa se vê, b)como ela é vista e c) a realidade, em que o ponto de definição válida se consegue a partir de pelo menos dois desses eixos coincidindo, a autodeclaração é em tese o método mais razoável, ao menos preliminarmente.

Na verdade as AAs, não visam apenas afirmar por conta do fenótipo dos postulantes, mas principalmente pelo seu histórico e prejuízo familiar, acumulado ao longo dos séculos de subalternização social por conta da origem africana e escravizada, isso para o todo ou boa parcela da sua ancestralidade, ou seja, a afirmação é válida para quem efetivamente É negro, por conta de ter de fato origem negra, por se assumir enquanto negro e somente por último por ser visto como negro.

Trocando em miúdos, se a pessoa se vê como negra, é vista como negra e muito provavelmente por ser realmente negra, a coisa fica fácil, se ela é vista como negra, na realidade é negra, mas não se vê assim, muito provavelmente a última coisa que ela vai querer na vida é se assumir negra só por conta de cota…, é uma coisa que “dói muito” para quem quer fugir do estigma de ser negro (inclusive para a esmagadora maioria dos “brancos espertinhos”) e finalmente, para aqueles que “se enxergam” como negros, não são vistos assim, mas tem na realidade e em conjuntura próxima a origem negra, bastaria comprovar isso em caso de “tira-teima”, se não o fizer ai sim é fraude, e como todo crime deve ter consequências… .

 

Autor: Juarez Silva (Manaus)

Analista de T.I, Prof. Universitário, Tít. de Especialista em Educação a Distância (Univ. Católica de Brasília), Certificação em História e Cultura africana e afrobrasileira (FINOM-MG) e em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos (SEEDH- Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República), Mestre em História Social pela UFAM - Universidade Federal do Amazonas, Ex-Conselheiro Estadual de DH; Analista Judiciário do Quadro efetivo do Tribunal de Justiça do Amazonas. Ativista dos Movimentos Negros.

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