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A polêmica do banheiro público e as novas resoluções pro LGBT

2 Comentários

Assistimos ultimamente no rastro do reacionarismo e antipetismo radical (e porque não dizer majoritariamente irracional ? ),  que assola o país, e em especial as redes sociais, um sem número de postagens e publicações que descaradamente deturpam notícias e fatos e forjam factóides, com a clara intenção de causar indignação e açodar o sentimento reacionário e principalmente antigovernista; o grande problema é para isso se utilizam de meias-verdades, completas-mentiras, conceitos errôneos e absurdização terrorista,  tudo prontamente reproduzido integralmente e sem maiores análises críticas,, por quem está ideologicamente afinado com o “antipetismo incondicional’,  afinal o que interessa é “atirar no PT e no Governo”, se por motivo justo e baseado em verdades ou  mentiras e deturpações pouco importa… .

Dessa vez o mote são as resoluções recentemente assinadas pela Presidente da República, relativas a população LGBTT,  uma delas determinando que estudante pode usar banheiro de escolas e universidades públicas ou privadas segundo sua identidade de gênero, garantindo também à  comunidade trans o  uso de nomes sociais e uniformes de acordo com sua identidade.

A deturpação começa ao desconsiderando o conceito de gênero, levar as pessoas a crer que isso institui o uso indistinto dos banheiros, ou o compartilhamento dos banheiros femininos por mulheres e toda sorte de gays, ou de quem assim se declare ao acessar e ser questionado pela presença. vide (http://www.cabralarrependido.com.br/2015/05/agora-e-lei-lgbt-podem-escolher-qual.html?spref=fb ), continua ao sugerir que seria uma nova regra geral extensível a todo tipo de banheiro público, apelando para uma sensação de “insegurança que se instalará” pondo em perigo mulheres e filhas… ..

Obviamente que a coisa não é por ai…, algumas mulheres compreensivelmente a partir dessa deturpação demonstram preocupação em ter sua privacidade e “segurança” ameaçada por “homens” em seus banheiros, o que não se justifica, pois a resolução fala em acesso conforme identidade de gênero e não “livre para todo homossexual” (que são coisas distintas…), ou seja, não se concebe ter “marmanjos” que por simplesmente se declararem “gays” (ou até o serem verdadeiramente) “pre-autorizadamente invadiriam” os banheiros femininos…, do que se está falando aqui é de pessoas TRANS, ou seja, que possuam “feminilidade” (ou masculinidade no caso dos trans masculinos) tão alta, a ponto de nem serem percebidas de forma “diferente” ou em geral deixando boa “dúvida”, abaixo alguns exemplos femininos:

Trans

É muito provável que a maioria das mulheres já tenha estado com um Trans no banheiro sem nem perceber…, é claro que nem todas as trans “passam” facilmente (não são identificáveis como, à primeira vista ou contato), as travestis por exemplo, são bem mais óbvias, mas o “nível de feminilidade” não se confunde com o de alguém meramente “se fazendo passar por” ou verdadeiramente gay,  para quem se preocupa com “ataques sexuais”, “casquinhas” e “eventuais constrangimentos”, sem querer ser generalizador é bom lembrar que é muito mais provável que isso aconteça vindo de uma lésbica (que como mulher frequenta normal e sem maiores problemas o banheiro feminino…) do que vindo de uma trans…, portanto argumentar “perigo” ou “inconveniência” no acesso de trans é no mínimo falacioso .

As reivindicações dos movimentos LGBTTs não são novas e a legislação relativa não é “novidade” nem “invenção ou exclusividade” do PT…, no Amazonas (que nunca foi governado pelo PT) por exemplo existe a Lei N. 3.079, de 02 de agosto de 2006 que DISPÕE sobre o combate à prática de discriminação em razão de orientação sexual do indivíduo, a aplicação das penalidades decorrentes e dá outras providências,  outro ponto é a confusão que normalmente se faz nos conceitos relacionados a temática, como a mera orientação sexual e a identidade de gênero, entre Gay e Transgênero/transexual, conceitos claros para quem tem alguma entrada nos estudos de gênero, mas não para todo mundo…, o banheiro comunitário é cultural e historicamente separado por gênero (que em um paradigma tradicional e binário é masculino ou feminino), ocorre que gênero nem sempre coincide com o sexo biológico, não se trata de “unificar” banheiros mas de garantir o acesso por gênero sem discriminação pelo sexo…, uma pessoa trans feminina por exemplo, não é “gay” (pessoa que se atrai por pessoa do mesmo sexo) ela na realidade tem um sexo biológico desconforme com sua real identidade de gênero, em outras palavras, é uma mulher psicologicamente, mas tem uma configuração anatômica de homem e vice-versa… .

Nem mesmo nos ambientes GLS é comum a ideia de “banheiros únicos”, porém é convenção que as pessoas do gênero feminino (independente do sexo biológico) utilizem o mesmo banheiro…  idem no caso do banheiro masculino porém com menor ocorrência, está franqueado para pessoas trans de gênero masculino.

A questão portanto, está no perfeito entendimento do que é gênero e o que é sexo…, a ideia de  que “o costume consolidado é que evolui para a aprovação da norma jurídica” não é plena, as vezes é o estabelecimento da norma, que determina a alteração no costume generalizado, e estamos vivenciando o momento em que tais alterações de costumes em relação a população LGBTT estão em consolidação, porém devido a uma resistência que na realidade se baseia mais no preconceito que na razoabilidade e tolerância, se exige que por via da norma jurídica, seja garantido o direito social de quem apesar de psicologicamente pertencer a determinado gênero, está “aprisionado” em uma conformação sexual distinta… .

A ideia de segregar  LGBTTs a um banheiro específico, também não se mostra justa, uma vez que em um paradigma tradicionalmente binário de gênero (feminino ou masculino) privar uma pessoa de vivenciar (ou ao menos tentar) plenamente o seu real gênero (o psicológico), é impedir um Direito Humano, portanto não faria sentido fazer “serviço pela metade”, reconhecer o direito a auto-identificação de gênero, ao nome social relativo, à não discriminação pelo gênero, mas negar o acesso a um espaço gênero-relacionado… .

Para visualizar  a notícia em termos mais precisos: http://oglobo.globo.com/sociedade/aluno-pode-usar-banheiro-de-escola-segundo-sua-identidade-de-genero-diz-diario-oficial-15572473

Autor: Juarez Silva (Manaus)

Analista de T.I, Prof. Universitário, Tít. de Especialista em Educação a Distância (Univ. Católica de Brasília), Certificação em História e Cultura africana e afrobrasileira (FINOM-MG) e em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos (SEEDH- Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República), Mestre em História Social pela UFAM - Universidade Federal do Amazonas, Ex-Conselheiro Estadual de DH; Analista Judiciário do Quadro efetivo do Tribunal de Justiça do Amazonas. Ativista dos Movimentos Negros.

2 pensamentos sobre “A polêmica do banheiro público e as novas resoluções pro LGBT

  1. ótimo texto!!! parabéns

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