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RETROCESSO NA UFAM (II): Problemas conceituais e equívocos de operacionalização de cotas nas seleções para Pós-Graduação

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Diversidade-na-pós-proibida

Em  postagem anterior , fizemos uma análise sobre a alegação de ilegalidade aventada como motivo para o cancelamento das cotas raciais que vinham sendo aplicadas em alguns cursos da UFAM-Universidade Federal do Amazonas, agora  analisaremos problemas conceituais e  equívocos de operacionalização de cotas nas seleções para Pós-Graduação ocorridos ao nosso ver.

 Antes de mais nada e sem querer me valer de falácia ao estilo Argumentum ad verecundiam (apelo de autoridade),  acho importante que ao ser manifestada uma opinião, quem a recebe saiba “de onde está falando” quem a emite, não para que a mesma seja tomada automaticamente como “verdade” ou mentira, mas principalmente para tentar evitar que o inescapável discurso de desqualificação vindo de quem sem maior  ou igual “background” temático e apresentação de evidências, se coloca sem maiores pudores em condições de “igualdade” ou mesmo “superioridade”  no debate, e em geral estes sim apelando para o já citado apelo de autoridade ( e autoridade que nem sempre é conexa com o que se discute).

Posto isso, digo que me sinto muito a vontade para emitir opiniões na questão e apontar problemas que percebo, e  isso vem dos mais de 10 anos de discussão praticamente ininterrupta sobre a questão de cotas,  balizada por leituras, escritas, participação em mesas redondas, programas de rádio, TV , matérias da imprensa escrita, e coordenando por seis  anos uma comunidade virtual de abrangência nacional com mais de 3 mil membros(COTAS SIM !) com debates diários sobre o tema e relacionados, também acompanhei in loco as audiências públicas promovidas pelo STF com participações das maiores autoridades no assunto e que balizaram o entendimento (favorável) do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski,  sendo assim, me posiciono e com a ideia de estimular o debate e principalmente providências que resultem em efetividade para as políticas de Ações Afirmativas (AA) na nossa UFAM e em especial na pós, que carece de um regramento sistematizado e comum; comentários e críticas são bem-vindos, mas peço o favor de que sejam de nível, não pretendemos ficar a  discutir  Ad Eternum argumentos primários e equivocados como os que envolvem as palavras “capacidade”, “mérito” ou “inconstitucional”, tudo isso já foi alvo de extensas discussões em N canais por uma década… e o STF já “bateu o martelo”, não tem retorno, tratemos pois de passar então as questões de aplicação efetiva.

Vou dividir em três partes a exposição:  PRECONCEITOS & CONCEITOS , OPERACIONALIZAÇÃO PROBLEMÁTICA  e   SUGESTÕES .

PRECONCEITOS & CONCEITOS

Como disse, a ideia não é discutir a validade ou viabilidade de cotas, isso já foi muito feito e é “assunto superado” (pelo menos deveria ser, mas não é o que a situação apresenta),  vamos encontrar até hoje pessoas contra Ações Afirmativas (em especial cotas raciais), dispostas não apenas a criticar sua validade como a embarreirar onde e da forma possível sua execução; obviamente apesar de não assumirem isso (e por vezes nem enxergarem que assim agem), são motivações  classistas, elitistas  e  notadamente racistas que estão por trás de tal resistência, a forma de agir excludentemente foi atualizada (aliás nem tanto, no Brasil isso não é  exatamente nenhuma novidade), o META-RACISMO (racismo cínico disfarçado em “combate ao ‘racismo as avessas’ e defesa da igualdade formal”, tem como objetivo simples manter o Status Quo excludente, em geral por meios dissimulados e argumentação falaciosa), após o reconhecimento da constitucionalidade das cotas pelo STF (isso com repercussão geral, ou seja, é em principio aplicável em todas as questões e espaços institucionais públicos em que se apresente a necessidade de instituí-las), tal resistência evita o debate direto e conceitual , se manifesta através do protelamento de implantação por meio de “entraves burocráticos” ou “dificuldades de entendimento”/ “regulamentação”, e é exatamente o que estamos assistindo agora, leviano seria apontar nomes (até por que não faço a mínima ideia de quem poderia realmente estar por trás disso…), além disso, a forma como a prática meta-racista atua é a de um “fantasma”, ninguém consegue “provar” sua existência mas alumas pessoas  “enxergam direitinho” ou sentem a sua “presença”, a diferença é que se não é possível identificar  tão claramente a ação meta-racista e seus autores,  seus efeitos nefastos são extremamente materiais…

A ideia que muita gente tem de um cotista, é a de uma pessoa que acessou uma vaga sem passar por um processo seletivo, ou que passando pelo mesmo, o teve com conteúdo diferenciado e facilitado ou simplesmente que “não passou” dentro dos padrões “normais” e está lá por “benemerência estatal”  e ” imposição”…, nada mais equivocado.

  • Todo cotista passa por um processo seletivo
  • O conteúdo das provas NÃO É NEM DEVE SER DIFERENCIADO, muito menos as folhas respostas que possibilitem a IDENTIFICAÇÃO COMO COTISTA.
  • A   nota de corte NÃO PRECISA NEM DEVE SER DIFERENCIADA, i.e  se a reprovação se dá por exemplo com a nota inferior a 50% das questões na disputa universal é o mesmo para o cotista… A COTA ATUA NA CLASSIFICAÇÃO FINAL, ou seja, todo cotista foi APROVADO mas não necessariamente seria CLASSIFICADO dentro das vagas disponíveis sem a reserva.
  • Na Pós-graduação o “gargalo” tradicional é em geral a última etapa que normalmente é a ENTREVISTA,  é nela que a SUBJETIVIDADE, os preconceitos ou noções arbitrárias e não necessariamente reais  de “mérito” se colocam especialmente, portanto essa deveria ser a ÚNICA ETAPA NÃO ELIMINATÓRIA  para os candidatos dentro do perfil cotista.
  • O cotista concorre tanto pelas vagas universais quanto pelas vagas reservadas, eventualmente poderá ser classificado dentro do número de vagas universais, caso isso não ocorra só então será classificado dentro da listagem de vagas reservadas, se nem assim se encaixar estará definitivamente fora,  caso não haja cotistas aprovados em número suficiente para preencher todas as vagas reservadas, as remanescentes retornam para os próximos classificados da concorrência universal.

As cotas na pós-graduação são tão ou mais necessárias que na graduação pois a lógica excludente atua mais fortemente quanto mais se avança em direção ao topo da pirâmide social (e isso inclui  a qualificação acadêmica), segundo dados de pouco mais de 10 anos atrás, tínhamos no Brasil cerca de  DOIS MIL mestres e doutores negros, aparentemente isso poderia ser interpretado como “prova” de que não há restrição do acesso de negros aos programas, mas a discrepância fica muito clara quando verificamos que no mesmo período o número de mestres e doutores no Brasil era de TREZENTOS MIL… ,   ou seja, uma representatividade menor que 1%, quando a representatividade populacional negra é de 50%, mesmo que se estivesse cometendo o comum equívoco de trocar a terminologia preto por negro (preto é o indivíduo com características físicas tipicamente africanas, aparentemente sem miscigenação (cerca de 8% da população de acordo como o censo 2010), enquanto negro é todo indivíduo da POPULAÇÃO NEGRA que é oficialmente formada pelos autodeclarados pretos mais os pardos,sendo os pardos cerca de  42% de acordo com o censo 201o ), mesmo assim, haveria ainda enorme subrepresentação…  8% para 1% é boa diferença.   Encontramos a base de tais questionamentos no artigo do Professor Henrique Cunha Jr. de 2003, A Formação dos Pesquisadores Negros .

Ainda de acordo com Cunha Junior (2003) encontramos aqui a compreensão da importância da diversidade na pesquisa acadêmica No estágio atual do capitalismo, a pesquisa científica e os grupos de pesquisadores constituem um grupo privilegiado de exercício do poder, quer pela ação direta na participação nos órgãos de decisão do Estado, quer pela ação indireta através da difusão dos conhecimentos que justificam as ações dos poderes públicos. Os grupos sociais cujos membros não fazem pesquisa ficam alijados dessas instâncias de poder. A ausência de pesquisadores negros tem reflexo nas decisões dos círculos de poder. “

Índios e Negros, aqui cabe frisar que há diferenças não apenas situacionais e culturais entre os dois grupos, mas inclusive na forma como são “percebidos” e atingidos pelo preconceito e discriminação, enquanto os primeiros gozam de uma certa “simpatia” e valorização na sociedade em geral e nos meios acadêmicos (em especial no âmbito das Ciências Sociais e no contexto amazônico), os negros e “seus assuntos” não recebem o mesmo nível de aceitação e interesse; isso é em geral ainda persistente, tal constatação pode ser auferida não apenas empiricamente como por meio de referências  até  bem distanciadas cronologicamente da atual situação, vide: “Em artigo recente sobre a presença negra na Amazônia de meados do XIX, Luís Balkar Pinheiro aponta para as limitações de abordagem encontradas na produção historiográfica e conclui que um de seus principais desdobramentos é o fato de que “o ocultamento da presença negra na Amazônia continua efetivo, mantendo incólume uma das mais graves distorções na escrita da história da região.” (SAMPAIO, 1999, s/p) , olhando para o contexto nacional, onde por exemplo o DEM- Partido Democratas, ao entrar com a famosa e já julgada ADPF 186 (contras as cotas raciais na UnB), se percebe na inicial que o ataque não é diretamente e contra as cotas indígenas mas contra as para negros,  vide parte da argumentação utilizada:   f) cotas para negros nas universidades geram a consciência estatal de raça, promovem a ofensa arbitrária ao princípio da igualdade, gerando discriminação reversa em relação aos brancos pobres, além de favorecerem a classe média negra” (fls. 26-29).

Na sociedade como um todo, é visível também essa menor resistência com relação aos indígenas vide Pesquisa do DataSenado sobre educação revela que a instituição de cotas em universidades públicas é aprovada pela maioria das pessoas. A reserva de vagas nos vestibulares foi apoiada para diversos públicos: 66% manifestaram-se a favor das cotas para negros; 73% favoráveis às cotas para indígenas; 78% apoiaram cotas para estudantes que cursaram a rede pública; 83% defenderam cotas para estudantes de baixa renda e 85% aprovaram cotas reservadas para pessoas com deficiência.”

Voltando à UFAM, verificamos que desde 2008 existem cotas para indígenas na Pós-Graduação, inicialmente no PPGSCA (Sociedade e Cultura na Amazônia), desde 2011 no PPGAS (Antropologia) indígenas tem se beneficiado de cotas, somente em 2013 para a turma de 2014 são introduzidas no edital do PPGH (História) cotas para indígenas e também pretos e pardos…,  só depois desse ponto, “por coincidência” e não se sabe provocado exatamente por que ou por quem,  aparecem pareceres jurídicos contrários e são canceladas todas as cotas para a oferta seguinte… (turma 2015), em um exercício de mera especulação, pode-se imaginar que só assim o foi pois não haveria “condições justificáveis” de mantendo a prática já “tradicionalmente” corrente com relação aos indígenas, contestar e excluir  apenas a inclusão de pretos e pardos… .

A ideia de respeito à diversidade étnico-racial e o combate ao preconceito e discriminação deve perpassar igualmente todos os recortes historicamente prejudicados, mas as evidências demonstram que isso ainda não foi alcançado, precisamos portanto trabalhar para reverter as invisibilizações e naturalizações construídas como forma de excluir “o outro” .

OPERACIONALIZAÇÃO PROBLEMÁTICA

No atual ponto  observamos a condução dada à operacionalização da seleção 2013 para 2014, não faço referência ao processo do PPGSCA por não te-lo vivenciado e desconhecer em que termos foi feito, posso descrever os processos do PPGH e do PPGAS, os quais vivenciei.

As diferenças começam nos editais, enquanto o PPGH cita nominalmente  indígenas, pretos e pardos, já o PPGAS , possui cotas para servidores da UFAM,  fala apenas e vagamente em “Políticas afirmativas” e em “candidatos que se auto-declararem” (sem especificar se declararem como “o quê” ), ainda solicitando “obrigatoriamente uma declaração de reconhecimento de sua comunidade ou organização representativa”.

Essas disposições e exigências do PPGAS, em tese não vedam completamente a inscrição de negros  (e posso dizer pois tive a inscrição homologada), mas em “leitura” mais atenta está fortemente direcionada apenas para indígenas por :

a) Não chamar a atenção para a possibilidade de pretos e pardos se inscreverem.

b) Exigir  “declaração de reconhecimento”, sendo que isso é  apenas plena e de forma comum aplicável a indígenas, coisa que não ocorre com negros, pelo menos não a maioria, já que não há “associações representativas” ou “comunidades”  negras que façam “reconhecimento de pertença étnica ou comunitária” (o que seria possível talvez e exclusivamente para quilombolas, mas não usualmente  para negros “urbanos”), o reconhecimento “possível” para negros seria o de atuação como membros de organizações (nem sempre formalizadas) do movimento negro e por meio de outras evidências públicas e gerais do pertencimento étnico-racial (o que é raríssimo), assim procedi e acabei como único negro homologado, mas penso ter sido uma “surpresa” no processo, a formatação dada não era em nada favorável para esse  “tipo de público”.

editais-ppg-2014-ufam

Superada a primeira barreira (inscrição e homologação), vem a segunda,  A PROVA DE CONHECIMENTOS, a do PPGH não tinha quaisquer diferenças, candidatos cotistas e não cotistas fizeram a mesma prova e sem nada que indicasse a condição de cotistas na folha de respostas, a nota de corte foi a mesma para todos;  já no PPGAS as folhas de resposta eram “diferenciadas”, ou melhor,  identificadas com um código que possibilitava discernir cotistas dos demais candidatos, isso é perigoso pois pode gerar “correção diferenciada” (ou seja, favorecer ou prejudicar os candidatos cotistas, a partir da visão subjetiva do examinador), coincidência ou não praticamente todos os “cotistas” tiraram notas “medíocres” e seriam eliminados nessa fase, não fosse o fato da prova NÃO SER ELIMINATÓRIA PARA OS COTISTAS, o que contraria abertamente o espírito e práticas comuns nas seleções com cotas, pois em tese permite que um candidato sem condições mínimas, porém com um projeto bem escrito (não necessariamente por ele próprio) e que conte com empatia da banca de entrevista, logre êxito.

A próxima fase, ANÁLISE DO PROJETO,  transcorreu de forma comum no PPGH, os candidatos aprovados na prova de conhecimentos (e somente esses), tiveram seus projetos avaliados e as notas publicadas antes da próxima e última fase a ENTREVISTA,  já no PPGAS todos os candidatos cotistas (cuja quase totalidade já havia sido “reprovada” na prova) avançaram para a etapa de ENTREVISTA (antes que a nota do projeto tivesse sido dada), ao final  foram publicadas simultaneamente as notas do projeto e da entrevista (ou seja uma etapa UNIFICADA, conforme cita o edital “– 3ª Etapa – Análise de histórico escolar, curriculum vitae, projeto de pesquisa e entrevista; ” ) sendo ai finalmente eliminados a maioria dos candidatos cotistas “excedentes” (eu incluso), nessa fase outra situação inusitada foi a banca composta por  quatro professores (quando o comum seriam  três), seguindo os candidatos finalmente aprovados para a prova de proficiência em língua estrangeira (interna do PPGAS, mas não eliminatória, enquanto no PPGH não constituiu fase de seleção, devendo os aprovados comprovar a proficiência por meio de testes externos ao programa).

Em suma, enquanto o processo do PPGH seguiu práticas comuns de seleção com cotas (aliás no processo nem ficou muito evidente que estavam a ser utilizadas, eu por exemplo me inscrevi como cotista, mas devidos as notas acabei classificado dentro do número previsto para a concorrência universal (19º/24 ) em tese as vagas da cota seriam as 6 últimas das 29 disponibilizadas, a impressão que se tem é que todos os candidatos cotistas acabaram por  estar naturalmente na ordem de classificação universal, ou seja, na prática não tiveram “reclassificação” sobre não cotistas, sendo portanto a cota não utilizada na prática,  de qualquer forma a diversidade na turma 2014 do PPGH é invejável, talvez pela presença relativamente comum de pardos, pretos e indígenas na graduação em História da própria UFAM (o que por N motivos facilitaria a certo modo sua seleção na pós), talvez por uma tendência “não elitista”  da área o que se refletiria em maior “permeabilidade” na Pós-Graduação (inclusive para não oriundos da própria instituição), já o PPGAS  adotou práticas equivocadas que não favoreceram de fato as AA, pelo menos não com a abrangência esperada, o que em uma área não tradicionalmente tão diversa com relação a origem étnico-racial dos estudantes, não modifica sobremaneira o Status Quo.

De qualquer forma, apenas três programas ( entre os diversos existentes na UFAM) tiveram pelo menos a preocupação de tentar estimular alguma diversidade étnico-racial por meio de Ações Afirmativas, o que indica que  a maioria dos outros ou não visualiza a inexistência de tal diversidade no seu âmbito, ou visualiza a inexistência  mas não enxerga a necessidade de AA, portanto, é necessário que se conscientize e efetive práticas afirmativas também nesses outros programas.

Ações Afirmativas não são apenas  cotas, outras providências podem ser tomadas no sentido de fomentar a inclusão e permanência de minorias (no sentido de recortes tradicional e socialmente desfavorecidos), é preciso portanto conhecer os princípios que as movem e como aplicar corretamente cada um de seus instrumentos, vou dar um exemplo:  outro dia discutindo o assunto cotas com uma pessoa conhecida ouvi ” Se for assim, teria que ter cotas para NORDESTINOS, pois são ‘mais sofridos’ que  a maioria ‘dos negros’ “, vamos ver as incoerências no discurso :

a) As cotas não são implementadas em função de “sofrimento”, mas de falta de representatividade.

b) A categoria “nordestinos” é muito ampla, pode-se estar falando de habitantes do nordeste, gente nascida no nordeste mas residente em outras regiões, habitantes de regiões prósperas dentro da própria região ou de regiões menos favorecidas, de gênero, “raça/cor” e status sociais variados;  enfim em “nordestino” cabem muitas situações completamente diversas e nem todas necessitam de afirmação.

c) Toda ação afirmativa é direcionada a grupos em desvantagem histórica e persistente em contexto amplo ou regional, admitido “nordestino” como alvo de AA, qual seria esse “o nordestino” , o das capitais ?, dos interiores ? , os ricos ?, os pobres ?, os que moram fora da região ? , os brancos ? , os negros ?, os indígenas ? , em qual área seria feita a AA ? , abastecimento de água ?, alimentação ?, infraestrutura? , empregos?, moradia ?, educação ? .

d) Imaginando Educação Superior, deveriam ser então instituídas “cotas para nordestinos” (Sic) em todas universidades do país ? , qual o percentual de nordestinos nas universidades do nordeste ? (há subrepresentação ?), qual a relação representatividade populacional/ ocupação universitária nas demais regiões ? , qual o perfil sócio-econômico de “nordestinos” dentro  e fora das universidades ?

Fica claro que “nordestinos” enquanto categoria alvo de AA, só faria sentido em se falando de nordestinos no nordeste e em situação de desvantagem/vulnerabilidade social, ou seja, a AA deveria ter cunho REGIONAL e SOCIAL, no caso de  Educação Superior, não seria o caso de instituir cotas em universidades Brasil afora, mas LEVAR UNIVERSIDADES AO NORDESTE e fora dos eixos tradicionais de desenvolvimento…

Fico preocupado quando ouço gente falando que “cota não é  vista como AA”, assim como fico preocupado por outro lado, quando ouço falar em “cota para ribeirinho ou quilombola” ; sem um conhecimento mais aprofundado do que vem a ser AA e sua aplicabilidade, a tendência é o surgimento de “aberrações afirmativas”.

SUGESTÕES

  • A resolução CONSEPE  023/2014 de 28/08/14, toma algumas boas medidas para uma seleção mais justa, como na questão da definição de banca com três professores e as regras de participação, permitindo entrevista apenas se for gravada (o ideal seria que não fosse eliminatória, mas classificatória),  contraditório e ampla defesa em todas as fases do processo , e a eliminação de análise de currículo e proficiência em fases eliminatórias…, algumas das situações  que  ela visa corrigir foram justamente alvo de críticas feitas no tópico anterior…, a  mesma poderia ser  revista e ampliada a fim de tornar de modo geral a seleção mais justa e inclusiva.
  • O assunto das AA deve ser alvo de discussão com participação representativa do corpo docente e discente, e o mais breve possível a fim de que uma vez definidas regras gerais, se possa restabelecer as cotas na pós para as seleções em 2015,  sendo que as mesmas deveriam ser estendidas para todos os programas.
  • Melhor adequação da representatividade de indígenas e negros (pretos + pardos), pelo censo de 2010 o Amazonas possui 4,8% de população indígena,  4,3% de pretos e 68,1% de pardos (lembrando que para todos efeitos população negra é a soma dos autodeclarados pretos e pardos…), não faz o menor sentido afirmativo justo, um curso reservar hipoteticamente  20% de suas vagas exclusivamente para indígenas quando a representatividade populacional indígena é 4 vezes menor… e “deixar de fora” representação proporcional de 73% da população…, como é difícil e impreciso dividir poucas  vagas  exatamente de acordo com a representatividade populacional, até poderia-se deixar todas as vagas da reserva de maneira unificada para indígenas, pretos e pardos (sem distinção dentro do grupo reservado), o que não se pode é apenas fazer afirmação exclusivamente indígena na academia, a pesquisa  só tem a ganhar com uma “diversidade mais diversa”.
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Autor: Juarez Silva (Manaus)

Analista de T.I, Prof. Universitário, Tít. de Especialista em Educação a Distância (Univ. Católica de Brasília), Certificação em História e Cultura africana e afrobrasileira (FINOM-MG) e em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos (SEEDH- Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República), Mestrando em História pela UFAM - Universidade Federal do Amazonas, Ex-Conselheiro Estadual de DH; Analista Judiciário do Quadro efetivo do Tribunal de Justiça do Amazonas. Ativista do Movimento Negro.

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