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Juiz Federal afirma em sentença que Candomblé e Umbanda não são religiões

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Coisa que não costumo fazer é comentar magistratura muito menos decisões judiciais, mas dado a gravidade do caso, não poderia deixar de primeiro registrar e divulgar a situação aqui no meu espaço de reflexões compartilhadas com alguns leitores costumeiros ou eventuais, e segundo indicar a leitura do primoroso recurso feito pelo MPF- Ministério Público Federal.

A 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro negou pedido de antecipação de tutela ao MPF  em Ação Civil Pública que visava a retirada de vídeos do YouTube, com a alegação de que promoveriam intolerância e discriminação religiosa contra a Umbanda e o Candomblé. Na decisão, de 24 de abril deste ano, o juiz Eugênio Rosa de Araujo afirmou que os cultos não são religiões, conforme trechos da decisão destacados abaixo:

“Ambas manifestações de religiosidade não contêm os traços necessários de uma religião a saber, um texto base (corão, bíblia etc) ausência de estrutura hierárquica e ausência de um Deus a ser venerado” 

“As manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem em religiões, muito menos os vídeos contidos no Google refletem um sistema de crença – são de mau gosto, mas são manifestações de livre expressão de opinião.”

Não vou comentar diretamente a questão, mas recomendo fortemente a leitura do primoroso recurso do MPF ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). (atenção está em .PDF) .

Autor: Juarez Silva (Manaus)

Analista de T.I, Prof. Universitário, Tít. de Especialista em Educação a Distância (Univ. Católica de Brasília), Certificação em História e Cultura africana e afrobrasileira (FINOM-MG) e em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos (SEEDH- Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República), Mestre em História Social pela UFAM - Universidade Federal do Amazonas, Ex-Conselheiro Estadual de DH; Analista Judiciário do Quadro efetivo do Tribunal de Justiça do Amazonas. Ativista dos Movimentos Negros.

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