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Cartórios do Amazonas deverão oficializar casamento civil homoafetivo

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Sex, 17 de Maio de 2013 07:36 Divisão de Divulgação/TJAM

Após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), qualquer pessoa que tiver dificuldade em formalizar o casamento homoafetivo em algum cartório do Estado, poderá procurar a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para denunciar.

homo-tjam

As pessoas que tiverem dificuldade em oficializar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em algum cartório do Amazonas, a partir da publicação da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), poderão procurar a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para fazer a sua reclamação.

A informação é do corregedor geral de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões de Oliveira. “Qualquer pessoa poderá procurar a Corregedoria Geral de Justiça e reclamar. A partir da publicação oficial, o cartório que se negar em cumprir a resolução do CNJ poderá vir a sofrer sanções”, alertou. A Corregedoria funciona, das 8h às 14h, de segunda a sexta, na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), avenida André Araújo, s/n, Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.

A resolução do CNJ, aprovada esta semana, obriga cartórios de todo o País a realizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo ou a converter a união estável homoafetiva em casamento. Ela visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a união estável homoafetiva, após diversas demandas na Justiça. Apesar disso, alguns casais ainda enfrentavam dificuldades nos cartórios brasileiros para efetivar a união estável ou convertê-la em casamento civil.

O desembargador Yedo Simões lembrou que, em sociedades mais evoluídas, já é realizado o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e que o Supremo Tribunal Federal (STF), assim como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acompanharam essa evolução. “É preciso ouvir o clamor das ruas e dentro desse clamor tem que existir a decisão pelo que é mais coerente”.

No entendimento do presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, uniões entre pessoas do mesmo sexo sempre existiram, “o que varia e tem variado é o olhar que a sociedade lança sobre elas em cada momento da evolução civilizatória e em cada parte do mundo”, conforme entrevistas à imprensa.

 Cartórios do Amazonas deverão oficializar casamento civil homoafetivo

Giselle Campello | TJAM
Edição: Acyane do Valle 

DIVISÃO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DO TJAM
Telefones | TJAM: (092) 2129-6771 / 6772
Telefones | Corregedoria: (092) 2129-6672
Telefones | Fórum Henoch Reis: (092) 3303-5209 / 5210

Autor: Juarez Silva (Manaus)

Analista de T.I, Prof. Universitário, Tít. de Especialista em Educação a Distância (Univ. Católica de Brasília), Certificação em História e Cultura africana e afrobrasileira (FINOM-MG) e em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos (SEEDH- Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República), Mestre em História Social pela UFAM - Universidade Federal do Amazonas, Ex-Conselheiro Estadual de DH; Analista Judiciário do Quadro efetivo do Tribunal de Justiça do Amazonas. Ativista dos Movimentos Negros.

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