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21 de março – Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

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21-de-março

O Dia Internacional da Combate à Discriminação Racial é celebrado todo 21 de março (calendário da ONU), esse foi o dia do conhecido “Massacre de  Shaperville” no ano de 1960 em Joanesburgo, África do Sul, em que  20 mil manifestantes negros protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular, quando se depararam com tropas do exército, mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186.

Apesar de justa e significativa, a lembrança da data, ainda não se fixou fortemente entre a militância anti-racista brasileira, que prefere dar foco às datas nacionais como o dia do Índio e o dia da Consciência Negra. Uma outra data que além de “não decolar” entre a militância é “solenemente ignorada” (e por bom motivo) é o 03 de julho – Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, data que celebra a aprovação da lei n° 1.390, mais conhecida como lei Afonso Arinos, de 1951. A lei, proposta pelo jurista, político e escritor mineiro, constituiu como infração penal o preconceito por raça ou cor, ocorre que essa lei foi em verdade apenas “para inglês ver”, nunca foi de fato aplicada (a exceção de um caso e envolvendo judeus), é portanto uma “invenção” de quem está desconectado da real luta contra o racismo no Brasil, ao contrário da Lei Caó (LEI Nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985), que ampliou o conceito da criminalização, o colocou na Constituição e já foi aplicada muitas vezes, essa sim uma lei efetiva.

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Autor: Juarez Silva (Manaus)

Analista de T.I, Prof. Universitário, Tít. de Especialista em Educação a Distância (Univ. Católica de Brasília), Certificação em História e Cultura africana e afrobrasileira (FINOM-MG) e em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos (SEEDH- Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República), Mestrando em História pela UFAM - Universidade Federal do Amazonas, Ex-Conselheiro Estadual de DH; Analista Judiciário do Quadro efetivo do Tribunal de Justiça do Amazonas. Ativista do Movimento Negro.

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