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Violência no trânsito: falta de reflexos ou falta de educação ?

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Outdoor de campanha de Educação no Trânsito (Mato Grosso do Sul)

O STF realizou recentemente audiências públicas em função do próximo julgamento sobre a constitucionalidade da chamada  “lei seca” em que se manifestaram especialistas e  instituições pro e contra (os chamados Amicus Curiae).

Não acompanhei os debates pela mídia, mas desde que foi lançada a ideia da tal “lei seca” , me insurgi contra ela, não pela sua intenção de reduzir acidentes, mortes e ferimentos advindos deles, nem pela associação obviamente verificável entre álcool e tais acidentes, meus questionamentos sempre foram pelos princípios e argumentos que particularmente considero equivocados e pela execução que gera situações absurdas tanto do ponto de vista do direito quanto nas operações práticas.

Não importa a hora do dia ou da noite, estado, cidade,  se em área urbana ou rodovias, se condutor habilitado ou não, condutor profissional ou amador, o tipo e número de rodas dos veículos , sexo, idade, cor , experiência ou se algum dos condutores envolvidos bebeu; a grande verdade é que pequenos e graves acidentes ocorrem em todas essas condições e na realidade por um grande e principal motivo A FALTA DE EDUCAÇÃO (e parece que muita gente já entendeu isso, em vários estados já há campanhas relacionadas e até um pacto nacional pela redução de acidentes).

Por falta de educação refiro : não respeitar a sinalização, não seguir as regras de circulação, não realizar direção defensiva, não “ceder a vez ” quando o bom senso e contexto indicam, não respeitar os limites da máquina e do ambiente e principalmente não respeitar os próprios limites (e é ai que entra a “bebida além da conta”, o uso de drogas, a direção sem experiência em vias que assim exigem, direção com sono e por ai vai…) .

Na realidade os causadores de acidentes são os mal-educados (que são assim mesmo quando sóbrios, mas que pioram quando bebem, pois simplesmente bebem além da sua capacidade de se manterem em controle efetivo dos seus reflexos, e principalmente das regras de direção segura); portanto a solução real está em atuar fortemente na educação dos condutores e não meramente na fiscalização truculenta e generalizada para bons e maus condutores indistintamente) ; milhares de acidentes poderiam ser evitados com uma simples ” meia parada” antes de passar por um cruzamento com sinal aberto, por utilizar preferencialmente a faixa da direita (ou retornar para ela logo após uma ultrapassagem) , manter distância segura do carro da frente…, sinalizar corretamente , utilizar faróis de dia,  não ultrapassar sem condições muito favoráveis, enfim coisas simples …

O grande problema com a “lei seca”  é a  falta de razoabilidade (tolerância zero ? ), a não aplicação do princípio da proporcionalidade e o afrontamento claro  de princípio constitucional, dou exemplo: se qualquer acusado de crime grave/gravíssimo (já consumado) ou interpelado em situação cuja materialidade das provas é alta (vide recentes acontecimentos no meio político nacional),  pode se utilizar do direito constitucional de não produzir prova contra si (por exemplo permanecendo em silêncio) sem ser por tal  “punido administrativamente”; qual é justificativa plausível para que um condutor ( que se valendo de mesmo direito )seja então punido “administrativamente”  com multa, apreensão de carteira, carro guinchado e posterior abertura de processo criminal ??? e o pior… sem que tenha havido na realidade crime algum, apenas pela simples SUPOSIÇÃO de que ao se negar a fazer o teste do “bafômetro” (etilômetro)  PODERIA ter bebido e assim PODERIA (talvez quem sabe ) se envolver  em um POSSÍVEL acidente com POSSÍVEIS VÍTIMAS… ;  para onde foram a PRESUNÇÃO da INOCÊNCIA ? , a ideia de  que o CRIME ocorre a partir da AÇÃO ou tentativa ???;  o que a “lei seca”  tem feito de fato (ou pretende fazer) é algo parecido com o que ocorre naquele famoso filme de ficção científica “MINORITY REPORT” em que no ano de 2054 em Washigton, uma divisão pré-crime conseguiu acabar com os assassinatos, pois a polícia  conseguia visualizar  antecipadamente o futuro por meio de paranormais (os precogs), e o culpado é punido antes que o crime seja cometido.

Alem disso algumas incoerências são obvias e ululantes, imagine a seguinte situação, um sujeito toma um copo de vinho no jantar se sente perfeitamente bem e é parado em uma  blitz, se fizer o teste será severamente punido (pelo que mesmo ? ) se  recusar  também será … (se correr o bicho pega , se ficar o bicho come), na sequência outro carro em que o motorista não bebeu nada, mas consciente do seu Direito constitucional de não soprar bafômetro, também se recusa , resultado PUNIDO (por ter exercido um direito), no carro logo atrás vem uma turma que consumiu drogas a noite toda, o motorista está “chapado”  mas é abstêmio e consegue manter razoavelmente as aparências… sopra o bafômetro e… LIBERADO;  portanto o ideal não é a utilização do bafômetro como instrumento de verificação das condições de reflexo e consciência do condutor, mas sim outros testes (também voluntários) aplicados apenas aos que apresentarem  suspeitas ou sinais claros de embriaguês ou entorpecimento, a vantagem é que com isso pode-se verificar a condição real e pessoal  de cada um, se quem bebeu uma taça de vinho ou o que seja demonstra não estar “comprometido” e não causou nenhum problema, por qual motivo deveria ser exemplarmente punido ????

Enquanto isso a “indústria de multas”  cresce…, as “bizarrices”  idem, como a exemplo do caso do carro oficial do Poder Judiciário do RJ cujo motorista conduzia um Desembargador e foi parado em uma blitz da lei seca,  gerando bate-boca, voz de prisão para o oficial comandante, guinchamento do carro, delegacia, etc… ; isso é “razoável” ???, absolutamente necessário ???, qual era a REAL PERICULOSIDADE para a sociedade ????;  não se trata de defender a ideia de  que alguns estão “acima da lei”, em absoluto,  mas  não seria mais lógico “economizar bafômetro” ou outros métodos  para aqueles casos em que está “bem obvio” a inexistência de condição para uma direção segura ???

Penso portanto, que seria muito mais eficiente investir na Educação dos atuais e futuros condutores, através de cursos de direção defensiva, campanhas contra maus hábitos, incentivos  como dedução no licenciamento de veiculo e  prêmios para condutores exemplares e principalmente PUNIÇÃO EFETIVA E EXEMPLAR PARA CAUSADORES DE ACIDENTES GRAVES  (embriagados ou não), ai sim veremos um bom resultado.

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Autor: Juarez Silva (Manaus)

Analista de T.I, Prof. Universitário, Tít. de Especialista em Educação a Distância (Univ. Católica de Brasília), Certificação em História e Cultura africana e afrobrasileira (FINOM-MG) e em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos (SEEDH- Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República), Mestrando em História pela UFAM - Universidade Federal do Amazonas, Ex-Conselheiro Estadual de DH; Analista Judiciário do Quadro efetivo do Tribunal de Justiça do Amazonas. Ativista do Movimento Negro.

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