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SEPPIR, para quê e até quando ?

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Antes de mais nada, o presente  não é “contra” a SEPPIR-Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, nem especificamente  contra qualquer de seus integrantes ou dirigentes passados e presentes, mas sim uma reflexão sobre a sua função,  seu estilo de atuação, sua “ligação” com os Movimentos Sociais  de base e as suas chances de manutenção como “primeiro escalão” ou de sua absorção pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Por definição da própria SEPPIR em seu site :

 ” A criação da Secretaria é o reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro Brasileiro.  A missão da SEPPIR é estabelecer iniciativas contra as desigualdades raciais no País. Seus principais objetivos são: 

· Promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na população negra; 
· Acompanhar e coordenar políticas de diferentes ministérios e outros órgãos do Governo Brasileiro para a promoção da igualdade racial; 
· Articular, promover e acompanhar a execução de diversos programas de cooperação com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais; 
· Promover e acompanhar o cumprimento de acordos e convenções internacionais assinados pelo Brasil, que digam respeito à promoção da igualdade e combate à discriminação racial ou étnica; 
· Auxiliar o Ministério das Relações Exteriores nas políticas internacionais, no que se refere à aproximação de nações do Continente Africano; “

Olhando meramente para  tais objetivos, é inegável que  vários avanços foram realizados e a Secretaria teve em variados momentos atuação combativa e decisiva como na chamada das Conferencias Nacionais, na negociação para a aprovação do EIR (Estatuto da Igualdade Racial), nas audiências públicas sobre cotas no STF, em variados acordos institucionais intra-governamentais, internacionais , questão quilombola e até mesmo em casos recentes como a famosa propaganda da CEF  com o Machado de Assis “branco”, mas também teve atuação tímida ou nula em situações em que se esperava muito mais da Secretaria.

Já se vão oito anos desde a sua criação e ainda me pergunto o por quê ? da SEPPIR  não ter trabalhado menos timidamente no emponderamento dos movimentos negros, e por qual motivo o fato de “ser governo” tem que promover um distanciamento tão grande das “ações de varejo” e combatividade dos tempos de militância de boa parte de seus integrantes ?, chegando mesmo a criar antagonismos desnecessários e inesperados entre a “turma do governo” e  variadas lideranças que estão completamente fora de tais instâncias (pelo menos no tocante à temática da igualdade racial, cultura negra, etc…).

Fica claro (pela própria definição oficial  acima)  que a Secretaria  apesar de ter sido criada por demanda do Movimento Negro, possuir grande número de integrantes que vem da militância e dispor de  alta capacidade de articulação entre as estruturas de poder, não tem (nem nunca teve) a função de “devolver à base” em forma de apoio prático (nem ao menos tácito ) parte do “poder ”  ao qual foi guindada, ou seja,  sua missão é  a “política de alto nível” , o fomento de políticas que de maneira geral beneficiem as populações tradicionalmente prejudicadas por viés “racial”  (em especial a  negra), mas tudo isso sem o fortalecimento dos movimentos (principalmente os não ligados diretamente a partidos políticos e grupos sindicais) e  que tradicionalmente tem lutado por elas (Não foi por acaso que os indígenas na  I CONAPIR em 2005, demandaram a criação de uma Secretaria específica para seus interesses…, também não é por acaso que o movimento indígena é via de regra muito mais bem estruturado que o movimento negro e apoiado inclusive por organizações estrangeiras…) .

O “aparelhamento”  direto e declarado dos movimentos de negritude ao invés de ser “rechaçado” e tergiversado, deveria ter sido desde sempre uma das metas principais da Secretaria…, por muito tempo, sempre que solicitado um apoio ou atuação mais direta da SEPPIR (e não estamos nem falando de verba ou o que o valha)  por lideranças e grupos locais do movimento (principalmente aqui no norte) , via de regra as respostas e ações  sempre foram evasivas ou negativas, do tipo “organizem-se” (leia-se “virem-se sozinhos”) , “articulem-se localmente” ou “enquanto governo federal não podemos nos intrometer diretamente em questão local”,  fora as questões políticas e “impedimentos partidários”  que “travaram” certos apoios que seriam de grande valia para a causa .

Tal  “aparelhamento” do MN não conflitaria em nada com as premissas básicas da SEPPIR, e nem demandaria orçamento próprio (que todos sabemos ser minguadíssimo) mas pura e simplesmente a vontade de fazer e a articulação com outros orgãos com capacidade de execução…,  poderia ser feito através de FOMENTO à programas para a qualificação da militância  (ex. cursos presenciais e principalmente a distância na temática em variados níveis, inclusive pós-graduação), FOMENTO  à programas de facilitação da regularização de entidades do Movimento Negro (a grande maioria não tem nem pessoa jurídica ou sede) para atuarem como OSCIPs e com isso obterem a consequente possibilidade de captação de recursos e condições de estruturação física, etc…, emponderamento jurídico…; enfim, AJUDAR a transformar os Movimentos Negros “independentes” em bem equipadas “pontas de lança”  para a luta pela igualdade e o combate ao racismo “no terreno” (de forma tática), enquanto à Secretaria caberiam  as questões estratégicas e de “alto nível” .

Acontece que ao não ter aproveitado a oportunidade para garantir o emponderamento generalizado do Movimento Negro  ( que estaria então interessado e capaz de manter a atuação nos níveis táticos locais e  apoiar politicamente uma estrutura específica no nível estratégico e no primeiro escalão governamental), corre agora o risco de não ter o apoio generalizado e a força necessária para continuar existindo em primeiro nível…, o questionamento sobre a necessidade de se manter ou não uma SEPPIR nos moldes em que se manteve até hoje, não é mais caso isolado dentro do MN… .

Se hoje, dentro de um governo de “centro-esquerda” encabeçado pelo PT, corremos o risco de ver  a importância e prioridade da questão afrobrasileira ser diluída  e  “subalternizada” dentro de uma estrutura governamental  genérica de Direitos Humanos, imaginemos em uma não totalmente improvável reassunção de um governo de centro-direita…; dai a importância estratégica de se ter uma capilarização da  capacidade de enfrentamento, articulação política e governamental;  um Conselhouma Secretaria ou Ministério podem desaparecer ao sabor dos governos,  um movimento forte e estruturado dificilmente… .

Por outro lado, fica a dúvida…, será que “encapsulada” dentro de uma estrutura em que o fato de “ser governo” tradicionalmente não retire tanto a ligação assumida  com os movimentos sociais (valorizando e emponderando os mesmos ) e com o obvio forçamento a  uma maior “diversidade”  dentro das equipes temáticas, não teríamos melhores,  mais rápidos e efetivos resultados ? (vide o exemplo do MEC, que não mais cuidará da Educação Superior, que passará então a ser atribuição do MCT… tradicionalmente  muito mais pragmático )

É claro que que todos que de alguma forma tem se engajado na luta pela plena igualdade da população afrobrasileira entendem a importância e desejam uma instância  de primeiro escalão a tratar da  questão, mas a permanecer do jeito que já conhecemos, eu particularmente “pagaria para ver” como seria  uma “SUB-SEPPIR” (talvez mais afinada com as bases…), de qualquer forma,  Secretaria ou Sub algumas mudanças precisam vir .

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Autor: Juarez Silva (Manaus)

Analista de T.I, Prof. Universitário, Tít. de Especialista em Educação a Distância (Univ. Católica de Brasília), Certificação em História e Cultura africana e afrobrasileira (FINOM-MG) e em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos (SEEDH- Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República), Mestrando em História pela UFAM - Universidade Federal do Amazonas, Ex-Conselheiro Estadual de DH; Analista Judiciário do Quadro efetivo do Tribunal de Justiça do Amazonas. Ativista do Movimento Negro.

Um pensamento sobre “SEPPIR, para quê e até quando ?

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