Blog do Juarez

Um espaço SELF-MEDIA

Inclusão, “pero no mucho”…

Deixe um comentário

Saiu essa semana o esperado edital para o concurso público da Assembléia Legislativa do Amazonas, com vagas para nível médio e superior; só por  curiosidade fui dar uma olhadinha; e me deparei com um detalhe no mínimo “intrigante”;  é sabido que por lei os concursos públicos devem reservar no mínimo 5%  e no máximo 20% de vagas para deficientes (COTA),  perfeitamente dentro da lei o edital prevê 13 vagas dentro das 132 vagas oferecidas para provimento (tem também cadastro de reserva),  portanto quase 10% do total de vagas oferecidas.

Agora o detalhe  “intrigante”, as vagas reservadas foram alocadas e diretamente associadas apenas a determinados cargos… (todos de nível médio e vencimento básico de R$ 1.150,41 ) o nível médio oferece 81 vagas (sendo 13 para deficientes),  mas não há  qualquer reserva para os cargos de nível superior (51 vagas)  para Analistas legislativos (R$ 1.533,89), Analistas  de controle (R$ 7.230,67 ) ou Procuradores (R$ 11.603,90).

Uma alegação levantada para tentar “justificar”  tal discriminação, poderia ser que em todos os cargos de nível superior o número de  vagas variam de 1 a 3  (exceção para Jornalista que tem 4 vagas) e ficaria “difícil” obter uma vaga “inteira” aplicando o percentual da lei (ex. 5 % de 3 vagas daria apenas 0,15  vaga, mesmo com 20% daria apenas 0,6 vaga ), só que essa argumento seria falho,  pois  lei que trata da situação (decreto 3298/99) prevê o seguinte :

§ 1º O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida.

  § 2º Caso a aplicação do percentual de que trata o parágrafo anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.

Logo,  em concursos cujas vagas  sejam menores (ou iguais) a 19 ,  em tese deve haver pelo menos uma vaga reservada (para os com mais  ou igual a 20  deve haver 1  vaga reservada a cada 20 ), o grande problema é que para ser justo e atingir o objetivo real da lei, a regra deveria ser aplicada a TODOS OS NÍVEIS E CARGOS em um concurso, possibilitando que os eventuais portadores de deficiência habilitados para determinado cargo, também pudessem se beneficiar da lei de inclusão, o que na prática pelo menos nesse concurso deixa de ocorrer…; um exemplo :  se um Analista de Sistemas portador de deficiência quiser concorrer a uma das 3 vagas previstas, não poderá se beneficiar  da lei, terá que concorrer na “ampla concorrência” , talvez alguém  tenha “achado muito”  que em um grupo de 3 Analistas de sistemas (ou igual número em outras especialidades)  um seja deficiente (33%)…;   lógica que parece não ter sido a mesma ao se incluir  duas vagas reservadas para um grupo de 6 Técnicos de Manutenção de Hardware (33%) ou  nove vagas reservadas  em um gupo de 29 Assistentes Técnico Administrativos (30%).

Há sempre uma grande polêmica quando se discute a questão de cotas  nas universidades ou serviço público,  resistência que se dilui e diminui muito quando o recorte é  o de deficiência fisica,  gênero feminino,  baixa renda e  até mesmo indígenas, mas aumenta vertiginosamente quando se trata de inclusão de pessoas negras…;  mas isso já é “outra história”… ,  o que importa é que parece que mesmo em se tratando de tentativa de inclusão o “ideal excludente tradicional”  prevalece .

Enquanto ativista social e pessoalmente, a causa da pessoa com deficiência não me  é  principal (pois não sou atingido direta nem periféricamente pela questão…), mas enquanto cidadão consciente, com alteridade e  também pela devida solidariedade entre as  variadas causas sociais,  não dá para simplesmente ” fazer de contas”  que não percebi o “detalhe”  e ao menos dizer :   SE LIGUEM ADEFA (Associação do Deficientes do Amazonas) !!!  e  POTENCIAIS PREJUDICADOS;  como diria Jorge Aragão  na  música “Elevador” :  ” Quem cede a vez, não quer vitória” … .

Anúncios

Autor: Juarez Silva (Manaus)

Analista de T.I, Prof. Universitário, Tít. de Especialista em Educação a Distância (Univ. Católica de Brasília), Certificação em História e Cultura africana e afrobrasileira (FINOM-MG) e em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos (SEEDH- Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República), Mestrando em História pela UFAM - Universidade Federal do Amazonas, Ex-Conselheiro Estadual de DH; Analista Judiciário do Quadro efetivo do Tribunal de Justiça do Amazonas. Ativista do Movimento Negro.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s