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Em Brasília pela igualdade

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Com o Senador Paulo Paim (PT-RS) , audiência pública sobre as cotas no STF

SINTJAM na aud. pública sobre a PEC-190 na Câmara dos Deputados

Essa semana está movimentada…, como sabem sou servidor do Judiciário e sindicalizado, mas de uns tempos para cá  me  iniciei no ativismo sindical.

A exemplo do que está ocorrendo com os policiais de todo o Brasil , irmanados na questão da Proposta de Emenda Constitucional  que  iguala os salários dos policiais de todos estados brasileiros ao da Polícia do DF  (PEC-300) onde um soldado PM ganha perto de R$ 4.000,00 e os concursos passam a exigir nível superior  para os novos ingressandos; também os servidores do judiciário nos estados tem sua campanha pela PEC 190/2007 que visa padronizar os vencimentos (igualando aos da Justiça federal) e a aprovação de um estatuto nacional unificado para a categoria.

Estamos aqui em BSB para a audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trabalha a PEC-190 (ocorreu ontem a tarde) e para o Congresso Extra da FENAJUD- Federação Nacional dos Servidores dos Judiciário nos Estados, convocado para deliberar sobre estratégias e reivindicações aplicáveis a PEC-190.

Por outro lado está ocorrendo paralelamente (pelo horário da manhã)  as audiências públicas convocadas pelo Ministro Lewandowsky do STF (relator da ADPF- Ação de Descumprimento de Princípio Fundamental, impetrada pelo DEM- Partido Democratas contra as cotas raciais no acesso aos cursos da UnB- Universidade de Brasília e uma RE correlacionada contra a UFRGS).

Isso é histórico e muito importante pois é a primeira vez que o STF convoca uma audiência pública em um caso que envolve a questão da desigualdade racial brasileira, além da repercussão nacional, as exposições servirão para embasar o relatório  do Ministro; e é importante que o mesmo seja favorável, pois influirá fortemente quando do julgamento e voto dos demais ministros; do resultado depende a continuidade ou não das políticas de ação afirmativa com recorte racial.

Praticamente toda liderança dos movimentos de negritude do Brasil ( principalmente da vertente de conscientização e política ),  além é obvio também da "tropa de choque" dos contrários às Ações afirmativas, está em BSB , participando, acompanhando de perto e se articulando.

Autor: Juarez Silva (Manaus)

Analista de T.I, Prof. Universitário, Tít. de Especialista em Educação a Distância (Univ. Católica de Brasília), Certificação em História e Cultura africana e afrobrasileira (FINOM-MG) e em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos (SEEDH- Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República), Mestre em História Social pela UFAM - Universidade Federal do Amazonas, Ex-Conselheiro Estadual de DH; Analista Judiciário do Quadro efetivo do Tribunal de Justiça do Amazonas. Ativista dos Movimentos Negros.

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