Blog do Juarez

Um espaço SELF-MEDIA

Ministério Público agora pode oferecer denúncia como ação pública em casos de injúria racial

2 Comentários

No dia primeiro passado reproduzimos um artigo  publicado dia 30/09 no Jornal do Brasil, falando sobre a dificuldade de penalização de crimes raciais no Brasil  (o título fala genericamente em racismo, característica  comum de generalização utilizado nas ciências sociais e por  ativistas dos movimentos negros, ao se referir ao conjunto de práticas discriminatórias tradicionais baseadas em "raça", enquanto em  Direito  se faz distintição entre racismo e injúria racial).

A notícia boa é que um dos maiores entraves citados na matéria (a impossibilidade de denúncia pública nos casos de injúria racial) acaba de cair…

O Código Penal foi alterado através da  LEI Nº 12.033, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 que Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, tornando pública condicionada a ação penal em razão da injúria que especifica. (ver na integra em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12033.htm) .

Sem dúvida, mais um grande avanço para o combate a um mal que muitos ingênua ou cínicamente, insistem em dizer que não existe no Brasil.

Anúncios

Autor: Juarez Silva (Manaus)

Analista de T.I, Prof. Universitário, Tít. de Especialista em Educação a Distância (Univ. Católica de Brasília), Certificação em História e Cultura africana e afrobrasileira (FINOM-MG) e em Direitos Humanos e Mediação de Conflitos (SEEDH- Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República), Mestrando em História pela UFAM - Universidade Federal do Amazonas, Ex-Conselheiro Estadual de DH; Analista Judiciário do Quadro efetivo do Tribunal de Justiça do Amazonas. Ativista do Movimento Negro.

2 pensamentos sobre “Ministério Público agora pode oferecer denúncia como ação pública em casos de injúria racial

  1. Pingback: Fique por dentro Ação » Blog Archive » Ministério Público agora pode oferecer denúncia como ação pública …

  2. Pingback: Fique por dentro Ação » Blog Archive » Ministério Público agora pode oferecer denúncia como ação pública …

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s