RETROCESSO NA UFAM (II): Problemas conceituais e equívocos de operacionalização de cotas nas seleções para Pós-Graduação

Diversidade-na-pós-proibida

Em  postagem anterior , fizemos uma análise sobre a alegação de ilegalidade aventada como motivo para o cancelamento das cotas raciais que vinham sendo aplicadas em alguns cursos da UFAM-Universidade Federal do Amazonas, agora  analisaremos problemas conceituais e  equívocos de operacionalização de cotas nas seleções para Pós-Graduação ocorridos ao nosso ver.

 Antes de mais nada e sem querer me valer de falácia ao estilo Argumentum ad verecundiam (apelo de autoridade),  acho importante que ao ser manifestada uma opinião, quem a recebe saiba “de onde está falando” quem a emite, não para que a mesma seja tomada automaticamente como “verdade” ou mentira, mas principalmente para tentar evitar que o inescapável discurso de desqualificação vindo de quem sem maior  ou igual “background” temático e apresentação de evidências, se coloca sem maiores pudores em condições de “igualdade” ou mesmo “superioridade”  no debate, e em geral estes sim apelando para o já citado apelo de autoridade ( e autoridade que nem sempre é conexa com o que se discute).

Posto isso, digo que me sinto muito a vontade para emitir opiniões na questão e apontar problemas que percebo, e  isso vem dos mais de 10 anos de discussão praticamente ininterrupta sobre a questão de cotas,  balizada por leituras, escritas, participação em mesas redondas, programas de rádio, TV , matérias da imprensa escrita, e coordenando por seis  anos uma comunidade virtual de abrangência nacional com mais de 3 mil membros(COTAS SIM !) com debates diários sobre o tema e relacionados, também acompanhei in loco as audiências públicas promovidas pelo STF com participações das maiores autoridades no assunto e que balizaram o entendimento (favorável) do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski,  sendo assim, me posiciono e com a ideia de estimular o debate e principalmente providências que resultem em efetividade para as políticas de Ações Afirmativas (AA) na nossa UFAM e em especial na pós, que carece de um regramento sistematizado e comum; comentários e críticas são bem-vindos, mas peço o favor de que sejam de nível, não pretendemos ficar a  discutir  Ad Eternum argumentos primários e equivocados como os que envolvem as palavras “capacidade”, “mérito” ou “inconstitucional”, tudo isso já foi alvo de extensas discussões em N canais por uma década… e o STF já “bateu o martelo”, não tem retorno, tratemos pois de passar então as questões de aplicação efetiva.

Vou dividir em três partes a exposição:  PRECONCEITOS & CONCEITOS , OPERACIONALIZAÇÃO PROBLEMÁTICA  e   SUGESTÕES .

PRECONCEITOS & CONCEITOS

Como disse, a ideia não é discutir a validade ou viabilidade de cotas, isso já foi muito feito e é “assunto superado” (pelo menos deveria ser, mas não é o que a situação apresenta),  vamos encontrar até hoje pessoas contra Ações Afirmativas (em especial cotas raciais), dispostas não apenas a criticar sua validade como a embarreirar onde e da forma possível sua execução; obviamente apesar de não assumirem isso (e por vezes nem enxergarem que assim agem), são motivações  classistas, elitistas  e  notadamente racistas que estão por trás de tal resistência, a forma de agir excludentemente foi atualizada (aliás nem tanto, no Brasil isso não é  exatamente nenhuma novidade), o META-RACISMO (racismo cínico disfarçado em “combate ao ‘racismo as avessas’ e defesa da igualdade formal”, tem como objetivo simples manter o Status Quo excludente, em geral por meios dissimulados e argumentação falaciosa), após o reconhecimento da constitucionalidade das cotas pelo STF (isso com repercussão geral, ou seja, é em principio aplicável em todas as questões e espaços institucionais públicos em que se apresente a necessidade de instituí-las), tal resistência evita o debate direto e conceitual , se manifesta através do protelamento de implantação por meio de “entraves burocráticos” ou “dificuldades de entendimento”/ “regulamentação”, e é exatamente o que estamos assistindo agora, leviano seria apontar nomes (até por que não faço a mínima ideia de quem poderia realmente estar por trás disso…), além disso, a forma como a prática meta-racista atua é a de um “fantasma”, ninguém consegue “provar” sua existência mas alumas pessoas  “enxergam direitinho” ou sentem a sua “presença”, a diferença é que se não é possível identificar  tão claramente a ação meta-racista e seus autores,  seus efeitos nefastos são extremamente materiais…

A ideia que muita gente tem de um cotista, é a de uma pessoa que acessou uma vaga sem passar por um processo seletivo, ou que passando pelo mesmo, o teve com conteúdo diferenciado e facilitado ou simplesmente que “não passou” dentro dos padrões “normais” e está lá por “benemerência estatal”  e ” imposição”…, nada mais equivocado.

  • Todo cotista passa por um processo seletivo
  • O conteúdo das provas NÃO É NEM DEVE SER DIFERENCIADO, muito menos as folhas respostas que possibilitem a IDENTIFICAÇÃO COMO COTISTA.
  • A   nota de corte NÃO PRECISA NEM DEVE SER DIFERENCIADA, i.e  se a reprovação se dá por exemplo com a nota inferior a 50% das questões na disputa universal é o mesmo para o cotista… A COTA ATUA NA CLASSIFICAÇÃO FINAL, ou seja, todo cotista foi APROVADO mas não necessariamente seria CLASSIFICADO dentro das vagas disponíveis sem a reserva.
  • Na Pós-graduação o “gargalo” tradicional é em geral a última etapa que normalmente é a ENTREVISTA,  é nela que a SUBJETIVIDADE, os preconceitos ou noções arbitrárias e não necessariamente reais  de “mérito” se colocam especialmente, portanto essa deveria ser a ÚNICA ETAPA NÃO ELIMINATÓRIA  para os candidatos dentro do perfil cotista.
  • O cotista concorre tanto pelas vagas universais quanto pelas vagas reservadas, eventualmente poderá ser classificado dentro do número de vagas universais, caso isso não ocorra só então será classificado dentro da listagem de vagas reservadas, se nem assim se encaixar estará definitivamente fora,  caso não haja cotistas aprovados em número suficiente para preencher todas as vagas reservadas, as remanescentes retornam para os próximos classificados da concorrência universal.

As cotas na pós-graduação são tão ou mais necessárias que na graduação pois a lógica excludente atua mais fortemente quanto mais se avança em direção ao topo da pirâmide social (e isso inclui  a qualificação acadêmica), segundo dados de pouco mais de 10 anos atrás, tínhamos no Brasil cerca de  DOIS MIL mestres e doutores negros, aparentemente isso poderia ser interpretado como “prova” de que não há restrição do acesso de negros aos programas, mas a discrepância fica muito clara quando verificamos que no mesmo período o número de mestres e doutores no Brasil era de TREZENTOS MIL… ,   ou seja, uma representatividade menor que 1%, quando a representatividade populacional negra é de 50%, mesmo que se estivesse cometendo o comum equívoco de trocar a terminologia preto por negro (preto é o indivíduo com características físicas tipicamente africanas, aparentemente sem miscigenação (cerca de 8% da população de acordo como o censo 2010), enquanto negro é todo indivíduo da POPULAÇÃO NEGRA que é oficialmente formada pelos autodeclarados pretos mais os pardos,sendo os pardos cerca de  42% de acordo com o censo 201o ), mesmo assim, haveria ainda enorme subrepresentação…  8% para 1% é boa diferença.   Encontramos a base de tais questionamentos no artigo do Professor Henrique Cunha Jr. de 2003, A Formação dos Pesquisadores Negros .

Ainda de acordo com Cunha Junior (2003) encontramos aqui a compreensão da importância da diversidade na pesquisa acadêmica No estágio atual do capitalismo, a pesquisa científica e os grupos de pesquisadores constituem um grupo privilegiado de exercício do poder, quer pela ação direta na participação nos órgãos de decisão do Estado, quer pela ação indireta através da difusão dos conhecimentos que justificam as ações dos poderes públicos. Os grupos sociais cujos membros não fazem pesquisa ficam alijados dessas instâncias de poder. A ausência de pesquisadores negros tem reflexo nas decisões dos círculos de poder. “

Índios e Negros, aqui cabe frisar que há diferenças não apenas situacionais e culturais entre os dois grupos, mas inclusive na forma como são “percebidos” e atingidos pelo preconceito e discriminação, enquanto os primeiros gozam de uma certa “simpatia” e valorização na sociedade em geral e nos meios acadêmicos (em especial no âmbito das Ciências Sociais e no contexto amazônico), os negros e “seus assuntos” não recebem o mesmo nível de aceitação e interesse; isso é em geral ainda persistente, tal constatação pode ser auferida não apenas empiricamente como por meio de referências  até  bem distanciadas cronologicamente da atual situação, vide: “Em artigo recente sobre a presença negra na Amazônia de meados do XIX, Luís Balkar Pinheiro aponta para as limitações de abordagem encontradas na produção historiográfica e conclui que um de seus principais desdobramentos é o fato de que “o ocultamento da presença negra na Amazônia continua efetivo, mantendo incólume uma das mais graves distorções na escrita da história da região.” (SAMPAIO, 1999, s/p) , olhando para o contexto nacional, onde por exemplo o DEM- Partido Democratas, ao entrar com a famosa e já julgada ADPF 186 (contras as cotas raciais na UnB), se percebe na inicial que o ataque não é diretamente e contra as cotas indígenas mas contra as para negros,  vide parte da argumentação utilizada:   f) cotas para negros nas universidades geram a consciência estatal de raça, promovem a ofensa arbitrária ao princípio da igualdade, gerando discriminação reversa em relação aos brancos pobres, além de favorecerem a classe média negra” (fls. 26-29).

Na sociedade como um todo, é visível também essa menor resistência com relação aos indígenas vide Pesquisa do DataSenado sobre educação revela que a instituição de cotas em universidades públicas é aprovada pela maioria das pessoas. A reserva de vagas nos vestibulares foi apoiada para diversos públicos: 66% manifestaram-se a favor das cotas para negros; 73% favoráveis às cotas para indígenas; 78% apoiaram cotas para estudantes que cursaram a rede pública; 83% defenderam cotas para estudantes de baixa renda e 85% aprovaram cotas reservadas para pessoas com deficiência.”

Voltando à UFAM, verificamos que desde 2008 existem cotas para indígenas na Pós-Graduação, inicialmente no PPGSCA (Sociedade e Cultura na Amazônia), desde 2011 no PPGAS (Antropologia) indígenas tem se beneficiado de cotas, somente em 2013 para a turma de 2014 são introduzidas no edital do PPGH (História) cotas para indígenas e também pretos e pardos…,  só depois desse ponto, “por coincidência” e não se sabe provocado exatamente por que ou por quem,  aparecem pareceres jurídicos contrários e são canceladas todas as cotas para a oferta seguinte… (turma 2015), em um exercício de mera especulação, pode-se imaginar que só assim o foi pois não haveria “condições justificáveis” de mantendo a prática já “tradicionalmente” corrente com relação aos indígenas, contestar e excluir  apenas a inclusão de pretos e pardos… .

A ideia de respeito à diversidade étnico-racial e o combate ao preconceito e discriminação deve perpassar igualmente todos os recortes historicamente prejudicados, mas as evidências demonstram que isso ainda não foi alcançado, precisamos portanto trabalhar para reverter as invisibilizações e naturalizações construídas como forma de excluir “o outro” .

OPERACIONALIZAÇÃO PROBLEMÁTICA

No atual ponto  observamos a condução dada à operacionalização da seleção 2013 para 2014, não faço referência ao processo do PPGSCA por não te-lo vivenciado e desconhecer em que termos foi feito, posso descrever os processos do PPGH e do PPGAS, os quais vivenciei.

As diferenças começam nos editais, enquanto o PPGH cita nominalmente  indígenas, pretos e pardos, já o PPGAS , possui cotas para servidores da UFAM,  fala apenas e vagamente em “Políticas afirmativas” e em “candidatos que se auto-declararem” (sem especificar se declararem como “o quê” ), ainda solicitando “obrigatoriamente uma declaração de reconhecimento de sua comunidade ou organização representativa”.

Essas disposições e exigências do PPGAS, em tese não vedam completamente a inscrição de negros  (e posso dizer pois tive a inscrição homologada), mas em “leitura” mais atenta está fortemente direcionada apenas para indígenas por :

a) Não chamar a atenção para a possibilidade de pretos e pardos se inscreverem.

b) Exigir  “declaração de reconhecimento”, sendo que isso é  apenas plena e de forma comum aplicável a indígenas, coisa que não ocorre com negros, pelo menos não a maioria, já que não há “associações representativas” ou “comunidades”  negras que façam “reconhecimento de pertença étnica ou comunitária” (o que seria possível talvez e exclusivamente para quilombolas, mas não usualmente  para negros “urbanos”), o reconhecimento “possível” para negros seria o de atuação como membros de organizações (nem sempre formalizadas) do movimento negro e por meio de outras evidências públicas e gerais do pertencimento étnico-racial (o que é raríssimo), assim procedi e acabei como único negro homologado, mas penso ter sido uma “surpresa” no processo, a formatação dada não era em nada favorável para esse  “tipo de público”.

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Superada a primeira barreira (inscrição e homologação), vem a segunda,  A PROVA DE CONHECIMENTOS, a do PPGH não tinha quaisquer diferenças, candidatos cotistas e não cotistas fizeram a mesma prova e sem nada que indicasse a condição de cotistas na folha de respostas, a nota de corte foi a mesma para todos;  já no PPGAS as folhas de resposta eram “diferenciadas”, ou melhor,  identificadas com um código que possibilitava discernir cotistas dos demais candidatos, isso é perigoso pois pode gerar “correção diferenciada” (ou seja, favorecer ou prejudicar os candidatos cotistas, a partir da visão subjetiva do examinador), coincidência ou não praticamente todos os “cotistas” tiraram notas “medíocres” e seriam eliminados nessa fase, não fosse o fato da prova NÃO SER ELIMINATÓRIA PARA OS COTISTAS, o que contraria abertamente o espírito e práticas comuns nas seleções com cotas, pois em tese permite que um candidato sem condições mínimas, porém com um projeto bem escrito (não necessariamente por ele próprio) e que conte com empatia da banca de entrevista, logre êxito.

A próxima fase, ANÁLISE DO PROJETO,  transcorreu de forma comum no PPGH, os candidatos aprovados na prova de conhecimentos (e somente esses), tiveram seus projetos avaliados e as notas publicadas antes da próxima e última fase a ENTREVISTA,  já no PPGAS todos os candidatos cotistas (cuja quase totalidade já havia sido “reprovada” na prova) avançaram para a etapa de ENTREVISTA (antes que a nota do projeto tivesse sido dada), ao final  foram publicadas simultaneamente as notas do projeto e da entrevista (ou seja uma etapa UNIFICADA, conforme cita o edital “- 3ª Etapa – Análise de histórico escolar, curriculum vitae, projeto de pesquisa e entrevista; ” ) sendo ai finalmente eliminados a maioria dos candidatos cotistas “excedentes” (eu incluso), nessa fase outra situação inusitada foi a banca composta por  quatro professores (quando o comum seriam  três), seguindo os candidatos finalmente aprovados para a prova de proficiência em língua estrangeira (interna do PPGAS, mas não eliminatória, enquanto no PPGH não constituiu fase de seleção, devendo os aprovados comprovar a proficiência por meio de testes externos ao programa).

Em suma, enquanto o processo do PPGH seguiu práticas comuns de seleção com cotas (aliás no processo nem ficou muito evidente que estavam a ser utilizadas, eu por exemplo me inscrevi como cotista, mas devidos as notas acabei classificado dentro do número previsto para a concorrência universal (19º/24 ) em tese as vagas da cota seriam as 6 últimas das 29 disponibilizadas, a impressão que se tem é que todos os candidatos cotistas acabaram por  estar naturalmente na ordem de classificação universal, ou seja, na prática não tiveram “reclassificação” sobre não cotistas, sendo portanto a cota não utilizada na prática,  de qualquer forma a diversidade na turma 2014 do PPGH é invejável, talvez pela presença relativamente comum de pardos, pretos e indígenas na graduação em História da própria UFAM (o que por N motivos facilitaria a certo modo sua seleção na pós), talvez por uma tendência “não elitista”  da área o que se refletiria em maior “permeabilidade” na Pós-Graduação (inclusive para não oriundos da própria instituição), já o PPGAS  adotou práticas equivocadas que não favoreceram de fato as AA, pelo menos não com a abrangência esperada, o que em uma área não tradicionalmente tão diversa com relação a origem étnico-racial dos estudantes, não modifica sobremaneira o Status Quo.

De qualquer forma, apenas três programas ( entre os diversos existentes na UFAM) tiveram pelo menos a preocupação de tentar estimular alguma diversidade étnico-racial por meio de Ações Afirmativas, o que indica que  a maioria dos outros ou não visualiza a inexistência de tal diversidade no seu âmbito, ou visualiza a inexistência  mas não enxerga a necessidade de AA, portanto, é necessário que se conscientize e efetive práticas afirmativas também nesses outros programas.

Ações Afirmativas não são apenas  cotas, outras providências podem ser tomadas no sentido de fomentar a inclusão e permanência de minorias (no sentido de recortes tradicional e socialmente desfavorecidos), é preciso portanto conhecer os princípios que as movem e como aplicar corretamente cada um de seus instrumentos, vou dar um exemplo:  outro dia discutindo o assunto cotas com uma pessoa conhecida ouvi ” Se for assim, teria que ter cotas para NORDESTINOS, pois são ‘mais sofridos’ que  a maioria ‘dos negros’ “, vamos ver as incoerências no discurso :

a) As cotas não são implementadas em função de “sofrimento”, mas de falta de representatividade.

b) A categoria “nordestinos” é muito ampla, pode-se estar falando de habitantes do nordeste, gente nascida no nordeste mas residente em outras regiões, habitantes de regiões prósperas dentro da própria região ou de regiões menos favorecidas, de gênero, “raça/cor” e status sociais variados;  enfim em “nordestino” cabem muitas situações completamente diversas e nem todas necessitam de afirmação.

c) Toda ação afirmativa é direcionada a grupos em desvantagem histórica e persistente em contexto amplo ou regional, admitido “nordestino” como alvo de AA, qual seria esse “o nordestino” , o das capitais ?, dos interiores ? , os ricos ?, os pobres ?, os que moram fora da região ? , os brancos ? , os negros ?, os indígenas ? , em qual área seria feita a AA ? , abastecimento de água ?, alimentação ?, infraestrutura? , empregos?, moradia ?, educação ? .

d) Imaginando Educação Superior, deveriam ser então instituídas “cotas para nordestinos” (Sic) em todas universidades do país ? , qual o percentual de nordestinos nas universidades do nordeste ? (há subrepresentação ?), qual a relação representatividade populacional/ ocupação universitária nas demais regiões ? , qual o perfil sócio-econômico de “nordestinos” dentro  e fora das universidades ?

Fica claro que “nordestinos” enquanto categoria alvo de AA, só faria sentido em se falando de nordestinos no nordeste e em situação de desvantagem/vulnerabilidade social, ou seja, a AA deveria ter cunho REGIONAL e SOCIAL, no caso de  Educação Superior, não seria o caso de instituir cotas em universidades Brasil afora, mas LEVAR UNIVERSIDADES AO NORDESTE e fora dos eixos tradicionais de desenvolvimento…

Fico preocupado quando ouço gente falando que “cota não é  vista como AA”, assim como fico preocupado por outro lado, quando ouço falar em “cota para ribeirinho ou quilombola” ; sem um conhecimento mais aprofundado do que vem a ser AA e sua aplicabilidade, a tendência é o surgimento de “aberrações afirmativas”.

SUGESTÕES

  • A resolução CONSEPE  023/2014 de 28/08/14, toma algumas boas medidas para uma seleção mais justa, como na questão da definição de banca com três professores e as regras de participação, permitindo entrevista apenas se for gravada (o ideal seria que não fosse eliminatória, mas classificatória),  contraditório e ampla defesa em todas as fases do processo , e a eliminação de análise de currículo e proficiência em fases eliminatórias…, algumas das situações  que  ela visa corrigir foram justamente alvo de críticas feitas no tópico anterior…, a  mesma poderia ser  revista e ampliada a fim de tornar de modo geral a seleção mais justa e inclusiva.
  • O assunto das AA deve ser alvo de discussão com participação representativa do corpo docente e discente, e o mais breve possível a fim de que uma vez definidas regras gerais, se possa restabelecer as cotas na pós para as seleções em 2015,  sendo que as mesmas deveriam ser estendidas para todos os programas.
  • Melhor adequação da representatividade de indígenas e negros (pretos + pardos), pelo censo de 2010 o Amazonas possui 4,8% de população indígena,  4,3% de pretos e 68,1% de pardos (lembrando que para todos efeitos população negra é a soma dos autodeclarados pretos e pardos…), não faz o menor sentido afirmativo justo, um curso reservar hipoteticamente  20% de suas vagas exclusivamente para indígenas quando a representatividade populacional indígena é 4 vezes menor… e “deixar de fora” representação proporcional de 73% da população…, como é difícil e impreciso dividir poucas  vagas  exatamente de acordo com a representatividade populacional, até poderia-se deixar todas as vagas da reserva de maneira unificada para indígenas, pretos e pardos (sem distinção dentro do grupo reservado), o que não se pode é apenas fazer afirmação exclusivamente indígena na academia, a pesquisa  só tem a ganhar com uma “diversidade mais diversa”.

Entre a Goiabada e o Marrom Glacê…, você vai do que mesmo ?

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Calma ! que o post não tem de fato a ver com os doces, é apenas metafórico…, estamos falando das eleições que se fecham agora com o segundo turno em dia 25 de outubro.

Quem conhece os fatos e dados de determinado Metier, ou vivencia uma experiência cotidianamente, tem sempre condições de avaliar melhor uma conjuntura relacionada ou estabelecer ai a sua “zona de conforto”, e é ai que também reside um problema…, todos tendemos a “focar” as coisas a partir de nossas áreas de interesse e causas, o que acaba por retirar uma visão macro ou holística (do todo) da maioria.

São muitos assuntos e muitas frentes a serem atendidas ou que acabam negligenciadas em um governo… e como diz a velha máxima” é muito difícil agradar plenamente gregos e troianos”, imaginem uma lata daquelas que vem (ou vinham, acho que não deu muito certo… :-) ) com goiabada, marmelada, marrom glacê e pessegada… ( um bom exemplo da tal “convergência” tentada ), como vem em partes iguais, “quebram o galho” mas no final não satisfazem ninguém…, não quer dizer que sejam péssimas no geral, mas para quem gosta de goiabada e não suporta marmelada parece sempre “insuficiente” (idem para as demais combinações possíveis); é o que ocorre com os governos.

Pergunta básica para reflexão: É melhor um “governo goiabada” (que atende plenamente os interesses da maioria, muito embora deixe nichos insatisfeitos), um “governo 4 em 1″ (que atende minimamente a maioria dos gostos, mas no fim deixa todos insatisfeitos) ou um “governo marrom glacê” (que atende apenas aos gostos “refinados”, ou de quem acha que só de pedir por marrom glacê já se está fazendo “chic” também, mesmo que ao final não vá apreciar o sabor…) ???? , pois é… estamos assim, sem terceira opção a escolha é entre a Goiabada (ou 4 em 1 na visão de muitos) e o Marrom Glacê…, vamos do que mesmo ?

Retrocesso na UFAM ( I ): Cotas na Pós-Graduação canceladas

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Há quase um ano atrás fiz uma postagem intitulada  UFAM inova e lança cotas raciais em Mestrados (vá lá depois, ou vá agora mas não esqueça de  retornar aqui depois).

Hoje retornamos ao tema, porém  no sentido inverso, ao invés de comemorar um avanço, destacamos um retrocesso, as cotas “raciais”  em cursos de Pós-Graduação da UFAM – Universidade Federal do Amazonas, foram canceladas por ato da PROPESP- Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, em função de parecer negativo da Procuradoria Federal junto UFAM, conforme se pode auferir de tal parecer o “motivo” de forma sintetizada seria o fato de que as cotas universitárias estão previstas por lei apenas na graduação, e que em tese a administração pública só poderia fazer o que fosse taxativamente permitido pela lei, se  não há previsão legal explícita para cotas na pós então “não podem” ser realizadas…, obviamente discordamos desse entendimento, e  vejamos por quais motivos temos uma situação completamente falaciosa no entendimento contido no parecer e na ação subsequente :

a) A autonomia universitária não é uma ficção, cotas na graduação (sociais ou sócio-raciais) existem em graduações país afora desde 2003… quando a lei de cotas é de fins de 2012 (i.e antes de haver “lei específica” já se praticava); o que se questionava até então era a constitucionalidade do critério racial na reserva, questão plenamente resolvida pelo STF ao aprovar por unanimidade o critério racial para o acesso universitário ainda em abril de 2012, e com repercussão geral, ou seja, válido para qualquer situação de acesso não apenas universitário, mas em ações afirmativas em geral (vide cotas em concursos públicos ).

b)  A ideia de que  “A legalidade administrativa significa que a Administração Pública só pode o que a lei permite” e  que  “Cumpre à Administração, no exercício de suas atividades, atuar de acordo com a lei e com as finalidades previstas, expressas ou implicitamente, no Direito”, não pode ser interpretada simploriamente  de forma positivista como “não está escrito com todas as letras em uma lei específica, não vale”,  acima das leis postas estão os princípios, a hermenêutica (em especial os MÉTODOS DA NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL) estão ai para isso mesmo, acima da legislação ordinária está a Constituição, e a definir os princípios norteadores de um determinado campo legislativo/jurídico estão OS CÓDIGOS e OS ESTATUTOS, esses últimos deverão ser consultados para entender os limites do legal e ilegal quando não há legislação ordinária específica ou clara sobre um tema relacionado (ou se pretende criá-la , ou julgar no âmbito do assunto).

c) Cabe bem para tal, analisar o que diz  a  LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010. que  Institui o ESTATUTO DA IGUALDADE  RACIAL :

Art. 3o  Além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, a valorização da igualdade étnica e o fortalecimento da identidade nacional brasileira.

Art. 4o  A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

I – inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social;

II – adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa;

III – modificação das estruturas institucionais do Estado para o adequado enfrentamento e a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação étnica;

IV – promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais;

V – eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada;

VI – estímulo, apoio e fortalecimento de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnicas, inclusive mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos;

VII – implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos, acesso à terra, à Justiça, e outros.

Parágrafo único.  Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.

De EVIDÊNCIA SOLAR portanto, que  “a lei” permite de maneira geral a adoção de ações afirmativas com recorte “racial”  através da ” II – adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa, para a  III – modificação das estruturas institucionais do Estado por meio de IV – promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas o que inclui V – eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada por meio da VII – implementação de programas de ação afirmativa destinados ao enfrentamento das desigualdades étnicas no tocante à educação; restando mais do que claro que  não apenas NÃO EXISTE VEDAÇÃO como se está PERMITIDO e OBRIGADA a Administração Pública a adotar  EM TODOS OS NÍVEIS  de sua esfera administrativa tais medidas (mesmo que ainda não exista regulamentação específica externa ou interna) .

Por fim, quando se coloca também a resolução 023/2014, que Disciplina os Procedimentos Para a Realização dos Exames de Seleção Para Ingresso na Pós-Graduação Stricto Sensu no Âmbito da Universidade Federal do Amazonas (destaque na imagem abaixo), como “impeditivo” para a utilização de cotas na pós-graduação, nova falácia se impõe, pois nada lá se opõe a tal, muito pelo contrário, a resolução dá a cada programa a responsabilidade de elaborar seu próprio edital, apenas balizando alguns impedimentos (dos quais não constam proibição a adoção de cotas) e definindo alguns itens comuns obrigatórios, dentre eles a IGUALDADE DE CONDIÇÕES que (ao contrário do que alguma visão positivista  possa vir a entender como “absoluta ausência de critérios afirmativos”) é na realidade um indicativo de que as providências necessárias para a ELIMINAÇÃO de DESIGUALDADES (e vimos acima  no item c de nossa análise, ao que se refere o termo e como deve ser operacionalizado) devem constar do edital e dos processos seletivos.

resolução 28-2014propesp

Portanto, a alegação de “não legalidade” para a não manutenção da política de cotas nos programas da UFAM,  não se sustenta…, siga a postagem próxima onde analisando os aspectos políticos e ideológicos por trás de tal situação, RETROCESSO NA UFAM (II):  Problemas conceituais e  equívocos de operacionalização de cotas nas seleções para Pós-Graduação..

Adeus Marina !

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Todos sabemos que a pressão é grande, os compromissos e as alianças firmados vão para além do campo moral,  também para pontos pragmáticos, há que se considerar ainda que em questões de consciência cada um tem seus motivos.

Por outro lado,  a relação passional de Marina com o PT, tal qual toda separação motivada por preterimentos, traições, incompatibilidades, etc…;  gerou mágoas pessoais, orgulhos feridos, dificuldades de interação, desejo de ver o outro “se dar mal”, “provar valor”, enfim… coisas que podem suceder a qualquer um, e não raro provocando também atos “pouco racionais”,  não estou me referindo apenas pelo lado de Marina mas também do PT.

A “solução” de  sair de “consciência limpa” pelo fato de Aécio ter se “comprometido” com pontos programáticos colocados com condição, “justificando” o seu apoio, parece ser mesmo apenas mais uma forma de tentar atingir o PT  “dando um gás” à campanha de Aécio, penso que nem ela mesma acredita que tais compromissos seriam cumpridos em caso de vitória, simplesmente por em nada baterem com as práticas e mentalidade PSDBistas… .

Portanto a decisão de Marina em apoiar Aécio no segundo turno é o “tudo ou nada” dela, terá alguma sobrevida caso Aécio ganhe, mas já perdeu a legitimidade para ser “terceira via” nas próximas eleições, posso arriscar que com esse simples ato perdeu pelo menos 50% de sua densidade eleitoral, mesmo com o PT apeando do governo, o partido continuará sendo grande força política e não será agora que acabará a polarização com o PSDB, sua única chance futura (para a presidência) seria se tornar a candidata do PSDB ou por ele apoiada desde o primeiro turno em 2018 (política é caixinha de surpresas mas convenhamos isso é bem improvável…), portanto, mesmo que o PSDB ganhe, no longo prazo Marina perde ( tal qual ex-esposas magoadas,  seu único gosto será ver o ex-amado prejudicado, mesmo que isso não lhe ajude em nada, muito pelo contrário)

Agora alterando o cenário com vitória de Dilma,  nesse caso  Marina vai junto com Aécio para o semi-ostracismo…, uma vez que  Minas já “se livrou” dele, retomar o poder lá será complicado (ainda mais em um cenário com o novo governo mineiro do PT alinhado com um governo federal idem), por sua vez, todos sabem a guerra que ocorre dentro do PSDB todas a vezes que tem que escolher candidato à presidência, essa foi a chance de Aécio, se perder agora  e já tendo perdido o governo de Minas… “já era” para ele, e tendo  Marina perdido a “independência”, acaba também o grande trunfo que  a sustentou nas suas duas campanhas.

É certo que se boa parte de seus eleitores optará por Aécio no segundo turno, outra grande parte não a seguirá (eu inclusive), não apenas no segundo turno, como também em outra eventual candidatura à presidencial.

Outro sinal forte é que a amiga e apoiadora Neca Setúbal (isso mesmo, a herdeira do Itaú, de quem tanto injustamente falaram), já havia anunciado logo após o primeiro turno, que  se retirava completamente da campanha presidencial, voltando a se dedicar à Educação (seu real e principal campo de atuação), ou seja, não acompanha Marina no segundo turno, para bom entendedor… .

Se o caro leitor ou leitora  sabe do que se trata a tal “relação perde-perde” já deve ter percebido que seja qual for o resultado, para Marina é o que sucederá.

Adeus Marina !

Outubro Rosa no TJAM

Com a Dra Mônica Bandeira de Mello, Ginecologista da FCECON e ativista da campanha de vainação gratuíta contra o HPV

Com a Dra.  Mônica Bandeira de Melo, Ginecologista da  FCECON e ativista da campanha de vacinação gratuita contra o HPV

Estivemos participando e dando apoio técnico às palestras da Dra. Mônica Bandeira de Melo, Ginecologista de Fundação CECON e ativista criadora da campanha pela vacinação ampla e gratuita de meninas contra o HPV, o Amazonas e Manaus são pioneiros nesse tipo de vacinação.

Em tempo: A Dra. Mônica, foi quem fez o acompanhamento pré-natal e o parto da minha filha (que já vai para a faculdade… ;))

Veja mais detalhes na matéria em http://goo.gl/jFk7JM

Mais um certificado…

Diversificando e ampliando conhecimentos…., e vamos em frente !

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OAB-AM cria comissão para fiscalizar e combater crimes raciais

À frente da comissão está nosso conhecido companheiro de luta Adjailson “Cazumba”, Parabéns.

 

comissão-da-igualdade-oab-am

Estudo, organizado em 2010, identificou 136 casos de racismo na capital amazonense.

OAB-AM cria comissão para fiscalizar e combater crimes raciais

out 09, 2014 Dia a dia (Amazonas em tempo)

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM) passou a integrar um pequeno grupo de estados brasileiros que possui uma comissão específica para promover as ações destinadas a garantir o acesso igualitário e a fiscalização do cumprimento das ‘Leis Raciais’ e das políticas públicas relacionadas ao tema, principalmente nas áreas de cultura, educação e segurança.

O presidente da recém-criada Comissão de Promoção da Igualdade Racial, Adjailson Figueira, diz que o Amazonas está atrasado no combate aos crimes raciais. O estado não possui pesquisas atualizadas sobre o tema, só alguns dados oficiais, que não refletem a realidade, e também não conta com órgãos especializados no atendimento às vítimas.

De acordo com Adjailson Figueira, a última pesquisa realizada sobre o assunto é de sua autoria e se restringe à cidade de Manaus. O estudo, organizado em 2010, identificou 136 casos de racismo na capital amazonense. A zona Norte liderou o ranking com 33% dos casos, seguida da zona Sul, com 32,1%. A zona Leste registrou 22% das ocorrências e a zona Oeste, 12,8%. A Comissão da OAB/AM, segundo ele, já começou a fazer um novo levantamento.

“Alguns estados brasileiros já implantaram delegacias especializadas, ao identificarem as dificuldades enfrentadas por parte das vítimas desse tipo de crime e a falta de capacitação técnica e estrutural de suas polícias para tratarem desses delitos”, afirma Figueira.

Ele cita o caso da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), que funciona em São Paulo, desde 2006, e da Delegacia de Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Repressão às Condutas Discriminatórias, que funciona em Teresina/PI. Em 2011, o Estado do Rio de Janeiro também criou a Decradi.

“No Amazonas, os números de crimes raciais não são tão elevados, porque as vítimas não costumam registrar as ocorrências. Muitas preferem sofrer caladas”, avalia o presidente. “A incerteza nos resultados práticos das denúncias sempre foi e continua sendo um empecilho para as vítimas buscarem ajuda, assim como a falta de informação, de onde e como buscar apoio”, completa o advogado.

Neste contexto, conforme Figueira, a Comissão deve se tornar uma referência na defesa, promoção e garantia dos direitos raciais, resultando no aumento do número de pessoas encorajadas a buscar o apoio especializado da OAB/AM.

No momento, o grupo de trabalho da OAB está realizando um levantamento detalhado e atualizado das questões raciais do Estado, pois muitos dos dados oficiais, ele ressalta, não correspondem aos relatos das vítimas de racismo no Amazonas. Com essas informações, a Comissão planejará as ações para 2015.

Com informações da assessoria

Que tal um pouco de poesia ? O emparedado (Cruz e Sousa)

Apesar de oitocentista (séc. XIX) o poema continua super atual (será que alguém não vai perceber do que ele  está falando ? )

"Um

Cruz e Souza, poeta catarinense, 1861 – 1898

O poeta emparedado

“Não! Não! Não! Não transporás os pórticos milenários da vasta edificação do mundo, porque atrás de ti e adiante de ti não sei quantas gerações foram acumulando, pedra sobre pedra, pedra sobre pedra, que para aí estás agora o verdadeiro emparedado de uma raça. Se caminhares para a direita baterás e esbarrarás, ansioso, aflito, numa parede horrendamente incomensurável de Egoísmos e Preconceitos! Se caminhares para a esquerda, outra parede, de Ciências e Críticas, mais alta do que a primeira, te mergulhará profundamente no espanto! Se caminhares para a frente, ainda nova parede, feita de Despeitos e Impotências, tremenda, de granito, broncamente se elevará ao alto! Se caminhares, enfim, para trás, ah! ainda, uma derradeira parede, fechando tudo, fechando tudo ~ horrível – parede de Imbecilidade e Ignorância, te deixará num frio espasmo de terror absoluto…
E, mais pedras, mais pedras se sobreporão às pedras já acumuladas, mais pedras, mais pedras… Pedras destas odiosas, caricatas e fatigantes Civilizações e Sociedades… Mais pedras, mais pedras! E as estranhas paredes hão de subir longas, negras, terríficas! Hão de subir, subir, subir, mudas, silenciosas, até as Estrelas, deixando-te para sempre perdidamente alucinado e emparedado dentro do teu Sonho…”

Cruz e Souza

De onde é que vem esses votos ???

Aécio-Alckmin

Até entendo quem pelas mudanças no PT  após o poder, queira renovação e alternância e busque outra alternativa à esquerda… (quem escolheu Luciana Genro ou  Eduardo Jorge), entendo quem desconfia da Marina (ou arranje mil desculpas para que uma negra, amazônica, de aparência frágil e evangélica não chegue ao cargo máximo da república, afinal ainda estamos no Brasil… já se foi até longe dadas as circunstâncias…), entendo mais ainda quem por histórico social privilegiado, esperada insensibilidade social  e resistência egoísta e classista às mudanças que reduziram enormemente o fosso entre ricos e burgueses remediados e os tradicionalmente excluídos…  repudie PT e esquerdas e vote com os tucanos e aliados tradicionais; entendo até quem vota em sintonia com o pensamento retrógrado e destemperado dos “nanicos”.

Mas está difícil de entender de onde é que vem quase 35 milhões de votos para o PSDB (com o histórico negativo que tem para o país) e principalmente para o Aécio ( de histórico pouco positivo e único dos candidatos em que se pregou um escândalo direto e pessoal como o caso do aecioporto…).

Só das elites numericamente não pode ser…, quem só queria “alternância” descarregou em Marina…,  os maiores beneficiados pela duodécada petista (leia-se pobres)  e o pessoal de maior consciência social obviamente deram os  mais de 43 milhões de votos para Dilma…, mas tá difícil de identificar quem  são  e quais os “motivos” desses milhões e milhões que se aliaram às elites (mas obviamente não fazem parte dela) e renegaram os avanços sociais trazidos pelo PT e a expectativa de alternância trazida por Marina… .

Talvez tenha sido o mesmo pessoal que reelegeu Alckmin em SP (e no primeiro turno com  mais de 12 milhões de votos [57 %] )  a despeito de tudo de ruim que ocorreu nos 20 anos de dominação tucana no estado (e ainda vai ocorrer…, nem a iminência de acabar a água na maior capital do país  disparou o “voto da mudança”),  somando aos   12 milhões do maior colégio eleitoral do país… de Minas vem 4 milhões de votos para governador do PSDB, do RJ mais 3 milhões e tal… , ou seja menos de 20 milhões de votos de onde se esperaria que viriam majoritariamente, mas e esses outro 14,5 milhões espalhados por todo o restante do país ????,   desconfio que “no frigir dos ovos” pode ter sido a mesma turma que foi fazer “micareta sem causa” nas ruas em junho/13  (lembrando que alguns manifestantes até tinham causa definida e clara, mas era uma minoria…), outra coisa que causa estranheza é um estado em tese vanguardista como o RJ eleger (e com a maior votação) como Deputado Federal  Jair Bolsonaro (que defende claramente um pensamento semelhante ao de FIDELIX, sendo que esse último foi nacionalmente objetado ), vá entender…,  elocubrações meras elocubrações, mas  afinal quem é esse pessoal  que vota a partir de uma lógica que não é óbvia para a maioria das pessoas ??? .

Estamos apaixonados por Gina Lobrista, artista de rua do Pará (reprodução)

Dessa vez estamos dando uma “reproduzida básica” ;) em uma postagem  do Pedro Rocha no PAPELPOP .

Só para constar nosso comentário, o clipe está ótimo mesmo, parabéns para a PLATÔ PRODUÇÕES que captou maravilhosamente a atmosfera do mercado ver-o-peso em Belém do Pará, contexto em que se insere essa “nova revelação” da música paraense.

ARTISTA NOVO, GLR

Estamos apaixonados por Gina Lobrista, artista de rua do Pará

“Todo mundo conhecia aquela voz ali no mercado do Ver-o-peso, mas ninguém sabia quem ela era”, conta Jefferson Oliveira, um dos donos da Platô Produções. “Nós sentimos que ela precisava de um clipe”.

Gina topou na hora, mas ficou com um pé atrás porque já tinha sido enganada muitas vezes. “Ela não confiou 100%, mas levamos ela até a nossa faculdade e mostramos pra ela o nosso ambiente e logo ela ficou mais tranquila”, disse Jefferson.

O clipe de “Eu Estou Apaixonada por Você” mostra a Gina encarnando várias mulheres que passam diariamente pela feira Ver-o-Peso, além de mostrar também um pouco da sua própria rotina carregando seu microfone pela cidade.

O resultado ficou incrível, né? Viva Gina! Nasce uma nova musa em Belém do Pará!

POR PEDRO ROCHA EM 26/09/2014 13:20
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